Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenáriaNa última segunda-feira (10), foi celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na mesma data, o vereador Professor Adriel (PT) disse que essa pauta é muito importante para o seu gabinete e move as ações do seu mandato. O parlamentar ainda afirmou que fez contato com a secretaria municipal de Saúde, cobrando uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. 

No pronunciamento, Adriel relatou que a “estrutura que existe hoje não comporta a demanda que existe na cidade”. Disse que a secretaria reconhece o problema, e está empenhada em conseguir um imóvel para abrigar a nova sede. Afirmou, entretanto, que a pasta está com dificuldade, tendo em vista as especificações desejadas. Ele ainda ressaltou que seguirá cobrando e monitorando o assunto, para que o Caps tenha em breve um espaço adequado.

EDUCAÇÃO

Professor Adriel também elogiou a 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 7 de outubro, e parabenizou os profissionais da área pelo “trabalho construído”. “Foram muitas propostas, foram muitas metas, foram muitos objetivos, muitos sonhos que foram traçados e que serão perseguidos e realizados”, afirmou, citando as discussões ocorridas em 36 câmaras temáticas, no evento, um “momento ímpar da história da educação de Monte Mor”. 

REAJUSTE

O parlamentar ainda destacou o aumento do adicional sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas municipais, anunciado pela prefeitura. A medida prevê que o valor subirá de 50% para 65%, conforme informações do Executivo. “É um percentual abaixo do que a gente havia solicitado, porém, já é um avanço, já é um passo em direção à valorização da nossa corporação da guarda”, relatou, citando o trabalho da Guarda Civil Municipal.

Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.

O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”. 

“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito. 

Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo. 

RECURSOS FEDERAIS

O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube). 

GALERIA DE IMAGENS

Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária

Professor Adriel, na sessão da Câmara: parlamentar fez a defesa de políticas públicas em prol do atendimento às pessoas com deficiênciaO vereador Professor Adriel (PT) anunciou na última segunda-feira (3), na sessão ordinária da Câmara, que vai protocolar uma Indicação pedindo informações ao Poder Executivo sobre a falta de rampa de acessibilidade em uma calçada da Rua Vinte e Cinco, do Parque do Café.

Ele citou a necessidade de se obter respostas da empresa responsável pela obra, licitada possivelmente na gestão anterior. “Por que foi feita a calçada, menos a rampa?”, questionou, citando que o município “tem [uma] carência muito grande de pontos com acessibilidade”.

No pronunciamento, Adriel se comprometeu a continuar cobrando políticas de acessibilidade, que precisam ser implantadas. “As calçadas, em Monte Mor, de um modo geral, são muito irregulares”, criticou, ressaltando a importância de se levar a sério esse assunto.

O parlamentar defendeu essa bandeira, em prol do atendimento às pessoas com necessidades especiais no município. “Nós temos que ter a empatia de nos colocarmos no lugar dessas pessoas e cobrar, para que essas políticas sejam implementadas”, disse. 

ELEIÇÕES

Professor Adriel também agradeceu à votação obtida pela deputada estadual Professora Bebel (PT), apoiada pelo seu gabinete, nas eleições de domingo (2). Ressaltou que a parlamentar “tem compromisso, palavra”, e já assistiu ao município com algumas emendas. Mencionou, ainda, a eleição dos deputados federais petistas Luiz Marinho e Carlos Zarattini. E manifestou expectativa de “ampliar leque de políticas públicas” voltadas para o município.