Na sessão, Professor Adriel também relatou que o problema se agrava, tendo em vista que não está ocorrendo a reposição de veículos quebradosO vereador Professor Adriel (PT) agendou uma nova reunião com a empresa Rápido Luxo, para cobrar a solução para os problemas no transporte público municipal, alvo de reclamações frequentes dos usuários. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar comentou o assunto, e disse que foi procurado, naquela data, por trabalhadoras de redes de supermercados. 

Adriel disse que, conforme relato dessas funcionárias, as mudanças no transporte público trouxeram uma “situação muito delicada”, especialmente com relação à linha 308. Segundo ele, após encerrar o expediente, nas noites de domingos e feriados, essas trabalhadoras precisam aguardar por cerca de duas horas o próximo horário da linha de ônibus, que liga o centro ao terminal Geraldo Benini.

No pronunciamento, o parlamentar também relatou que o problema se agrava, tendo em vista que não está ocorrendo a reposição de veículos quebrados. E que os atrasos no 308 têm feito com que tais trabalhadoras percam os ônibus que as levariam do Benini aos seus bairros - fazendo com que as mesmas tenham que caminhar a pé, “altas horas da noite”, para chegar às residências.

Adriel também reclamou que, em dias chuvosos, a linha 317 (que antes era a 315) não está adentrando em localidades sem pavimentação. E se comprometeu a realizar reunião com a empresa, ainda nesta semana, para cobrar uma solução para esses problemas. Para ele, a situação consiste num verdadeiro “ataque”, não apenas aos direitos dos trabalhadores, mas às mulheres.

Representante da prefeitura ainda disse que será dada prioridade à contratação de artistas locais e que, se necessário, município fornecerá contrapartida para realização do evento

Audiência pública foi transmitida ao vivo pela internetNesta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara debateu o Projeto de Lei (PL) 111/2022, da prefeitura, que trata da liberação de verba estadual de R$ 80 mil, para realização da Revirada Cultural de 2022. Representando o Poder Executivo, esteve presente no Plenário o diretor de Planejamento, Wilson Bragança, que explicou, aos vereadores, detalhes do PL e do evento - que, segundo ele, ocorre desde 2013, na cidade. 

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). Também participaram Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PT), respectivamente vice-presidente e secretário do colegiado, Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) - autora de Emenda Modificativa 8/2022, que corrige texto do Projeto original -, e Paranhos (MDB), além de assessores parlamentares. Leia mais detalhes logo abaixo.

“Nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, será realizada a Revirada Cultural, onde estaremos valorizando tanto os nossos artistas do município quanto os artistas da Região Metropolitana de Campinas”, explicou Bragança. Ele comentou que a atividade auxilia no fomento da cultura local, e que o recurso liberado pelo Estado poderá ser utilizado para a contratação de artistas, equipamentos e para a “logística como um todo”, por exemplo.

CONTRAPARTIDA

Wal da Farmácia, da CJR; Altran e Professor Adriel, da CFO; e Wilson Bragança, representante do Poder ExecutivoNa audiência pública, Paranhos questionou se haveria contrapartida da prefeitura para a realização das atividades. Bragança explicou que o diretor de Cultura, Marcelo Lírio, está fazendo o levantamento dos custos e, se for necessário, o município disponibilizará verba para complementação. Professor Adriel (PT) disse que debate sobre o PL é importante, para dar transparência ao assunto. E salientou, ainda, a relevância do recurso para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Wal disse que “o projeto é bom”, mas criticou o governo por ter enviado o PL com erros – necessitando de emenda de correção.

CRITÉRIOS

Assessor parlamentar do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), Marcos Sandro da Silva questionou os critérios que serão utilizados, pela prefeitura, para a contratação dos artistas. Bragança afirmou que o diretor de Cultura e o próprio Conselho Municipal de Cultura vão definir tais critérios, dando apoio prioritário aos artistas locais, da cidade. “Eles estarão se reunindo, agora, nesse mês de setembro, e dando prioridade aos nossos artistas e buscando os demais artistas da região”, afirmou o servidor. Mediante tal resposta, Altran sugeriu que o gabinete de Beto formalize um ofício pedindo essa explicação, por escrito, ao Poder Executivo.

CONSELHO

Transmitida ao vivo pela internet e pelo E-democracia da Câmara (reveja aqui), a audiência pública também contou com a fala da munícipe Denise Caetano, que discursou representando o Conselho de Políticas Culturais. Ela pediu apoio ao Projeto de Lei, e elogiou a Diretoria de Cultura pelo “excelente trabalho na elaboração de um cadastro de artistas” - um trabalho “bem amplo, bem inclusivo”, que conta com mais de 100 participantes, esclareceu. “Todas as discussões de recursos, de projetos, de utilização de [verbas em] eventos, são discutidos nos Conselhos. Tanto no Conselho de Cultura quanto no Conselho de Turismo”, relatou. 

DETALHES

Segundo a prefeitura, o recurso previsto no Projeto de Lei é fruto de convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp). E a Revirada Cultural, iniciativa da Câmara Temática de Cultura do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, visa ao “fortalecimento da produção regional, como a formação de público para as mais variadas formas de manifestações culturais”. Já a Emenda Modificativa, da CFO, faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”).

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e sites do Poder Legislativo. O evento vai debater seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão em recursos. 

Dentre os PLs, que autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais, há verbas para o setor cultural (Lei Paulo Gustavo, R$ 534,4 mil), meio ambiente (serviços de poda e manutenção de áreas verdes, R$ 470,7 mil), além de recursos para o Fundo da Assistência Social (R$ 98,4 mil), Gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 3,1 mil) e Segurança Pública (R$ 4,7 mil).

O convite para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município e também no SAPL da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o documento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, os interessados vão poder acompanhar o evento pelo E-democracia, inclusive enviando comentários e perguntas.

DETALHAMENTOS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, assina o convite para a audiência pública que vai debater seis Projetos de Lei de autoria da prefeitura: R$ 1,1 milhão em verbas (Foto: Arquivo: 01/09/2022) Os recursos da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) estão previstos no PL 116. As verbas serão destinadas ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 267,2 mil para Pessoa Física e R$ 267.201,45, para Pessoa Jurídica). “O presente Projeto de Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”, afirma a prefeitura, na Justificativa.

O segundo PL com maior volume de dinheiro é o 120 - que retira recursos da própria área de Meio Ambiente, e também da Agricultura, remanejando um total de R$ 470.729,69 para poda e manutenção de áreas verdes. De acordo com o Poder Executivo, o PL “se faz necessário em virtude da infração [sic] ocasionada pela pandemia provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender a demanda dos serviços executados”.

Também serão discutidos, na audiência, os Projetos 115 e 117 (ambos da área de assistência social). O primeiro PL destina verba federal de R$ 60 mil para a “execução de Serviços de Proteção à Situações de Calamidades Públicas e Emergências”, conforme a prefeitura; e o segundo, verba de R$ 38.473,31 para a “execução do Fortalecimento do Cadastro Único (fonte 02-governo estadual), na qual o município foi contemplado com o recurso”.

O evento também debaterá o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Gestão do SUS); e o PL 124/2022, R$ 4.739,67 para a manutenção da Secretaria de Segurança. Conforme a prefeitura, essa última verba decorre de “juros e correção de aplicação financeira sobre o montante do convênio que ficou depositado”.

Segundo Professor Adriel, será apresentada “proposta de novo vale para assistir aos nossos inativos que estão em situação de vulnerabilidade”A prefeitura irá apresentar, à Câmara, uma proposta de solução para o caso dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A informação foi transmitida pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (29), data em que ele esteve reunido com o Poder Executivo. 

Em seu discurso no Plenário, Adriel destacou que, na reunião com o Executivo - da qual também participaram os vereadores Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão da Academia (MDB) e Milziane Menezes (PSDB) - foi apresentado um pré-projeto com o esboço da “proposta de novo vale para assistir aos nossos inativos que estão em situação de vulnerabilidade”. 

O parlamentar também explicou que, após realizar pesquisa em outros municípios e analisar as sugestões encaminhadas por parlamentares e também por entidade de classe, a prefeitura chegou a esse “pré-projeto, já esboçado”, e que será remetido para debate e apreciação da Câmara, direcionado aos inativos com rendimento de até R$ 3 mil, o que contemplaria 69% da categoria.

Adriel lembrou, no pronunciamento, que uma solução para esse problema era reivindicada desde o ano passado. E destacou que o projeto “está sendo finalizado”, para envio ao Poder Legislativo. O parlamentar agradeceu ao Executivo, citando nominalmente o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário de Administração, José Zoppi. “É uma vitória para os nossos inativos”, comemorou.