Audiência pública será transmitida ao vivo pelo site E-democracia, onde os internautas poderão enviar perguntas e comentários sobre o Projeto de Lei do Orçamento de 2023 e, também, sobre as respectivas Emendas Impositivas de autoria dos vereadores. A participação presencial também é permitida, no Plenário (localizado na Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor) - Foto: Arquivo Câmara - 11/07/2022O Projeto de Lei (PL) do Orçamento para 2023 estima a receita e fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 370,6 milhões. A propositura (PL) 139/2022), de autoria do Poder Executivo, será discutida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na próxima segunda-feira (5), a partir das 10h00. 

Na mesma ocasião, também serão debatidas as 19 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, de iniciativa dos vereadores. Os textos apresentam Emendas Impositivas - ou seja, direcionam parte dos recursos do Orçamento do município para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. 

Ao todo, as Emendas totalizam cerca de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada um dos 15 parlamentares destina um total de cerca de R$ 231,8 mil, para efetivação de políticas públicas específicas (veja detalhes abaixo). A regra para aplicação das chamadas emendas individuais dos vereadores ao orçamento foi aprovada em 2021 e será aplicada pela primeira vez. 

A audiência pública será no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela internet, inclusive pelo site E-democracia, onde os internautas poderão enviar perguntas e comentários sobre o assunto. O edital de convite para o evento foi publicado no Diário Oficial e no site da Câmara, e é assinado pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Altran (MDB). 

De playgrounds a exames de saúde: Emendas Impositivas dos vereadores destinam verbas para políticas públicas diversas; veja detalhes

 Beto Carvalho (UNIÃO)

Emenda Modificativa 17/2022 - R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Milziane Menezes (PSDB)

Emenda Modificativa 18/2022: R$ 231,8 mil, para “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.

Bruno Leite (UNIÃO)

Emenda Modificativa 19/2022: R$ 115,9 mil, para compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”; e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração e chipagem de cães e gatos abandonados ou de famílias que possuam renda mensal de até dois salários mínimos”.

Andrea Garcia (PTB)

Emenda Modificativa 20/2022: R$ 231,8 mil, para compra de “equipamentos e materiais permanentes para a unidade de Serviço de Atendimento Emergencial – SAE”.

Paranhos (MDB)

Emenda Modificativa 21/2022: R$ 115,9 mil, para “equipamento e material permanente para atendimento odontológico (cadeira odontológica) e manutenção no posto do Jardim Pavioti”, e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização da reforma e manutenção do campo de futebol do Jardim Campos Dourados”.

Alexandre Pinheiro (PTB)

Emenda Modificativa 22/2022: R$ 115 mil para “aquisição de 18 berços e 16 camas hospitalares, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Emenda Modificativa 23/2022: R$ 115 mil “para a área de infraestrutura”: “2 KID PLAY EXTERNO” (playgrounds para a Praça da Bíblia, no Jardim Paulista, e para o Jardim São Gabriel).

Altran (MDB)

Emenda Modificativa 24/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada”; e R$ 35,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”.

Vitor Gabriel (PSDB)

Emenda Modificativa 25/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 13,6 mil, para “aquisição de materiais para rede de captação de água pluvial” (campo de futebol do Jardim Paulista); e R$ 102,2 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”. 

Professor Adriel (PT)

Emenda Modificativa 26/2022: R$ 40,8 mil para compra de “um carro de anestesia Drager Fabius CE”; R$ 36 mil, para “uma incubadora neonatal”; R$ 20 mil para “10 jogos de longarinas de espera cromadas com 4 lugares cada” e R$ 20 mil para aquisição de “10 poltronas hospitalares Standard”, totalizando, para área da saúde, Emenda de R$ 116,8 mil, a ser destinada à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

E R$ 20 mil para “aquisição e implantação de playground, no Parque do Café”; R$ 45 mil para “aquisição e implantação de tabelas móveis de basquete” e R$ 50 mil para “construção de um poço artesiano no Estádio Municipal José Maria de Freitas Guimarães”.

Camilla Hellen (Republicanos)

Emenda Modificativa 27/2022: R$ 115,9 mil para aquisição de “2 KID PLAY EXTERNO, equipamentos e materiais permanentes” (visando à instalação de um playground na praça pública do Jardim Nova Alvorada e de outro na praça do Parque do Café 2); R$ 68,4 mil, para “compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave,3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 6 computador para Unidade Básica de Saúde do São Clemente e compra de 1 câmera fria, 1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 4 computador para Unidade Básica de Saúde do São Sebastião”; R$ 26,9 mil (“compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 armário de aço fechado com chave e 4 computador para o alto custo”); R$ 20,6 mil (“compra de computadores para atender a demanda da Secretaria de Saúde”). 

Wal da Farmácia (UNIÃO)

Emenda Modificativa 28/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 29/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

Nelson Almeida (Solidariedade)

Emenda Modificativa 30/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 31/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

João do Bar (MDB)

Emenda Modificativa 32/2022: R$ 230 mil para a Secretaria de Saúde (sendo que, deste total, R$ 115 mil para “contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”. 

Professor Fio (PTB)

Emenda Modificativa 33/2022: R$ 115,9 mil para “aquisição de um aparelho de endoscopia” completo.

Emenda Modificativa 34/2022: R$ 63,1 mil para “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Pavão da Academia (MDB)

Emenda Modificativa 35/2022: R$ 115 mil para a secretaria de Saúde (“contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”) e R$ 115 mil para a Secretaria de Esporte e Lazer (“aquisição e implantação de novos gramados em campos de futebol”). 

Debatidas em curso na Câmara, em setembro, regras do Orçamento Impositivo constam da Lei Orgânica Municipal. Dispositivo será adotado pela 1ª vez

 “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual distribuído equitativamente dentre os vereadores, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. É o que estabelece a Emenda à Lei Orgânica 1/2021, aprovada por unanimidade pelo Plenário. 

O assunto havia sido abordado durante curso sobre Administração Pública e Planejamento Municipal, na Câmara, em setembro deste ano. Na oportunidade, o contador da Casa, Jair Evangelista, explicou que, para o cálculo, tomou-se por base a receita corrente líquida apurada entre julho de 2021 e julho de 2022, que totalizou cerca de R$ 289,7 milhões. Nesse sentido, estão sendo direcionados R$ 3,47 milhões para as Emendas - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicar o uso. 

Segundo o contador, a metade da verba de cada gabinete (R$ 115,9 mil) precisa ser direcionada para a saúde - já que, conforme a Constituição Federal, 50% das emendas são para essa área.  Ainda conforme a Lei Orgânica, a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais é obrigatória, e a não aplicação do dinheiro, de acordo com o indicado pelos vereadores, consiste em crime de responsabilidade por parte do prefeito.

Fonte: Slides exibidos durante o curso pelos palestrantes (15/09/2022)

Altran, presidente da CFO, com os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente, e Professor Adriel (PT), secretário: colegiado vai discutir PL da prefeitura que remaneja verba, visando pagamento de indenizações por desapropriações de imóveis (Foto: Arquivo Câmara - 19/08/2022)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (1º de dezembro). Em pauta, estará o Projeto de Lei (PL) 150/2022, da prefeitura, que trata do pedido de autorização para uso de crédito adicional de R$ 10 mil. 

Conforme informações do Poder Executivo, a verba será remanejada da área de “manutenção de vias públicas” (serviços de terceiros, Pessoa Jurídica) para a Secretaria de Planejamento e Obras, visando ao pagamento de indenizações em decorrência de desapropriações de imóveis.

A audiência pública será no Plenário, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela internet, inclusive pelo E-democracia, onde será possível encaminhar perguntas e comentários. O edital de convite para o evento é assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). 

Em tramitação na Câmara desde 4 de novembro, o Projeto já obteve pareceres favoráveis da Secretaria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Casa. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Plenário - e, se aprovado, segue para sanção do próprio Poder Executivo. 

DESAPROPRIAÇÃO

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que a desapropriação é “ato pelo qual o Poder Público transfere para si, de forma compulsória, a propriedade do particular, mediante justa e prévia indenização, com base na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social”. “Um dos princípios que fundamenta a [sic] instituto da desapropriação é o da supremacia do interesse público sobre o privado. Nesta senda, é por eventos desta estirpe que se entende necessária, em vista da expansão urbana do município, a criação da ficha em tela, a fim de que, possibilite o ente público a realizar o instituto da desapropriação na forma da lei”, completa o chefe do Executivo, no documento.

Segundo Professor Adriel, Projetos de Lei trazem “mudanças muito importantes na carreira” das professoras de desenvolvimento infantilO vereador Professor Adriel (PT) parabeniza os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs), que lotaram o Plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Na oportunidade, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2022 e 7/2022 - que, conforme a prefeitura, garantem a readequação da carga horária e salarial desses profissionais. 

Em discurso, na mesma data, Adriel destacou que os PLCs trazem “mudanças muito importantes na carreira” da categoria. E citou, ainda, uma reunião articulada pelo seu gabinete, na semana passada, na prefeitura, a partir da qual foram feitos os “últimos ajustes” para que os Projetos fossem protocolados na Casa, o que ocorreu na última sexta-feira (11). 

O parlamentar ainda comentou que, na mesma sexta-feira, retornou à prefeitura, acompanhado de outros vereadores, para cobrar o envio dos Projetos, o que ocorreu após as 16h. Com isso, as duas proposituras foram colocadas na Ordem do Dia e, na sequência, aprovadas por unanimidade no Plenário, após Requerimento de Urgência Especial. 

Adriel comentou que, em análise prévia, enxergou alguns “erros crassos”, formais, surgindo-se o receio de que isso poderia comprometer as leis, após sancionadas. Ele ponderou, entretanto, que caso houvesse consenso na Câmara quanto à viabilidade de votação, na data, a propositura seria aprovada, com o seu voto favorável, o que veio a ocorrer.

Professores, vereadores e demais presentes aplaudem votação. Aprovados por unanimidade, após Requerimentos de Urgência Especial, Projetos de Lei Complementar seguem agora para sanção do Poder Executivo. Conforme a prefeitura, mudanças garantem a readequação da carga horária e salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI)Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que fazem adequações em leis municipais referentes à categoria de Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs) foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16). 

As proposituras, protocoladas no Poder Legislativo na última sexta-feira (11), foram votadas em regime de urgência especial, após Requerimento de autoria de vereadores. Os dois PLCs contaram com a relatoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O Plenário da Câmara esteve lotado por representantes da categoria profissional, que aplaudiram as votações e discursos, em diversos momentos (foto ao lado). Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) esteve presente.

O PLC 6/2022 altera a Lei Complementar 07/2007 (Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público). Já o PLC 7/2022 modifica a Lei Complementar 39/2014, que trata da transformação de cargos de atendentes de creche.

Segundo o Poder Executivo, autor dos dois Projetos, as mudanças garantem a readequação da carga horária e salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), antiga reivindicação da categoria profissional. Leia mais detalhes logo abaixo.        

RELATORIA

A vereadora Wal da Farmácia, relatora dos dois PLCs votadosNomeada relatora dos dois Projetos de Lei Complementar, a vereadora Wal da Farmácia leu seus pareceres sobre as proposituras, nos quais enumera argumentos adotados pelo próprio Poder Executivo, nas Justificativas das propostas. 

A parlamentar ainda salientou que as despesas decorrentes da execução das leis correrão por dotações próprias, suplementadas, se necessário. E que as duas matérias legislativas se encontravam “em ordem”, sem impedimentos à apreciação pelo Plenário. 

Wal também recomendou que eventuais erros, como de ortografia, sejam corrigidos no autógrafo das propostas (ou seja, no texto de encaminhamento dos Projetos de Lei, pela Câmara, ao Executivo, para sanção pelo prefeito Edivaldo Brischi - PTB). 

Parlamentares presentes comentaram proposituras, destacando a relevância (assista aqui). Salientaram a importância da garantia de direitos e melhorias para a categoria profissional, além da atuação dos vereadores em prol do funcionalismo público e da sociedade. 

DETALHES

Professores de Desenvolvimento Infantil lotaram o PlenárioNa Justificativa do PLC 6, o prefeito afirma que a propositura tem como objetivo “modernizar o fluxo de trabalho no setor público educacional com vistas ao bom atendimento de nossas crianças em nosso Sistema Municipal de Ensino”. E elenca os benefícios abaixo:

“I – possibilitar aos Professores Substitutos (PDI, PEB I e PEB II) serem designados a exercer a função de Diretor de Escola Substituto, Vice Diretor e Professor Coordenador Pedagógico, pois a lei atual veda essa possibilidade.

II – readequar a jornada de trabalho e a hora/aula do Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI e PDI Substituto) e Professor de Educação Básica I Substituto (PEB I Substituto) passando para 30 horas semanais divididas em 20 horas atividades com alunos + 05 horas atividades na escola (HAPE) + 05 horas de trabalho pedagógico de livre escolha (HTPL).

III – ampliar a jornada dos professores do município através da ‘Carga Suplementar de Trabalho Docente do limite atual de 200 horas mensais para até 300 horas mensais, oportunizando aos docentes titulares de cargo, maiores possibilidades no município’”.

Já o PLC 7 “pretende readequar a carga horária e o salário do Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI e do Professor de Desenvolvimento Infantil Substituto – PDI S”, afirma Edivaldo Brischi, na Justificativa da propositura, aprovada pelo Plenário. 

Segundo o prefeito, a “Lei 39/2014 possui distorções que precisam ser revistas, garantindo ao PDI o direito à readequação de carga horária e salário, bem como as condições desse profissional atuar não exclusivamente nas creches, mas atuar em toda a Educação Infantil e excepcionalmente (quando necessário) no Ensino Fundamental I”. “A Lei 7/2007 já dá essa garantia em seu artigo 5º, porém a Lei 39/2014 veda sua atuação, tornando exclusiva nas creches”, complementa o chefe do Executivo. 

IMAGENS