Professor Adriel também pediu a retomada dos atendimentos com psiquiatra, no CAPSA falta de medicamentos na rede municipal de saúde voltou a ser abordada pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da Câmara. Em discurso na segunda-feira (14), ele pediu que as equipes da secretaria municipal de Saúde deem continuidade ao processo licitatório, para aquisição de remédios e outros insumos para a pasta, visando “atender à população, que precisa desses recursos”.

No pronunciamento, Adriel afirmou que, no dia 7 de fevereiro, se reuniu com o então secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, para abordar o assunto. Na oportunidade, lhe foi informado que a licitação ocorreria nos próximos dias, e que a expectativa era de que no final de fevereiro os postos de saúde já estariam abastecidos com esses insumos.

O parlamentar lamentou que o secretário tenha pedido exoneração, “criando um vácuo e um cenário ainda de incerteza a respeito da saúde do município, que sofre neste momento”. E pediu que os integrantes remanescentes da equipe, como diretores, continuem os trâmites do processo de compra - que, segundo ele, seria viabilizado a partir de Projeto aprovado em sessão extraordinária, em janeiro.

Professor Adriel relatou que, no encontro com o então secretário, também abordou o problema do CAPS, que sofre com a falta de psiquiatra. “É um público que não pode aguardar, ficar sem esse atendimento. Receitas precisam ser renovadas, o atendimento precisa ser feito para essa população […] Eles não podem esperar”, ressaltou, dizendo que retornará à secretaria, repetindo a cobrança.

Campanha trará quatro dicas de preservação da água. Imagem: Consórcio PCJO Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por indicados das Câmaras Municipais da região, deu início à campanha “Cada Gota faz a Diferença: Cuide de nossa Água”, que tem o objetivo de alertar a população sobre a importância do uso racional de água durante o período chuvoso, que teve início em dezembro, para permitir a maior recarga das reservas das Bacias PCJ para o período seco de 2022. 

A Câmara de Monte Mor apoia a iniciativa, assim como os vereadores Altran (MDB) e Professor Adriel (PT) - que integram o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, como agentes de interlocução da Sub-Bacia do Rio Capivari (Médio). Nos próximos dias, o Poder Legislativo vai divulgar as artes da campanha, nas redes sociais, visando ao incentivo da preservação dos recursos hídricos.

O Consórcio PCJ é uma associação composta por municípios e empresas, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, além de debater o planejamento e o fomento de ações de recuperação dos mananciais. O órgão faz alerta sobre um “um possível aumento da intensidade da estiagem para o próximo ano”; daí a importância da campanha.

As artes da campanha do Consórcio PCJ, abordando temáticas diversas, todas relacionadas à preservação da água. Imagens serão divulgadas nas redes sociais da Câmara, nos próximos dias

CONSCIÊNCIA

Altran e Professor Adriel, integrantes do Consórcio. Foto: Arquivo: 08/11/2021Os representantes da Câmara no PCJ ressaltam a importância da iniciativa. “Estamos vivendo dias de eventos extremos, onde há um grande índice de chuvas, em um curto período de tempo, como esses últimos dias [...]. E isso vem causando enchentes, transbordamentos e diversas catástrofes, e nós fomos vítimas disso aqui em Monte Mor, inclusive”, relata Professor Adriel. “Mas, no restante do ano, nós temos um grande período de seca, sem chuvas. Ou seja, apesar do grande volume de chuvas que tivemos recentemente, o volume das águas dos rios Capivari, Piracicaba e Jundiaí estão reduzindo. Só no ano passado, houve uma queda de 53% do volume de águas desses rios da bacia PCJ”, complementa o vereador, sobre o cenário atual. “Por isso, é fundamental uma consciência sadia de preservação da nossa água, para que, nos períodos de seca, quando se intensificar a crise hídrica que se aproxima, não venha faltar para ninguém”, reforça ele.

“Parabenizamos toda iniciativa voltada a preservação da vida e, neste contexto, informar e orientar a população é essencial para estimular as pessoas a adotarem novos comportamentos capazes de garantir o uso responsável (consciente) deste líquido tão precioso para a vida, a água”, diz Altran, ao mesmo tempo refletindo sobre o atual cenário. “Estamos vivendo em uma época em que vemos nossos recursos naturais cada vez mais mal explorados e mal utilizados. Temos visto os efeitos resultantes da interferência humana na natureza e cada vez mais a fragilização de nosso ecossistema. A humanidade precisa adotar o uso consciente dos recursos de que tanto necessita para viver. A água é, e sempre será, um dos recursos mais preciosos que a natureza nos oferece e, por isso, precisamos todos nós, sem exceção, nos conscientizarmos sobre os efeitos negativos provocados pelo desperdício e mau uso deste recurso tão importante”, afirma. 

“Isso foi fruto de muito trabalho, de insistência, de reivindicação do nosso gabinete, do nosso mandato”, relatou AdrielNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), o vereador Professor Adriel (PT) manifestou sentimento de alegria em “ver políticas públicas importantes acontecendo no município”, a partir da iniciativa do seu mandato. O parlamentar comentou, no discurso, o início de melhorias na iluminação pública da Rua José Fernando Bacan, no Jardim São Domingos, e agradeceu à prefeitura.

No pronunciamento, Professor Adriel lembrou que, desde o ano passado, havia um “grande imbróglio” a respeito do assunto - já que a falta de “braços de postes” de iluminação pública causava prejuízos aos moradores, tendo sido alvo de diversos pedidos do seu gabinete e de outros parlamentares. Segundo ele, no sábado (5) as melhorias começaram a ser implementadas.

De acordo com o parlamentar, dos cerca de dez postes que estavam sem luz, na via pública, cinco já foram instalados pelo Poder Executivo, restando a instalação dos outros cinco para o próximo final de semana. “Isso foi fruto de muito trabalho, de insistência, de reivindicação do nosso gabinete, do nosso mandato”, relatou Adriel, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

SAÚDE

O parlamentar também voltou a comentar as reclamações recebidas pelo seu gabinete sobre a área da saúde. Disse que, na manhã de segunda-feira, esteve reunido com a pasta, abordando clamores populares diversos, como os relacionados à falta de médicos, de remédios e de demais insumos. Segundo Adriel, o secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, informou a ele que a prefeitura já deu início ao processo de contratação de profissionais, que irão atuar nos postos da cidade.

Sessão da Câmara foi realizada de maneira remota, devido a adequações no PlenárioO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (6), na sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura promove alterações no Código Tributário do Município, incluindo na norma as alterações previstas nas Leis Complementares Federais 175/2020 e 183/2021. As mudanças, aprovadas por unanimidade pelos vereadores, dizem respeito às regras do ISSQN (“Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”).

A principal mudança, prevista na norma de 2020, estabelece que o ISSQN passará a ser recolhido onde o serviço for efetivamente prestado, e não onde está a sede da empresa, o que, segundo especialistas, beneficiará cidades pequenas. “De 2021 a 2023, o recolhimento do tributo no destino vai sendo aumentado até ser integralmente recolhido no município do domicílio do tomador do serviço, onde é de fato prestado”, explica o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sobre a legislação federal. 

Conforme o PLC 4, as modificações irão contemplar “serviços de planos de saúde médica e veterinária, de administração de consórcios, de cartões de crédito e débito e de arrendamento mercantil (leasing)”, que terão a arrecadação transferida para o destino, conforme a Lei 175. Já as adequações referentes à Lei 183 dizem respeito à inclusão, no Código Tributário, dos serviços de monitoramento e rastreamento a distância, sobre os quais se cobrará alíquota de 2%. 

Único a comentar o Projeto municipal, na sessão plenária da Câmara, o vereador Professor Adriel (PT) elogiou a iniciativa, e disse que já havia conversado com o Executivo sobre a importância de efetivar a adequação à norma federal. “Com esse Projeto de Lei, há a possibilidade de um percentual [do imposto] vir para o município onde aconteceu a transação [de cartão de crédito, por exemplo]. Então, é um Projeto muito bom, importante para a municipalidade”, salientou o parlamentar.