Professor Adriel e Alexandre Pinheiro, da Mesa Diretora; Altran, vice-presidente da Câmara; e Andrea Garcia, 2ª secretária da Mesa, na sessão ordinária da última segunda (23)Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovada por unanimidade a Moção 7/2022, de Aplausos à Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp). A propositura é uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária. 

Na Moção de Aplausos, os vereadores agradecem à Elecamp “por aceitar de prontidão o pedido de apoio feito pela Elemmor - Escola Legislativa de Monte Mor - para realização de um curso, articulando servidores de carreira de alto nível da Câmara Municipal de Campinas, que se prontificaram em colaborar voluntariamente” com o Poder Legislativo da cidade.

O curso foi realizado no Plenário, nos dias 27 e 28 de abril, e contou com palestras do analista legislativo Alexandre Siloto Assine e do procurador Fernando Albuquerque, ambos servidores efetivos da Câmara de Campinas (reveja os vídeos neste link e neste link).  Para o vereador Alexandre Pinheiro, a Moção é “uma forma de agradecimento”.

“Nós tivemos aqui um curso de alto padrão, alta qualidade, com duas pessoas, profissionais efetivos da Câmara Municipal de Campinas, que vieram gratuitamente nos ajudar com os seus conhecimentos”, disse o parlamentar, em discurso antes da votação. Ele destacou que o evento contou com a participação de vereadores, servidores da Câmara e da prefeitura. 

Alexandre ainda citou o trabalho da Elemmor, e a atuação do presidente do Legislativo campineiro e do Parlamento Metropolitano, Zé Carlos (PSB). Na Moção, os vereadores ainda ressaltam que o curso foi “relevante para o processo de qualificação”. “Esse tipo de parceria contribui para fortalecer o princípio da eficiência e da economicidade pública”, afirmam.

Os vereadores Professor Adriel (canto esquerdo da foto) e Andrea Garcia (canto direito), com artesãos e artesãs presentes na sessão plenáriaÉ de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT) o Projeto de Lei (PL) 66/2022, que “institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município”. A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (23) - oportunidade em que diversos profissionais da área estiveram presentes no Plenário, acompanhando as deliberações. 

O PL estabelece que a Semana Municipal do Artesanato deverá ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 26 de março - já o Dia do Artesão será comemorado em 19 de março. “Para os fins desta lei, entende-se por empreendedor artesanal aqueles que tenham como atividade principal a produção e comercialização de produtos artesanais, realizados de forma manual pelo próprio artesão, nos termos da Lei Federal n° 13.180/2015”, diz artigo do documento.

Na Justificativa do Projeto aprovado, os autores destacam que as atividades artesanais são responsáveis pela “geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros”. E salientam a relevância de se “fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização, debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento dos artesãos de Monte Mor”.

         Registros fotográficos da sessão que aprovou Projeto que visa incentivar políticas públicas a favor do artesanato. Plenário da Câmara estava cheio

AUTORES

Andrea Garcia e Professor Adriel, autores do PL 66Diversos vereadores comentaram a propositura, que foi apreciada em bloco na sessão plenária, junto com outros Projetos (assista aqui). Andrea Garcia usou a tribuna da Câmara para debater o assunto, minutos antes da votação. “É um Projeto muito rico”, afirmou a vereadora, destacando que a iniciativa abarca empreendedores, empreendedoras, artesãs, e também o desenvolvimento da parte cultural do município, inclusive a gastronomia. “Eu fico muito feliz de estar participando desse Projeto […] e ver como a nossa Cultura está sendo bem representada no município”, disse, parabenizando as artesãs e artistas da cidade. 

Professor Adriel também abordou a relevância da propositura, durante o expediente da sessão. “Esse Projeto é de fundamental importância para a cidade, porque é um Projeto que parte de um princípio de base social”, disse. Ele citou a feira de artesanato, que já teve quatro edições de “sucesso”. “Esse coletivo de artesãos carece do nosso apoio, do nosso incentivo, para que políticas públicas sejam fomentadas, para que o trabalho desses profissionais cresça cada vez mais”, afirmou. Segundo o vereador, o artesanato aquece a economia do município e gera oportunidades de trabalho (leia mais detalhes na notícia do gabinete, em breve). 

O vereador Professor Adriel, com familiares do senhor Cícero Alves, que foi homenageado pelo Projeto de Lei 65/2022As Ruas Quatro, Cinco e Sete do bairro Jardim Colorado terão nomes oficiais. É o que preveem, respectivamente, os Projetos de Lei (PL) 63, 64 e 65/2022, de autoria do vereador Professor Adriel (PT), aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O Projeto 63 estabelece que a Rua Quatro passará a se chamar Rua Jurema Rodrigues - senhora que era natural do Rio de Janeiro e faleceu em junho de 2017. O PL 64 dá o nome de Maria Anita da Silva (pernambucana que morreu em 2018) à Rua Cinco. E o PL 65 dá o nome do cearense Cícero Alves da Silva, que faleceu em maio de 2017, à Rua Sete do bairro. 

Os homenageados residiram por anos em Monte Mor e tiveram uma relação direta com o bairro de moradia, esclarece o autor, nos textos das proposituras aprovadas. Muitos familiares estiveram no Plenário (veja fotos). Em discurso, antes da votação, Adriel ainda comentou a importância das homenagens, e fez a leitura da íntegra das Justificativas (assista).

HOMENAGENS

Autor dos Projetos, Adriel fez a leitura das Justificativas: “três pessoas que deixaram a sua marca, o seu legado”Professor Adriel usou a tribuna da Câmara e fez a leitura dos Projetos, que foram apreciados em bloco, pelo Plenário. Ele disse que, pessoalmente, entrevistou os familiares e amigos de cada um dos homenageados, para redigir as Justificativas. 

“Eu escrevi com muita emoção, inclusive, esta biografia, esse resumo da biografia dessas pessoas que deixaram um legado e que foram pessoas tão importantes para o seu círculo de relacionamentos”, afirmou o vereador.

No pronunciamento, antes da leitura, o parlamentar ainda manifestou seu “sentimento de muita alegria” por realizar tais homenagens. E salientou que tais Projetos homenageiam “três cidadãos montemorenses, três pessoas que deixaram a sua marca, o seu legado, a sua importância, na sua localidade, onde ali viveram”. “Eu me sinto honrado em prestar essas homenagens”, afirmou, também ressaltando seu “respeito à memória” dos falecidos. 

PL 63

Familiares da senhora Maria Anita da Silva, homenageada no PL 64, com o autor do Projeto, Professor Adriel, e seu assessorJurema Rodrigues nasceu no Rio de Janeiro em 17 de setembro de 1943; foi mãe de seis filhos; teve um “relacionamento duradouro de 40 anos”, e depois mudou-se para São Paulo, “visando novas oportunidades”, esclarece trecho da propositura, com a homenagem. 

PL 64

Nascida em Bodocó (PE), em 1949, Maria Anita veio morar em Monte Mor em 1985, no bairro Jardim Colorado, “onde passou a fazer parte da comunidade e do desenvolvimento da cidade”, salienta a Justificativa do PL, sobre a biografia da cidadã homenageada. 

PL 65

Cicero Alves nasceu em Mombaça (CE), em 1924. “Ele sempre falou com muito carinho da cidade de Monte Mor, onde continuou a escrever sua história por mais de vinte e dois anos, construiu sua casa na rua sete, no bairro Jardim Colorado”, diz o autor, na Justificativa do PL. 

IMAGENS

Plenário da Câmara, na sessão: PL aprovado por unanimidadeFoi aprovado nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura. O documento autoriza que o município utilize verba de R$200 mil, de créditos adicionais suplementares, visando à aquisição de materiais e insumos pela secretaria de Saúde, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores. O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de maio (reveja). 

“Este recurso deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. Segundo o PL, a verba é fruto de “Indicação” do relator geral do Orçamento federal.  

A propositura foi apreciada na sessão ordinária, e contou com o voto favorável de todos os vereadores. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou a secretária de Saúde, Eliane Piaí, na audiência pública da CFO. Na oportunidade, a titular da pasta ainda explicou que estava em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”.

FISCALIZAÇÃO

Notebook exibe votação de vereador, no SAPL do LegislativoAlguns vereadores comentaram o Projeto. “Eu acho importante esse Projeto ser aprovado […] e a Saúde mais do que precisa”, disse a vereadora Andrea Garcia  (PTB). Paranhos (MDB) salientou que um dos itens previstos no PL vai sanar uma demanda do Sindsmor, relativa aos EPIs. Ele citou a presença, no plenário, da presidente do Sindicato, Márcia Muniz, parabenizando o órgão “pela luta”. Wal da Farmácia (UNIÃO) reforçou a relevância das audiências públicas, para sanar dúvidas sobre os projetos, viabilizando a votação. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), citou que a saúde é prioritária. “A saúde do município tem várias demandas, e […] algumas serão atendidas com esse Projeto”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que o recurso previsto no PL é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Temos que abrir ficha para esse dinheiro cair na conta, e assim ser utilizado. Então, nós temos depois a responsabilidade de fiscalizar e cobrar cada centavo, onde foi investido”, completou o parlamentar.