Professor Adriel, sobre Segurança Pública: “se não fosse existência e atuação da Guarda Municipal, esse caos estaria ainda mais acentuado”Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PT) solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos senhores Jônatas Brandão Marcelino e Luiz Henrique Matalonis, que “infelizmente foram vítimas, essa semana, de dois crimes bárbaros aqui no nosso município”. Ele se referia às ocorrências registradas como latrocínios (tentativa de assalto, seguida de morte) que ocorreram no município nos últimos dias, na cidade.

No pronunciamento, Professor Adriel manifestou seu sentimento de pesar. E destacou que tal situação, de aumento da criminalidade, é reflexo de falhas na Segurança Pública, principalmente por parte do Estado, já que a Polícia Militar é a “principal responsável por inibir situações como essa”. Ele citou que policiais militares são mal remunerados, viaturas estão sucateadas e há falta de contingente policial, além de “diversos problemas estruturais”.

“Quando esses fatores acontecem, ações como essa acontecem cada vez mais, e assombram as famílias”, disse, relatando que, “se não fosse a existência e atuação da Guarda Municipal, esse caos estaria ainda mais acentuado”. Adriel se comprometeu a reivindicar emendas parlamentares, visando garantir “ferramentas para enfrentar essa triste realidade”, com mais investimentos em segurança e, também, em educação, cultura e desenvolvimento econômico. 

EDUCAÇÃO

Na sessão plenária, Professor Adriel também disse que teve reunião na última quinta-feira (28), com a secretária de Educação, Sandra Bruzon. O parlamentar afirmou que, com a aprovação da nova lei do piso do magistério, um Projeto de Lei da prefeitura que eleva os salários da categoria em 6% deve ser protocolado em breve, na Câmara. 

Professor Adriel recomendou que “forças políticas” e a população se unam, para cobrar da Sabesp melhorias no saneamento básico“O saneamento básico é um direito fundamental para todo ser humano”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Adriel (PT), durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O parlamentar citou protocolos feitos pelo seu gabinete - incluindo os mais recentes, que pedem a implantação de rede de esgoto nos bairros Jardim Colina e São Sebastião, regiões onde moradores relatam a “situação caótica” em que vivem. 

No pronunciamento, Adriel recomendou que “forças políticas” e a população se unam, para cobrar da empresa a prestação do serviço. “A população tem direito à canalização do esgoto que passa pela rua, e também tem direito à viela que deve passar nos fundos das residências”, explicou, orientando que os moradores formalizem reclamações na Sabesp, já que muitos protocolos não são sequer respondidos, inclusive os da prefeitura, pedindo o esgotamento. 

O parlamentar esclareceu que a prefeitura é responsável apenas pelas galerias de águas pluviais. Ou seja, o esgoto é de responsabilidade da empresa. Adriel ainda comentou que entre 2002 e 2015, nos governos petistas, houve avanço de 27% na coleta de esgoto domiciliar em todo o país, além da ampliação do acesso à água tratada pelas famílias mais pobres. “São direitos fundamentais para a população, que precisam ser assegurados”, disse.

Evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (onde será possível enviar perguntas e comentários) e YouTube da CâmaraNa próxima sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove mais uma audiência pública na Câmara, a partir das 10h. Em discussão o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura, que libera R$200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Poder Executivo, a verba é oriunda de “emenda parlamentar via propostas Fundo a Fundo”.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência será realizada no Plenário, aberta à participação dos interessados. Além disso, será possível participar, assistindo e enviando perguntas, pelo site E-democracia; e acompanhar a transmissão pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que o recurso “deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”.

• Cadastre-se no E-democracia da Câmara

DIVULGAÇÃO 

Ao lado, cartaz de divulgação da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, divulgado nas redes sociais da Câmara.

Edital de convite para o evento foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, ainda, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para participar presencialmente da audiência pública, não é necessário realizar inscrição prévia. A transmissão também ocorrerá pelo YouTube.

No discurso, Professor Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015 também tratou da importância dos artesãosO vereador Professor Adriel (PT) considera que a criação da Semana e do Dia Municipal do Artesanato podem viabilizar o preenchimento de “requisitos burocráticos para que essa profissão receba, inclusive, recursos públicos”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar citou o “grande trabalho” que tem sido desenvolvido pelos “artistas, artesãs e artesãos” da cidade, muitos deles presentes no Plenário da Câmara. 

Sob aplausos, Professor Adriel agradeceu a presença desses profissionais e explicou, em seu pronunciamento, que, em parceria com o seu gabinete, a vereadora Andrea Garcia (PTB) está desenvolvendo um Projeto de Lei (PL) visando incluir a data, a ser celebrada em 19 de março, no calendário oficial do município. De acordo com o vereador, a criação da data poderá viabilizar a criação de políticas públicas de fortalecimento da profissão.

Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015, sancionada no governo da ex-presidenta da República Dilma Rousseff, tratou da importância dos artesãos. “Esta profissão merece ser valorizada, porque ela é, muitas vezes, a principal fonte de renda para muitas famílias que estão numa situação de carência, que estão numa situação de vulnerabilidade. E, a partir desse ofício, portas são abertas”, salientou o parlamentar, na sessão plenária.

“Nós estamos passando por um período onde as atividades artísticas estão florescendo aqui no nosso município. Nós tivemos a feira das artes, recentemente, que foi um sucesso, na cidade. E haverá uma próxima, já no próximo sábado [23]”, completou o vereador. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para a futura aprovação do PL, que está em desenvolvimento. Em 19 de março é celebrado o dia de São José, patrono dos artesãos.