“Não podemos aceitar nenhum tipo de preconceito, meramente por uma característica que alguém venha a ter”, disse Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PT) considera como “inadmissível” a ocorrência de casos de racismo, de xenofobia e de outros tipos de preconceito, em pleno século XXI. Em discurso na sessão da Câmara, na última terça-feira (16), o parlamentar comentou a violência sofrida pela vereadora Paolla Miguel (PT), de Campinas, que foi alvo de ofensas raciais, recentemente, no município vizinho.

Adriel comentou a Moção 50/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), e expressou seu repúdio ao “covarde ato de racismo”, sofrido pela parlamentar (a propositura foi lida no Expediente, e deve ser apreciada na próxima semana). Ele ainda se solidarizou com a “companheira de partido e de lutas” e com todo o povo negro. “Nós devemos levantar essa bandeira da luta contra o racismo”, reafirmou.

O parlamentar ainda salientou que “o Dia da Consciência Negra [celebrado em 20 de novembro] é um dia de luta de todos nós”. “Não podemos aceitar nenhum tipo de preconceito, meramente por uma característica que alguém venha a ter”, afirmou, também repudiando os casos de xenofobia (contra pessoas de outras regiões), de homofobia (pela orientação sexual) e demais práticas discriminatórias.

“Não é possível vivermos em uma sociedade que tolera o racismo, a xenofobia ou o preconceito contra uma pessoa, simplesmente por ela não ser desse município”, ressaltou Professor Adriel, em seu pronunciamento no Plenário, lamentando que também era tido como “forasteiro”, quando migrou para o município. “Nós precisamos acolher e respeitar todas as pessoas”, salientou.

ZUMBI, ÍCONE

Para o vereador, o Dia da Consciência Negra (data em que Zumbi dos Palmares foi executado, em 1695) é “um dia muito importante em todo o Brasil”, já que Zumbi é “um dos grandes ícones e símbolo da residência do povo negro contra a escravidão”. “Muito mais do que rememorar o que passou, é [importante] reafirmar a luta e o compromisso que todos nós devemos ter, no combate ao racismo, que infelizmente ainda é uma realidade em solo brasileiro”, afirmou Adriel. “Reconhecer essa vergonha brasileira, que é uma das maiores chagas e enfermidades que ainda existem no Brasil, é um passo muito importante, para nós conseguirmos avançar na luta contra o racismo”, complementou. 

O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).

Vista do Plenário: vereadores rejeitaram denúncia contra o prefeitoCom recebimento rejeitado pelo Plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (16), a Denúncia 2/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), foi comentada por vereadores contrários e favoráveis (assista ao vídeo, na íntegra). A propositura pleiteava a instauração de uma Comissão Processante (CP), para investigar o prefeito no caso envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido forçadas a deixar o município, em episódio ocorrido na noite de 13 de julho deste ano.

Conforme o Decreto-Lei 201/67, o recebimento da denúncia, se aprovado, geraria uma CP, que decidiria pelo seu arquivamento ou prosseguimento. Se prosseguisse, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderia levar à cassação do mandato ou à absolvição, ao final. Com a votação de terça-feira, a denúncia (assinada por dois munícipes, e que teve a inclusão da vereadora Wal da Farmácia - PSL - como autora, por decisão do Plenário) foi rejeitada por 10 a 3. 

Em anexo, a denúncia (a segunda apresentada por munícipe contra o prefeito, neste ano) trazia inclusive a íntegra de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra Edivaldo Brischi. Na ação, o MP pede à Justiça a condenação do prefeito por “danos morais difusos e coletivos” e “danos morais individuais”, além de propor a condenação do município “à implantação de políticas públicas para atendimento das pessoas em situação de rua”.

“Não é possível o nosso município [...]  através de sua autoridade máxima, descumprir o princípio da legalidade, agir contra o princípio da moralidade, uma vez que age contra a dignidade humana, dissemina o preconceito social, sem falar da postura que incentiva o conflito”, dizem os autores da denúncia protocolada na Câmara na última quinta-feira (11). O texto é assinado originalmente pelo servidor público Adelício Paranhos da Silva e pelo comerciante Billy Mike Gago.  

PONTOS DIVERGENTES

Eliseu Megda, diretor jurídico da Câmara, dá orientações ao presidente Alexandre Pinheiro. Após decisão do Plenário, Wal da Farmácia foi considerada autora da denúnciaPresidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) fez a leitura de artigo do Decreto-Lei 201/67, que prevê a formação de Comissão Processante, no Legislativo, para julgar o prefeito. O texto dita o trâmite, que se inicia com a análise do recebimento da denúncia. “Pulverizaram nas redes sociais que nós estaríamos votando hoje a cassação do prefeito. Nós temos que dar um basta nessas fake news [...] Vamos votar, hoje, o recebimento ou não da denúncia. Não há votação de cassação”, afirmou.

O parlamentar também citou o caso de pessoas que “ficam chamando os vereadores por nomes pejorativos”; pediu “mais respeito”; e informou que, “na hora oportuna”, serão feitos Boletins de Ocorrência, visando punir aqueles que eventualmente tenham cometido crimes. Ele ainda reforçou que a Câmara está “aberta ao diálogo”, e solicitou que os internautas tenham “mais sensibilidades”, e evitem a disseminação de notícias falsas. Alexandre votaria em caso de empate, o que não ocorreu.

Favorável ao recebimento da denúncia, Paranhos (MDB) também explicou que o que se iniciaria naquele momento, caso a propositura fosse aprovada, não seria a cassação do prefeito, mas “a apuração dos fatos, politicamente, por essa Casa”. Ele ainda lembrou que o Poder Público deveria ter promovido ações de assistência social, além de ter acionado a Segurança Pública, em caso de eventuais delitos promovidos pelos moradores de rua. “Prefeito não pode descumprir leis”, afirmou.

Contrária, Andrea Garcia (PTB) disse que já existem políticas públicas, no CREAS, onde há uma sala montada, “linda, maravilhosa”, para receber esse público. Ela comentou a necessidade de um centro especializado “POP Rua”, que está sendo debatido com o Governo Federal. E citou texto, atribuído a um juiz de direito, no qual relata que o prefeito não deveria perder os direitos políticos. “Deixe o prefeito trabalhar. O juiz está lá para resolver isso”, ressaltou a parlamentar, em discurso.

NOVA AUTORA

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara, durante a votação da propositura. Presidente Alexandre Pinheiro fez a leitura de trechos do decreto-lei que definia os trâmites“Quem montou a peça fui eu. Quem fez a denúncia fui eu”, relatou Wal, destacando que a peça “está muito bem embasada, juridicamente”, e que o texto jurídico lido por Andrea é sobre uma liminar da prefeitura, que visava impedir a cassação dos direitos políticos pelo Poder Judiciário. “A senhora não teve o entendimento jurídico, mas eu tenho”, afirmou, citando trechos da ação do Ministério Público. “Essa Casa aqui tem o direito, sim, de entrar com essa Comissão Processante. Tem o dever”, disse.

“Os cidadãos comuns só podem fazer aquilo que lhes for de direito. E o Poder Público só pode fazer aquilo que lhe for permitido, dentro da lei. Porque, senão, torna-se abuso do Poder Público sobre os cidadãos, os indivíduos, especialmente aqueles em situação de rua”, disse Camilla Hellen (Republicanos). “Compete a nós julgarmos se ele [prefeito] cometeu ato de improbidade. E ele, sim, cometeu. Porque existe uma lei, e ele a violou”, completou a vereadora, no Plenário.

Bruno Leite (DEM) disse que desconhece a existência da casa de acolhimento citada, e defendeu a divulgação do serviço. “Em relação aos moradores de rua, a responsabilidade é do prefeito e da primeira-dama [e secretária de Desenvolvimento Social]. São eles que têm que colocar políticas públicas, para vir para essa Casa de Leis, para que a gente possa aprovar. Ideias, todos aqui têm. Sugerimos várias, e até agora nada foi feito”, disse o parlamentar, que votou contra a denúncia.

“NÃO VI ASSINATURA”

Painel de votação: denúncia foi rejeitada no Plenário, por 10 a 3“A vereadora Wal afirmou que fez [a redação do texto da denúncia]. Só que eu não vi a assinatura dela [no documento]. Então, ela não fez […] Vi [a assinatura] de dois munícipes”, disse Altran, reconhecendo que os moradores de rua têm direitos, mas que os comerciantes, também. “Eu entendo que tem que ter os dois lados da moeda”, afirmou, adiantando o voto contrário. Pavão da Academia (MDB) também comentou seu voto contrário (por problemas no som, o discurso ficou inaudível).

O vereador Beto Carvalho (DEM) defendeu um maior prazo para analisar a denúncia, protocolada na Casa na quinta-feira, e citou a impossibilidade de pedir vistas da propositura, conforme orientação do Jurídico para esse caso. “Isso me deixou em dúvida. E [no caso de dúvida], tenho que votar ao contrário”, relatou, reconhecendo os direitos dos cidadãos em situação de rua, a falta de políticas públicas para a área, e também citando os relatos das pessoas que frequentam a região da rodoviária.

Favorável ao recebimento, Professor Adriel (PT) defendeu uma “discussão racional” sobre o assunto. Disse que estudou a denúncia. “Crimes que são cometidos, são da esfera do Poder Judiciário julgar. Infrações político-administrativas são da alçada do Poder Legislativo julgar”, relatou, lembrando que tal análise é prerrogativa da Câmara. Ele ainda citou que o Decreto-Lei menciona que práticas ou omissões relativas a infrações legais, por parte do prefeito, são passíveis de Comissão Processante. 

“É isso que nós esperamos. Atitude imediata para resolver os problemas”, disse Professor Adriel, sobre a postura da secretária de EducaçãoO vereador Professor Adriel (PT) considera como correta a postura da secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, mediante as denúncias de superlotação de ônibus escolar que foram veiculadas na imprensa. Na sessão da Câmara, o parlamentar relatou que a titular da pasta “em nenhum momento [...] se furtou em tratar do assunto” e que, “de imediato”, informou que a secretaria vai dialogar com empresa de ônibus, “para rever a dinâmica da frota e solicitar a sua ampliação”.

“É isso que nós esperamos de um secretário, de uma secretária, diante de um problema tão delicado que surge no horizonte. Uma atitude de quem se antecipa ao problema, para encontrar a solução”, disse Professor Adriel, em pronunciamento na segunda-feira (8), elogiando a postura da gestora, que, em seu ponto de vista, “não se omitiu”. Ele também manifestou expectativa de que o caso seja resolvido em breve. “Estamos aguardando a resolução, de imediato, deste problema”, afirmou.

O vereador reconheceu que, na retomada das aulas presenciais, “alguns desarranjos” acontecem, “a princípio, porque estávamos há um grande tempo no trabalho remoto”. Ele considerou, entretanto, que a postura de Sandra - que prontamente enviou nota à imprensa sobre o problema - foi positiva. “É isso que nós esperamos. Atitude imediata para resolver os problemas. Propor soluções, se apresentar para a população. E não se esconder, como às vezes acontece, lamentavelmente, em outras secretarias”. 

PREVENÇÃO

O Novembro Azul também foi abordado. Professor Adriel citou dados sobre a incidência do câncer de próstata, e pediu que a secretaria municipal de Saúde desenvolva ações “que dialoguem com essa temática tão importante”. “A prevenção é o melhor caminho”, afirmou o parlamentar.