Vereadores, cuidadores de crianças e representantes do sindicato, na sessão da Câmara: redução da carga horária de trabalho foi aprovadaO Plenário da Câmara esteve lotado por cuidadores de crianças e seus familiares. Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 131/2022, do Poder Executivo. A propositura reduz a carga horária de trabalho desses profissionais, de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de nove vereadores, que também contou com voto favorável de todos os parlamentares. Também foram aprovadas, por unanimidade, duas Emendas Modificativas de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com adequações no texto. 

A Emenda 12/2022 corrige o nome do cargo (que é “Agente de Serviços I – Cuidador de Crianças”), e estabelece que a norma entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023 (e não de 2022, como constava erroneamente). Já a Emenda 13/2022 estabelece que a redução da carga horária se aplica “aqueles [profissionais] que não estiverem desempenhando suas funções em atividades com criança”, por terem sido readaptados de suas funções. 

O PL contou com a relatoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), que também preside a CJR. A parlamentar leu a íntegra do documento, favorável à tramitação da propositura, que também foi comentada por diversos outros vereadores (assista neste link do YouTube). A sessão também contou com a presença de lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).  

Projeto já havia passado por audiência pública; para vigorar, propositura - e Emendas - precisam ser sancionadas pelo Executivo

Wal da Farmácia, presidente da CJR, também foi relatora especial do PLO Projeto de Lei já havia passado por audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), em outubro deste ano (reveja neste link). Na oportunidade, os vereadores também destacaram a importância da medida e elogiaram a iniciativa de redução da carga horária. 

A presidente da Comissão, Wal da Farmácia, ainda cobrou o envio do impacto financeiro, pela prefeitura, e de regras com o detalhamento sobre as normas complementares que serão editadas, pelo Executivo, para escolha do horário de trabalho, pelas profissionais.

Em resposta à CJR, semana passada, a secretária de Educação, Sandra Bruzon, informou que “a normativa utilizada [para escolha do horário de trabalho] será Resolução anual expedida pela secretaria [...], nos moldes das atribuições dos professores, salvo suas especificidades”. 

O texto do Poder Executivo, disponível na íntegra neste link do SAPL, também contempla minuta de resolução a ser expedida após aprovação do Projeto, além do “impacto positivo conforme mencionado em audiência pública realizada no dia 19/10/2022”. 

Na sessão de votação do PL e de suas Emendas, diversas cuidadoras de crianças se emocionaram no Plenário, durante a votação, e aplaudiram, por várias vezes, os vereadores. Para vigorar, as mudanças dependem da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

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Veja, abaixo, algumas fotos da sessão ordinária: 

“Esse é o momento de darmos as nossas mãos e acreditarmos que vamos ter dias melhores”, afirmou Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PT) afirmou na última segunda-feira (31), na sessão ordinária da Câmara, que pretende “trabalhar muito para que o Governo Federal venha a assistir o município de Monte Mor, a fim de que a gente venha a avançar nas pautas que interessam à nossa cidade”. A declaração foi emitida durante comentário ao resultado das eleições do domingo (30) - que culminou com a vitória do ex-presidente Lula, que é do seu partido.

No pronunciamento, Adriel parabenizou o povo que participou do pleito, num “dia histórico” no qual foi finalizado o processo eleitoral – “talvez um dos mais importantes da história do Brasil”. “O povo brasileiro tomou uma decisão diante de dois projetos políticos que estavam se defrontando. Embora fossem dois projetos políticos completamente diferentes, o vencedor da eleição de ontem certamente foi o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Ele também disse que o resultado da eleição consistiu em uma decisão do povo por “olhar para o futuro com esperança de dias melhores”, já que a sociedade brasileira quer emprego, inclusão social, oportunidades, mais investimentos em saúde e educação, dentre outras melhorias. “O Brasil do futuro passa por um país onde o pobre é colocado no orçamento público”, afirmou o vereador, ressaltando que a decisão das urnas deve ser respeitada.

Adriel ainda deixou um recado aos montemorenses: “A cidade ficou dividida, praticamente ao meio, ao final desse processo eleitoral. Mas a eleição passou, e não existem dois Brasis, existe um único país, uma única República. Daqui em diante, é muito importante que nós venhamos a trabalhar pela pactuação da unidade, reatar os laços que porventura foram rompidos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que esse é um momento de reaproximação. 

“Esse é o momento de darmos as nossas mãos e acreditarmos que vamos ter dias melhores, e com certeza teremos”, afirmou, na sessão plenária, ressaltando que segue reivindicando pautas populares. Ele comentou visita à prefeitura, na qual cobrou solução para a ausência de cuidadores na Casa Abrigo (problema que, segundo o Poder Executivo, seria solucionado com a terceirização do serviço) e uma “política de fortalecimento do pequeno comércio”.

Vereadores e servidores, com a palestrante, a enfermeira Marivaine Jacob: palestra integra atividades do Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mamaEm todo o país, o mês que se encerra hoje, dia 31, é destinado às atividades de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama e do câncer de colo do útero. Na Câmara, palestra ministrada pela enfermeira Marivaine Cristina Jacob também abordou o Outubro Rosa. A atividade ocorreu na última quinta-feira (27); veja fotos abaixo.

“O Outubro Rosa busca divulgar e informar sobre o câncer de mama, tornando o acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento acessíveis para toda a população", diz o cartaz de divulgação do evento. “A ação visa mostrar a importância do diagnóstico precoce e diminuir [a] mortalidade causada pela doença”, afirma o texto, direcionado a servidores e vereadores.

Na atividade, no Plenário, a enfermeira abordou os cuidados preventivos e também esclareceu dúvidas. Participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).   

Em Monte Mor, vigora a Lei 2982/2022, da vereadora Milziane Menezes (PSDB), que “dispõe sobre o mês Outubro Rosa, para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e [do câncer do] colo de útero”. A norma revoga a Lei 1804/2013, sobre a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero”.

A lei prevê que as atividades desenvolvidas em outubro têm o objetivo de “alertar e promover o debate sobre os temas”, “contribuir para a redução dos casos oncológicos” e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo mulheres e instituições públicas e privadas, “visando ampliar o debate sobre o problema e formas de prevenção”.

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No discurso, Professor Adriel recomendou que o RET seja estendido aos agentes do Demutran, já que esses profissionais “são, também, merecedores”Na sessão ordinária da última segunda-feira (24), o vereador Professor Adriel (PT) sugeriu que a prefeitura estenda o benefício do Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas civis municipais (GCMs) aos agentes de trânsito. “A função que eles realizam com agentes de trânsito é uma função que está dentro do bojo da Segurança Pública”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, a prefeitura anunciou que pretende aumentar o valor do RET, de 50% para 65%, em proposta a ser enviada à Câmara. No pronunciamento, Adriel recomendou que o RET seja estendido aos agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), pelo Poder Executivo, tendo em vista que tais profissionais “são, também, merecedores”.

O parlamentar ainda lamentou que o Departamento tenha um quadro reduzido de agentes de trânsito - já que apenas cinco profissionais atuam nas ruas do município. “Avalio que seria muito importante [estender o regime especial de trabalho a esses profissionais], e que não seria um investimento tão grande assim, no Orçamento”, completou, na sessão plenária. 

TRANSPORTE GRATUITO

Na sessão da Câmara, Professor Adriel também disse que enviou ofício à prefeitura, na semana passada, pedindo que o município garanta a gratuidade no transporte público no dia do segundo turno das eleições, no domingo (30). “Avaliamos que é uma política muito importante”, afirmou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios tomem essa medida. “É muito importante incentivar a população a exercer o seu direito ao voto, à democracia, principalmente no nosso município”, ressaltou.