Reunião foi realizada na última terça-feira (17), na CâmaraA Secretaria de Educação apresentou uma prestação de contas da pasta, em reunião com vereadores, na última terça-feira (17). O evento - agendado a pedido da secretária Sandra Bruzon, presente na reunião - ocorreu na Câmara, e contou com a participação de representantes dos professores e, ainda, do Sindicato dos Servidores (Sindsmor).

Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), a Secretaria abordou os investimentos de recursos do Fundeb e o planejamento para a compra de materiais didáticos e demais aquisições, além das reformas de escolas. “Foi feito um levantamento do custo de quanto precisa para reformar cada escola, e ela [secretária] mostrou para nós, isso”, explicou.

Também participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB), e assessores parlamentares. Os dados da prestação de contas da Educação, exibidos em slides, foram apresentados pelo chefe de Alimentação Escolar da pasta, servidor Diogo Sartori de Souza. 

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Professor Adriel comentou os dados do Mapa da Água, e pediu esclarecimentos da Sabesp sobre existência de substâncias nocivas à saúdeA divulgação da pesquisa que relata a existência de substâncias que geram riscos à saúde, acima do limite de segurança, na água de diversos municípios brasileiros, foi abordada pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária desta segunda-feira (16). O parlamentar manifestou “muita preocupação e até mesmo indignação” com o assunto, já que, conforme o estudo, intitulado “Mapa da Água”, o problema foi constatado também em Monte Mor.

No pronunciamento, Adriel informou que, naquela data, elaborou ofício à empresa Sabesp, cobrando esclarecimentos. Segundo ele, o estudo - divulgado em veículos de imprensa, como o UOL, contemplando dados de 2018 a 2020 - menciona a “presença em exagero de duas substâncias que podem provocar diversos problemas de saúde à população, inclusive câncer, na água de muitos municípios”. São elas: ácido haloacético total e trihalometano total.

“É importante que a Sabesp responda com urgência a esse ofício, e preste satisfações à sociedade, à população de Monte Mor, sobre essas substâncias”, informou o vereador. Ele disse que ficou “muito preocupado” com a informação, e imagina que a toda sociedade esteja “alarmada”. “Nós precisamos que a Sabesp comprove, pelos seus dados, pelas suas planilhas, pelos seus meios técnicos, que talvez não seja isso. Eu quero crer que não seja isso”, afirmou.

O parlamentar também questiona quais as medidas foram ou estão sendo tomadas pela empresa, caso de fato tenha sido constatada a presença “desses agentes que podem ser danosos para a saúde da população, em demasia”. Divulgado pela organização social Repórter Brasil, o Mapa da Água contempla dados resultantes de “testes feitos pelas empresas e instituições responsáveis pelo abastecimento” (acesse a íntegra neste link).

Para Professor Adriel, aprovação do reajuste do magistério comprova que “os parlamentares estão tendo uma sensibilidade nesta matéria”Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a importância da aprovação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei (PL) 73/2022, que concede reajuste de 6% aos profissionais do magistério. O parlamentar citou diálogo que teve com outros parlamentares, que manifestaram apoio à iniciativa. Com sua relatoria, o PL foi aprovado pelo Plenário, naquela data, por unanimidade, e seguiu para sanção do prefeito.

“Isso é louvável. Porque mostra que, nesta Casa Legislativa, de A a Z, os parlamentares estão tendo uma sensibilidade nesta matéria, para avançarmos com o Projeto de uma maneira célere, o que é muito importante”, disse, no pronunciamento. Ele também citou o momento de crise econômica, de “grande recessão”, no qual as famílias passam por muitas dificuldades financeiras. “E no caso do servidor público também não é diferente”, ressaltou o vereador.

Segundo Professor Adriel, a aprovação do reajuste salarial consiste num “aceno importante” para todo o quadro do magistério. “É uma luta em defesa de todo o servidor público. Eu tenho certeza [de] que, quando chegar os Projetos para outras categorias, como o plano de carreira para a saúde, que também está sendo gestado, não tenho dúvidas de que esta Casa também agirá com muita sensibilidade e agilidade”, relatou, sobre o funcionalismo.

Na sessão, o vereador disse que o reajuste aos profissionais do magistério municipal ocorre “em respeito à nova lei do piso salarial, que foi aprovada no início deste ano [pelo] Governo Federal”. “Os municípios têm a responsabilidade de se adequar a esta lei”, explicou.

Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial.