O vereador Professor Adriel, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Professor Adriel (PT) enviou ofício à concessionária Rodovias do Tietê, reivindicando “medidas que ofereçam mais segurança para a população dos bairros que margeiam a Rodovia SP 101”. Na sessão ordinária de segunda-feira (13), o parlamentar comentou a solicitação, e lamentou os recentes acidentes ocorridos na rodovia, deixando vítimas fatais, que “tiveram a vida ceifada em uma tragédia infelizmente anunciada”. 

Professor Adriel destacou que, no ofício, cobrou da concessionária a instalação de passarelas na região do ponto de ônibus nas proximidades do Terminal Geraldo Benini (onde ocorreram acidentes, recentemente), e também na altura dos bairros Jardim Daniela, Jardim Panorama e Parque Bela Vista. Pediu, ainda, iluminação nessa altura do Terminal Benini e em em pontos com curvas acentuadas, como após a praça do pedágio entre Monte Mor e Capivari. 

“Já passou da hora de termos um fortalecimento, principalmente na política de passarelas, na Rodovia SP 101”, disse, no discurso, convidando os pares para que “fortaleçam o coro”, visando providências. Segundo ele, a Rodovias do Tietê informou que “algumas solicitações estão em análise” - e seu gabinete irá reforçar a cobrança, questionando quais são esses pontos analisados e quais não estão sendo verificados pela concessionária, além do motivo.

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, sobre PL que proíbe fogos com poluição sonora acima de 65 decibéisO vereador Professor Adriel (PT) agradece à prefeitura por ter atendido à solicitação do seu gabinete e encaminhado, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) 86/2022. A propositura, que depende de aprovação do Plenário, prevê a “proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município”. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, no pronunciamento, citando que, especialmente em dias festivos, com comemorações com uso de fogos de artifício, “há um prejuízo muito grande, não apenas aos animais, mas também [...] aos nossos idosos, às pessoas que estão acamadas”. Ele ainda acrescentou que crianças com deficiência também sofrem com o forte barulho gerado pela explosão dos fogos de artifício. 

Na sessão plenária, o parlamentar lembrou que seu gabinete também havia elaborado um Projeto de Lei sobre o assunto, após receber sugestões de pessoas preocupadas com a causa animal, no município Ele destacou que tal propositura precisou ser arquivada na Câmara, “por questão de legislação, do nosso Regimento Interno”. E que, após isso, seu gabinete reforçou o diálogo com a prefeitura, sugerindo o envio do novo Projeto, em tramitação.

Professor Adriel agradeceu ao secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, pela atenção da pasta com a temática. Além disso, fez agradecimento à prefeitura pelo envio de outro Projeto, o PL 85/2020, que “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. Segundo ele, trata-se de “projetos muito importantes para a municipalidade, que estão começando a tramitar aqui nesta Casa”. 

Notebook exibe votação da tramitação em urgência especial do PL 79, também aprovada por unanimidadeEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). As proposituras liberam recursos para a construção de uma escola pública de ensino fundamental e médio, no bairro Jardim do Engenho, e para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”.

Os dois Projetos já tinham sido debatidos numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, na última sexta-feira (3). O PL 79/2022 autoriza a utilização de recurso do Governo do Estado, de R$12,7 milhões, para a construção da escola. Já o PL 80/2022 libera verba de convênio com os Comitês PCJ, de R$169,9 mil, para o plano de saneamento rural. 

Na audiência, o secretário de Obras, Alexandre Campos, havia explicado que a escola terá uma área total de 4.021 metros quadrados. “A gente não tem uma escola desse porte no município”, salientou. Já o titular do Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, disse que o plano de saneamento “vai caracterizar toda a área rural do município” (leia detalhes mais abaixo). 

Para a construção da escola, o município dará como contrapartida o terreno. Já no plano de saneamento, o Poder Executivo investirá cerca de R$21 mil. O PL 79 contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PT) e o PL 80, com relatoria do vereador Altran (MDB). Os parlamentares fizeram leitura dos seus pareceres, favoráveis à aprovação (detalhes abaixo). 

ESCOLA

Professor Adriel foi o relator do PL 79/2022Professor Adriel fez a leitura da íntegra do seu relatório (assista aqui). “A propositura legislativa foi encaminhada à Procuradoria Jurídica para que seja emitido o devido parecer quanto aos aspectos constitucionais, legais, e jurídicos relativos ao Projeto apresentado, e a mesma encontra-se apta a ser aprovada”, afirmou. “Desta forma, não há nenhum impedimento ao Projeto”, concluiu o parlamentar, ressaltando que seu relatório era favorável ao PL e à sua submissão “à aprovação dos demais pares desta nobre Casa Legislativa”.

Outros vereadores também comentaram. Paranhos (MDB) destacou que todos os vereadores são favoráveis à Educação. Lembrou, ainda, que parlamentares demonstraram “amadurecimento”, ao exigirem a realização da audiência pública, para questionar aspectos relativos à futura escola. “É uma luta desde 2013, e agora está saindo, porque hoje tem pessoas que realmente lutam pela cidade”, afirmou Beto Carvalho (UNIÃO), salientando que a obra será feita com recurso do Estado, com contrapartida do município, com o terreno.

Pavão da Academia (MDB) disse que, atualmente, cerca de 400 alunos que moram na região do Engenho precisam se deslocar até o Jardim Vista Alegre, para estudar. “A gente batalhou muito por essa escola, por essa verba”, disse o vereador, citando contatos com deputado e reunião com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. “Nós somos favoráveis a essa construção, que vai beneficiar muitas pessoas. E a gente espera que futuramente também venham essas verbas, não só em período de campanha”, completou Professor Fio (PTB). 

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública que debateu as proposituras, o vereador Altran (MDB) também abordou o assunto. Disse que a audiência foi “muito produtiva”, e destacou a importância de se fiscalizar todo o projeto da obra, já que a mesma envolve recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), salientou que a educação é prioridade. Ele também parabenizou o Governo do Estado e o Poder Executivo municipal, pela futura construção do prédio. 

SANEAMENTO

Altran, presidente da CFO, relator do PL 80O vereador Altran também fez a leitura do seu relatório, favorável ao PL 80 (assista aqui). O parlamentar disse que o Projeto “foi devidamente analisado, de modo que não foi constatada nenhuma afronta à Constituição e [nem a nenhuma] lei federal, estadual ou municipal, estando portanto em conformidade com a legislação vigente”. Ele lembrou que os recursos precisam ser alocados no orçamento do município, para viabilizar o plano de saneamento.

Em comentário, antes da apreciação do PL, Paranhos sugeriu que os dados do projeto de saneamento rural sejam disponibilizados a todos os proprietários e moradores das zonas rurais, “para eles terem em mãos um estudo das áreas de preservação e tudo que eles possam ou não fazer em suas respectivas áreas”. O parlamentar disse que essa sugestão foi apresentada na audiência, e salientou que tal estudo será feito exclusivamente na área rural.

Na sessão plenária, Paranhos também citou o assoreamento de um curso d’água localizado entre os bairros Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista. Ele cobrou providências do município em relação ao assunto, e citou importância da aprovação do Projeto de Lei, manifestando expectativa de que a “Secretaria do Meio Ambiente continue fazendo um trabalho para realmente o meio ambiente ser prioridade no nosso município”.

Secretários detalharam projetos para construção da escola e para o plano de saneamento rural

Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, transmitida ao vivo pelo E-democracia e redes sociais da Câmara

Na audiência pública, na sexta-feira (3), o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o PL 79, que libera a verba para a construção da escola. “É uma escola grande, é uma escola de três pavimentos, [...] que vai atender o ensino fundamental e ensino médio”, afirmou, citando que o espaço contará com dez salas de aula e salas ambiente, de informática, de leitura, de uso múltiplo, laboratórios de matemática, química, física, biologia, salas de preparo e de recurso, além de uma quadra de esportes coberta. Segundo o secretário, a construção se dará num terreno de 3.731 metros quadrados, contrapartida do Poder Executivo. “É uma escola bonita, a gente não tem uma escola desse porte no município”, afirmou, no evento. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, comentou o plano municipal de saneamento rural, viabilizado pelo PL 80. “Esse plano vai caracterizar toda a área rural do município, identificando os aspectos físicos, demográficos, hidrográficos, ambientais e sanitários”, disse. Segundo o secretário, atualmente não existe esse tipo de estudo em Monte Mor, o que ocorrerá via convênio celebrado com o PCJ – FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Ele ainda destacou que a contrapartida da prefeitura, de R$21 mil, equivale a 11% do total previsto de investimento no plano (R$ 190.968,00).

Professor Adriel: “esse coletivo de artesãos, carece do nosso apoio, do nosso incentivo, para que políticas públicas sejam fomentadas”O vereador Professor Adriel (PT) considera que o Projeto de Lei (PL) 66/2022, que “institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município”, possui “base social” e irá incentivar a criação de políticas públicas para a área. Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), data em que o PL foi aprovado, o vereador comentou o assunto. A propositura é de autoria de Adriel e Andrea Garcia (PTB).

“Esse Projeto é de fundamental importância para a cidade, porque é um projeto que parte de um princípio de base social”, comentou o parlamentar, em pronunciamento no Plenário da Câmara. Ele ainda destacou que a feira do artesanato que vem sendo realizada na praça da Igreja Matriz consiste numa “atividade muito importante”, “muito rica, muito profícua”. “Já aconteceram quatro edições desta feira, que é um sucesso”, relatou, na sessão plenária.

“Esse grupo, esse coletivo de artesãos, carece do nosso apoio, do nosso incentivo, para que políticas públicas sejam fomentadas, para que o trabalho desses profissionais cresça cada vez mais”, afirmou. “Esse trabalho, crescendo, é a economia do município sendo aquecida, são oportunidades de trabalho sendo geradas”, completou, citando a presença de artesãos e ressaltando que a data era “muito especial”, já que se comemorava o dia da bordadeira.

OBRAS

O vereador também comentou as obras de recapeamento asfáltico da Estrada Fuad Maluf, que liga Monte Mor a Sumaré. Segundo Adriel, a melhoria está sendo viabilizada pelo governo do Estado, a partir de convênio com o município - convênio esse que já garantiu adequações na estrada entre Monte Mor e Indaiatuba e na Estrada do Rio Acima, que interliga o município à região do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto também irá proporcionar ajustes na Estrada do Pombal.