“A saúde do nosso município está numa situação delicadíssima”, disse Adriel, mencionando a falta de médicos, de agentes de saúde a até de “remédios básicos”O Partido dos Trabalhadores (PT) passará a ser oposição ao governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O anúncio foi feito pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3). Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada por cinco votos favoráveis e um contrário, em reunião do diretório municipal do partido, no dia 27 de outubro. 

“Uma oposição responsável, que tenha o objetivo de cumprir o seu papel e missão de contribuir […] para que o governo mude os seus caminhos e passe a trilhar um caminho diferente, em prol e pelo bem da municipalidade”, disse, no discurso. Adriel ainda explicou que a medida ocorre de maneira “muito responsável, respeitosa, e sem provocar nenhuma obstrução a projetos” de interesse público. 

Dentre os motivos para a decisão, o parlamentar disse que “está acontecendo uma sucessão de fatos […] muito delicados e preocupantes” no município. E citou, como exemplo inicial, a notícia veiculada na imprensa de que o Ministério Público moveu duas ações civis contra o prefeito, por improbidade administrativa e danos morais, no “episódio fatídico” envolvendo pessoas em situação de rua.

OUTROS PROBLEMAS

Na sessão, Professor Adriel ainda comentou que, na atual conjuntura, Monte Mor apresenta problemas profundos na área da saúde. “A saúde do nosso município está numa situação delicadíssima”, disse, mencionando a falta de médicos, de agentes de saúde a até de “remédios básicos”, além da “estrutura caótica” de alguns prédios por ele vistoriados, inclusive o CAPS.

O vereador ainda disse que recebeu depoimentos sobre falta de insulina no hospital. E criticou, ainda, o fechamento de unidades de saúde por seis dias, durante o último feriado prolongado. “Serviços que são prioridades para o município e que não poderiam fechar todos esses dias”, disse, mencionando, ainda, a “destituição irregular” do Conselho de Saúde, posteriormente cancelada pela prefeitura.

Adriel também citou o caso envolvendo a seleção para a UPA (no qual, em pronunciamento na Câmara, o ex-secretário de Saúde afirmou ter ocorrido um teste de aptidão, procedimento que não é exigido). Ele também mencionou a falta de resposta a ofícios, situação que começa a melhorar, em alguns casos. “Secretarias ainda padecem de uma melhor comunicação com os vereadores”, disse.

Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade a criação do Conselho e do Fundo Municipal de CulturaA partir do Projeto de Lei (PL) 109/2021, a prefeitura de Monte Mor institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) e o Fundo Municipal do Trabalho. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O Projeto aprovado estabelece que o Conselho será um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. O órgão será composto por 12 titulares e seus respectivos suplentes, oriundos de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, em igual número (quatro para cada categoria). 

O mandato de cada representante será de quatro anos, permitida a recondução. E os membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de remuneração pelas atividades exercidas, “sendo seus trabalhos considerados de relevância para o município”. Caberá ao órgão, dentre outras atribuições, definir a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, e fiscalizar a aplicação de recursos.

De natureza contábil, o Fundo terá a finalidade “prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE)”, diz o PL. O órgão também será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e gerenciado pelo Conselho do Trabalho.

PARTICIPAÇÃO DIRETA

Plenário, durante a sessão ordinária: vereadores aprovaram criação do Conselho e do Fundo Municipal do EmpregoNa Exposição de Motivos do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a iniciativa “representa um passo a mais na inclusão do trabalhador na gestão do nosso município, através deste instrumento de participação popular direta, do qual os representantes deste importante segmento poderão colaborar para a elaboração e execução das políticas públicas do trabalho, emprego e renda”.

O chefe do Executivo esclarece que as adequações se dão nos termos da Lei Federal 13667/18. “Quando o Poder Público abre suas portas às iniciativas desta natureza, acaba por promover a plena participação dos cidadãos interessados nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do município, garantindo-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”, diz Brischi. 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram a iniciativa (assista a íntegra aqui). Professor Adriel (PT) lembrou que certos convênios firmados pelo município, na área de trabalho e renda, dependem de tal regulamentação. Altran (MDB) explicou que havia pedido vistas do Projeto, visando apresentar emenda - o que não se aplicou, neste caso, conforme orientação do setor Jurídico da Câmara. Já Paranhos (MDB) reconheceu a necessidade de aprovar o PL, mas defendeu que não ocorra o aparelhamento político do Conselho.

Painel: proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidadeA prefeitura de Monte Mor terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, apreciado na sessão desta quarta-feira (3).

Aprovado por unanimidade em 1ª votação, a propositura precisa ser analisada em 2º turno, dentro de no mínimo 30 dias. O Projeto é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

De acordo com a proposta, os pedidos de prorrogação do prazo de 15 dias, para resposta aos Requerimentos, deverão ser “devidamente justificados” pela prefeitura. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento aos pedidos serão considerados crimes de responsabilidade.  

CELERIDADE

Na Justificativa do Projeto, os autores observam que “uma das formas de os parlamentares poderem levar a cabo a efetiva fiscalização do Executivo Municipal é obtendo informações dos órgãos da administração pública direta e indireta, de forma rápida e eficiente”.

Para os parlamentares, a mudança na Lei Orgânica, com a inclusão do prazo para resposta aos Requerimentos, visa garantir a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos do Executivo, pelo Legislativo, “com prazo e transparência nas respostas, para melhor desenvolvimento dos trabalhos”.

•  Vereadores comentaram o Projeto, na sessão: assista. 

(Texto alterado às 8h45 do dia 9/12/2021, para correção do número do Projeto de Emenda à Lei Orgânica - que é 3/2021, e não 1/2021, como constava anteriormente). 

Professor Adriel pediu que o Poder Executivo “considere, com muita atenção, a abertura de novos concursos públicos para aumento do efetivo” dos agentes comunitários de saúdeO vereador Professor Adriel (PT) defende a realização de concurso público para a contratação de mais agentes comunitários de saúde (ACS) para a Unidade de Saúde da Família (USF) Jorge Calil, no Jardim Paviotti. Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (25), o parlamentar disse que visitou o local, recentemente, e constatou a carência desses profissionais. 

No pronunciamento no Plenário, Adriel também mencionou a necessidade de contratação de médicos, de dentista (já que o profissional da unidade realiza atendimentos também no Jardim Colina) e de realização de reformas no prédio da unidade de saúde, que possui vazamentos e é mal ventilada. Ele citou que os problemas na estrutura são similares aos verificados na sede do CAPS (leia aqui). 

AGENTES

“A cidade está crescendo. E nós não tivemos, ainda, uma evolução no número de trabalhadores, de agentes de saúde, naquela unidade. E imagino que isso seja também uma realidade em toda a rede”, comentou o parlamentar. Ele ainda reconheceu que a vigência da Lei Complementar 173/2020, que limitou os gastos públicos, durante a pandemia da Covid-19, impediu tais contratações.

“Mas estamos na reta final de 2021”, disse Adriel, pedindo que o Poder Executivo “considere, com muita atenção, a abertura de novos concursos públicos para aumento do efetivo” dos agentes comunitários de saúde. Ele lembrou que houve o “inchaço natural dos bairros”, e que as ACS do Paviotti também atendem os moradores do Said Jorge, Santa Rita, Daniela e Monterrey, dentre outros. 

“A malha que elas [agentes de saúde] cobrem é muito grande, e é preciso [contratar] trabalhadores”, afirmou, citando o desfalque das equipes. Ele também citou que a carência de profissionais se repete em outras unidades de saúde, como na do Colina, que necessita de médicos, inclusive. “Precisamos olhar com muita atenção essa causa”, afirmou, pedindo a atenção da prefeitura.