O vereador Professor Adriel, na sessão ordinária da Câmara: “cuidar também é educar”“Cuidar também é educar”. Com essas palavras, o vereador Professor Adriel (PT) iniciou seu discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (20). O parlamentar defendeu a redução da carga horária de trabalho das profissionais que atuam como cuidadoras de creche.

No pronunciamento, Professor Adriel lembrou que, desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (norma que definiu a organização da educação brasileira) estabelece que as creches públicas não consistem num “serviço assistencialista”, mas, sim, integram o ciclo de educação. 

Entretanto, explicou o parlamentar, os professores têm carga horária reduzida - no caso do município, de 30 horas semanais. Enquanto, lamentou ele, as cuidadoras de creche continuam exercendo 40 horas de atividades por semana, o que pode interferir inclusive na qualidade do serviço prestado.

“Há prejuízos”, afirmou o vereador, citando que essa carga horária ampliada das cuidadoras pode afetar até o desenvolvimento das crianças, “pelo nível de estresse e de desgaste do profissional”. Ele também disse que abordou o assunto em conversa informal com o secretário de Educação, no começo do ano. 

LINHA 303

O parlamentar ainda comentou o retorno da circulação dos ônibus da linha 303, que atendem o Jardim Colina. Citou que se trata de um importante avanço obtido em prol dos moradores, que “estavam sofrendo muito”. Segundo ele, o problema afetava inclusive os alunos da escola Cônego Cyriaco, que utilizam o transporte coletivo para se deslocar de suas residências até a unidade de ensino. 

“Foi uma luta construída por muitas mãos”, relatou Professor Adriel, citando o abaixo-assinado elaborado pelo seu gabinete, que contou com o apoio de mais de 600 moradores; as reivindicações de outros parlamentares; e o auxílio da equipe de Mobilidade Urbana da prefeitura, para a retomada da linha. “Foi uma vitória muito importante”, destacou, parabenizando os moradores.

PARLAMENTO JOVEM

O vereador ainda comentou o programa Parlamento Jovem, e a presença dos alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) no plenário. “Essa é uma experiência de projeto piloto que, tenho certeza, será estendida a toda a rede pública aqui de Monte Mor”, destacou, parabenizando os estudantes que farão parte do programa desenvolvido pela Escola do Legislativo, que visa à educação cidadã para a política. 

Em aula inaugural na sexta-feira (17), foi assinado o termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino. Após atividades educativas, 15 vereadores jovens serão eleitos 

Aula inaugural do Parlamento Jovem foi realizada em dois turnos, com a presença de cerca de 120 estudantes da Escola TécnicaA Câmara de Monte Mor deu o pontapé inicial para a primeira edição do Programa Parlamento Jovem. Durante aula inaugural realizada na última sexta-feira (17), na Escola Técnica Estadual de Monte Mor (Etec), foi assinado o termo de parceria entre a instituição de ensino e o Poder Legislativo municipal, visando à execução das atividades do programa no segundo semestre deste ano. Instituído através da Resolução 3/2019, o Parlamento Jovem visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Serão eleitos 15 vereadores jovens. 

O Parlamento Jovem integra as atividades da Escola do Legislativo (Elemmor). Diretor da escola, Márcio Ramos explica que, numa primeira fase, os estudantes participarão de aulas sobre cidadania e estado democrático de direito, na própria Etec, sendo submetidos a uma avaliação final, em outubro. Os aprovados vão poder se inscrever em partidos políticos, realizando campanha eleitoral, na escola. Posteriormente, haverá eleição, seguindo os critérios de proporcionalidade utilizados pela legislação eleitoral. “Os 15 eleitos, mais os 15 suplentes, irão, depois, numa outra fase, tomar posse na Câmara Municipal, quando elegerão a Mesa Diretora do Parlamento Jovem”, esclarece o servidor da Casa.

Ainda segundo Márcio, os vereadores jovens eleitos e seus respectivos suplentes vão participar de cursos sobre temáticas relacionadas à Casa de Leis, desenvolvidos pela Escola do Legislativo. Serão promovidos cinco encontros, sempre às quartas-feiras, envolvendo assuntos como “o papel da Mesa Diretora e como administrar a Câmara”, e “Processo Legislativo” - curso que ensinará as técnicas de elaboração e redação de proposituras legislativas, como Projetos de Lei, Indicações e Moções. O diretor da Elemmor também acrescenta que os vereadores jovens serão acompanhados, cada um, por um gabinete parlamentar da Câmara, que será definido a partir de sorteio. 

“O projeto visa trazer um senso político de participação da nossa juventude na Câmara Municipal”, afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). “Eles [os vereadores jovens] estarão marcando suas histórias aqui na Câmara, podendo contribuir, de alguma forma, com o Poder Legislativo, uma vez que as propostas que serão elaboradas pelo Parlamento Jovem poderão ser oficializadas por um vereador, posteriormente [...] É um marco na história da nossa cidade e do Poder Legislativo de Monte Mor. Isso é a representatividade de fato, acontecendo, fazendo com que eles se interessem por políticas públicas, entendendo como funcionam os Poderes”, complementa. 

O presidente da Câmara também esclarece que esse se trata de um projeto piloto, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino.

PARCERIA

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, e o presidente da Etec, Wagner José: termo de parceria firmado entre as instituiçõesA aula inaugural de sexta-feira ocorreu nos períodos da manhã e tarde, e foi assistida por cerca de 120 estudantes da Etec. Além da assinatura do termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino, o evento contou com a exposição dos critérios do Programa pela equipe da Elemmor - que, inclusive, distribuiu o regulamento das atividades, aos alunos; e com uma palestra do analista judiciário e chefe de cartório eleitoral, Luiz Carlos Camilo de Souza. Bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Eleitoral, ele abordou assuntos como “democracia representativa e participativa”; a segurança da urna eletrônica utilizada no país; e a importância do processo eleitoral para a democracia. 

Diretor da Etec de Monte Mor, Wagner José da Silva considera que o Parlamento Jovem “é um importante instrumento para apresentar aos jovens, de maneira prática e participativa, o verdadeiro papel e a grande importância da política para a sociedade, além de oportunizar que [os estudantes] participem ativamente da vida de sua cidade”. “É a oportunidade que a escola está tendo para que sua comunidade possa construir de forma conjunta e colaborativa [para] um futuro melhor para o país”, afirmou o professor, ressaltando que o Programa é destinado aos estudantes do Ensino Médio, “mas toda a escola poderá participar de alguma forma no desenvolvimento das atividades”.

Wagner também esclarece que as atividades desenvolvidas na Etec ficarão a cargo do professor de História da escola, Roney Staianov Caum. Segundo Roney, o Parlamento Jovem “é mais um exemplo do que é ‘Construir Juntos’!”. “É a possibilidade de estimular e valorizar nossos alunos a serem protagonistas de seu conhecimento, além de incentivar o debate para questões atuais que fazem toda a diferença em sua formação”, considera. Ainda dentro das atividades do Programa, estudantes da Etec irão assistir à sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (20), que será realizada a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelos canais digitais do Poder Legislativo. 

PRESENÇAS

Além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, participaram da aula inaugural do programa Parlamento Jovem os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL); e assessores parlamentares. 

GALERIA DE IMAGENS

“Estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os vereadores “não percam o foco”O vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (13), na sessão da Câmara, que a recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura, precisa ser devidamente apurada. No discurso, o parlamentar disse que “causa estranheza” que a destituição tenha coincidido com a recente apresentação, pelo presidente do CMS, de “alguns fatos gravíssimos que vêm acontecendo na esfera da saúde do nosso município”. A destituição do colegiado foi levada a cabo na última sexta-feira (10), a partir da Portaria 6101/2021, do Poder Executivo, divulgada no Diário Oficial Eletrônico. 

No discurso na Câmara, Professor Adriel comentou alguns desses fatos. “Foi dada publicidade, inclusive em redes sociais, a respeito de um teste que aconteceu para ingresso de pessoas para trabalhar na UPA [Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista]”, lembrou o vereador, destacando que, em sessão da Câmara, o secretário de Saúde afirmou que se tratava de um mero “teste de aptidão”. “Estamos falando de um cargo que não tem previsão de prova prática, no edital: nem do [processo] seletivo do Cismetro, nem no do concurso [público] que foi feito para o cargo”, disse.   

“Eu estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os demais vereadores “não percam o foco”. As divergências de informações entre Executivo e Conselho dizem respeito à polêmica envolvendo boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA. Em reunião com vereadores, o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram a prova (o que havia sido negado pelo secretário Sílvio Corsini, em sessão da Câmara). 

A DESTITUIÇÃO

Professor Adriel questionou os argumentos apresentados pela prefeitura para destituir os integrantes do CMS. Ele lembrou que a Resolução 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde, afirma que a autoridade máxima da área (no caso, o secretário de Saúde) não pode presidir o Conselho fiscalizador da pasta - o que ocorreria até que os novos integrantes fossem nomeados. Ele também destacou que a Portaria da prefeitura cita supostas irregularidades do então presidente do órgão, mas acaba destituindo todos os membros do colegiado. “Que culpa os demais membros do Conselho de Saúde possuem?”, perguntou.

A Portaria 6101 cita a Lei Municipal 756/1998, e afirma que “cada membro conselheiro só poderá representar um segmento, não havendo a possibilidade de representação múltipla e [que] o presidente do Conselho ocupa, além da cadeira de Presidente, o de representante do segmento de usuário, o que é manifestamente ilegal”. O texto também alega que o presidente do Conselho “está no cargo desde 2014 e, tendo vencido seu mandato, suas funções deveriam ter se encerrado em 2017”. “Nós precisamos averiguar o que está acontecendo. Eu estou preocupado com essa Portaria”, concluiu Professor Adriel. 

CONSCIENTIZAÇÃO

Na sessão, o vereador também abordou a importância da conscientização dos moradores. “É um caminho para nós começarmos a resolver problemas complexos dentro da cidade”, disse, citando manifestação recebida através da Ouvidoria da Câmara, na qual um munícipe questionava o que estaria sendo feito pela prefeitura em relação às queimadas. Professor Adriel disse que remeteu tal  reivindicação às secretarias de Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente e Educação. E elogiou ações de conscientização realizadas pela Defesa Civil no último sábado (10), em evento no Parque Imperial.

“É importante que haja ações que dialoguem com esse assunto”, ressaltou Professor Adriel, sobre Setembro AmareloO vereador Professor Adriel (PT) é autor da Lei Municipal 2837/2021, que instituiu no calendário oficial do município a campanha de “valorização da vida, contra o suicídio e a automutilação, denominada Setembro Amarelo”. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (8), o parlamentar ressaltou que o assunto “deve ser abraçado com muita atenção e carinho, por todos”. “Para que não seja apenas mais uma data, na letra fria da lei, é importante que haja ações que dialoguem com esse assunto”, ressaltou, destacando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). 

Na sessão plenária, Professor Adriel mencionou a visita feita à unidade do CAPS no município, na última sexta-feira (3). Ele elogiou o “grande trabalho desenvolvido” no local, mas citou sérios problemas verificados no prédio, como a falta de manutenção. “Infelizmente, a estrutura que eu encontrei no CAPS deixa muito a desejar”, afirmou o parlamentar, pedindo que a prefeitura “reconsidere o aluguel daquele imóvel e busque um [novo] imóvel que atenda às condições [exigidas para a boa prestação do serviço]”, garantindo, assim, “um atendimento mais humanizado” para os pacientes. 

Dentre os problemas verificados na estrutura, ele citou o forro do teto da sala de consulta, que estava “caindo”; a ausência de pia no espaço médico; a existência de apenas um banheiro para os funcionários e de apenas um outro, unissex, destinado ao uso de todos os pacientes; rachaduras nas paredes; a existência de apenas uma entrada no prédio, sem saída de emergência; a falta de isolamento acústico, permitindo que se ouça, na recepção, o que se é conversado na sala de consulta; piso do refeitório quebrado; e problema em porta instalada no banheiro dos pacientes, que carece de manutenção.

“Precisa de uma [melhor] estrutura. Isso não é um problema específico dessa gestão, é um problema que já existe há várias outras gestões. Porque a saúde mental não é levada a sério no Brasil, essa é a verdade [...] É um problema crônico, e que existe há muito tempo aqui em Monte Mor e em todo o Brasil”, afirmou o vereador. Ele também destacou a importância da lei de sua autoria, que prevê ações preventivas contra o suicídio e a automutilação; e orientou que as pessoas que estiverem com “sintomas depressivos ou outras questões dessa natureza” procurem a unidade do CAPS.