Professor Adriel é autor do PL que homenageia o pai do vereador Altran, morto em 2016O Projeto de Lei 131/2021 propõe que a Rua Vinte e Seis do Jardim Nova Alvorada passe a se chamar Rua Francisco Carneiro Lima Filho. A propositura é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8), e presta homenagem ao migrante nordestino conhecido como “Chiquinho Carneiro”, pai do vereador Altran (MDB).

Nascido em Mombaça (CE), em 1943, Francisco Carneiro residiu no bairro Jardim Nova Alvorada entre 2012 e 2016, passando a fazer parte da comunidade local. “Um homem simples, humilde, guerreiro, muito trabalhador”, diz o autor da propositura, sobre o homenageado, ressaltando que o mesmo “não media esforços para ajudar ao próximo”. Ele morreu no ano de 2016.

Em pronunciamento, antes da leitura do Projeto, Professor Adriel manifestou seu respeito e admiração ao homenageado. “Assim como muitos montemorenses, como eu, ele veio migrando para o nosso município, e construiu [aqui] uma bonita história e [deixou] um bonito legado”, relatou o parlamentar, salientando a satisfação em apresentar, na Câmara, a homenagem ao colega de legislatura. 

Já Altran se disse emocionado pela homenagem ao pai, e parabenizou o autor da propositura. Chiquinho Carneiro foi casado com a companheira Marly, com quem viveu uma união por cinco décadas. “Juntos, educaram seus onze filhos com muita luta, algumas dificuldades, mas acima de tudo com muito amor, respeito, dignidade, e ensinando-lhes os valor e princípios”, diz o texto.

Mesa Diretora do Parlamento Jovem é composta pelos estudantes Emilly (1ª secretária), Diego (presidente), Ana (vice-presidente) e Luan (2º secretário)Inovação. Harmonia. Esperança. Integrantes dos três partidos que disputaram a eleição do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, compõem a chapa que venceu o pleito para a Mesa Diretora do programa de educação política, desenvolvido neste semestre em parceria com a Etec de Monte Mor. A primeira sessão plenária foi realizada na última quarta-feira (3), ocasião em que os 15 jovens eleitos também participaram de atividades na Câmara. Eles receberam as primeiras informações sobre o processo legislativo, e visitaram os gabinetes dos parlamentares pelos quais serão “apadrinhados”. 

Diego Alencar Jacober tem 16 anos, é morador do Parque Figueira, e tomou posse como presidente da Mesa Diretora, no último dia 27 de outubro. Ele comentou o início das atividades legislativas e o primeiro contato com os pares numa sessão ordinária. “Foi uma experiência única. Eu fiquei muito nervoso por estar aqui, aprendendo coisas novas. Mas estou muito feliz, porque consegui um bom cargo, diferenciado, e espero fazer a diferença na cidade e junto com os meus colegas”, afirmou o jovem, que disse ainda não ter “nenhum projeto específico”, mas algumas propostas de Indicações.

Orientado pelo gabinete do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), Diego - que, assim como o 2º secretário da chapa, Luan Costa da Silva, é do Partido Inovação - fez elogios ao auxílio recebido até agora. “Eles são muito bons e conseguiram me explicar muitas coisas. Ainda têm as primeiras dúvidas, porque estou no começo do projeto, mas está muito legal. Eles estão me ajudando muito”, disse. Luan também não escondeu o nervosismo. “Eu fiquei nervoso, pela primeira experiência. Mas já deu para corrigir bastante erros, para quando for [transmitido] ao vivo, já estar preparado”.

A jovem Ana Carolina Neves, do Partido Harmonia, também aprova o Programa. Eleita para a vice-presidência da Mesa Diretora, ela comentou a formação partidária. “Os partidos se juntaram, e nós queremos fazer [proposituras para] várias áreas. Eu pretendo fazer projetos para a área da saúde, que é uma área que gosto bastante”, disse ela, que está considerando a experiência “maravilhosa”. “Tive a oportunidade de aprender várias coisas, super legais, que eu nem imaginava sobre o meio da política. Foi uma experiência incrível. Eu não tenho nada a reclamar e quero que continue”, disse.

Já Emilly Emmanuelly Paranhos, do Partido Esperança, ocupa o cargo de 1ª secretária, e disse que também pretende ampliar a área de atuação, no programa, para diversas causas. “Focamos bastante em prol da cidade mesmo, das necessidades [do município]”, afirmou, ressaltando que ainda analisa o que poderá ser de fato viabilizado, junto aos gabinetes. “Vamos dar o nosso máximo”, relatou, sobre sua atuação no Parlamento Jovem. “A nossa chapa reuniu todos os partidos, para ter ideias de todos os lados e não deixar ninguém de fora”, afirmou, sobre a composição da Mesa Diretora eleita.

IMAGENS

Acima, registros da primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada semana passada. Nesta quarta-feira (10), os vereadores jovens voltam a se reunir na Câmara, a partir das 14 horas, para assistir palestra sobre Projetos e Requerimentos, promover uma nova sessão e, além  disso, voltarem a visitar os gabinetes dos parlamentares. O evento será transmitido pela internet, ao vivo

VIVÊNCIA 

O programa Parlamento Jovem foi instituído na Câmara através da Resolução 3/2019, e teve a primeira edição realizada neste semestre, através de termo de parceria formalizado com a Etec. O projeto visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Foram eleitos 15 jovens, que foram “apadrinhados” por parlamentares da Casa, e vão elaborar proposituras que, caso sejam consistentes, poderão inclusive ser “oficializadas” por um vereador. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de um “projeto piloto”, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino, em Monte Mor.

“PADRINHOS”

Veja abaixo a lista dos vereadores jovens e os respectivos parlamentares “padrinhos”. 

“A saúde do nosso município está numa situação delicadíssima”, disse Adriel, mencionando a falta de médicos, de agentes de saúde a até de “remédios básicos”O Partido dos Trabalhadores (PT) passará a ser oposição ao governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O anúncio foi feito pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3). Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada por cinco votos favoráveis e um contrário, em reunião do diretório municipal do partido, no dia 27 de outubro. 

“Uma oposição responsável, que tenha o objetivo de cumprir o seu papel e missão de contribuir […] para que o governo mude os seus caminhos e passe a trilhar um caminho diferente, em prol e pelo bem da municipalidade”, disse, no discurso. Adriel ainda explicou que a medida ocorre de maneira “muito responsável, respeitosa, e sem provocar nenhuma obstrução a projetos” de interesse público. 

Dentre os motivos para a decisão, o parlamentar disse que “está acontecendo uma sucessão de fatos […] muito delicados e preocupantes” no município. E citou, como exemplo inicial, a notícia veiculada na imprensa de que o Ministério Público moveu duas ações civis contra o prefeito, por improbidade administrativa e danos morais, no “episódio fatídico” envolvendo pessoas em situação de rua.

OUTROS PROBLEMAS

Na sessão, Professor Adriel ainda comentou que, na atual conjuntura, Monte Mor apresenta problemas profundos na área da saúde. “A saúde do nosso município está numa situação delicadíssima”, disse, mencionando a falta de médicos, de agentes de saúde a até de “remédios básicos”, além da “estrutura caótica” de alguns prédios por ele vistoriados, inclusive o CAPS.

O vereador ainda disse que recebeu depoimentos sobre falta de insulina no hospital. E criticou, ainda, o fechamento de unidades de saúde por seis dias, durante o último feriado prolongado. “Serviços que são prioridades para o município e que não poderiam fechar todos esses dias”, disse, mencionando, ainda, a “destituição irregular” do Conselho de Saúde, posteriormente cancelada pela prefeitura.

Adriel também citou o caso envolvendo a seleção para a UPA (no qual, em pronunciamento na Câmara, o ex-secretário de Saúde afirmou ter ocorrido um teste de aptidão, procedimento que não é exigido). Ele também mencionou a falta de resposta a ofícios, situação que começa a melhorar, em alguns casos. “Secretarias ainda padecem de uma melhor comunicação com os vereadores”, disse.

Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade a criação do Conselho e do Fundo Municipal de CulturaA partir do Projeto de Lei (PL) 109/2021, a prefeitura de Monte Mor institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) e o Fundo Municipal do Trabalho. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O Projeto aprovado estabelece que o Conselho será um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. O órgão será composto por 12 titulares e seus respectivos suplentes, oriundos de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, em igual número (quatro para cada categoria). 

O mandato de cada representante será de quatro anos, permitida a recondução. E os membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de remuneração pelas atividades exercidas, “sendo seus trabalhos considerados de relevância para o município”. Caberá ao órgão, dentre outras atribuições, definir a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, e fiscalizar a aplicação de recursos.

De natureza contábil, o Fundo terá a finalidade “prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE)”, diz o PL. O órgão também será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e gerenciado pelo Conselho do Trabalho.

PARTICIPAÇÃO DIRETA

Plenário, durante a sessão ordinária: vereadores aprovaram criação do Conselho e do Fundo Municipal do EmpregoNa Exposição de Motivos do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a iniciativa “representa um passo a mais na inclusão do trabalhador na gestão do nosso município, através deste instrumento de participação popular direta, do qual os representantes deste importante segmento poderão colaborar para a elaboração e execução das políticas públicas do trabalho, emprego e renda”.

O chefe do Executivo esclarece que as adequações se dão nos termos da Lei Federal 13667/18. “Quando o Poder Público abre suas portas às iniciativas desta natureza, acaba por promover a plena participação dos cidadãos interessados nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do município, garantindo-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”, diz Brischi. 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram a iniciativa (assista a íntegra aqui). Professor Adriel (PT) lembrou que certos convênios firmados pelo município, na área de trabalho e renda, dependem de tal regulamentação. Altran (MDB) explicou que havia pedido vistas do Projeto, visando apresentar emenda - o que não se aplicou, neste caso, conforme orientação do setor Jurídico da Câmara. Já Paranhos (MDB) reconheceu a necessidade de aprovar o PL, mas defendeu que não ocorra o aparelhamento político do Conselho.