Professor Adriel, autor da Moção de Apelo que pede diminuição da jornada de trabalho das cuidadoras de crecheA Moção 45/2021, de apelo à prefeitura, solicita que o Poder Executivo altere a nomenclatura e as atribuições das cuidadoras da educação infantil. De autoria do vereador Professor Adriel (PT), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), ocasião em que profissionais da área estiveram presentes no Plenário. Renata Matozinho Dias de Aguiar, que é cuidadora, também usou a tribuna livre para falar sobre o assunto (leia notícia em breve).

“O objetivo de mudar a nomenclatura é diminuir a jornada [de trabalho]. E nós não estamos falando de privilégio. Estamos falando de condições justas e adequadas para que esse trabalho seja desenvolvido”, explicou Professor Adriel, antes da votação, lembrando que essa área deveria ser uma das mais bem valorizadas, e que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o atendimento em creche deixou de ter caráter “meramente assistencialista”, integrando o “ciclo da educação”. 

O assunto também havia sido abordado na sessão de 20 de setembro. Na oportunidade, o parlamentar explicou que os professores têm carga horária reduzida - no caso do município, de 30 horas semanais. Entretanto, as cuidadoras continuam exercendo jornadas de 40 horas. “Há prejuízos”, afirmou o vereador, na época, citando que essa carga horária ampliada das cuidadoras poderia afetar até o desenvolvimento das crianças, “pelo nível de estresse e de desgaste do profissional”.

“A situação é crítica e requer uma atenção especial por parte do Poder Público. Os servidores existentes estão sendo paulatinamente sobrecarregados com carga de trabalho cada vez maior”, afirma Professor Adriel, em trecho da Moção aprovada. O documento também enumera atividades desempenhadas pelas cuidadoras de creche; e destaca que as mesmas “atuam também diretamente no atendimento aos alunos e praticam ações dentro das salas de aulas”.

DIÁLOGO

Plenário visto de cima: sessão foi transmitida pela internet e vídeo está disponível nas redes sociais da Câmara Diversos vereadores comentaram a Moção, manifestando seu apoio (assista no YouTube). Professor Adriel citou que tal luta é inclusive fruto de diálogo com lideranças das cuidadoras do município. “Essa é uma causa muito nobre e importante”, relatou, lembrando que a  necessidade de mudança de nomenclatura vem desde legislaturas passadas. Ele ainda salientou que é importante garantir as “verdadeiras condições de trabalho, para que a formação das nossas crianças não seja prejudicada”; que o secretário de Educação é “sensível” à pauta; e que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor) também apoia a luta. A presidente do Sindicato, Márcia Muniz, esteve no Plenário. 

Bruno Leite (DEM) disse que tal ação dá esperança às servidoras; citou a luta de outras categorias do funcionalismo público; e defendeu a valorização da classe. Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou que a reivindicação de melhorias para as cuidadoras é uma promessa de campanha do seu gabinete; reforçou a importância da atividade; e desejou que tais profissionais tenham reconhecimento e carga horária e salários decentes. Andrea Garcia (PTB) disse que o governo anterior não apoiava a causa, que era pleiteada há muito tempo pela categoria. Disse, ainda, que confia e acredita no trabalho do atual governo, e considera que haverá tal mudança de carga horária, como pleiteado.

“Todos os funcionários públicos podem contar comigo. Entrei aqui não para defender só os senhores, mas para defender os senhores, também”, completou Beto Carvalho (DEM), ressaltando a importância do funcionalismo público. Paranhos (MDB) também reforçou a relevância da luta coletiva em prol da causa dos servidores. Citou a importância do plano de carreiras, inclusive. E sugeriu a realização de movimento, caso a demanda não seja acolhida pela prefeitura. “Quando a gente valoriza o servidor, a gente produz um melhor atendimento para a população”, afirmou Camilla Hellen (Republicanos), manifestando expectativa de que a Moção tenha efeito positivo.

Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor e a categoria profissional, desejando que não desistam da luta. Vitor Gabriel (PSDB) salientou que os vereadores estão “comprometidos com o bem-estar de toda a cidade”. Professor Fio (PTB) lembrou que todos os vereadores são a favor da categoria; e se colocou à disposição para participar de reuniões, visando que projeto seja remetido à Casa, viabilizando as alterações sugeridas. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também parabenizou o autor; defendeu a luta, inclusive por melhorias nas condições de trabalho das cuidadoras, como o fornecimento de EPIs; e a união pela valorização dos profissionais da educação. 

Vereadores prestigiaram a cerimônia de inauguração da UPAOs 15 vereadores de Monte Mor prestigiaram na tarde desta quinta-feira (30) a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. Segundo a prefeitura, a unidade tem capacidade para atender até 300 pessoas por dia, e vai beneficiar os moradores da região mais populosa do município. Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez discurso representando o Poder Legislativo. 

Ele destacou que, neste ano, a Câmara aprovou Projetos que liberaram cerca de R$700 mil para Unidade de Pronto Atendimento (leia aqui e aqui). Alexandre também elogiou a atual administração do município, que conseguiu inaugurar a obra, que estava paralisada há tempos. Segundo ele, o local vai garantir “o primeiro atendimento de urgência e emergência, minimizando e desafogando também o hospital, com atendimento rápido, beneficiando o Jardim Paulista e bairros adjacentes”.

Em pronunciamento aos presentes, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirmou que a UPA será o primeiro local de pronto atendimento do município, e que deverá garantir um bom atendimento à população. Ele também mencionou o apoio da Câmara na liberação de recursos. Já o secretário de Saúde, Silvio Corsini, lembrou que a unidade deve garantir atendimento humanizado e com respeito, “do jeito que a população merece”. Outros secretários também estiveram presentes.

ESTRUTURA

O prédio da UPA, que possui 1,3 mil metros de área construída, levará o nome do avô do prefeito Edivaldo. De autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), também presente na solenidade, o Projeto de Lei que definiu a denominação foi aprovado em agosto deste ano, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e que era membro de uma das famílias mais importantes do município.

De acordo com o Executivo, a UPA João Brischi conta com quatro consultórios e salas de triagem, de emergência, de observação adulto e infantil, de procedimentos, de inalação, de raio-x, de isolamento, de medicação, de coleta de exames, de conforto médico, e de enfermagem. Após a cerimônia, diversos vereadores visitaram a estrutura do prédio, junto com outras autoridades e moradores.

PRESENÇAS

Prédio leva o nome do avô do prefeito, e tem 1,3 mil metrosAlém do presidente Alexandre, participaram os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PDT), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

A solenidade de inauguração registrou a presença, ainda, de autoridades regionais e locais - como os prefeitos Leitinho (Nova Odessa), Zezé Gomes (Hortolândia), Marco Oliveira (Morungaba) e Maurício Baroni (Elias Fausto). Também participaram do evento diversos familiares do homenageado, incluindo a senhora Lourdes Brischi, que portava quadro com foto de João Brischi. 

GALERIA DE IMAGENS 

O vereador Professor Adriel, na sessão ordinária da Câmara: “cuidar também é educar”“Cuidar também é educar”. Com essas palavras, o vereador Professor Adriel (PT) iniciou seu discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (20). O parlamentar defendeu a redução da carga horária de trabalho das profissionais que atuam como cuidadoras de creche.

No pronunciamento, Professor Adriel lembrou que, desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (norma que definiu a organização da educação brasileira) estabelece que as creches públicas não consistem num “serviço assistencialista”, mas, sim, integram o ciclo de educação. 

Entretanto, explicou o parlamentar, os professores têm carga horária reduzida - no caso do município, de 30 horas semanais. Enquanto, lamentou ele, as cuidadoras de creche continuam exercendo 40 horas de atividades por semana, o que pode interferir inclusive na qualidade do serviço prestado.

“Há prejuízos”, afirmou o vereador, citando que essa carga horária ampliada das cuidadoras pode afetar até o desenvolvimento das crianças, “pelo nível de estresse e de desgaste do profissional”. Ele também disse que abordou o assunto em conversa informal com o secretário de Educação, no começo do ano. 

LINHA 303

O parlamentar ainda comentou o retorno da circulação dos ônibus da linha 303, que atendem o Jardim Colina. Citou que se trata de um importante avanço obtido em prol dos moradores, que “estavam sofrendo muito”. Segundo ele, o problema afetava inclusive os alunos da escola Cônego Cyriaco, que utilizam o transporte coletivo para se deslocar de suas residências até a unidade de ensino. 

“Foi uma luta construída por muitas mãos”, relatou Professor Adriel, citando o abaixo-assinado elaborado pelo seu gabinete, que contou com o apoio de mais de 600 moradores; as reivindicações de outros parlamentares; e o auxílio da equipe de Mobilidade Urbana da prefeitura, para a retomada da linha. “Foi uma vitória muito importante”, destacou, parabenizando os moradores.

PARLAMENTO JOVEM

O vereador ainda comentou o programa Parlamento Jovem, e a presença dos alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) no plenário. “Essa é uma experiência de projeto piloto que, tenho certeza, será estendida a toda a rede pública aqui de Monte Mor”, destacou, parabenizando os estudantes que farão parte do programa desenvolvido pela Escola do Legislativo, que visa à educação cidadã para a política. 

Em aula inaugural na sexta-feira (17), foi assinado o termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino. Após atividades educativas, 15 vereadores jovens serão eleitos 

Aula inaugural do Parlamento Jovem foi realizada em dois turnos, com a presença de cerca de 120 estudantes da Escola TécnicaA Câmara de Monte Mor deu o pontapé inicial para a primeira edição do Programa Parlamento Jovem. Durante aula inaugural realizada na última sexta-feira (17), na Escola Técnica Estadual de Monte Mor (Etec), foi assinado o termo de parceria entre a instituição de ensino e o Poder Legislativo municipal, visando à execução das atividades do programa no segundo semestre deste ano. Instituído através da Resolução 3/2019, o Parlamento Jovem visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Serão eleitos 15 vereadores jovens. 

O Parlamento Jovem integra as atividades da Escola do Legislativo (Elemmor). Diretor da escola, Márcio Ramos explica que, numa primeira fase, os estudantes participarão de aulas sobre cidadania e estado democrático de direito, na própria Etec, sendo submetidos a uma avaliação final, em outubro. Os aprovados vão poder se inscrever em partidos políticos, realizando campanha eleitoral, na escola. Posteriormente, haverá eleição, seguindo os critérios de proporcionalidade utilizados pela legislação eleitoral. “Os 15 eleitos, mais os 15 suplentes, irão, depois, numa outra fase, tomar posse na Câmara Municipal, quando elegerão a Mesa Diretora do Parlamento Jovem”, esclarece o servidor da Casa.

Ainda segundo Márcio, os vereadores jovens eleitos e seus respectivos suplentes vão participar de cursos sobre temáticas relacionadas à Casa de Leis, desenvolvidos pela Escola do Legislativo. Serão promovidos cinco encontros, sempre às quartas-feiras, envolvendo assuntos como “o papel da Mesa Diretora e como administrar a Câmara”, e “Processo Legislativo” - curso que ensinará as técnicas de elaboração e redação de proposituras legislativas, como Projetos de Lei, Indicações e Moções. O diretor da Elemmor também acrescenta que os vereadores jovens serão acompanhados, cada um, por um gabinete parlamentar da Câmara, que será definido a partir de sorteio. 

“O projeto visa trazer um senso político de participação da nossa juventude na Câmara Municipal”, afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). “Eles [os vereadores jovens] estarão marcando suas histórias aqui na Câmara, podendo contribuir, de alguma forma, com o Poder Legislativo, uma vez que as propostas que serão elaboradas pelo Parlamento Jovem poderão ser oficializadas por um vereador, posteriormente [...] É um marco na história da nossa cidade e do Poder Legislativo de Monte Mor. Isso é a representatividade de fato, acontecendo, fazendo com que eles se interessem por políticas públicas, entendendo como funcionam os Poderes”, complementa. 

O presidente da Câmara também esclarece que esse se trata de um projeto piloto, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino.

PARCERIA

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, e o presidente da Etec, Wagner José: termo de parceria firmado entre as instituiçõesA aula inaugural de sexta-feira ocorreu nos períodos da manhã e tarde, e foi assistida por cerca de 120 estudantes da Etec. Além da assinatura do termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino, o evento contou com a exposição dos critérios do Programa pela equipe da Elemmor - que, inclusive, distribuiu o regulamento das atividades, aos alunos; e com uma palestra do analista judiciário e chefe de cartório eleitoral, Luiz Carlos Camilo de Souza. Bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Eleitoral, ele abordou assuntos como “democracia representativa e participativa”; a segurança da urna eletrônica utilizada no país; e a importância do processo eleitoral para a democracia. 

Diretor da Etec de Monte Mor, Wagner José da Silva considera que o Parlamento Jovem “é um importante instrumento para apresentar aos jovens, de maneira prática e participativa, o verdadeiro papel e a grande importância da política para a sociedade, além de oportunizar que [os estudantes] participem ativamente da vida de sua cidade”. “É a oportunidade que a escola está tendo para que sua comunidade possa construir de forma conjunta e colaborativa [para] um futuro melhor para o país”, afirmou o professor, ressaltando que o Programa é destinado aos estudantes do Ensino Médio, “mas toda a escola poderá participar de alguma forma no desenvolvimento das atividades”.

Wagner também esclarece que as atividades desenvolvidas na Etec ficarão a cargo do professor de História da escola, Roney Staianov Caum. Segundo Roney, o Parlamento Jovem “é mais um exemplo do que é ‘Construir Juntos’!”. “É a possibilidade de estimular e valorizar nossos alunos a serem protagonistas de seu conhecimento, além de incentivar o debate para questões atuais que fazem toda a diferença em sua formação”, considera. Ainda dentro das atividades do Programa, estudantes da Etec irão assistir à sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (20), que será realizada a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelos canais digitais do Poder Legislativo. 

PRESENÇAS

Além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, participaram da aula inaugural do programa Parlamento Jovem os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL); e assessores parlamentares. 

GALERIA DE IMAGENS