Segundo Professor Adriel, o homenageado pela propositura deixou um “legado muito bonito” para o municípioÉ de autoria do vereador Professor Adriel (PT) o Projeto de Lei (PL) 99/2021, aprovado por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira (30). A propositura dá o nome de Osmar Donizeti Zeneratto à Rua Trinta do Loteamento Central Park. O PL segue para sanção do prefeito.

Na Justificativa da propositura, o autor destaca que a história do homenageado “se confunde com a história de milhões de brasileiros e, sobretudo, com milhares de pessoas que saíram de sua terra natal, para tentar ganhar a vida em nossa querida Monte Mor”.

O vereador esclarece que o senhor Osmar era neto de italianos, e que seu pai trabalhou diretamente na construção de Brasília. E que, aos 40 anos, veio “servir ao Estado de São Paulo”, atuando como agente penitenciário em Hortolândia; “porém, escolheu nossa querida Monte Mor para [ser] seu lar”.

Professor Adriel também afirmou, em pronunciamento durante a sessão plenária, que o senhor Osmar - falecido em junho de 2020, aos 59 anos - foi uma das primeiras vítimas da Covid-19, no município, e que deixou um “legado muito bonito”. Ele dedicou a homenagem aos familiares.

Segundo Professor Adriel, verba está “quase à disposição” da prefeitura, cumprindo-se atualmente alguns protocolos e trâmites legaisNa sessão ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Professor Adriel (PT) voltou a citar a destinação de recursos, ao município, pelo Partido dos Trabalhadores. No pronunciamento no Plenário, o parlamentar agradeceu ao deputado estadual José Américo (PT) pela liberação de uma emenda no valor de R$250 mil, que será destinada à área do meio ambiente. 

Segundo Professor Adriel, a verba está “quase à disposição” da prefeitura, cumprindo-se atualmente alguns protocolos e trâmites legais, “inclusive do ponto de vista licitatório”. O recurso, afirmou, irá viabilizar “um grande projeto de treinamento de pessoas que trabalham com reciclagem e separação de resíduos, através da Coopermor, cooperativa que nós temos aqui no município”.

TRANSPORTE 

Professor Adriel também voltou a abordar os problemas enfrentados pelos moradores da região do Jardim Colina, com a retirada de circulação dos ônibus da linha 303. Disse que enviou ofício aos responsáveis, na semana passada; protocolou Indicação sobre o assunto, nesta semana; e, além disso, elaborou um abaixo-assinado reivindicando a retomada da linha, documento esse que já conta com o apoio de nove “parceiros” que, assim como ele, estão recolhendo as assinaturas.

“Nós vamos ocupar todos os espaços democráticos e legais que sejam possíveis, para reivindicarmos a solução para o transporte público para a população do jardim Colina”, afirmou, citando que a atual linha que serve ao bairro possui “espaços muito grandes de horário entre [a disponibilização de] um carro e outro”, o que aumenta o tempo de espera, além de circular por diversos bairros do município antes de chegar ao destino final, o que provoca um aumento na duração da viagem.

Edmilson Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, durante reunião na Câmara, na segunda-feira (16): UPA em pautaA polêmica envolvendo os boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA do Jardim Paulista, voltou a ser debatida na Câmara. A convite do vereador Professor Adriel (PT), o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro, participou de uma reunião com os parlamentares, logo após a sessão ordinária da última segunda-feira (16). Ele confirmou que o colegiado teve conhecimento de tais fatos, e que oficiou a prefeitura, que “refutou” a realização da prova, dizendo se tratar de “fake news”. Edmilson, entretanto, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram de fato o processo seletivo. “Colhi assinaturas de doze pessoas que fizeram o concurso, fizeram o processo [seletivo]. Então, eu tenho aqui documentos que comprovam que eles fizeram a prova”, afirmou aos vereadores.

Respondendo a questionamentos, o presidente do Conselho de Saúde disse ainda que voltou a solicitar novos esclarecimentos da prefeitura. E não descartou o envio do caso ao Ministério Público, se necessário. Ele também disse considerar “estranho” o argumento apresentado pelo secretário de Saúde, Silvio Corsini - que, em discurso no Plenário na semana passada, afirmou que teria ocorrido um “teste de aptidão”, realizado para alocar servidores já aprovados em seletivo de 2018 do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações. Para Edmilson, os profissionais aprovados no referido processo já se enquadram nas respectivas habilitações para cargos. “Não se faz um teste de aptidão para quem foi habilitado num concurso, num processo seletivo”, afirmou. Ele também considera que eventual contratação de servidores deveria ocorrer após elaboração de plano de ação e regularização da UPA. 

Na reunião, o presidente do Conselho também criticou o argumento de que o edital do processo seletivo de 2018, realizado pelo Cismetro, poderia ser utilizado pela prefeitura para o preenchimento das vagas da UPA, conforme informado pelo próprio secretário de Saúde. Para Edmilson, foi realizado um concurso público em 2019, para preenchimento de vagas efetivas - e que deveria ser esse o processo seletivo a ser utilizado, de maneira prioritária, pelo Poder Executivo. “É só chamar [os aprovados no concurso de 2019], não precisa do Cismetro”, afirmou. Ele também disse que o colegiado não aprovaria qualquer proposta de terceirização da área da saúde municipal - tal qual ocorrido no passado, quando a OSCIP Isama (Instituto de Saúde e Meio Ambiente) gerenciava a rede pública de saúde, sendo alvo de constantes denúncias e reclamações. “O cismetro é [como se fosse] o Isama”, criticou.

UPA CANCELADA

Plenário do Legislativo: presidente do Conselho de Saúde foi convidado para falar sobre questões relacionadas à áreaEdmilson Monteiro também explicou que a Unidade de Pronto Atendimento encontra-se, atualmente, com o status cancelado no sistema do Ministério da Saúde, desde 21 de julho de 2021. Ele esclareceu que é necessária a elaboração de um plano de ação, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à regulamentação da unidade. Somente após a elaboração desse plano e o subsequente envio aos entes responsáveis (incluindo o Conselho e os governos estadual e federal), poderá ser liberado o funcionamento, não sendo possível prever uma data de inauguração. “Vai depender da forma que se construir esse plano de ação”, salientou. Além dos trâmites burocráticos, será necessário o envio posterior de Projeto de Lei, para aprovação na Câmara, instituindo a UPA; além da contratação de servidores. “Eu acredito que em menos de três meses não se consiga fazer, não”, afirmou.

O presidente do CMS ainda destacou que, dentro das suas atribuições institucionais, o Conselho Municipal de Saúde acompanhou todas as ações do governo anterior e as respectivas contratações referentes à UPA, inclusive com registros em atas de reuniões, que são documentos públicos (bastando, para ter acesso a eles, apenas uma solicitação formal dos vereadores e demais cidadãos interessados). “Não me furto à [minha] responsabilidade, independente de governo”, afirmou, durante a reunião com os vereadores. Ele esclareceu, também, que as obras da Unidade de Pronto Atendimento tiveram início em 2014 e a conclusão formal do prédio se deu em junho de 2021, conforme documentação apresentada pela prefeitura. Ainda segundo Edmilson, a UPA contou com 2,2 milhões de investimentos do Governo Federal, além de outros recursos municipais, totalizando mais de R$3 milhões. 

COVID-19

Reunião foi realizada após a sessão ordinária da Câmara, no Plenário, e contou com a presença de vereadores A pandemia da Covid-19 e os investimentos no enfrentamento da doença também foram abordados. Edmilson explicou que os repasses estaduais e federais específicos para a área foram realizados até outubro de 2020, totalizando mais de R$6 milhões. Disse, ainda, que a gestão anterior investiu quase R$3,5 milhões, e que o governo atual vem gastando valores proporcionais a essa quantia. Reclamou, entretanto, que o CMS não recebeu nenhum planejamento de contingência neste ano. 

“Do ano de 2020, eu tenho, trimestralmente, esses planos de contingenciamento [documento que é apresentado pelo secretário de Saúde, detalhando a forma como ocorrerão os gastos com Covid]. Até agora, no momento, eu não tenho nenhum desse do atual governo”, disse, ressaltando que já solicitou, via ofício, que a atual gestão encaminhasse o plano, informando onde foram investidos os valores e fornecendo relatório detalhado “sobre ordenação de despesas e fluxos de caixa”. 

Segundo Edmilson, a prestação de contas da Saúde é feita quadrimestralmente; e bimestralmente é enviado um relatório resumido dos gastos, ao Conselho de Saúde. “No sistema de Covid, como é uma calamidade pública, quinzenalmente o secretário tem, por ofício, que encaminhar tanto a dotação como a ordenação de despesas. Eu confesso a você que no governo passado eu não tive problemas. E até o momento eu não tive nenhum comunicado do governo atual”, relatou aos vereadores. 

PARTICIPAÇÕES

Realizada logo após a sessão plenária da Câmara e com duração de aproximadamente 1h30, a reunião com o presidente do Conselho Municipal de Saúde contou com a presença do vereador Professor Adriel, que havia solicitado o encontro; do presidente da Casa Alexandre Pinheiro (PTB); e dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

“Às vezes, demora até cerca de duas horas, dependendo da situação, para esse estudante chegar em casa”, relatou Professor AdrielNesta terça-feira (17), o vereador Professor Adriel (PT) enviou ofícios à empresa Rápido Luxo e à prefeitura de Monte Mor, reivindicando o retorno da circulação dos ônibus da linha 303, que faziam a ligação de bairros da região do Jardim Colina e Parque do Café, ao Terminal Geraldo Benini. Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (16), o parlamentar explicou que, com a retirada de circulação dos veículos desta linha, alguns estudantes da região têm enfrentado dificuldades.

“Às vezes, demora até cerca de duas horas, dependendo da situação, para esse estudante chegar em casa. É algo muito delicado”, afirmou, no pronunciamento. Professor Adriel também defendeu que a luta pela retomada da linha “seja abraçada por muitas mãos”. Anunciou que o seu mandato vai disponibilizar um abaixo-assinado, “para dar mais força a essa reivindicação”. E recomendou, ainda, que os usuários do transporte apresentem reclamações nas ouvidorias da empresa e da prefeitura.

EMENDAS PARLAMENTARES

O parlamentar também informou que pretende anunciar, na sessão da Câmara, os recursos enviados neste ano pelo Partido dos Trabalhadores ao município. E iniciou os anúncios agradecendo à deputada estadual Professora Bebel (PT), que destinou duas emendas para a área de saúde de Monte Mor. As verbas, liberadas nos meses de junho e julho, totalizam R$200 mil, que serão investidos na compra de medicamentos da rede pública. “É um gesto muito importante [...] É uma contribuição para que os remédios não faltem nas farmácias populares e nos postos de saúde do nosso município”, disse.