Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

Professor Adriel, sobre Segurança Pública: “se não fosse existência e atuação da Guarda Municipal, esse caos estaria ainda mais acentuado”Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PT) solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos senhores Jônatas Brandão Marcelino e Luiz Henrique Matalonis, que “infelizmente foram vítimas, essa semana, de dois crimes bárbaros aqui no nosso município”. Ele se referia às ocorrências registradas como latrocínios (tentativa de assalto, seguida de morte) que ocorreram no município nos últimos dias, na cidade.

No pronunciamento, Professor Adriel manifestou seu sentimento de pesar. E destacou que tal situação, de aumento da criminalidade, é reflexo de falhas na Segurança Pública, principalmente por parte do Estado, já que a Polícia Militar é a “principal responsável por inibir situações como essa”. Ele citou que policiais militares são mal remunerados, viaturas estão sucateadas e há falta de contingente policial, além de “diversos problemas estruturais”.

“Quando esses fatores acontecem, ações como essa acontecem cada vez mais, e assombram as famílias”, disse, relatando que, “se não fosse a existência e atuação da Guarda Municipal, esse caos estaria ainda mais acentuado”. Adriel se comprometeu a reivindicar emendas parlamentares, visando garantir “ferramentas para enfrentar essa triste realidade”, com mais investimentos em segurança e, também, em educação, cultura e desenvolvimento econômico. 

EDUCAÇÃO

Na sessão plenária, Professor Adriel também disse que teve reunião na última quinta-feira (28), com a secretária de Educação, Sandra Bruzon. O parlamentar afirmou que, com a aprovação da nova lei do piso do magistério, um Projeto de Lei da prefeitura que eleva os salários da categoria em 6% deve ser protocolado em breve, na Câmara. 

Professor Adriel recomendou que “forças políticas” e a população se unam, para cobrar da Sabesp melhorias no saneamento básico“O saneamento básico é um direito fundamental para todo ser humano”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Adriel (PT), durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O parlamentar citou protocolos feitos pelo seu gabinete - incluindo os mais recentes, que pedem a implantação de rede de esgoto nos bairros Jardim Colina e São Sebastião, regiões onde moradores relatam a “situação caótica” em que vivem. 

No pronunciamento, Adriel recomendou que “forças políticas” e a população se unam, para cobrar da empresa a prestação do serviço. “A população tem direito à canalização do esgoto que passa pela rua, e também tem direito à viela que deve passar nos fundos das residências”, explicou, orientando que os moradores formalizem reclamações na Sabesp, já que muitos protocolos não são sequer respondidos, inclusive os da prefeitura, pedindo o esgotamento. 

O parlamentar esclareceu que a prefeitura é responsável apenas pelas galerias de águas pluviais. Ou seja, o esgoto é de responsabilidade da empresa. Adriel ainda comentou que entre 2002 e 2015, nos governos petistas, houve avanço de 27% na coleta de esgoto domiciliar em todo o país, além da ampliação do acesso à água tratada pelas famílias mais pobres. “São direitos fundamentais para a população, que precisam ser assegurados”, disse.

Evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (onde será possível enviar perguntas e comentários) e YouTube da CâmaraNa próxima sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove mais uma audiência pública na Câmara, a partir das 10h. Em discussão o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura, que libera R$200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Poder Executivo, a verba é oriunda de “emenda parlamentar via propostas Fundo a Fundo”.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência será realizada no Plenário, aberta à participação dos interessados. Além disso, será possível participar, assistindo e enviando perguntas, pelo site E-democracia; e acompanhar a transmissão pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que o recurso “deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”.

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DIVULGAÇÃO 

Ao lado, cartaz de divulgação da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, divulgado nas redes sociais da Câmara.

Edital de convite para o evento foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, ainda, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para participar presencialmente da audiência pública, não é necessário realizar inscrição prévia. A transmissão também ocorrerá pelo YouTube.