Plenário da Câmara, na sessão: PL aprovado por unanimidadeFoi aprovado nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura. O documento autoriza que o município utilize verba de R$200 mil, de créditos adicionais suplementares, visando à aquisição de materiais e insumos pela secretaria de Saúde, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores. O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de maio (reveja). 

“Este recurso deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. Segundo o PL, a verba é fruto de “Indicação” do relator geral do Orçamento federal.  

A propositura foi apreciada na sessão ordinária, e contou com o voto favorável de todos os vereadores. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou a secretária de Saúde, Eliane Piaí, na audiência pública da CFO. Na oportunidade, a titular da pasta ainda explicou que estava em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”.

FISCALIZAÇÃO

Notebook exibe votação de vereador, no SAPL do LegislativoAlguns vereadores comentaram o Projeto. “Eu acho importante esse Projeto ser aprovado […] e a Saúde mais do que precisa”, disse a vereadora Andrea Garcia  (PTB). Paranhos (MDB) salientou que um dos itens previstos no PL vai sanar uma demanda do Sindsmor, relativa aos EPIs. Ele citou a presença, no plenário, da presidente do Sindicato, Márcia Muniz, parabenizando o órgão “pela luta”. Wal da Farmácia (UNIÃO) reforçou a relevância das audiências públicas, para sanar dúvidas sobre os projetos, viabilizando a votação. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), citou que a saúde é prioritária. “A saúde do município tem várias demandas, e […] algumas serão atendidas com esse Projeto”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que o recurso previsto no PL é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Temos que abrir ficha para esse dinheiro cair na conta, e assim ser utilizado. Então, nós temos depois a responsabilidade de fiscalizar e cobrar cada centavo, onde foi investido”, completou o parlamentar.

Reunião foi realizada na última terça-feira (17), na CâmaraA Secretaria de Educação apresentou uma prestação de contas da pasta, em reunião com vereadores, na última terça-feira (17). O evento - agendado a pedido da secretária Sandra Bruzon, presente na reunião - ocorreu na Câmara, e contou com a participação de representantes dos professores e, ainda, do Sindicato dos Servidores (Sindsmor).

Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), a Secretaria abordou os investimentos de recursos do Fundeb e o planejamento para a compra de materiais didáticos e demais aquisições, além das reformas de escolas. “Foi feito um levantamento do custo de quanto precisa para reformar cada escola, e ela [secretária] mostrou para nós, isso”, explicou.

Também participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB), e assessores parlamentares. Os dados da prestação de contas da Educação, exibidos em slides, foram apresentados pelo chefe de Alimentação Escolar da pasta, servidor Diogo Sartori de Souza. 

GALERIA DE IMAGENS

Professor Adriel comentou os dados do Mapa da Água, e pediu esclarecimentos da Sabesp sobre existência de substâncias nocivas à saúdeA divulgação da pesquisa que relata a existência de substâncias que geram riscos à saúde, acima do limite de segurança, na água de diversos municípios brasileiros, foi abordada pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária desta segunda-feira (16). O parlamentar manifestou “muita preocupação e até mesmo indignação” com o assunto, já que, conforme o estudo, intitulado “Mapa da Água”, o problema foi constatado também em Monte Mor.

No pronunciamento, Adriel informou que, naquela data, elaborou ofício à empresa Sabesp, cobrando esclarecimentos. Segundo ele, o estudo - divulgado em veículos de imprensa, como o UOL, contemplando dados de 2018 a 2020 - menciona a “presença em exagero de duas substâncias que podem provocar diversos problemas de saúde à população, inclusive câncer, na água de muitos municípios”. São elas: ácido haloacético total e trihalometano total.

“É importante que a Sabesp responda com urgência a esse ofício, e preste satisfações à sociedade, à população de Monte Mor, sobre essas substâncias”, informou o vereador. Ele disse que ficou “muito preocupado” com a informação, e imagina que a toda sociedade esteja “alarmada”. “Nós precisamos que a Sabesp comprove, pelos seus dados, pelas suas planilhas, pelos seus meios técnicos, que talvez não seja isso. Eu quero crer que não seja isso”, afirmou.

O parlamentar também questiona quais as medidas foram ou estão sendo tomadas pela empresa, caso de fato tenha sido constatada a presença “desses agentes que podem ser danosos para a saúde da população, em demasia”. Divulgado pela organização social Repórter Brasil, o Mapa da Água contempla dados resultantes de “testes feitos pelas empresas e instituições responsáveis pelo abastecimento” (acesse a íntegra neste link).

Para Professor Adriel, aprovação do reajuste do magistério comprova que “os parlamentares estão tendo uma sensibilidade nesta matéria”Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a importância da aprovação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei (PL) 73/2022, que concede reajuste de 6% aos profissionais do magistério. O parlamentar citou diálogo que teve com outros parlamentares, que manifestaram apoio à iniciativa. Com sua relatoria, o PL foi aprovado pelo Plenário, naquela data, por unanimidade, e seguiu para sanção do prefeito.

“Isso é louvável. Porque mostra que, nesta Casa Legislativa, de A a Z, os parlamentares estão tendo uma sensibilidade nesta matéria, para avançarmos com o Projeto de uma maneira célere, o que é muito importante”, disse, no pronunciamento. Ele também citou o momento de crise econômica, de “grande recessão”, no qual as famílias passam por muitas dificuldades financeiras. “E no caso do servidor público também não é diferente”, ressaltou o vereador.

Segundo Professor Adriel, a aprovação do reajuste salarial consiste num “aceno importante” para todo o quadro do magistério. “É uma luta em defesa de todo o servidor público. Eu tenho certeza [de] que, quando chegar os Projetos para outras categorias, como o plano de carreira para a saúde, que também está sendo gestado, não tenho dúvidas de que esta Casa também agirá com muita sensibilidade e agilidade”, relatou, sobre o funcionalismo.

Na sessão, o vereador disse que o reajuste aos profissionais do magistério municipal ocorre “em respeito à nova lei do piso salarial, que foi aprovada no início deste ano [pelo] Governo Federal”. “Os municípios têm a responsabilidade de se adequar a esta lei”, explicou.