“Estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os vereadores “não percam o foco”O vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (13), na sessão da Câmara, que a recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura, precisa ser devidamente apurada. No discurso, o parlamentar disse que “causa estranheza” que a destituição tenha coincidido com a recente apresentação, pelo presidente do CMS, de “alguns fatos gravíssimos que vêm acontecendo na esfera da saúde do nosso município”. A destituição do colegiado foi levada a cabo na última sexta-feira (10), a partir da Portaria 6101/2021, do Poder Executivo, divulgada no Diário Oficial Eletrônico. 

No discurso na Câmara, Professor Adriel comentou alguns desses fatos. “Foi dada publicidade, inclusive em redes sociais, a respeito de um teste que aconteceu para ingresso de pessoas para trabalhar na UPA [Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista]”, lembrou o vereador, destacando que, em sessão da Câmara, o secretário de Saúde afirmou que se tratava de um mero “teste de aptidão”. “Estamos falando de um cargo que não tem previsão de prova prática, no edital: nem do [processo] seletivo do Cismetro, nem no do concurso [público] que foi feito para o cargo”, disse.   

“Eu estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os demais vereadores “não percam o foco”. As divergências de informações entre Executivo e Conselho dizem respeito à polêmica envolvendo boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA. Em reunião com vereadores, o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram a prova (o que havia sido negado pelo secretário Sílvio Corsini, em sessão da Câmara). 

A DESTITUIÇÃO

Professor Adriel questionou os argumentos apresentados pela prefeitura para destituir os integrantes do CMS. Ele lembrou que a Resolução 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde, afirma que a autoridade máxima da área (no caso, o secretário de Saúde) não pode presidir o Conselho fiscalizador da pasta - o que ocorreria até que os novos integrantes fossem nomeados. Ele também destacou que a Portaria da prefeitura cita supostas irregularidades do então presidente do órgão, mas acaba destituindo todos os membros do colegiado. “Que culpa os demais membros do Conselho de Saúde possuem?”, perguntou.

A Portaria 6101 cita a Lei Municipal 756/1998, e afirma que “cada membro conselheiro só poderá representar um segmento, não havendo a possibilidade de representação múltipla e [que] o presidente do Conselho ocupa, além da cadeira de Presidente, o de representante do segmento de usuário, o que é manifestamente ilegal”. O texto também alega que o presidente do Conselho “está no cargo desde 2014 e, tendo vencido seu mandato, suas funções deveriam ter se encerrado em 2017”. “Nós precisamos averiguar o que está acontecendo. Eu estou preocupado com essa Portaria”, concluiu Professor Adriel. 

CONSCIENTIZAÇÃO

Na sessão, o vereador também abordou a importância da conscientização dos moradores. “É um caminho para nós começarmos a resolver problemas complexos dentro da cidade”, disse, citando manifestação recebida através da Ouvidoria da Câmara, na qual um munícipe questionava o que estaria sendo feito pela prefeitura em relação às queimadas. Professor Adriel disse que remeteu tal  reivindicação às secretarias de Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente e Educação. E elogiou ações de conscientização realizadas pela Defesa Civil no último sábado (10), em evento no Parque Imperial.

“É importante que haja ações que dialoguem com esse assunto”, ressaltou Professor Adriel, sobre Setembro AmareloO vereador Professor Adriel (PT) é autor da Lei Municipal 2837/2021, que instituiu no calendário oficial do município a campanha de “valorização da vida, contra o suicídio e a automutilação, denominada Setembro Amarelo”. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (8), o parlamentar ressaltou que o assunto “deve ser abraçado com muita atenção e carinho, por todos”. “Para que não seja apenas mais uma data, na letra fria da lei, é importante que haja ações que dialoguem com esse assunto”, ressaltou, destacando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). 

Na sessão plenária, Professor Adriel mencionou a visita feita à unidade do CAPS no município, na última sexta-feira (3). Ele elogiou o “grande trabalho desenvolvido” no local, mas citou sérios problemas verificados no prédio, como a falta de manutenção. “Infelizmente, a estrutura que eu encontrei no CAPS deixa muito a desejar”, afirmou o parlamentar, pedindo que a prefeitura “reconsidere o aluguel daquele imóvel e busque um [novo] imóvel que atenda às condições [exigidas para a boa prestação do serviço]”, garantindo, assim, “um atendimento mais humanizado” para os pacientes. 

Dentre os problemas verificados na estrutura, ele citou o forro do teto da sala de consulta, que estava “caindo”; a ausência de pia no espaço médico; a existência de apenas um banheiro para os funcionários e de apenas um outro, unissex, destinado ao uso de todos os pacientes; rachaduras nas paredes; a existência de apenas uma entrada no prédio, sem saída de emergência; a falta de isolamento acústico, permitindo que se ouça, na recepção, o que se é conversado na sala de consulta; piso do refeitório quebrado; e problema em porta instalada no banheiro dos pacientes, que carece de manutenção.

“Precisa de uma [melhor] estrutura. Isso não é um problema específico dessa gestão, é um problema que já existe há várias outras gestões. Porque a saúde mental não é levada a sério no Brasil, essa é a verdade [...] É um problema crônico, e que existe há muito tempo aqui em Monte Mor e em todo o Brasil”, afirmou o vereador. Ele também destacou a importância da lei de sua autoria, que prevê ações preventivas contra o suicídio e a automutilação; e orientou que as pessoas que estiverem com “sintomas depressivos ou outras questões dessa natureza” procurem a unidade do CAPS. 

“Eu gostaria [de] expor que essa Casa de Leis [se] solidariza e se comove com a dor de todos que perderam familiares e amigos”, disse o vereador Professor Adriel, autor da MoçãoSegundo dados divulgados pela prefeitura nesta quarta-feira (8), Monte Mor registrou 212 óbitos pela Covid-19 desde o início da pandemia. Durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na mesma data, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção 41/2021. De iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), a propositura manifesta “profundo pesar e indignação” pelas mortes ocorridas.

“Eu gostaria [de] expor que essa Casa de Leis [se] solidariza e se comove com a dor de todos que perderam familiares e amigos”, destaca Professor Adriel, em trecho da Moção, que também cita os mais de 570 mil óbitos registrados no Brasil. “Esse momento de crise sanitária mostrou o quanto são importantes a ciência e as instituições públicas na defesa do povo e do país”, complementa o vereador.

No texto, o parlamentar também deseja “paz e consolo” às “famílias enlutadas”; e defende a manutenção dos cuidados preventivos, como o “distanciamento social, uso de máscaras, higienização das mãos, [e a] adesão à vacinação completa como estratégia coletiva de imunização”. “O momento ainda é de luta contra a pandemia, que ressurge com a força das novas Cepas da Covid-19”, diz.

NEGACIONISMO E VACINAS

Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Moção foi aprovada por unanimidadeA Moção de Pesar também aborda aspectos políticos relacionados à pandemia. E critica o “negacionismo do governo [do presidente Jair] Bolsonaro e a ausência de políticas [públicas] que pudessem frear o avanço do vírus pelo país, além do descaso que deixou milhares de mortes sem ter acesso ao atendimento adequado e muitos morrendo por falta de oxigênio”. 

O texto complementa que “a notícia [de] que por trás do discurso negacionista havia negociatas para compra de vacinas, revelou o caráter perverso e corrupto do governo Bolsonaro e de uma casta de militares que lá atuam”. E menciona que Bolsonaro “e o governo [João] Dória, aqui no estado de São Paulo, nas suas sagas neoliberais, atuam para desmontar e privatizar essas instituições [públicas]”. 

A propositura afirma que “enquanto não tiver coletivamente mais da metade da população vacinada com as duas doses e as condições sanitárias asseguradas, não existe ambiente para normalidade”. E ressalta que a Câmara “seguirá firme”, “pressionando para que tenha vacina para todos com rapidez, e que os responsáveis pelas ações que negaram vacinas ao povo brasileiro sejam punidos”. 

“TEMOS QUE LEMBRAR”

“Toda menção que nós fizermos a essas vítimas será muito pouco [...] Nós temos que lembrar, para não esquecermos”, comentou Professor Adriel, antes da votação, defendendo a criação de uma “dinâmica de homenagens a essas vítimas”. “Nós precisamos trabalhar no Brasil a cultura do respeito à memória das pessoas que nos deixaram”, disse o autor, manifestando seu “respeito e seriedade diante da dor de muitos montemorenses”. Ele também fez a leitura da íntegra da Moção.

“A covid tem feito muitas vítimas”, lamentou Camilla Hellen (Republicanos), ressaltando que perdeu um familiar, recentemente, para a doença. “É algo que realmente não dá para a gente brincar e fingir que está tudo bem. Não está tudo bem, ainda”, disse, citando a importância da homenagem. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também citou a importância da propositura, e disse que é autor de uma Indicação que pede a construção de um memorial em homenagem às vítimas. 

“Estamos na expectativa de que ela [a linha 303] retorne o quanto antes”, afirmou Professor Adriel, em discurso na CâmaraO vereador Professor Adriel (PT) espera que os ônibus da linha 303, que atendem ao Jardim Colina e região, voltem a circular no bairro. Em discurso na sessão da Câmara da última segunda-feira (30), o parlamentar comentou que, naquela data, realizou a entrega de um abaixo-assinado com 600 assinaturas à empresa Rápido Luxo, responsável pelo transporte coletivo municipal. Ainda segundo o vereador, na oportunidade também foi realizada uma reunião com o gerente da empresa. 

“Estamos na expectativa de que ela [a linha] retorne o quanto antes”, afirmou, citando a existência de “tratativas” entre a prefeitura e a Rápido Luxo, sobre o assunto. A retirada de circulação dos veículos da linha 303, alvo das reclamações do abaixo-assinado, trouxe prejuízos aos moradores. Segundo Professor Adriel, os ônibus da linha 312 circulam por diversos bairros do município antes de chegar ao destino final, o que provoca um aumento na duração da viagem, além da ampliação do tempo de espera.

No pronunciamento, o parlamentar também destacou que esse assunto consiste numa “grande luta que estamos construindo, juntamente com a população do Jardim Colina”. Citou que a reivindicação pela retomada da linha 303 também foi feita por outros parlamentares. E agradeceu a todos os moradores que assinaram o abaixo-assinado. Para ele, a atitude consiste na “ocupação” de importantes “espaços de fala”, a partir dos quais é possível “realizar ações concretas, para reivindicar uma ação tão importante”. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O vereador também disse que está acompanhando de perto as dificuldades dos moradores com os problemas na iluminação pública, que são alvo de constantes reclamações. E disse que, há algumas semanas, fez o mapeamento de todos os postes que estão apagados, nos bairros Jardim Paulista, Jardim Alvorada, Jardim Colina e Parque do Café. A listagem foi entregue à prefeitura, através de ofícios, nos quais são solicitadas as respectivas manutenções dos postes - melhorias que aguardam atendimento.