“Estamos trabalhando para tentar representar as pessoas da melhor forma”, disse Professor Adriel, em discurso na CâmaraO vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (28), na sessão da Câmara, que a prefeitura de Monte Mor deu início a processo licitatório, visando contratar empresa para realizar a troca das lâmpadas de LED que estão queimadas. No discurso, o parlamentar ressaltou que a demanda foi alvo de reivindicações do seu gabinete. “Estamos trabalhando para tentar representar as pessoas da melhor forma. E tentar encontrar saídas para os problemas que atingem toda a municipalidade”, disse.

Segundo Professor Adriel, a legislação que trata do assunto sofreu alterações diversas a partir de 2002, ano em que foi instituída a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município. E que existe um verdadeiro “imbróglio” (confusão) sobre a responsabilidade pelo serviço. “Mas independente das alterações, uma coisa nós sabemos: que a população precisa ter acesso à iluminação pública”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, o anúncio do processo licitatório foi informado durante reunião realizada com a Secretaria Municipal de Administração. 

“São serviços que, independente de quem é a alçada, precisam ser realizados”, ressaltou. Ele também afirmou que a gestão anterior do município realizou as trocas das lâmpadas comuns pelas de LED, “sem autorização da CPFL” - o que teria levado a empresa a se eximir das responsabilidades pela manutenção dos postes, o que ficou a cargo da prefeitura. “Foi essa resposta que ouvi da secretaria de administração do município”, afirmou, anunciando a “boa notícia” da realização do processo licitatório, que resolverá o problema de alguns pontos da cidade, que sofrem verdadeiro “apagão”. 

Segundo o vereador Paranhos, PEC 32/2020 “tira uma série de proteções e direitos dos servidores públicos, em todas as esferas”Direcionada aos deputados e senadores brasileiros, a Moção 28/2021, de autoria dos vereadores Paranhos (MDB) e Professor Adriel (PT), solicita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, seja rejeitada pelo Congresso Nacional. A Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28), e será remetida, também, à Federação dos Servidores Públicos (estadual e federal) e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor). Assista, neste link do YouTube, à íntegra do vídeo da sessão. 

Segundo a Câmara dos Deputados, a PEC 32 - atualmente em tramitação - “altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A admissibilidade do texto foi aprovada em maio, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir para votação no Senado Federal. Na Moção de Apelo aprovada, os vereadores de Monte Mor pedem a rejeição da propositura.

“Há de se fazer uma reforma administrativa. Mas não há de se retirar direitos daqueles que até hoje tocaram o barco”, afirmou Paranhos, durante discurso na sessão plenária, ressaltando que, da forma proposta, a PEC “tira uma série de proteções e direitos dos servidores públicos, em todas as esferas: estadual, federal e municipal”. “A Reforma Administrativa não está combatendo supersalários, nem privilégios. Ela é, sim, um dispositivo que está sendo lançado para produzir o achatamento, a diminuição da máquina pública”, complementou Professor Adriel, em seu discurso. 

O TEXTO DA MOÇÃO

Professor Adriel: Reforma “é um dispositivo que está sendo lançado para produzir o achatamento, a diminuição da máquina pública”Na Moção de Apelo, os parlamentares afirmam que a PEC 32 permitirá que serviços atualmente administrados pelos municípios sejam concedidos à iniciativa privada, como hospitais públicos, escolas e até segurança. “Além de não mais haver a definição dos cargos de carreiras típicas, diminuindo o número de servidores concursados, facilitando o apadrinhamento político e causando o fim da estabilidade”, acrescenta. “Ademais, nesse momento de pandemia, ficou ainda mais evidente a importância  do serviço público, o papel fundamental dos servidores públicos em todas as áreas, principalmente os que estão na linha de frente, no enfrentamento da Covid-19, trabalhando para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, diz a Moção, apelando que deputados e senadores “analisem os interesses que estão por detrás dessa reforma”, e que votem contra a mesma. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Além dos autores, outros vereadores comentaram a Moção de Apelo. Nelson Almeida (Solidariedade) disse que, através do “Movimento dos Vereadores Guardas Municipais do Brasil”, luta para que os GCMs sejam incluídos como carreira típica de Estado, visando evitar a extinção do serviço, futuramente, já que há artigo na PEC 32/2020 possibilitando a terceirização. Já Wal da Farmácia (PSL) afirmou que, se aprovada, a Reforma causaria inclusive o aumento de cargos comissionados. 

O vereador Professor Adriel, autor da Moção de AplausosDe autoria do vereador Professor Adriel (PT), a Moção 27/2021 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28). A propositura parabeniza estudantes de escolas públicas que foram aprovados em vestibulares de renomadas universidades do país. São eles: Lucas Lobo, aluno da Escola Estadual Cônego Cyríaco Scaranello Pires, aprovado para o curso de Sistemas de Informação da Unicamp; Viviane Emídio, estudante da Escola Estadual Coronel Laurindo Gomes Carneiro, que passou para Medicina, na USP; e Giovanna Souza, aluna da Escola Técnica Estadual (Etec) que foi aprovada para o curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 

“Dos alunos que completaram o Ensino Médio na rede pública, somente 36% entraram numa faculdade. Para os da rede privada, esse percentual mais [do] que do dobrou: ficou em 79,2%. Os números foram divulgados pelo IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais 2018, que destaca as desigualdades de acesso ao ensino na pré-escola e no ensino superior”, afirma Professor Adriel, em trecho da Moção aprovada. Ele também ressalta que “a formação do estudante de escola pública é permeada por dificuldades, dentre as quais se destacam a falta de estrutura e [de] recursos, a desmotivação dos professores, o desinteresse dos alunos, seja pelo cansaço físico ou pela falta de perspectivas para o futuro”.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, o autor da Moção salientou que a propositura “tem um significado muito grande para o avanço da escola pública e da nossa juventude”. “Essa Moção de Aplausos é mais do que uma homenagem aos três estudantes”, afirmou Professor Adriel, ressaltando que a propositura simboliza a “superação de uma corrida de muitos obstáculos, onde as chances, as oportunidades, não são iguais para todos”. “Essa situação acontece porque, principalmente, existe uma diferença brutal entre a estrutura da rede particular e a da rede pública”, comentou, sobre as estatísticas de acesso, mencionando como exemplo as carências de laboratórios.

INCENTIVO

Outros parlamentares comentaram a propositura. Paranhos (MDB) parabenizou o autor, e defendeu que a Moção deveria vir acompanhada de melhorias nos serviços e nas políticas públicas. Além disso, sugeriu que Educação crie estratégias de motivação dos estudantes, já nos primeiros ciclos. “Precisa muito mais do que valorizar: precisa investir, porque é realmente desleal a concorrência”, disse Camilla Hellen (Republicanos). Já Nelson Almeida (Solidariedade) sugeriu os exemplos dos municípios de Lucas do Rio Verde (MT), que possue escolas públicas “de primeiro mundo”; e de Cascavel (PR), que implementou “escola modelo”, a partir de recursos públicos que foram economizados.

“Hoje existe um sistema [em] que [o problema] não é só a estrutura física. Mas estão podando a estrutura de pensamento dos professores, estão limitando”, ponderou Professor Fio (PTB), parabenizando as Escolas Estaduais Cônego - pelo sistema de valorização dos alunos - e Elias Massud - que, segundo ele, possui jovens interessados em temáticas como a participação política. Bruno Leite (DEM) parabenizou o autor da Moção, os estudantes e os professores; e citou o desafio devido à estrutura que o Estado dá, com as deficiências de estrutura. “Precisa de políticas públicas voltadas para as escolas públicas: investimento, qualidade no ensino”, ressaltou Alexandre Pinheiro (PTB). 

O vereador Professor Adriel, autor do PL que institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas: inclusão e preservação da culturaO Projeto de Lei (PL) 70/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas, data que será celebrada, anualmente, em 9 de agosto. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PT). Assista aqui a íntegra dos comentários sobre o PL. 

“O principal propósito desta data é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos, pois muitas vezes são marginalizados ou excluídos da cidadania”, afirma Professor Adriel, na Justificativa da propositura. “Outra finalidade é garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade”, complementa. 

No documento, o vereador também menciona o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1994 - também celebrado em 9 de agosto. Destaca, ainda, que a data terá como objetivos a promoção de debates, eventos ou atividades similares sobre a importância da valorização dos povos indígenas, além do incentivo a ações, cursos e palestras sobre a temática. 

CULTURA

“Esse é um Projeto de suma importância [...] Nós temos uma dívida histórica com os povos indígenas, aqui no município de Monte Mor”, afirmou Professor Adriel, em discurso antes da apreciação do Projeto de Lei. “A matriz indígena é um dos pilares da construção da sociedade brasileira”, complementou o parlamentar, destacando a importância do resgate histórico.

Em comentário à propositura, Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor. Andrea Garcia (PTB) também citou a existência de peças indígenas no museu da cidade. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, destacou a importância de se “valorizar esse povo que foi saqueado e escravizado”. E Bruno Leite (DEM) também expressou seu apoio, e pediu o mesmo aos seus projetos.