Vereadores, servidores da Câmara e representantes do Executivo, em audiência por videoconferência: Projeto da LDO 2022 em pautaNesta quinta-feira (20), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promoveu uma audiência pública virtual, para debater o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, que tem receita estimada em R$304 milhões. A propositura, que é de autoria da prefeitura, estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2022 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA). No contexto da pandemia, a audiência foi realizada por videoconferência, pelo E-democracia, possibilitando que os internautas participassem das discussões.

Estiveram presentes o presidente da CFO, Altran (MDB), o vice-presidente Bruno Leite (DEM) e o secretário do colegiado, Professor Adriel (PT). Também participaram os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Paranhos (MDB). Do Poder Executivo, participaram os secretários municipais Ricardo Bizetto (Chefia de Gabinete) e Silvana Zanetti (Finanças), além do procurador geral Renato Violardi, e a diretora de Planejamento Marivani Furian. O evento foi mediado pela procuradora jurídica da Câmara, advogada Kátia Frias, com o apoio da analista legislativa Michele Montanari.

Kátia e Michele fizeram a leitura integral dos 30 artigos que compõem o Projeto de 35/2021 (LDO 2022). E, na sequência, os representantes da prefeitura deram explicações e responderam a algumas perguntas. Violardi afirmou que a LDO é uma “lei genérica”, basicamente similar nos municípios, e que possui uma reserva de contingência, específica para usos emergenciais. Já Bizetto disse que a elaboração do Projeto foi submetida à apreciação da sociedade, que pôde opinar na internet, por 15 dias, sobre o assunto. Além  disso, afirmou que a prefeitura também realizou uma audiência pública.

Parlamentares também se expressaram no debate. O vereador Altran destacou que a CFO solicitou parecer técnico da empresa Aconstec, que segundo ele foi favorável à propositura. Professor Adriel (PT) fez a leitura integral do parecer e, além disso, manifestou “total concordância” com o PL. Comentou que, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cabe ao Poder Legislativo “cumprir o papel fiscalizador de verificar se o que está sendo estabelecido como meta na LDO vai ser cumprido”; e lembrou que, em caso de descumprimentos, pode haver a rejeição das contas da prefeitura. 

Dúvidas

Na audiência, o presidente da CFO também pediu esclarecimentos sobre números específicos citados no Projeto da LDO 2022, como nos constantes dos Anexos de Metas Fiscais. Violardi, procurador geral da prefeitura, afirmou que despesas e receitas estão equilibradas, como prevê a legislação; mas disse que por se tratar de questão “muito técnica e contábil”, seria difícil fornecer esclarecimentos sobre os números, na audiência pública. Além disso, afirmou que não houve previsão de aumento da receita, mas apenas correção monetária, devido ao “momento de retração econômica, causado pela pandemia”. Ele sugeriu que eventuais dúvidas técnicas fossem remetidas por escrito. Já o vereador Bruno Leite também citou o parecer favorável da empresa Aconstec, ao PL; e salientou que compete ao Legislativo “fiscalizar para que esses valores sejam aplicados corretamente, e sejam cumpridas essas porcentagens que por lei têm que ser aplicadas na educação e na saúde”, exemplificou.

PLs que liberam R$3,17 mi também foram debatidos pela CFO, na terça (18)

Na última terça-feira (18), a CFO também realizou outra audiência pública, para debater os Projetos de Lei  45/2021, 47/2021, 48/2021, PL 49/2021 e 55/2021, também de autoria da prefeitura. As proposituras destinam recursos, num total de aproximadamente R$3,17 milhões, para a: execução do Programa de Alimentação Escolar e manutenção de escolas; para ações de Vigilância Sanitária e de combate à dengue; e para o reequipamento do Centro de Apoio ao Turista. 

Estiveram presentes o presidente da CFO, vereadores Altran e Bruno Leite; a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wal da Farmácia (PSL); além dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel. Do Poder Executivo, participaram: Diogo Sartori, chefe de alimentação escolar; Silvio Corsini, secretário municipal de Saúde; Adriana Franco, diretora de Planejamento Orçamentário e Convênios; e Marcelo Silvério, coordenador de projetos da Secretaria de Cultura.

Acesse a ata da audiência neste link. E assista abaixo à íntegra do vídeo: 

Sustentabilidade ambiental em pauta: o vereador Professor Adriel abordou Indicações do seu gabinete, na sessão da CâmaraMembro do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o vereador Professor Adriel (PT) comentou Indicações do seu gabinete que abordam assuntos relacionados à sustentabilidade do meio ambiente. Em discurso na sessão desta segunda-feira (17), data em que as proposituras passaram pela fase de leitura, o parlamentar destacou a importância das iniciativas.

“Na última reunião que tivemos [no PCJ], foi elencado para todos os participantes desse consórcio que os níveis de chuva vão ser muito baixos nos próximos meses [...] Se não houver uma campanha de conscientização aqui em Monte Mor, sobre o consumo de água, nós poderemos enfrentar uma política de racionamento de água”, afirmou Professor Adriel, em pronunciamento no Plenário. 

Na Indicação 278/2021, o vereador pede a criação do “Projeto de Economia de Água Sustentabilidade na Escola”. Segundo ele, junho e julho terão níveis de chuva abaixo do esperado; e agosto é tradicionalmente seco. “É preciso pensar em projetos que vão dialogar com essa questão da escassez de água, da diminuição dos níveis de água no Cantareira, que estamos vivenciando uma vez mais”.

Dentre as possíveis medidas a serem adotadas, que são listadas na propositura, constam: a análise do consumo de torneiras e vasos sanitários dos ambientes escolares; a instalação de equipamentos que economizem água; a realização de palestras sobre o uso racional; e a promoção de práticas pedagógicas destinadas às crianças, “salientando a importância da água como recurso natural”. 

Agenda Ambiental

Ainda no campo da sustentabilidade,  Professor Adriel é autor da Indicação 281/2021, que sugere a adesão do Município ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o parlamentar, trata-se de uma iniciativa que tem o objetivo de estimular os municípios brasileiros a promoverem projetos que visam ao equilíbrio sustentável.

“Muitas cidades do país estão aderindo a essa agenda. É gratuito”, afirmou, destacando que as inscrições terminam em 30 de junho. “Não há nenhuma sanção se por acaso o município não atingir os objetivos. Mas é um estímulo para que a gente venha a adotar políticas públicas ecologicamente sustentáveis, preservando a água, o meio ambiente, o ecossistema e todo esse meio”, complementou.

Segundo o Ministério, o Programa possibilita a preservação do meio ambiente e a otimização do uso dos recursos públicos, e possui seis eixos temáticos. “Durante os cinco anos de vigência da adesão, o MMA acompanha as ações implementadas pelo órgão parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos pactuados em plano de trabalho”, afirma o órgão. 

Na sessão desta segunda-feira (17), Plenário da Câmara reprovou as contas de 2017 da prefeitura, por 12 votos favoráveis e três contráriosPor 12 votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Monte Mor reprovou as contas de 2017 da prefeitura, cujo responsável e ordenador de despesas era o ex-prefeito Thiago Assis. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta segunda-feira (17). Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que acompanha o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e, nesse sentido, reprova as contas do Poder Executivo. O Projeto de Decreto foi elaborado a partir da conclusão de Parecer da própria CFO, que, acompanhando o TCE, votou pela “emissão de parecer desfavorável às contas”. 

Assinado pelo relator do Processo na CFO, Professor Adriel (PT), pelo presidente da Comissão, Altran (MDB), e pelo vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (DEM), o Parecer destaca que a assessoria técnica do TCE apontou a “situação irregular dos pagamentos dos precatórios”, além de “irregularidades com o pagamento de encargos sociais; a saber, a prefeitura deixou de honrar com o pagamento de encargos junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social [...], ocasionando novo parcelamento de dívida previdenciária”. O documento também menciona elevado déficit orçamentário e financeiro, e o “não recolhimento da parte patronal” do Ipremor, dentre outros apontamentos.

Na defesa, o ex-prefeito afirma que “os parcelamentos não trouxeram nenhuma dificuldade para o Instituto de Previdência Municipal e estão sendo pagos regularmente”. “Também com relação aos Precatórios houve equívoco dos senhores julgadores do E. Tribunal de Contas. Pois conforme consta na certidão ora anexada o Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão realmente responsável para questão do pagamento dos precatórios certifica a regularidade dos mesmos”, diz. Cita ainda a crise financeira de país; e menciona que o município se “adaptou às dificuldades e passou a ter suas finanças muito bem avaliadas, possuindo inclusive ‘Nota A’ no Tesouro Nacional”. Veja aqui a íntegra do documento.

Comentários

Professor Adriel, relator da CFO, e o presidente da Câmara Alexandre Pinheiro: parlamentares explicaram a tramitação do Projeto, em discursosAntes da apreciação das contas -  que já haviam ficado disponíveis para consulta e manifestação popular, pelo período de 60 dias, conforme prevê a legislação brasileira - o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), explicou que o ex-prefeito se manifestou por escrito, durante a tramitação. “Além disso, também foi convidado na última sexta-feira [14] para vir se defender [...] mas não obtivemos nenhuma resposta. O convite só pôde ser feito próximo da votação, devido à determinação do parágrafo 4º, artigo 266 do Regimento Interno”, complementou. Ele também esclareceu que, para que fosse rejeitada a orientação do Tribunal, seriam necessários 2/3 dos vots. 

Relator da CFO, Professor Adriel disse que a Comissão analisou “criteriosamente todos os papéis que chegaram” do Tribunal de Contas. Destacou que, além da assessoria técnica do TCE, o relator do processo no Tribunal e o próprio Pleno do colegiado também emitiram pareceres desfavoráveis às contas, opinando pela sua reprovação. O parlamentar também lembrou que o pedido de reexame, por parte da defesa do ex-prefeito, também foi negado pelo TCE. E destacou, ainda, que a CFO solicitou parecer contábil da empresa Aconstec - “que também emitiu relatório, e sugeriu que havia embasamento claro para que os vereadores seguissem a decisão do Tribunal de Contas”.

Para Professor Adriel, retorno das aulas presenciais "traz uma nova possibilidade de propagação ainda maior do vírus"06/05/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) considera que a eventual retomada das aulas presenciais nessa fase da pandemia seria algo “delicado” e “precoce”. Em discurso na segunda-feira (3), o parlamentar comentou que tal pauta é “muito preocupante”; reconheceu os prejuízos pedagógicos ocasionados pela suspensão das atividades escolares, há mais de um ano; e citou a “carta aberta” que foi direcionada à Secretaria Municipal da Educação, assinada por ele e outros 11 parlamentares, na qual constam “argumentos para iluminar os nossos gestores, nesse debate”.

“O retorno das aulas presenciais, apesar de todo o prejuízo pedagógico que nós estamos vivenciando, é muito delicado e a meu ver muito precoce. Porque possibilita, traz uma nova possibilidade de propagação ainda maior do vírus”, disse o parlamentar, na sessão plenária da Câmara. Ele citou que a circulação de alunos por regiões diferentes da cidade, em deslocamentos das residências até as escolas, poderia ampliar a contaminação pela Covid-19. E também lembrou que nem todas as unidades possuem estrutura para esse retorno, especialmente as da rede estadual, para as quais pediu atenção. 

No discurso, ele ainda agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao documento que foi encaminhado à Secretaria da Educação, através de ofício. Além de Professor Adriel, também assinaram a carta - que é encerrada com os dizeres “Em defesa incondicional da vida. Aprendizagem se recupera. Vidas, não” - os vereadores: Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Wal da Farmácia (PSL), Beto Carvalho (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB), Pavão da Academia (MDB), Bruno Leite (DEM), Vitor Gabriel (PSDB), Altran (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos).