Em Moção, vereadores reivindicam o envio de cestas básicas, para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social

AndreaGarcia 22.03.2021Com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades, salientou Andrea Garcia     ProfessorAdriel 22.03.2021“O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia 

23/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (22), durante a sessão deliberativa remota, a Moção de Apelo 12/2021, de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Social e o Ministério da Cidadania concedam a “doação de cestas básicas para o município de Monte Mor”, visando à disponibilização para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Os autores lembram que o município “possui atualmente mais de 9 mil cadastros ativos no Cadastro Único do Bolsa Família, que atende famílias em situação de pobreza e ou de extrema pobreza”. “Isto é, famílias com renda per capita mensal de até R$80, tendo filhos ou não, e com renda [per capita] mensal entre R$80,01 e R$178, consideradas pobres, que apresentam em sua composição gestantes, nutrizes [que estão amamentando] e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos”, esclarecem. 

Andrea Garcia e Professor Adriel também citam o agravamento da pandemia, “onde o aumento da procura por cestas básicas, que havia [se] reduzido com as mudanças de fases [do Plano São Paulo], voltou a subir, fazendo com que a cidade de Monte Mor não consiga atender à demanda reprimida”. Mencionam, ainda, que, “com o fim do auxílio emergencial, a fome voltou a assolar as famílias de todo nosso país, [e que] com a variante da Covid-19, a pandemia deve se estender por mais tempo”. 

Os vereadores também destacam que o município chegou a receber, no ano passado, uma remessa de 5,5 mil cestas básicas do Estado, por meio do programa Alimento Solidário - iniciativa que permitiu o atendimento de famílias pobres, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$89. Além do envio de cestas, a Moção também pede o aumento do repasse do Índice de Gestão Descentralizada, “pois esse recurso não está sendo suficiente para atender a demanda, que só aumenta a cada dia”.

IMPORTÂNCIA

painel moção 22.03.2021Painel de votação, em transmissão ao vido pelas redes sociais: vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção de ApeloEm discursos, antes da votação, os autores da propositura também reafirmaram a importância da mesma. “O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia e defendendo a necessidade de se buscar mais recursos e mais cestas básicas, para atendimento às famílias pobres. Andrea Garcia também destacou que, com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades - daí a importância de se fortalecer programas do Fundo Social de Solidariedade, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).

Outros parlamentares também comentaram a importância da iniciativa. Beto Carvalho (DEM) e Wal da Farmácia (PSL) parabenizaram os autores, e se colocaram à disposição. Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância do auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade; afirmou, entretanto, que gostaria de ter acesso a relatório referente às verbas que já são destinadas para a área de assistência social. Em resposta, Andrea lembrou que tais recursos passam pelos Conselhos e estão previstos no Orçamento; e se comprometeu a obter tais dados. Paranhos (MDB) também elogiou a iniciativa; e também sugeriu envio de Moção que reivindique, à prefeitura, a doação de cestas básicas para inativos que deixaram de receber auxílio-alimentação, devido a uma decisão judicial.   

RETIRADA DE PAUTA

Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Resolução 3/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A norma propunha a criação de uma “Comissão Especial Frente Parlamentar Evangélica”, na Câmara. Autor da propositura, Alexandre explicou que será necessário uma futura adaptação no Regimento Interno, prevendo a existência de Frentes, nesses termos propostos. “Solicito a retirada, uma vez que não há no Regimento Interno a previsão para criação de uma Frente Parlamentar, nas condições que o Projeto visa criar”, explicou.

Professor Adriel lamenta mortes pela Covid, critica “desgoverno federal” e destaca atuação de Estados e municípios na pandemia

ProfessorAdriel 15.03.2021"Estados e municípios têm buscado alternativas e maneiras para enfrentar o mal e contornar o problema”, disse Professor Adriel18/03/2021 - Durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (15), o vereador Professor Adriel (PT) lamentou o número de mortes pela Covid-19, no país. Destacou que a média diária, que já ultrapassa duas mil pessoas, é equivalente à queda de quatro aviões, por dia; e afirmou que vivemos uma situação “ainda mais caótica”, um ano após o início da pandemia. “É chocante o que está acontecendo no Brasil”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento (assista aqui, no YouTube).

“Estamos passando por um momento delicadíssimo. Um momento onde nós ficamos aguardando o Planalto Central dirigir resistência a essa pandemia. E, Infelizmente, assistimos um completo desgoverno federal, uma confusão, uma falta de liderança e de punho para conduzir a situação”, criticou Professor Adriel, salientando que, nesse cenário, “estados e municípios têm buscado alternativas e maneiras para enfrentar o mal e contornar o problema que estamos enfrentando”. 

Dentre iniciativas municipais, o vereador citou, em seu discurso na sessão deliberativa remota, o caso do prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), que anunciou, nas redes sociais, a adesão do município ao Consórcio Cismetro e a articulação, através de cartas de intenção de compra de vacinas, visando à aquisição de 70 mil doses da AstraZeneca, para a imunização de 35 mil pessoas. “Isso é uma notícia que deve ser celebrada”, complementou.  

EXEMPLO

Professor Adriel também informou que cancelou compromissos externos, durante essa fase de agravamento da pandemia, e que tem priorizado atividades virtuais e em home office. “Julgo muito importante nós, vereadores, darmos o exemplo”, disse, pedindo que a sociedade respeite o distanciamento social de no mínimo dois metros entre as pessoas, use máscara e higienize corretamente as mãos. Pediu ainda que as pessoas, se possível, respeitem o isolamento recomendado pelas autoridades sanitárias, e fiquem em casa.  “Não dê bobeira, esse vírus é cruel”, frisou.

 

R$100 mil para a Saúde: por unanimidade, vereadores aprovam Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo

Geral 15.03.2021Projeto foi aprovado durante a sessão remota da Câmara, realizada por videoconferência, devido à pandemia16/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 13/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura destina recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, visando ao “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”. 

O Projeto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), já havia passado por uma audiência pública virtual das Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR) da Casa, no último dia 4 de março. De acordo com a prefeitura, o PL tem o objetivo de garantir o fortalecimento das ações de serviços de assistência à saúde, no município. 

Durante comentário, na sessão deliberativa remota, o vereador Professor Adriel (PT) explicou que a abertura das fichas, no Orçamento de 2021, destinará R$80 mil para a aquisição de material de consumo e outros R$20 mil para o pagamento de “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica”. “É muito importante para a Saúde, nesse momento delicado que estamos passando”, frisou. 

Plenário aprova Projeto do Executivo que reduz a alíquota suplementar do Regime de Previdência Municipal

01Geral 08.03.2021Em sessão virtual, por videoconferência, vereadores aprovaram PL que reduz alíquota suplementar09/03/2021 - Na sessão desta segunda-feira (8), a Câmara aprovou, por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei (PL) 11/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura estabelece mudanças na legislação previdenciária do município, reduzindo a alíquota suplementar paga pelos Poderes Executivo e Legislativo ao Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor) “para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)”. Assista aqui à sessão; e veja aqui a relação nominal da votação

De acordo com o PL, a alíquota suplementar paga compulsoriamente pelos Poderes, ao Instituto, passará a ser de 13,92% da folha de pagamento (atualmente, o percentual previsto na Lei Municipal 1912/2014, alterada pela propositura, era de 17% em 2021 e de 17,70 em 2022). Com a aprovação, o total da contribuição paga pela prefeitura e pela Câmara, ao Ipremor, será reduzida para 32,22 % da folha de pagamento da remuneração de contribuição (soma das taxas referentes às alíquotas patronal - de 18,3% - e suplementar). Antes da aprovação, o percentual chegaria a 35,3%, em 2021.

A prefeitura informou, na Justificativa do Projeto aprovado, que o Ipremor “realizou nova avaliação atuarial, que concluiu pela necessidade de alteração da alíquota suplementar para os próximos anos, visando à cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial”. “Assim, considerando as exigências da Secretaria da Previdência que torna obrigatória a realização anual dessa avaliação atuarial, e a conformidade entre a conclusão dessa avaliação e a legislação vigente, necessária se faz a adequação desse percentual ao contexto da atualidade”, afirma o documento. 

DEBATES

Minutos antes da apreciação, vereadores comentaram a propositura, em discursos na sessão da Câmara. Paranhos (MDB) apresentou pedido de vistas ao Projeto, que foi rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis. O parlamentar sugeriu que o PL fosse analisado posteriormente, após a pandemia, já que em sua opinião haveriam outros assuntos mais prioritários, como a necessidade de resolução do problema dos inativos que tiveram seu vale-alimentação suspenso, por decisão judicial.

Professor Adriel (PT) salientou que a mudança não altera a alíquota paga pelos servidores, e que tal redução dará “fôlego” para que o município possa “realinhar” as contas da Previdência, inclusive garantindo investimentos. Já Bruno Leite (DEM) sugeriu a realização de audiência pública sobre o assunto, antes da votação; defendeu a resolução prioritária do problema dos inativos; e salientou que eventual benefício aos servidores deveria ser pontuado, pelo Executivo, no próprio Projeto. 

Wal da Farmácia (PSL) lembrou que o Projeto aprovado passou pela análise da Comissão de Justiça e Redação, da qual é presidente, e que sua aprovação não trará prejuízos aos funcionários públicos; e que as Comissões podem esclarecer dúvidas sobre a propositura. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse que a redução da alíquota vai gerar economia de cerca de R$80 mil por mês, ao município, podendo ser revertida em melhorias para o funcionalismo público, inclusive.

 
Foto Lado a Lado