Trecho da Justificativa do Projeto de Lei aprovado, detalhando a destinação dos recursos de enfrentamento da Covid-1909/03/2021 - O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19. O PL, que já havia sido debatido em audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão deliberativa remota. Assista aqui aos debates e à votação.

Na Justificativa do Projeto aprovado, a prefeitura esclarece que tais verbas, viabilizadas através de criação de ficha no Orçamento de 2021, serão direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando finalidades diversas, como: “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas”, “rastreamento e monitoramento” da doença, “ações no âmbito dos serviços da rede de atenção psicossocial”; dentre outras.

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores debateram a propositura, antes da apreciação pelo Plenário. Andrea Garcia (PTB) e Beto Carvalho (DEM) salientaram a importância da criação de ficha no Orçamento, para viabilizar o trabalho do Executivo. Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, pediu que o PL, debatido em audiência pública liderada por ela, fosse mais detalhado pela prefeitura, e lamentou a ausência do secretário de Saúde no evento, realizado na semana passada. Bruno Leite (DEM) também afirmou que o Projeto veio “muito mal elaborado”, e defendeu melhor especificação do mesmo, para que não pairem dúvidas. Opinião que também foi compartilhada pelos vereadores Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo, afirmou que representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, abordando o assunto, e se comprometeram a enviar as proposituras com mais detalhamento, futuramente. Já Professor Adriel (PT) fez a leitura da justificativa da propositura apreciada, que detalha a destinação dos recursos, por área temática.

Professor Adriel, autor da Moção: "é importante priorizar grupos de profissionais que podem propagar o vírus para o maior número de pessoas"09/03/2021 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (8), a Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, a Moção de Apelo 10/2021. De autoria do vereador Professor Adriel (PT), a propositura solicita que o Governo Federal priorize a vacinação dos profissionais da educação, dos motoristas de ônibus e dos membros da segurança pública, contra a Covid-19.

“Sabemos que a vacina é o único meio de conter a pandemia, e diante de estudos que comprovam que a mutação do vírus está acontecendo, e com potencial de transmissão rápido, é importante priorizar grupos de profissionais que podem propagar o vírus para o maior número de pessoas”, diz Professor Adriel, em trecho da propositura aprovada.

O documento também esclarece que é “inadmissível” aceitar o retorno presencial às aulas, sem que professores e profissionais da educação sejam vacinados; que não se pode aceitar que policiais - em contato direto com a sociedade - sejam imunizados apenas após a população privada de liberdade; e que os motoristas de ônibus são profissionais com alto índice de exposição ao coronavírus.

“Neste contexto, apresentamos a Moção de Apelo ao Governo Federal, para que seja alterada a ordem prioritária da vacinação contra a Covid-19, vacinando de imediato” todas as pessoas destas categorias profissionais, finaliza o texto da Moção de Apelo, que também será remetida a órgãos federais, estaduais e municipais, além de sindicatos. Acesse aqui a íntegra do documento. 

Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.

"Nós convivemos com essa chaga no Brasil”, lamentou Professor Adriel, sobre o feminicídio02/03/2021 - “Uma mulher é morta a cada nove horas, nesse período pandêmico que estamos vivendo”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Adriel (PT), no início de discurso, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). No pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de ações coordenadas, visando ao combate ao feminicídio. Assista aqui, neste link do Youtube. 

“Feminicídio é diferente de homicídio. É quando uma mulher é vítima de um assassinato, meramente por ser mulher, por uma questão de gênero. E nós convivemos com essa chaga no Brasil”, explicou o vereador, citando levantamento de mídias independentes, que informam que, entre março e agosto do ano passado, houve 497 casos no Brasil.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, Professor Adriel  também convidou a sociedade e o Poder Legislativo a refletirem sobre ações “para mudar a cultura do feminicídio que existe no Brasil”. E destacou que, apesar da falsa sensação de que os casos estão diminuindo, acontecem muitos casos de subnotificação.

CANAIS

O vereador citou, como exemplo positivo de ações contra o feminicídio, o canal de atendimento da Guarda Civil Municipal, pelo WhatsApp 19 99704 6210, que recebe denúncias. Mencionou, ainda, a Lei Municipal 2548/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), que criou a Semana de Educação para os Direitos da Mulher. “Precisamos achar formas de fiscalizar e reivindicar, juntos, a execução de um Projeto de Lei tão bom”, disse, também defendendo a formulação de leis que dialoguem com medidas a serem tomadas, inclusive com relação aos agressores.