Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.

"Nós convivemos com essa chaga no Brasil”, lamentou Professor Adriel, sobre o feminicídio02/03/2021 - “Uma mulher é morta a cada nove horas, nesse período pandêmico que estamos vivendo”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Adriel (PT), no início de discurso, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). No pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de ações coordenadas, visando ao combate ao feminicídio. Assista aqui, neste link do Youtube. 

“Feminicídio é diferente de homicídio. É quando uma mulher é vítima de um assassinato, meramente por ser mulher, por uma questão de gênero. E nós convivemos com essa chaga no Brasil”, explicou o vereador, citando levantamento de mídias independentes, que informam que, entre março e agosto do ano passado, houve 497 casos no Brasil.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, Professor Adriel  também convidou a sociedade e o Poder Legislativo a refletirem sobre ações “para mudar a cultura do feminicídio que existe no Brasil”. E destacou que, apesar da falsa sensação de que os casos estão diminuindo, acontecem muitos casos de subnotificação.

CANAIS

O vereador citou, como exemplo positivo de ações contra o feminicídio, o canal de atendimento da Guarda Civil Municipal, pelo WhatsApp 19 99704 6210, que recebe denúncias. Mencionou, ainda, a Lei Municipal 2548/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), que criou a Semana de Educação para os Direitos da Mulher. “Precisamos achar formas de fiscalizar e reivindicar, juntos, a execução de um Projeto de Lei tão bom”, disse, também defendendo a formulação de leis que dialoguem com medidas a serem tomadas, inclusive com relação aos agressores.

No mesmo bairro, Professor Adriel também reivindica a manutenção dos postes de iluminação da prefeitura23/02/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) comentou, na sessão da Câmara desta segunda-feira (22), algumas Indicações que serão protocoladas pelo seu gabinete, reivindicando melhorias para o bairro Parque Residencial Bela Vista. As demandas foram apresentadas pelos moradores, durante visita feita pelo parlamentar, ao bairro, na última sexta-feira (19). (Assista aqui ao discurso, na íntegra). 

Dentre os pedidos está a implantação de uma grade de proteção, ou cerca, na área de lazer localizada no bairro. Segundo Professor Adriel, os moradores reclamam que animais têm acessado o local onde estão instalados os brinquedos, urinando e defecando na areia onde as crianças brincam. Segundo ele, há relatos de crianças que se infectaram com micose, devido ao problema.

No mesmo bairro, o parlamentar também reivindica a manutenção dos postes de iluminação da prefeitura, localizados nas proximidades da área verde. Além disso, Professor Adriel fará Indicações solicitando a manutenção do asfalto e a implantação de lombadas na Rua Pastor Nelson Antônio dos Santos. E, à CPFL, será pedida a manutenção de postes, que estão com luzes queimadas, na Rua 17.

ÁREA VERDE

O vereador também anunciou que, na próxima sexta-feira (26), se reunirá com o secretário municipal de Meio Ambiente. O objetivo é verificar as possibilidades legais para adequações no acesso entre os bairros São Clemente e Bela Vista. “Se [o local] for [transformado em] uma via oficial, dá para a gente cobrar pavimentação, asfalto, melhorias que precisam para o tráfego daqueles carros”, explicou.

Professor Adriel reivindicou melhorias na pavimentação asfáltica da Rua São Mateus; informou que a roçagem da viela entre as Ruas 11 e 12, do Paulista, deve ocorrer em breve, conforme informações do setor responsável; e, sobre a ligação do esgoto a céu aberto, na mesma via, informou que efetuará cobranças à Sabesp, tão logo o acesso da empresa às residências, na pandemia, for flexibilizado. 

RECURSOS

O vereador também anunciou que, no próximo mês, fará visitas a gabinetes de deputados do seu partido, reivindicando emendas parlamentares para áreas diversas - inclusive para melhorias de infraestrutura asfáltica. 

SENTIMENTOS

Professor Adriel também externou seus sentimentos ao vereador Bruno Leite (DEM) e família, pela morte de Fabrício Leite de Camargo, irmão do parlamentar, que faleceu no último sábado (20), de maneira precoce. Leia, aqui, notícia sobre minuto de silêncio feito logo no início da sessão.

“Dependendo da escola, até material de higiene pessoal infelizmente vem a faltar”, disse Professor Adriel17/02/2021 - “A vacinação dos profissionais da educação é o caminho que defendemos para que a gente possa minimizar os transtornos e o caos que será, se as aulas presenciais voltarem dentro desse contexto de pandemia”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Adriel (PT), durante discurso na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (15). Assista aqui.

Contrário ao retorno das aulas presenciais durante a pandemia, já que as escolas públicas, especialmente as estaduais, não têm estrutura básica para garantir a prevenção da Covid-19, Professor Adriel comentou o Projeto de Lei 10/2021, o primeiro de sua autoria a ser protocolado na Câmara. A propositura passou pela fase de leitura.

“Dependendo da escola, até material de higiene pessoal infelizmente vem a faltar”, disse, lamentando que os municípios paulistas venham sofrendo pressões, por parte do Governo do Estado, para o retorno das aulas. Para o vereador, caso aconteça essa “tragédia”, a vacinação dos profissionais da educação garantiria mais segurança, mediante essa “volta precipitada”.

“Apesar de toda a defasagem, da questão pedagógica da escola, não é seguro voltar às aulas hoje. Mas existe uma possibilidade de elas retornarem. E, se retornarem, precisamos minimizar o impacto que pode acontecer, da proliferação em alta escala do vírus da Covidd-19”, afirmou Professor Adriel, destacando a importância da propositura.

O parlamentar também comentou o fato de haverem ônibus cheios, pessoas viajando para praias, e promovendo aglomerações - argumento utilizado, na internet, por pessoas favoráveis ao retorno às aulas. “Mas não podemos nos pautar em cima de maus exemplos, por parte do Estado, para relativizar uma situação de volta ás aulas”, disse.

45 DIAS DE MANDATO

O pronunciamento foi feito na data em que o vereador completou 45 dias de mandato: “um mandato vivo, ativo, nas ruas, caminhando e dialogando com a população, visualizando as principais necessidades do povo de Monte Mor”. Professor Adriel disse que, além do Projeto citado, seu gabinete protocolou quatro Indicações na Câmara, remeteu mais de 20 ofícios, e uma Moção de Pesar, pelo falecimento da senhora Geny Rosa. Segundo o parlamentar, questões que não demandam estudos técnicos têm sido remetidas, via ofício, reivindicando melhorias. Na próxima sessão, ele pretende trazer um balanço do atendimento desses pedidos.