A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e sites do Poder Legislativo. O evento vai debater seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão em recursos. 

Dentre os PLs, que autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais, há verbas para o setor cultural (Lei Paulo Gustavo, R$ 534,4 mil), meio ambiente (serviços de poda e manutenção de áreas verdes, R$ 470,7 mil), além de recursos para o Fundo da Assistência Social (R$ 98,4 mil), Gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 3,1 mil) e Segurança Pública (R$ 4,7 mil).

O convite para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município e também no SAPL da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o documento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, os interessados vão poder acompanhar o evento pelo E-democracia, inclusive enviando comentários e perguntas.

DETALHAMENTOS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, assina o convite para a audiência pública que vai debater seis Projetos de Lei de autoria da prefeitura: R$ 1,1 milhão em verbas (Foto: Arquivo: 01/09/2022) Os recursos da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) estão previstos no PL 116. As verbas serão destinadas ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 267,2 mil para Pessoa Física e R$ 267.201,45, para Pessoa Jurídica). “O presente Projeto de Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”, afirma a prefeitura, na Justificativa.

O segundo PL com maior volume de dinheiro é o 120 - que retira recursos da própria área de Meio Ambiente, e também da Agricultura, remanejando um total de R$ 470.729,69 para poda e manutenção de áreas verdes. De acordo com o Poder Executivo, o PL “se faz necessário em virtude da infração [sic] ocasionada pela pandemia provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender a demanda dos serviços executados”.

Também serão discutidos, na audiência, os Projetos 115 e 117 (ambos da área de assistência social). O primeiro PL destina verba federal de R$ 60 mil para a “execução de Serviços de Proteção à Situações de Calamidades Públicas e Emergências”, conforme a prefeitura; e o segundo, verba de R$ 38.473,31 para a “execução do Fortalecimento do Cadastro Único (fonte 02-governo estadual), na qual o município foi contemplado com o recurso”.

O evento também debaterá o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Gestão do SUS); e o PL 124/2022, R$ 4.739,67 para a manutenção da Secretaria de Segurança. Conforme a prefeitura, essa última verba decorre de “juros e correção de aplicação financeira sobre o montante do convênio que ficou depositado”.

Segundo Professor Adriel, será apresentada “proposta de novo vale para assistir aos nossos inativos que estão em situação de vulnerabilidade”A prefeitura irá apresentar, à Câmara, uma proposta de solução para o caso dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A informação foi transmitida pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (29), data em que ele esteve reunido com o Poder Executivo. 

Em seu discurso no Plenário, Adriel destacou que, na reunião com o Executivo - da qual também participaram os vereadores Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão da Academia (MDB) e Milziane Menezes (PSDB) - foi apresentado um pré-projeto com o esboço da “proposta de novo vale para assistir aos nossos inativos que estão em situação de vulnerabilidade”. 

O parlamentar também explicou que, após realizar pesquisa em outros municípios e analisar as sugestões encaminhadas por parlamentares e também por entidade de classe, a prefeitura chegou a esse “pré-projeto, já esboçado”, e que será remetido para debate e apreciação da Câmara, direcionado aos inativos com rendimento de até R$ 3 mil, o que contemplaria 69% da categoria.

Adriel lembrou, no pronunciamento, que uma solução para esse problema era reivindicada desde o ano passado. E destacou que o projeto “está sendo finalizado”, para envio ao Poder Legislativo. O parlamentar agradeceu ao Executivo, citando nominalmente o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário de Administração, José Zoppi. “É uma vitória para os nossos inativos”, comemorou.

Página de votação eletrônica: PLs destinam verbas para a saúdeOs vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária da Câmara, três Projetos de Lei (PL) que destinam um total de R$ 9,840 milhões para a área da saúde. As verbas são fruto de emendas enviadas por deputados estaduais e federais. Em discurso, os parlamentares destacaram a atuação em prol da obtenção dos recursos, e agradeceram aos deputados (assista).

Os PLs, de autoria da prefeitura, foram votados em regime de urgência especial e aprovados por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que se tratava de um dia “histórico” e de um “importante avanço para a cidade”. “Isso é fruto do nosso trabalho. Nós batemos lá, em cada gabinete, pedindo as verbas”, comemorou, sob aplausos. 

O Projeto 104, que inclusive havia passado por uma audiência pública, garante verba de R$ 2,45 milhões; o 121, R$ 3,1 milhões; e o 123, R$ 4,29 milhões, a partir da abertura de créditos adicionais para a secretaria de Saúde. As proposituras contaram, respectivamente, com as relatorias dos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).

Do total da verba, a maior parte dos recursos é para realização de procedimentos e exames com demanda reprimida (R$ 3,2 milhões), para compra de medicamentos (R$ 2,45 milhões) e insumos de enfermagem (R$ 1,9 milhões). Há também recursos para a compra de materiais e equipamentos (inclusive odontológicos, oftalmológicos e de fisioterapia); e para reparo no elevador da Policlínica.

Vista geral do plenário; os relatores Beto Carvalho, Professor Adriel e Vitor Gabriel; e página de votação eletrônica, no SAPL: projetos foram aprovados por unanimidade

RELATORIAS

Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Projetos de Lei foram aprovados por unanimidadeOs requerimentos de Urgência Especial também contaram com o voto favorável de todos os vereadores. Antes das apreciações, os relatores leram a íntegra dos seus pareceres, que destacavam que as proposituras estavam em conformidade com a legislação vigente (assista aos vídeos neste link do YouTube e leia os documentos neste outro link o SAPL do Poder Legislativo).

Beto, relator do PL 104, destacou que se tratava de emendas, e não do remanejamento de recursos entre pastas. Fez agradecimento a deputado federal, que atendeu a pedido seu e de Milziane Menezes (PSDB); e citou, especificamente, verba que totaliza R$ 800 mil, para produtos de limpeza, exames de mamografia e para reforma do elevador e manutenção elétrica na Policlínica.

Além da leitura, na íntegra, do relatório sobre o PL 121, contemplando o detalhamento da origem e a destinação da verba, o vereador Professor Adriel comentou, anteriormente, a importância das emendas parlamentares, que irão “auxiliar muito a saúde do nosso município”. Destacou, inclusive, 500 mil para enfermagem e R$ 150 mil para medicamentos; e agradeceu aos deputados.

O vereador Vitor Gabriel também leu o relatório do Projeto 123. “Agradeço a todos os deputados que se sensibilizam e mandam emendas para a saúde”, afirmou, citando parlamentar federal e  estadual. “Temos que parabenizar os 15 vereadores, que não ficam plantados em seus gabinetes, e vão atrás de emendas parlamentares”, ressaltou, reforçando o trabalho da atual legislatura.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Vereadores e integrantes do Poder Executivo, na reuniãoA Câmara sediou nesta quarta-feira (24) uma reunião agendada a pedido da secretária de Educação, Sandra Bruzon, para abordar as mudanças previstas para a área em 2023. A principal pauta foi o “projeto piloto” de ensino em tempo integral, a ser implementado nas escolas Miguel Jalbut, no Jardim Paulista, e Maria Tonin, no Panorama. Além disso, está prevista a reestruturação de outras escolas, por nível de ensino (leia detalhes abaixo).

O evento foi no Plenário da Câmara, à tarde, e contou com a participação de munícipes, servidores da Secretaria da Educação e, ainda, do presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), além dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Também participaram da reunião assessores parlamentares, o vice-prefeito Ronaldo Tuim (Solidariedade) e representantes da rede estadual de ensino, como o dirigente da Regional de Capivari, Edivilson Cardoso.

O supervisor de ensino municipal, Renato Elias, explicou aos vereadores, com slides, o planejamento da prefeitura para 2023, que contempla a criação do projeto piloto de ensino integral, nas duas escolas. A prefeitura afirma que haverá uma reestruturação de outras escolas da rede, para permitir com que os alunos estudem mais próximos das suas residências e, ainda, deixem de se deslocar, por transporte, pela Rodovia SP 101. Segundo Renato, a alteração teve três pilares de sustentação: “alunos matriculados próximos às suas residências, centralização da demanda de cada lado da rodovia e escolas separadas por nível de ensino”.

A secretária de Educação, Sandra Bruzon, e o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro: projeto piloto para escolas de ensino integral em pauta“Com essas alterações, vai reduzir drasticamente o número de alunos transitando em ônibus escolares dentro da rodovia”, afirma o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro. Segundo ele, existe inclusive um apontamento do Ministério Público, sobre a questão do ensino integral (de acordo com o Plano Nacional de Educação, pelo menos 25% dos alunos de ensino fundamental precisam estar matriculados em escolas de período integral, até 2024, no município). Ainda de acordo com o parlamentar, não haverá superlotação nas classes das escolas municipais, após essa readequação da prefeitura. “A proposta é que as escolas tenham uma média de 25 alunos por turma [de acordo com o novo módulo implantado para as escolas municipais]”, disse. 

Conforme o Poder Executivo, a Escola Miguel Jalbut atenderá, em tempo integral, estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de parte do Jardim Paulista e de parte do Alvorada. Já a escola Maria Tonin, também de tempo integral, irá contemplar estudantes dos bairros Jardim Panorama, Jardim do Engenho e São Rafael, do 3º ao 5º ano. As escolas Doracina Assis (Educação Infantil) e Alcyr Teixeira (1º e 2º ano) atenderão aos estudantes do Panorama, Engenho e São Rafael. 

OUTRAS MUDANÇAS

Dentre as alterações, exibidas aos vereadores pela Secretaria de Educação, em slides, constam: a escola Leonardo da Silva, que atenderá estudantes do 1º ao 5º ano do São Clemente e Nova Alvorada, que não precisarão mais cruzar a rodovia para estudar na escola Miguel Jalbut; a Escola Leopoldo Paviotti, que atenderá estudantes do 1º ao 9º ano do São Domingos, São Clemente, Nova Alvorada e Colorado; e a Escola Edison de Paula, que contemplará os estudantes do 1º ao 5º ano de parte do Paulista, parte do Alvorada, além de Café I, II e Jardim Colina. Ainda segundo a prefeitura, as crianças de 0 a 5 anos da região do Paulista, Alvorada e Café serão atendidas na Escola Dona Maria Vialta Bertos.

GALERIA DE IMAGENS