A campanha salarial do funcionalismo público também foi abordada por Professor Adriel: “nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”De iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Projeto de Lei (PL) 43/2022 “dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor”. A propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), data em que o parlamentar comentou o assunto, destacando a sua relevância.

“Esse é um projeto muito importante. Porque nós sabemos que a cultura dos fogos de artifício prejudica vários setores da sociedade: prejudica a população idosa, a população acamada, a população com transtorno do espectro autista e [...] também os animais. É uma pauta que abraça muitos setores”, afirmou Adriel, no pronunciamento. O PL foi remetido às Comissões da Câmara e, se aprovado, será posteriormente enviado ao Plenário, para apreciação.

O vereador lembrou que iniciativas semelhantes vêm sendo aprovadas em diversas Câmaras país afora, como em Indaiatuba e Ubatuba. Ponderou, entretanto, que se trata de um “projeto polêmico”, já que “há muito debate acerca da constitucionalidade [...], por [ser oriundo de] autoria de vereador”. Segundo ele, há um  “debate muito profundo”, já que teóricos de ramos do Direito alegam que a competência sobre o assunto seria da União.

“Nós tentaremos caminhar com o Projeto aqui nesta Casa, e lutaremos por ele. Se, porventura, por uma questão de constitucionalidade, esse Projeto não avançar, nós intensificaremos nossa movimentação em direção ao Poder Executivo, para que ele mande o Projeto para cá, para que tenha aprovação”, afirmou o parlamentar. A proposta está em tramitação desde 10 de março, e já obteve análise prévia favorável da Secretaria Legislativa.

CAMPANHA SALARIAL

Adriel também afirmou que os servidores públicos têm todo o apoio do seu mandato e do seu gabinete, nas reivindicações por melhorias salariais, já que se trata de “uma luta muito séria e [que] precisa ser abraçada por todas as forças políticas”. “Nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”, relatou.

O parlamentar destacou que a proposta de reajuste de 14% - a maior dos últimos 10 anos, segundo o sindicato - não contempla as necessidades da categoria, tendo em vista que em 2017, 2019 e 2020 não houve nenhum aumento salarial; e, em 2018, foi concedido apenas 3%, parcelado em seis vezes. “Por isso é preciso um reajuste maior”, ressaltou.

Letreiro no Plenário da Câmara. Foto: Arquivo 07/03/2022Sete Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo vão ser discutidos numa audiência pública da Comissão de Finanças (CFO) da Câmara. As proposituras liberam recursos para áreas diversas, totalizando R$11,6 milhões. O evento ocorre na próxima sexta-feira (18), a partir das 10h, de maneira presencial, no Plenário do Poder Legislativo, e também virtualmente, pelo site E-democracia, onde os interessados vão poder enviar perguntas. 

Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o convite para a audiência pública foi divulgado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico do Município, e também no SAPL da Câmara. Em linhas gerais, os Projetos de Lei se referem à concessão de autorização para que a prefeitura crie fichas no Orçamento de 2022 e de autorização para que o Poder Executivo possa utilizar créditos adicionais suplementares e especiais.

A ser debatido na audiência, o PL 28/2022 abre crédito especial de R$100 mil, oriundo de excesso de arrecadação, para utilização pela Difusão Cultural do município. Segundo a prefeitura, o recurso é proveniente do fundo da da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), e será aplicado no projeto de reequipamento de espaços culturais, na compra de equipamentos permanentes para o “Joaquinzão” e para a Biblioteca Municipal. 

Já os Projetos de Lei 34, 36, 37 e 39/2022 referem-se à autorização para utilização de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo. As quatro proposituras somam aproximadamente R$ 11,5 milhões, destinando recursos para órgãos e unidades orçamentárias diversas, como Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social. As verbas são oriundas de anulações parciais de dotações e de superávits financeiros.

 Evento será no Plenário, com transmissão pelo E-democraciaEDUCAÇÃO

A maior parte dos recursos são destinados à educação básica, a partir do Projeto de Lei 37/2022. A propositura libera um total de R$7,2 milhões para aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços terceirizados em áreas diversas, como ensino infantil (pré-escola e creche) e ensino fundamental. Segundo a prefeitura, a verba advém da reprogramação do “saldo dos recursos do QSE [cota] – Salário Educação”. 

Em sua análise prévia, o Setor de Processo Legislativo informa que o PL foi justificado com “extensa base jurídica”. “No entanto, o autor não justifica sobre o montante destinado para cada conta. Por que mais de 1 milhão e meio para pessoa jurídica no ensino fundamental? Por que quase 4 milhões em material de consumo no ensino fundamental? Que materiais de consumo são esses? São questões que podem ser sanadas em audiência pública”, afirma. 

 ⇒ Notícia atualizada às 15h30 de 15/03/2022, para correção no texto e exclusão do parágrafo que informava que os Projetos de Lei 35 e 38/2022 também seriam debatidos na audiência pública. Com a aprovação dos referidos PLs, em regime de urgência especial, nesta segunda-feira (14), o presidente da CFO emitiu retificação do edital, comunicando a exclusão dessas duas proposituras da pauta da audiência.

Para Professor Adriel, Arthur do Val “envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e envergonha a classe política brasileira” O Dia Internacional das Mulheres foi abordado pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (7). O parlamentar parabenizou as mulheres pela data, celebrada em 8 de março. E defendeu o combate à cultura do machismo.

“Estamos atravessando um momento no Brasil muito importante, de questionamento da cultura vigente. Infelizmente, não é de hoje, [que] as mulheres são, muitas das vezes, esmagadas por uma cultura patriarcal, machista”, afirmou o vereador, no pronunciamento.

Adriel salientou que esta “é uma cultura errada”, contra a qual todos devem lutar. E defendeu que o dia 8 de março “seja um convite […] para tomarmos parte na luta das mulheres, pela sua emancipação, independência e estado de igualdade perante os homens”.

O vereador ainda lembrou que o machismo costuma se manifestar em ações cotidianas, nos próprios lares. E defendeu a luta contra a violência de gênero sofrida por mulheres e também pela população LGBTQIA+. “Todo preconceito deve ser rechaçado”, afirmou.

VERGONHA

Na sessão da Câmara, Professor Adriel também rechaçou e repudiou as palavras do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, que ofendeu as refugiadas ucranianas, conforme áudios vazados na internet. “Pelo apelido, já dá para ver que nós estamos falando de um garoto, de um moleque”, disse o vereador, ao ressaltar que “foram falas de violência contra a mulher, uma vez que em uma guerra são as mulheres que são as maiores vítimas, que […] são atacadas pela violência sexual, principalmente, pela cultura do estupro quando um Exército invade outro lugar”. Segundo ele, o deputado “envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e envergonha a classe política brasileira”. 

Na sessão, Professor Adriel também a “ação de vandalismo” e “terrorismo” ocorrida no feriado de carnaval, na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em CampinasIntegrante do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, como agente de interlocução da Sub-Bacia do Rio Capivari (Médio), o vereador Professor Adriel (PT) pretende acompanhar de perto o plano de macrodrenagem da bacia do Rio Capivari, anunciado pelo órgão, no início de fevereiro.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última quinta-feira (3), o parlamentar comentou o assunto, e disse que o anúncio do plano consiste numa “informação muito importante”. Ele destacou que o PCJ contratou uma empresa para realizar o trabalho, que deve ser concluído até 2024.

Professor Adriel também informou que participará da próxima reunião do colegiado, que integra as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, tendo como objetivo a “recuperação dos mananciais de sua área de abrangência”. Ele estendeu o convite de participação aos demais vereadores da Casa.

REPÚDIO

No pronunciamento, o vereador também comentou a “ação de vandalismo” e “terrorismo” ocorrida no feriado de carnaval, na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em Campinas, que foi “totalmente depredada”. “Esta é uma atitude que deve ser rechaçada por todos. Porque não podemos tolerar, em pleno século XXI, esse tipo de violência, esse tipo de agressão, contra nenhuma instituição”, afirmou. “As nossas bandeiras de luta política não podem ser combatidas com violência e agressão. O debate precisa acontecer no campo das ideias”, disse, cobrando investigação e punição dos responsáveis.