José Gonçalves de Camargo, secretário de Saúde, foi convocado para prestar esclarecimentos aos vereadoresO secretário municipal de saúde, José Gonçalves de Camargo, terá que comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. É o que prevê o Requerimento 26/2021, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, que autorizou a convocação. Desde que assumiu o cargo, em outubro, o novo titular da pasta vem sendo alvo de críticas, inclusive pela falta de diálogo com o Poder Legislativo.

O Requerimento é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), e é assinado, também, por Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). No texto, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta.

No documento, os parlamentares também questionam o motivo de o secretário de Saúde “não ter feito agendamento para receber os vereadores”, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais, abaixo). A convocação atende ao disposto no artigo 14 da Lei Orgânica e no artigo 189 do Regimento Interno da Câmara. O secretário deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão ordinária. 

FALTA DE DIÁLOGO

Os vereadores Professor Adriel, Paranhos, Camilla Hellen, Wal da Farmácia e Altran assinam o Requerimento

Professor Adriel reiterou seu perfil de diálogo com todas as forças políticas, e explicou que protocolou o Requerimento em nome desse objetivo. Disse que na semana passada recebeu uma série de reivindicações que “exigem atitude mais enérgica”, inclusive relacionadas à: falta de médicos e de medicamentos, e à longa fila para cirurgia de catarata, dentre outros. Para o vereador, o “silêncio sepulcral” da secretaria de Saúde, perante os fatos, e a recusa do secretário em agendar reunião, justifica a propositura. “A saúde pública é prioridade […] O povo de Monte Mor precisa de resposta”.

Paranhos lembrou que a Saúde do município é subordinada ao “desprefeito” (neologismo utilizado por ele para criticar o prefeito Edivaldo Brischi - PTB). O parlamentar disse que espera que o secretário apresente respostas sobre as críticas direcionadas pelo chefe do Poder Executivo ao hospital. “Nós precisamos saber por que o prefeito falou que ali teria uma açougueira”, afirmou, classificando como “lamentável, vexatória e vergonhosa” a situação do município. “Primeiro busquei diálogo, não houve”, disse Beto Carvalho, ressaltando que desde 15 de outubro tenta uma conversa.

Camilla Hellen disse que a convocação do secretário é “muito importante”. Citou experiência com o ex-secretário, Sílvio Corsini, que “não respondia nada, porque não sabia de nada”. Ela reconheceu que o atual titular assumiu a pasta há pouco tempo; mas disse que tenta uma conversa desde 18 de outubro, sem resultado. “Lamentável tudo isso que vem acontecendo. Alguma coisa tem que ser feita. A população está pedindo socorro”, disse Bruno Leite (DEM). “O meu coração sangra a cada pedido que vem no WhatsApp”, completou Wal da Farmácia, citando as frequentes reclamações sobre a área.

SERVIÇO

• Devido ao feriado da Proclamação da República, a próxima sessão plenária será na terça-feira (16), a partir das 17h30. Interessados em assistir presencialmente precisam fazer cadastro prévio pelo e-mail, devido às restrições da pandemia (acesse as regras);
• A convocação do secretário de Saúde, que deverá comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos já na próxima sessão, dia 16, foi comentada através de longos discursos, na sessão da Câmara. Assista, neste link, a íntegra das discussões.

Professor Adriel pretende “procurar tanto um profissional da Contabilidade quanto de outro setor que for necessário, para a gente fazer uma análise dessas informações”Aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento 22/2021 pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as “medidas adotadas no exercício deste ano para o enfrentamento ao novo Coronavírus”. A propositura, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), também pede que o Poder Executivo apresente as planilhas, com o detalhamento dos gastos.

“Eu simplesmente estou exercendo as funções fiscalizadoras, do vereador”, justificou Professor Adriel, antes da votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (8). “Com essas informações, eu pretendo também procurar tanto um profissional da Contabilidade quanto de outro setor que for necessário, para a gente fazer uma análise dessas informações”, salientou o parlamentar.

O Requerimento questiona qual o saldo dos recursos da Covid, de janeiro a novembro de 2021, e “como tem sido empenhados os gastos destes recursos, até a presente data”, além de solicitar os relatórios desse saldo em 4 de janeiro. O documento também pede as planilhas detalhadas sobre os destinos dos recursos (autorizações de fornecimento, contratos, locais dos gastos e justificativas). 

HISTÓRICO

Plenário: Requerimento aprovado pede informações à prefeitura sobre as “medidas adotadas no exercício deste ano para o enfrentamento ao novo Coronavírus”Esse não foi o primeiro pedido de informações sobre gastos do município com o coronavírus aprovado pela Câmara. Em outubro, outro Requerimento solicitou o relatório da Saúde e informações sobre recursos usados pela prefeitura na pandemia. Para Adriel, a nova solicitação de dados é muito importante. “Para entender como aconteceram os gastos da Covid-19, até o presente momento”.

SANÇÕES

Em comentário, o vereador Paranhos (MDB) disse que a propositura é “muito oportuna”. Ele lembrou que o ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, apresentou informações divergentes, na Câmara, sobre a área. E disse que repassou os dados fornecidos pelo Conselho de Saúde, sobre a pasta, ao Ministério Público do Estado, “que com certeza será objeto de sanções duríssimas contra o Poder Executivo”.

Professor Adriel é autor do PL que homenageia o pai do vereador Altran, morto em 2016O Projeto de Lei 131/2021 propõe que a Rua Vinte e Seis do Jardim Nova Alvorada passe a se chamar Rua Francisco Carneiro Lima Filho. A propositura é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8), e presta homenagem ao migrante nordestino conhecido como “Chiquinho Carneiro”, pai do vereador Altran (MDB).

Nascido em Mombaça (CE), em 1943, Francisco Carneiro residiu no bairro Jardim Nova Alvorada entre 2012 e 2016, passando a fazer parte da comunidade local. “Um homem simples, humilde, guerreiro, muito trabalhador”, diz o autor da propositura, sobre o homenageado, ressaltando que o mesmo “não media esforços para ajudar ao próximo”. Ele morreu no ano de 2016.

Em pronunciamento, antes da leitura do Projeto, Professor Adriel manifestou seu respeito e admiração ao homenageado. “Assim como muitos montemorenses, como eu, ele veio migrando para o nosso município, e construiu [aqui] uma bonita história e [deixou] um bonito legado”, relatou o parlamentar, salientando a satisfação em apresentar, na Câmara, a homenagem ao colega de legislatura. 

Já Altran se disse emocionado pela homenagem ao pai, e parabenizou o autor da propositura. Chiquinho Carneiro foi casado com a companheira Marly, com quem viveu uma união por cinco décadas. “Juntos, educaram seus onze filhos com muita luta, algumas dificuldades, mas acima de tudo com muito amor, respeito, dignidade, e ensinando-lhes os valor e princípios”, diz o texto.

Mesa Diretora do Parlamento Jovem é composta pelos estudantes Emilly (1ª secretária), Diego (presidente), Ana (vice-presidente) e Luan (2º secretário)Inovação. Harmonia. Esperança. Integrantes dos três partidos que disputaram a eleição do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, compõem a chapa que venceu o pleito para a Mesa Diretora do programa de educação política, desenvolvido neste semestre em parceria com a Etec de Monte Mor. A primeira sessão plenária foi realizada na última quarta-feira (3), ocasião em que os 15 jovens eleitos também participaram de atividades na Câmara. Eles receberam as primeiras informações sobre o processo legislativo, e visitaram os gabinetes dos parlamentares pelos quais serão “apadrinhados”. 

Diego Alencar Jacober tem 16 anos, é morador do Parque Figueira, e tomou posse como presidente da Mesa Diretora, no último dia 27 de outubro. Ele comentou o início das atividades legislativas e o primeiro contato com os pares numa sessão ordinária. “Foi uma experiência única. Eu fiquei muito nervoso por estar aqui, aprendendo coisas novas. Mas estou muito feliz, porque consegui um bom cargo, diferenciado, e espero fazer a diferença na cidade e junto com os meus colegas”, afirmou o jovem, que disse ainda não ter “nenhum projeto específico”, mas algumas propostas de Indicações.

Orientado pelo gabinete do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), Diego - que, assim como o 2º secretário da chapa, Luan Costa da Silva, é do Partido Inovação - fez elogios ao auxílio recebido até agora. “Eles são muito bons e conseguiram me explicar muitas coisas. Ainda têm as primeiras dúvidas, porque estou no começo do projeto, mas está muito legal. Eles estão me ajudando muito”, disse. Luan também não escondeu o nervosismo. “Eu fiquei nervoso, pela primeira experiência. Mas já deu para corrigir bastante erros, para quando for [transmitido] ao vivo, já estar preparado”.

A jovem Ana Carolina Neves, do Partido Harmonia, também aprova o Programa. Eleita para a vice-presidência da Mesa Diretora, ela comentou a formação partidária. “Os partidos se juntaram, e nós queremos fazer [proposituras para] várias áreas. Eu pretendo fazer projetos para a área da saúde, que é uma área que gosto bastante”, disse ela, que está considerando a experiência “maravilhosa”. “Tive a oportunidade de aprender várias coisas, super legais, que eu nem imaginava sobre o meio da política. Foi uma experiência incrível. Eu não tenho nada a reclamar e quero que continue”, disse.

Já Emilly Emmanuelly Paranhos, do Partido Esperança, ocupa o cargo de 1ª secretária, e disse que também pretende ampliar a área de atuação, no programa, para diversas causas. “Focamos bastante em prol da cidade mesmo, das necessidades [do município]”, afirmou, ressaltando que ainda analisa o que poderá ser de fato viabilizado, junto aos gabinetes. “Vamos dar o nosso máximo”, relatou, sobre sua atuação no Parlamento Jovem. “A nossa chapa reuniu todos os partidos, para ter ideias de todos os lados e não deixar ninguém de fora”, afirmou, sobre a composição da Mesa Diretora eleita.

IMAGENS

Acima, registros da primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada semana passada. Nesta quarta-feira (10), os vereadores jovens voltam a se reunir na Câmara, a partir das 14 horas, para assistir palestra sobre Projetos e Requerimentos, promover uma nova sessão e, além  disso, voltarem a visitar os gabinetes dos parlamentares. O evento será transmitido pela internet, ao vivo

VIVÊNCIA 

O programa Parlamento Jovem foi instituído na Câmara através da Resolução 3/2019, e teve a primeira edição realizada neste semestre, através de termo de parceria formalizado com a Etec. O projeto visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Foram eleitos 15 jovens, que foram “apadrinhados” por parlamentares da Casa, e vão elaborar proposituras que, caso sejam consistentes, poderão inclusive ser “oficializadas” por um vereador. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de um “projeto piloto”, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino, em Monte Mor.

“PADRINHOS”

Veja abaixo a lista dos vereadores jovens e os respectivos parlamentares “padrinhos”.