“São perguntas pertinentes ao nosso mandato, à transparência do serviço público”, afirmou Bruno Leite, justificando o pedido de informações sobre o CMDCAA partir do Requerimento 17/2023, a Câmara pede informações à prefeitura sobre recursos recebidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A propositura é de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), e foi aprovada com onze votos favoráveis e uma abstenção, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3). 

No documento, são questionadas as receitas geridas pelo órgão em 2021 e 2022, e qual o “saldo do fundo” em 2023. O Requerimento também pede que seja informado quais são os recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional, e quais são oriundos de empresas, nesses anos. Pergunta, ainda, quais instituições repassaram verbas ao CMDCA, no período. 

“São perguntas pertinentes ao nosso mandato, à transparência do serviço público”, afirmou Bruno, em discurso antes da votação do Requerimento, destacando que remeteu ofício, mas não obteve respostas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

Na sessão, outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) manifestou seu apoio ao pedido de informações, e disse que, muitas vezes, o CMDCA “não é tratado com a devida responsabilidade”. Camilla Hellen (Republicanos) também disse que votaria a favor, mas destacou a importância de os parlamentares participarem das reuniões dos Conselhos.

Vista interna de ônibus do transporte coletivo (Foto: Prefeitura - Agosto 2021)Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 23/2023, da prefeitura, que autoriza a inclusão, no Orçamento, de verba federal de R$ 626,7 mil. Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o recurso será utilizado para custear a “gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme [a] Emenda Constitucional n° 123/2022”.

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3). Após longos debates, nos quais parlamentares destacaram a má qualidade do transporte coletivo, o PL foi aprovado com doze votos favoráveis e um contrário. Também foi aprovada a Emenda de Correção 1/2023, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação em artigo do texto. 

O PL foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em março. Na época, o diretor de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes, explicou que a verba federal, destinada às empresas operadoras do transporte coletivo, serve para contemplar “uma parte da composição tarifária da empresa”, garantindo a gratuidade aos idosos, nesse caso. 

Ofício do Ministério da Economia, anexo ao Projeto, explica que a verba visa complementar “subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes”. 

DEBATES

Vista do Plenário durante a sessão que aprovou o PL: diversos vereadores abordaram o assunto, criticando a má qualidade do serviço prestadoNa sessão plenária, diversos vereadores abordaram o assunto. Professor Fio (PTB) frisou que o PL é importante, mas cobrou melhorias no transporte público, tendo em vista as frequentes reclamações dos usuários. Paranhos (MDB) lembrou que o transporte público é um dos “gargalos”, e que os idosos têm que ser respeitados pelas empresas prestadoras desse serviço.

Bruno Leite (UNIÃO) explicou que votaria contra o projeto, por não haver a prestação de serviço de qualidade. Ele lembrou que a prefeitura detém o contrato, e poderia exigir melhorias. Andrea Garcia (PTB) citou a importância da gratuidade, e disse que o município inclusive arcaria com outro subsídio, para custeio do transporte para idosos de 60 a 64 anos. 

Alexandre Pinheiro (PTB) citou a importância da verba federal para a manutenção da gratuidade do transporte. “Se veio essa verba, nós temos que usar, para eles [idosos]”, completou Wal da Farmácia (UNIÃO). Vitor Gabriel (PSDB) também citou os problemas de mobilidade urbana enfrentados pelos cidadãos, e pediu que os mesmos sejam respeitados.

Felipe Ferreira (Solidariedade) reconheceu os problemas, mas destacou a importância do benefício aos idosos. Camilla Hellen (Republicanos) citou que existe legislação que prevê esse subsídio. Altran (MDB), presidente da Câmara, lembrou que, em Indaiatuba, falhas na prestação do transporte coletivo levaram à multa e ao cancelamento de contrato, inclusive. 

De pé, os vereadores Beto Carvalho, Altran, Paranhos e Bruno Leite, durante a palestra da Elemmor, na Escola Elias Massud. Ao todo, cinco escolas estaduais estão inscritas na edição de 2023 do Programa Parlamento JovemMais duas escolas estaduais do Ensino Médio sediaram palestras sobre o Poder Legislativo e o programa Parlamento Jovem, ministradas pela Escola do Legislativo (Elemmor). 

Na última quinta-feira (30), a atividade foi na escola Cônego Cyriaco Scaranello Pires. E na sexta-feira (31), na escola Doutor Elias Massud.

Segundo a Elemmor, mais de 180 estudantes participaram efetivamente dessas atividades, muitos deles apresentando perguntas e se posicionando “sobre a realidade social”. 

As palestras são ministradas pelo diretor da Elemmor, Márcio Ramos. E os vereadores presentes falam sobre a experiência parlamentar e respondem a perguntas dos alunos.

Participaram: o presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB).

O PROGRAMA

Ainda conforme a Elemmor, nesta semana será realizada a última palestra, na escola Professor Antônio Sproesser, também inscrita no Parlamento Jovem.

As inscrições dos candidatos a jovens vereadores prosseguem até 6 de abril; e a definição dos eleitos de cada uma das cinco escolas ocorre no máximo até 11 de abril.

Finalmente, no dia 14 de abril, haverá o primeiro encontro dos jovens vereadores eleitos, na Câmara, para a preparação da posse e o planejamento das atividades.

Cada uma das cinco escolas inscritas vai eleger seis parlamentares jovens (três titulares e três suplentes), que atuarão no programa de educação política, criado pela Resolução 3/2019. 

ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO CYRIACO SCARANELLO PIRES

ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ELIAS MASSUD

[Com informações e fotos da Escola do Legislativo]

“Estamos fazendo a nossa [parte], nós estamos cobrando e provocando o Poder Executivo, para que volte o transporte intermunicipal”, disse Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) solicita que a prefeitura faça “a parte que lhe cabe” e envie ofício à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), cobrando a retomada da linha de ônibus entre Monte Mor e Indaiatuba. A solicitação foi feita na sessão ordinária da última segunda-feira (27). 

“Aqui nós estamos fazendo a nossa [parte], nós estamos cobrando e provocando o Poder Executivo, para que volte o transporte intermunicipal”, afirmou o vereador, no pronunciamento. Ele lembrou que munícipes perdem oportunidades de emprego na cidade vizinha, devido à “falta desse transporte, que é muito importante”.

Na sessão plenária, Bruno também reclamou que o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dobrou de valor, em alguns casos, neste ano. “A população foi pega de surpresa”, criticou. “O povo não aguenta mais pagar, pagar, pagar, e não ter nada em troca”, completou, citando a precariedade de serviços públicos no município. 

ESTRADAS RURAIS

O parlamentar também voltou a cobrar a manutenção da estrada rural nas proximidades das escolas Pedro Trasferetti e Miguel Latanzio. A medida, salientou, é imprescindível para os estudantes que dependem do transporte escolar. Ele pediu atenção da prefeitura.