Skatistas, com os vereadores, no PlenárioPraticante de skateboarding, Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). Ele pede que o município de Monte Mor garanta uma pista adequada para a prática do esporte, devido ao anúncio de que a quadra aos fundos do Ginásio Poliesportivo Baia Assis, utilizada pelos skatistas há anos, passará por obras, levando ao posterior deslocamento desses esportistas para outro espaço, ainda não definido. O Plenário esteve lotado por crianças e adolescentes entusiastas do skate.

“Eu venho fazer um apelo por um direito nosso. A gente não está querendo ficar no espaço que hoje é uma obra pública, infelizmente abandonada, há nove anos. A gente não está querendo ocupar esse espaço para impedir o contínuo dela, a gente está disposto a sair da obra, porque a gente sabe da importância daquela obra pronta, da utilidade daquele espaço para a escola ao lado [...] Porém, à altura desse espaço, a gente precisa de uma pista de skate”, afirmou Everton, pedindo o apoio dos vereadores e a atenção da prefeitura.

DIREITO

Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna No discurso, ele destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito ao esporte, ao lazer e à educação, dentre outros. “Quando a gente pegou aquele espaço abandonado, ali, quem deu manutenção no espaço foram os skatistas [...] Toda a família do skateboarding se concentra naquele espaço, e eu não estou falando só de Monte Mor. Estou falando de no mínimo seis municípios da região metropolitana”, destacou. “A gente topa sair dali, desde que com dignidade. Desde que seja indicado um local”, completou.

O jovem destacou que o movimento é “institucionalizado”. Manifestou expectativa de integrar comissão, para debater a construção da nova pista. E citou a obtenção de emenda de R$ 350 mil, com deputado, para a obra. “Ou seja, não é por falta de recurso”, disse, citando que os skatistas indicaram um espaço ocioso, ao lado da quadra, para a construção. “Porque não fazer ali? É tão simples. Aquilo ali é um complexo poliesportivo”, salientou, ao mencionar que fizeram reuniões com o Poder Executivo e saíram “sem uma resolução”.

IMPORTÂNCIA

Quadra usada atualmente pelos skatistasNa sessão plenária, Everton agradeceu a Câmara por escutar os skatistas, e fez saudação aos praticantes do esporte, presentes no Plenário. Ele disse que o problema citado precisa ser visto pelos vereadores e pelo prefeito - inclusive devido aos trabalhos de cunho social e de integração, inerentes ao skateboarding. O skatista também mencionou a existência de um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, apoiando a causa. 

“O que não dá para fazer é simplesmente notificar, de um dia para o outro, ou nem sequer direcionar um novo local para a gente estar podendo se alojar com dignidade”, afirmou, pedindo um local adequado para a continuidade da prática. Ele lembrou que o atual espaço, coberto, já sediou campeonato do qual participaram 80 praticantes do skate, além do público, e recebeu visitas de Gustavo Scarpa, jogador do Palmeiras, entusiasta da prática. 

Parlamentares comentaram. Altran (MDB), presidente da Câmara, parabenizou os skatistas e manifestou seu apoio. Beto Carvalho (UNIÃO) disse que, caso o prefeito direcione R$ 100 mil para a nova praça de skate, seu gabinete obteria outros R$ 200 mil, já em novembro deste ano. “Para ter a política pública que vocês querem, tem que eleger gente que faça o que vocês querem”, mencionou Paranhos (MDB), citando a desvalorização do esporte pelo Poder Executivo.

Professor Fio (PTB) fez apelo ao Executivo, para que olhe “para todos os esportes”. Bruno Leite (UNIÃO) se comprometeu a buscar emendas, caso haja projeto para construção da pista. Vitor Gabriel (PSDB) citou a falta de apoio ao Esporte, e disse que a pista poderia ser viabilizada através de contrapartidas do empresariado. Professor Adriel (PT) disse que a causa é nobre e tem o seu apoio, e defendeu plano para garantir a prática do esporte. 

IMAGENS

Skatistas lotaram o Plenário da Câmara, com cartazes em defesa da sua causa. Equipe da Band, emissora de televisão, fez a cobertura da manifestação. Ao final, os jovens interagiram com os vereadores, e fizeram fotos

(Notícia atualizada em 17/03/2023, às 17h39, para inclusão do nome do vereador Paranhos, que havia sido omitido no penúltimo parágrafo, por erro)

Imagem aérea do terreno onde será construída a nova escola, no Jardim do Engenho. Fonte: Relatório de Vistoria/Fotográfico para construção - PrefeituraNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 5/2023, da prefeitura. A propositura autoriza a inclusão de crédito adicional de R$ 12,7 milhões, no Orçamento, visando à construção de escola no bairro Jardim do Engenho. A verba é decorrente de “excesso de arrecadação”, proveniente de Termo de Compromisso que direciona recursos do Governo do Estado, ao município. 

O texto foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de março - reveja pelo Edemocracia. Na sessão, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), comentou a propositura. “Esse Projeto foi votado com urgência, no ano passado, porém, com a troca de Governo do Estado, não se conseguiu colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] deste ano. Por isso essa votação, novamente”, afirmou. 

Em documento anexo ao PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) menciona que o objetivo da obra é “garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral”. 

“O referido projeto visa garantir recurso advindo do governo do estado de São Paulo através do convênio para PEI – Programa de Ensino Integral às crianças da região do JD do Engenho”, diz o prefeito, em trecho da Justificativa do Projeto. “O município construirá o prédio com recurso do estado em área própria do município de Monte Mor e [que] será transferida em posteriormente [sic] para Secretaria de Educação do Estado”, completa.

Bruno Leite lembrou que muitos pais não têm condições de adquirir os kits de material escolar, e pediu que a pasta se manifeste, justificando o atraso na entregaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) reclama do atraso na entrega dos kits escolares aos estudantes da rede municipal de ensino, pela prefeitura. “Nós estamos iniciando agora o mês de março, as aulas já começaram, e esse kit não foi entregue ainda”, afirmou o parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (6).

No discurso, Bruno mencionou que, em reunião realizada em janeiro, a secretária de Educação, Sandra Bruzon, afirmou que os materiais escolares seriam entregues no final de fevereiro. Ele lembrou que alguns pais não têm condições de adquirir os produtos, e pediu que a pasta se manifeste formalmente, justificando esse atraso às famílias, em nota oficial.

“Isso faz parte, dentro do processo tão burocrático, que é o processo licitatório, que é o processo de compra e distribuição. Mas, o mais importante é você comunicar”, afirmou o vereador. Em aparte, Alexandre Pinheiro (PTB) disse que houve atraso na gráfica que imprime cadernos, e que uniformes e kits serão entregues na primeira quinzena de março.

“CAUSA ANIMAL”

Na sessão plenária, Bruno também comentou o Projeto de Lei (PL) 22/2023, de sua autoria, que prevê a “implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maiores movimentações de animais pets no município”. Citou, ainda, que seu gabinete destinou emenda impositiva de R$ 115 mil, para castração de animais, além de ter obtido emenda de R$ 50 mil, com o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), para o serviço - que, conforme a Secretaria de Saúde, deve ser iniciado em março. 

“Alguns tapa-buracos foram realizados em vários bairros, e na primeira garoa que deu, já se foi embora [o serviço]”, reclamou Bruno Leite, na sessãoA partir do Requerimento 13/2023, a Câmara cobra informações da prefeitura sobre a má qualidade de operações tapa-buracos que estão sendo realizadas no município. A propositura é do vereador Bruno Leite (UNIÃO), e foi aprovada com dez votos favoráveis e três abstenções, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6).

Em discurso, Bruno destacou que “existem cidades que têm critérios de qualidade, quando se trata de tapa-buracos, quando se trata de recapeamento e asfalto”. “Eu queria que Monte Mor tivesse esses critérios de qualidade, tendo em vista que alguns tapa-buracos foram realizados em vários bairros, e na primeira garoa que deu, já se foi embora [o serviço]”, relatou.

No Requerimento, a Câmara pergunta o “valor gasto nas operações tapa-buracos” e “quem é o responsável pela qualidade do serviço executado”. “Por que o serviço feito se desfaz nas mesmas vias e locais após pouco tempo de tráfego?”, questiona o documento, que precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa. 

A propositura ainda pede a quantidade de toneladas usadas mensalmente nas operações, e informações sobre eventual levantamento em relação à “idade da malha asfáltica por bairro”. “O sistema de operações tapa buraco utilizado no município não é um desperdício, uma vez que o serviço feito não resolve o problema, que retorna periodicamente?”, pergunta.

Na Justificativa do documento, Bruno ainda destaca que “é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração pública municipal, portanto, as informações requeridas são de extrema relevância”, especialmente para a população. “É algo muito importante, porque é o dinheiro do contribuinte que está indo ali, para o ralo”, disse, no pronunciamento.