Verba conquistada pelo vereador Bruno Leite vai garantir a castração de cães e gatos no município. Projeto de Lei, que inclui R$ 50 mil no Orçamento, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Foto ilustrativa: AlespO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 53/2023, de autoria do Poder Executivo. A propositura - votada nesta segunda-feira (5), durante a sessão ordinária da Câmara - garante verba de R$ 50 mil para contratação de empresa terceirizada, visando à  castração de cães e gatos no município. Conforme o PL, a verba é fruto de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB). 

Parlamentares citaram a importância e parabenizaram o vereador Bruno Leite (UNIÃO) pela conquista da emenda (assista no YouTube). Em discurso, Bruno agradeceu ao deputado, por enviar a verba, a seu pedido. Lamentou que “em dois anos e meio, não foi castrado nenhum animal no nosso município”. E defendeu, além dessa medida, outras ações, como a criação da Patrulha de Combate aos Maus Tratos Contra Animais e do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. 

Segundo o Executivo, a inclusão do recurso no Orçamento havia ocorrido no final do ano passado, com a Lei 3029/2022. “Não houve tempo hábil para a utilização de referida verba e, com a mudança do exercício [e] o cancelamento das fichas, [acabou] havendo a necessidade de abertura de nova ficha orçamentária”, destaca o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, que ainda apresenta, dentre os anexos, o respectivo Plano de Trabalho. 

No documento, menciona-se, dentre as metas, “alcançar a castração de 250 animais”, além de ações educativas. “No dia e local em que será realizado o processo cirúrgico, haverá orientação sobre guarda responsável e os cuidados corretos com os animais”, diz trecho do documento, que também pretende “alcançar no mínimo 75 tutores de animais domésticos (cães e gatos) – considerando que cada tutor fica responsável por mais de 1 animal”.

Vista parcial do Plenário, contemplando Mesa Diretora: PLC que prevê incentivos fiscais a empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços foi aprovado por unanimidadeFoi aprovado pela Câmara o “Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município”. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, da prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. s

Na prática, a propositura revoga a Lei Municipal 2419/2017, prevendo novos critérios para a concessão de isenção de impostos a empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços que pretendam se instalar ou expandir as suas atividades no município. O texto segue agora para sanção do prefeito. 

O PLC estabelece a concessão de Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e das taxas de fiscalização das licenças para execução de obras, localização e funcionamento da empresa, durante prazos específicos. 

Ainda conforme a propositura, o prazo de isenção da taxa do IPTU vai variar de cinco anos a 15 anos, de acordo com o quadro de empregados da empresa (quanto maior o número de funcionários, maior o período). Para pleitear o benefício, deverá ser formalizado “Protocolo de Intenções” com o Município.

As empresas beneficiadas ficam obrigadas a preencher pelo menos 70% do seu quadro de funcionários com pessoas residentes no município, além de terem que doar 1% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou outro Fundo Municipal, estabelece o PLC aprovado.

“Estamos convictos de que a solução para a redução das desigualdades regionais exige a atração de empresas de médio e grande porte para realizarem investimentos produtivos que promovam de forma expressiva o desenvolvimento econômico e social do município”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 2/2023, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que corrige artigo do PLC, visando excluir trecho que expressava “revogação de forma genérica”, infringindo a legislação federal. Parlamentares comentaram as votações (assista no YouTube). 

Nos documentos acessórios ao PLC, consta, ainda, Mensagem enviada pelo prefeito, na qual o mesmo solicitava a redução, de 70% para 60%, do quadro de funcionários obrigatoriamente residentes no município. A CJR não acatou a proposta e não apresentou Emenda alterando esse percentual, que se manteve em 70%. 

Na sessão, o vereador Vitor Gabriel lembrou que, com outros vereadores, vem cobrando a iluminação do ponto de ônibus do Jardim Campos Dourados, na Rodovia SP 101A precariedade da iluminação pública em bairros da cidade voltou a ser abordada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária de segunda-feira (29). O parlamentar disse que vem lutando em prol de melhorias. E destacou a Rua Vinte e Seis e a Rua Três, do Jardim Colina. 

No discurso, Vitor salientou que os moradores correm riscos, com lâmpadas obsoletas, que não clareiam. Afirmou, ainda, que enquanto o problema no entorno da rodovia é burocrático, mas precisa ser resolvido, a falta de luz nos bairros não pode ser burocrática, e carece de solução.

Ele lembrou que, com outros vereadores, vem cobrando a iluminação do ponto de ônibus do Jardim Campos Dourados, na Rodovia SP 101. “Isso aí tem que ser feito, já passou da hora. Muita gente corre risco, lá”, destacou, lembrando que o perigo afeta inclusive idosos e adolescentes.

“Se não tomar providências, o mais rápido possível, várias vítimas vão ter”, comentou Vitor, sobre o ponto do Campos Dourados, onde já ocorreram crimes. Ele ainda disse que Paranhos (MDB), Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Fio (PTB) vêm ajudando na luta em prol da iluminação. 

Na sessão plenária da Câmara, o vereador Bruno Leite também lamentou que, estando no terceiro ano de mandato, “sequer foi castrado um animal no nosso município”O vereador Bruno Leite (UNIÃO) pede a realização de uma reunião com representantes da prefeitura, para cobrar a implantação de serviços para os quais foram destinadas emendas impositivas de parlamentares. O assunto foi abordado na sessão ordinária de segunda-feira (29).

No discurso, o parlamentar afirmou que está preocupado com o assunto, tendo em vista que já se passaram mais de cinco meses. Em 2023, conforme a legislação, cada vereador pôde indicar recursos, do Orçamento Municipal, para a realização de obras, serviços e melhorias no município.

Bruno é autor de Emenda que destinou R$ 115,9 mil, para compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”. Ele destacou que os objetos da unidade estão obsoletos, com manutenções precárias - daí a necessidade da substituição de todos esses equipamentos.

Outra parte da verba direcionada pelo vereador, de R$ 115,9 mil, foi para a “aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração e chipagem de cães e gatos abandonados ou de famílias que possuam renda mensal de até dois salários mínimos”.

Na sessão plenária, Bruno lamentou que, estando no terceiro ano de mandato, “sequer foi castrado um animal no nosso município”. Ele ainda comentou que, além da emenda impositiva, o município vai receber uma verba de R$ 50 mil, a ser votada em breve, para a realização desses serviços.