Na sessão plenária, Bruno Leite disse que a locação “gerou polêmica” e que tal contrato não passa pelo crivo prévio da Câmara, sendo importante dar esclarecimentos à populaçãoO Requerimento que pede informações à prefeitura sobre contrato de aluguel de veículos, com valor total de R$ 6,1 milhões, foi comentado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO), na sessão ordinária desta segunda-feira (12). Na data, a propositura foi aprovada pelo Plenário.

Bruno lembrou que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o Poder Executivo. Disse, ainda, que a locação “gerou polêmica” na cidade. E destacou que tal contrato não passa pelo crivo prévio da Câmara, sendo importante dar esclarecimentos e garantir a devida transparência, à população.

“Sou a favor dessa fiscalização”, afirmou o parlamentar, em pronunciamento no Plenário. Ele ainda disse que o pedido de informações contém perguntas claras, para as quais a prefeitura precisa dar respostas - como, por exemplo, informar a quantidade de carros que foram alugados.

Alguns parlamentares dizem que foi feito um registro de preços, e que o valor total não necessariamente será gasto. Bruno disse que é a favor de que seja garantido “o melhor para a população”. “Mas é um montante muito grande, e nós temos que fiscalizar”, completou.

Autor do Requerimento, Professor Fio defendeu o pedido de informações e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura de Monte MorCom sete votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) o Requerimento 24/2023, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O pedido de informações, votado na sessão ordinária, faz questionamentos à prefeitura sobre frota de veículos alugados. Conforme a ementa da propositura aprovada, a locação, firmada pelo Poder Executivo com a empresa Garloc Transportes Logisticas e Locações, tem valor global de R$ 6,1 milhões. 

No Requerimento, Fio apresenta cinco perguntas. Questiona: quais são os veículos locados e os respectivos valores dos aluguéis; os trabalhos realizados por cada carro; a frota própria, atual, do município. Além disso, o parlamentar pergunta se a compra de veículos não seria “mais viável” que a locação, e se tais aluguéis de carro são realmente necessários, já que o município “alega falta de recursos para a realização de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e infraestrutura”. 

“As informações requeridas são necessárias, para que se tenha uma maior transparência e esclarecimento sobre a frota desses veículos e suas reais necessidades para a municipalidade, esclarecendo a população que foi pega de surpresa com a proporção desses valores”, afirma o autor do Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. 

Na sessão, parlamentares debateram o assunto durante quase uma hora. Em linhas gerais, os favoráveis à aprovação do pedido de informações frisaram a importância de fiscalizar a prefeitura e de obter as respostas, para informar à sociedade; os contrários, em contrapartida, mencionaram que o valor total, via sistema de registro de preços, não necessariamente será contratado pelo município, e citaram a relevância de ter veículos confortáveis para atender aos pacientes. 

Contrários e favoráveis comentaram o Requerimento, aprovado após voto de desempate

Painel de votação: com o empate confirmado, o presidente Altran votou a favor do Requerimento, aprovando a propositura. Prefeitura precisa responder à Câmara em 15 diasPrimeiro a discursar, Fio reiterou a importância de se obter tais esclarecimentos, e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura. Mencionou, ainda, a importância de se esclarecer, ao público montemorense, o “real valor” que vem sendo usado nesses aluguéis de veículos. Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que é “prerrogativa do vereador” fiscalizar o Poder Executivo; disse que de fato os pacientes do SUS precisam usar veículos confortáveis; mas frisou a importância de “dar transparência” e obter o detalhamento do “montante” total da locação.

Professor Adriel (PT) disse que foi realizado o procedimento de licitação “Sistema de Registro de Preços”, regulamentado por decreto, que desburocratiza o processo, tendo em vista que a prefeitura pode adquirir locações de acordo com a demanda. Ele afirmou que “não foi investido mais de R$ 6 milhões em aluguel de carro”, e que “a prefeitura vai se servindo [do serviço] conforme a necessidade”, tendo investido cerca de 30% desse valor. Disse, ainda, que votaria contra o Requerimento, e destacou que questionamentos poderiam ser feitos durante a licitação. 

O vereador Paranhos (MDB) disse que o Requerimento era importante; citou a falta de investimentos em outras áreas da saúde, por parte do município; e disse que os reflexos positivos dessa fiscalização seriam “para toda a coletividade”. Altran (MDB), presidente da Câmara, também defendeu a propositura (ele foi o voto de desempate que viabilizou a aprovação). O parlamentar ainda disse que, em “conta rápida”, constata-se que valor global daria para alugar 250 veículos, por R$ 2 mil mensais, durante um ano - mas que o município locaria cerca de 20 carros, apenas. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou Adriel pelos esclarecimentos. Para a vereadora, “ficou bem explicado para a população” o assunto. Ela ainda disse que os pacientes precisam de conforto, e disse que estão sendo alugadas sete sedans, duas vams e duas Spin para a Saúde, além de veículos para as pastas de Obras e Meio Ambiente e para a prefeitura. Wal da Farmácia (UNIÃO) também mencionou o aumento do número de pacientes transportados a outras cidades, para tratamento médico. “Esse transporte é de suma importância”, frisou a parlamentar, contrária à propositura. 

Favorável ao Requerimento, Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. Contrários, Pavão da Academia (MDB) disse que a locação dos veículos era mais viável, já que, em caso de aquisição, o município arcaria com impostos, seguro e manutenção, por exemplo; Milziane Menezes (PSDB) elogiou o conforto garantido atualmente aos pacientes que necessitam de transporte; e Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que os moradores precisam ser tratados com respeito e ter transporte confortável. “Foi em prol do benefício do povo”, disse.

Veículos do transporte público municipal. Foto ilustrativa: Prefeitura - 12/08/2021“Transporte Público: demandas, horários e reivindicações da população.”. Esse é o tema da audiência pública que será promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, na próxima quarta-feira (14). O evento será no plenário da Câmara, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

Em edital divulgado na semana passada, o vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, convida autoridades e pessoas interessadas a participarem da audiência. O texto também esclarece que será possível acompanhar e enviar perguntas pelo E-democracia do Poder Legislativo. Além disso, haverá transmissão pelo YouTube e Facebook da Câmara, sem possibilidade de interação.

“Contamos com a presença de todos. Que venha a empresa, que venha o pessoal responsável, do [Poder] Executivo, e que tenhamos, aí, os moradores que mais precisam do transporte público, que, a gente sabe, de qualidade não tem nada”, comentou Fio, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), reforçando o convite. O Plenário da Câmara fica na Rua Rage Maluf, 61.

Na sessão plenária da Câmara, Bruno Leite também defendeu a criação de uma Patrulha de Combate aos Maus Tratos de Animais, na Guarda Civil Municipal (GCM)O vereador Bruno Leite (UNIÃO) conquistou, junto ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), emenda de R$ 50 mil que será destinada para a castração de cães e gatos no município. A inclusão da verba no Orçamento foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (5), ocasião em que o parlamentar comentou o assunto. “Uma causa muito importante”, frisou.

No discurso, Bruno lamentou que o município não tenha realizado ações para a causa animal. Disse que conversou com o atual secretário de Meio Ambiente, sobre o assunto. E frisou que, além das cobranças, propõe soluções e obtém recursos. O parlamentar também destinou R$ 115,9 mil da sua Emenda Impositiva, visando “serviços médicos veterinários para castração e chipagem”.

Além disso, o parlamentar defendeu a criação, no município, de uma Patrulha de Combate aos Maus Tratos de Animais, na Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo ele, iniciativa semelhante já foi adotada em diversas cidades do país, inclusive em Jaguariúna e Campinas. “É uma patrulha importantíssima para combater esse tipo de crime, fiscalizar”, afirmou.

No Plenário da Câmara, Bruno também lembrou que foi pioneiro ao encaminhar, à prefeitura, proposta de Projeto de Lei que crie o Conselho Municipal de Defesa dos Animais. A iniciativa, frisou, poderia inclusive facilitar a captação de verbas para uso na causa animal. Segundo ele, uma versão do texto está atualmente em análise do Jurídico, tendo em vista que carece de adequações.