Vista parcial do Plenário, durante a sessão: reajuste no salário dos servidores serão pago em duas parcelas; já o aumento no vale-alimentação, de R$ 150, vigora a partir de maioO funcionalismo público municipal será beneficiado por duas proposituras aprovadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As novas regras estabelecem reajuste salarial de 6% (parcelado em duas vezes, 4% em maio e 2% em novembro), além de aumento no valor do vale-alimentação, que subirá dos atuais R$ 700 para R$ 850, a partir do mês de maio.
O reajuste nos padrões salariais dos cargos e empregos públicos do município, extensivo aos inativos e pensionistas do Ipremor (Instituto de Previdência), contou com relatoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). Já o aumento do vale-alimentação, viabilizado por Substitutivo de vereadores a Projeto de Lei (PL) da prefeitura, foi relatado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO).
As votações foram garantidas, na data, a partir de Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade, assim como as duas proposituras. O PL 63/2023 tratou do reajuste no salário dos servidores públicos. Já o Substitutivo 1/2023 tratou do aumento do vale-alimentação, corrigindo erros do PL 64/2023, da prefeitura, sobre o assunto.
No Parecer, lido no Plenário, Camilla relata que o PL 63 foi devidamente analisado, apresentando-se a Emenda Modificativa 4/2023, de vereadores, garantindo efeitos retroativos a partir de 1º de maio, no reajuste. A parlamentar destacou que, conforme a prefeitura, o aumento visa ampliar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais, frente ao aumento da inflação.
Já Bruno manifestou “alegria imensa” em ser relator do PL 64, do aumento do vale-alimentação, na Câmara. Ele lembrou que se tratava de interesse público, daí necessidade de votação urgente. E leu Parecer ressaltando que PL chegou com alguns erros de digitação e inconsistências de dados, sendo necessário um substituto. Ele ainda disse que a matéria poderia ser apreciada pelo Plenário.
Nas fotos acima, registros da movimentação no Plenário, inclusive com a participação do sindicato, e painéis de votação: reajustes no salário e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais foram aprovados por unanimidade, pelos vereadores
A sessão teve a presença de representantes do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), órgão que foi elogiado por parlamentares, assim como a prefeitura. O Substitutivo foi de autoria de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen, Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).
Diversos parlamentares comentaram o assunto, em discursos no Plenário, antes das votações. Em linhas gerais, muitos deles citaram a participação do sindicato, nas negociações que viabilizaram os reajustes; elogiaram o Poder Executivo, pela concessão dos aumentos; destacaram a importância da valorização do funcionalismo público; e frisaram a atuação da Câmara, nesse processo.
Também houve debates sobre o vale-alimentação, tendo em vista que, conforme decisão judicial, servidores inativos e pensionistas deixaram de ter direito ao benefício. Com isso, a Câmara aprovou no ano passado o auxílio nutricional, no valor de R$ 700 mensais, a ser pago aos aposentados que recebem até R$ 3 mil mensais. A Lei 3024/2022 prevê que o valor será revisto anualmente.
O reajuste dos salários e o aumento no vale-alimentação são comentados pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nas Justificativas das proposituras de sua autoria. “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, diz, usando o mesmo argumento para o aumento de R$ 150, no vale.
