Vista geral do Plenário da CâmaraAgendado pela Câmara, o debate sobre segurança das escolas, realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (10), culminou com a apresentação de plano de ação para rondas escolares, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal (GCM), além da apresentação de diversas sugestões e recomendações sobre a temática, por parte de parlamentares. 

No evento, também foi anunciado, pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o assunto, na próxima semana, com a participação de outras secretarias. Participaram da sessão desta segunda o secretário municipal de Segurança, Anderson Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Serra.

Altran explicou que, por regra do Regimento Interno, não seria possível que os munícipes fizessem perguntas diretas aos convidados, na sessão. Ele abriu espaço, entretanto, para que os presentes, muitos deles familiares de alunos da rede de ensino, apresentassem perguntas aos assessores parlamentares, para que as mesmas fossem feitas pelos vereadores.

Sobre a demanda por patrulhamento, Serra explicou que “hoje, a GCM não tem condições de colocar um guarda em cada escola, em tempo integral”, mas que o revezamento garante a segurança e inibe a violência. Existem 10 viaturas e 89 guardas civis municipais, que precisam atuar nas 40 escolas públicas, sem contar as particulares, e nos 15 postos de saúde.

A quantidade de viaturas e o tamanho da corporação foram comentados por vereadores, em discursos - alguns destacaram proposituras, como Indicações, que defendem melhorias na segurança das escolas. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque ocorrido numa creche de Blumenau (SC), na semana passada. 

Segurança pública no ambiente escolar é destacada: proposituras abordam o assunto

Plateia, em minuto de silêncioAltran (MDB) citou a circulação de áudio relacionado a suposto ataque, e questionou as providências. O secretário de Segurança disse que foram procurados e, após averiguação, acionou a Polícia Civil, que conduziu o suspeito, havendo oitiva e deliberação. O vereador disse que considera importante haver a identificação dos responsáveis por buscar alunos.

Beto Carvalho (UNIÃO) citou pergunta de munícipe, questionando se haveria “polícia em tempo integral” nas escolas (a GCM havia informado sobre inviabilidade, mas destacado plano de ação para coibir a violência). O vereador também defendeu controladores de acesso, nas escolas, e projeto para fiscalização mais abrangente no entorno das unidades de ensino. 

O vereador Professor Fio (PTB) citou abaixo assinado de moradores, com mais de 200 assinaturas, que será entregue ao Executivo. Além disso, questionou se o efetivo de viaturas da GCM consegue fazer o patrulhamento (o secretário explicou que há revezamento, para cobrir o município como um todo). E defendeu, como fundamental, haver porteiros escolares. 

Pavão da Academia (MDB) parabenizou a Segurança Pública pelo excelente trabalho que desempenha no município. Já Paranhos (MDB) citou caso envolvendo estupro de adolescente, em Monte Mor, e destacou que a Segurança Pública envolve aspectos diversos, inclusive a necessidade de haver a devida iluminação do perímetro escolar, por exemplo.  

Vereadores presentes na sessãoAndrea Garcia (PTB) citou Indicação para implantação de controle de acesso, feita em parceria com Wal da Farmácia (UNIÃO). Afirmou, ainda, que no seu entendimento as escolas deverão passar por mudança em suas características, se tornando “mais fechadas”, devido ao cenário de violências: “nós precisamos garantir a segurança dos nossos filhos”.

Professor Adriel (PT) recomendou que, baseado na experiência do Governo Federal (que criou grupo de trabalho interministerial, para debater o assunto), seja criado grupo entre secretarias, de imediato, no município. “Porque o assunto é grave”, relatou. Ele também citou a disponibilização de verba, pela União, para fortalecer as rondas escolares nos municípios.

João do Bar (UNIÃO) agradeceu a presença das autoridades e demais presentes. Disse que pais pedem guardas em tempo integral. Ele criticou a possibilidade de haver guardas na prefeitura, mas não nas escolas. O secretário disse que o prédio da prefeitura é único e contempla especificidades, e as escolas são 40; mas que o assunto será debatido na audiência.

Para Bruno Leite (UNIÃO), a população não ouviu algo que de fato a deixasse mais segura, no debate. Ele lembrou o baixo efetivo da guarda, mediante o número de escolas. E citou exemplos, como de Salto, que contratou guardas patrimoniais, vigilantes, e de Cotia, onde há monitoramento exclusivo para escolas, com familiares tendo acesso aos dados em aplicativo. 

Moradores assistem à tribuna livreCitando proposituras do seu gabinete que defendem mais segurança para as escolas, Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu a disponibilidade de diálogo, da Secretaria municipal. Citou, ainda, a responsabilidade dos pais no cuidado com os filhos. E destacou que o município não teria recursos para segurança privada, daí a importância do Estado e União. 

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou a todos pela presença e citou atuação da guarda, nesse contexto, que, para ele, precisa ocorrer com otimismo e dentro das condições possíveis. Já Vitor Gabriel (PSDB) sugeriu que o prefeito, nesse período “bastante turbulento”, chame todo mundo, reúna todos - Legislativo e demais envolvidos - como alguns prefeitos fizeram. 

Última a discursar, Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que pais e mães querem ter segurança para seus filhos. Ela ainda citou Indicação sua que pede detector de metais, além de pedido de controle de acesso nas escolas, feito em parceria com Andrea Garcia. Destacou, ainda, o pedido de Cras Infantil, já que o caso é de Segurança mas também de saúde mental. 

Anderson Palmieri discursando na tribuna, aos vereadores. À esquerda, comandante da GCM, Adriano Serra, que também fez uso da palavra. Segurança das escolas em pautaO secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, usaram a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Eles foram convidados pela Câmara para abordar o tema “segurança das escolas”. 

Atentados a unidades de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o Brasil. Na última quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche em Blumenau (SC). Em fevereiro, uma tentativa de atentado também ocorreu em Monte Mor. Diversos pais e mães de alunos acompanharam a sessão plenária.

Em sua fala, o secretário de Segurança destacou a existência de um plano de ação da GCM, para viabilizar rondas escolares (leia mais detalhes abaixo). “Tudo que está ao nosso alcance a gente está fazendo”, afirmou o titular da pasta, defendendo, ainda, um trabalho em conjunto com as secretarias de Educação e Saúde, além da participação da própria sociedade.

“Infelizmente, os pais estão deixando os filhos ao léu”, afirmou, citando o período pandêmico, crítico para a saúde mental, e a importância de se ter um cuidado redobrado com os filhos, na internet. Ele também mencionou que compreende a preocupação dos familiares, em relação à temática. “A gente precisa se unir, para tentar resolver esse problema”, disse. 

Anderson Palmieri ainda destacou, dentre as iniciativas realizadas pelo Poder Executivo, a implantação do “Botão do Pânico” (aplicativo que aciona sirene na GCM). O projeto piloto, implantado inicialmente na escola Vista Alegre, onde ocorreu a tentativa de ataque frustrado, em fevereiro, deverá ser expandido para todas as escolas, inclusive as estaduais e privadas. 

Citou, também, a modificação do horário de troca de turnos da GCM, que garantiu a ampliação do patrulhamento na entrada e saída de alunos nas escolas. Além disso, criticou o compartilhamento de conteúdos sobre tragédias, e a divulgação de notícias falsas, sem a devida checagem. “A gente não pode potencializar, a gente não pode divulgar”, salientou.

Comandante da GCM detalha plano para rondas escolares, que contempla dez tópicos 

Plano de ação da GCM, entregue aos presentesPara o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, Segurança Pública é um assunto complexo, que exige tempo para debate; daí a importância da audiência pública que será promovida pela Câmara na próxima semana (leia mais detalhes em breve). 

Na sessão plenária desta segunda (10), Serra comentou detalhes do plano de ação da corporação, para as rondas escolares (veja imagem ao lado, com os dez tópicos). A pedido do presidente da Câmara, Altran (MDB), cópia do documento foi entregue a todos os presentes. 

O comandante da GCM mencionou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) é comprometido com a Segurança Pública. E que, nesses 28 meses de mandato, promoveu algumas ações, como a convocação de 21 guardas municipais, e a aquisição de viaturas e equipamentos.

“A gente tem trabalhado muito ao longo desses anos, para poder minimizar essas questões”, afirmou o profissional, que também citou câmeras de monitoramento implantadas em praças públicas, e a previsão de novo concurso, ainda esse ano, para a contratação de mais guardas. 

Dentre os tópicos, o plano de rondas escolares contempla: as “ações efetivas nas escolas, [com] a presença policial preventiva e abordagens a indivíduos suspeitos” e a ampliação do efetivo disponível (leia mais detalhes noutra reportagem, com comentários dos vereadores).

O documento ainda cita que “foi elaborado um cronograma de patrulhamento e estacionamento estratégico para todas as escolas e também com as unidades de saúde”, e um “projeto para ampliação da central de videomonitoramento”, dentre outros itens. 

Abaixo, na Galeria de Imagens: o secretário Anderson Palmieri (Segurança Pública) e o comandante da GCM, Adriano Serra, que falaram na tribuna livre da Câmara. O Plenário estava cheio de munícipes, como mães e pais de alunos. Rádio Prima entrevistou autoridades, incluindo o presidente do Conseg (Conselho de Segurança de Monte Mor), Eduardo Pierini

GALERIA DE IMAGENS

“Não respondeu inteiro o meu Requerimento”, criticou Bruno Leite, sobre resposta apresentada a pedido de informações sobre casas popularesO vereador Bruno Leite (UNIÃO) considera que é importante haver um planejamento da prefeitura, em relação às enchentes que afetam o município. Autor de Requerimentos que cobravam informações sobre o assunto, o parlamentar afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), que pretende enviar o caso ao Ministério Público do Estado (MP).

No discurso, Bruno citou trecho de resposta do Poder Executivo a pedido de informações aprovado em fevereiro. O documento questionava as ações tomadas nas enchentes de 2022, os valores recebidos, dentre outras questões. O parlamentar criticou a resposta da prefeitura, que informa que “medidas cabíveis foram tomadas” e que kits foram entregues aos atingidos. 

O vereador também citou a resposta do Executivo ao Requerimento que questionava a existência de local para construção de casas populares para as famílias afetadas, assim como as medidas que estão sendo tomadas e projetos. “Não respondeu inteiro o meu Requerimento”, disse, destacando que a prefeitura informou apenas que “oficiou o Estado”. 

CASTRAMÓVEL

Bruno também comentou a resposta da prefeitura ao Requerimento que pedia informações sobre abertura de sindicância interna para apurar o sumiço do castramóvel. “É um equipamento público, foi furtado dentro do espaço público, e nenhuma providência foi tomada”, disse, citando que o Executivo apenas informou que “município aguarda investigação policial para averiguar a autoria da materialidade, para seguimento no trabalho de caráter sindicância”. “Então, quer dizer, não abriu sindicância nenhuma”, criticou, destacando que também enviará essa resposta ao MP, para que sejam tomadas providências.

Imagem ilustrativa de carnês do IPTU (Prefeitura, maio de 2022)O Requerimento 18/2023, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), cobra informações do Poder Executivo sobre o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). A propositura foi aprovada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), com onze votos favoráveis e duas abstenções. O documento precisa ser respondido pela prefeitura dentro de 15 dias, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa.

Na propositura aprovada, os parlamentares perguntam quando o Executivo “realizou a última atualização do Mapa de Valores Imobiliários no município de Monte Mor, que provocou o aumento do IPTU”. Questionam, também, a metodologia utilizada pela prefeitura para essa atualização do mapa; e se houve “alguma ação do Poder Executivo para averiguar a [eventual] ampliação de área construída visando adequar valor do IPTU”. 

O documento também pergunta se foi contratada alguma empresa para atualizar tais cadastros imobiliários; pede que seja informado “quais foram as publicidades realizadas pelo Poder Executivo para promover [divulgar] o aumento de IPTU, para população não ser surpreendida e poder planejar sua vida financeira”. E pedem o envio do respectivo mapa de valores usado como “fator gerador do IPTU 2023”, por bairro e logradouros.

COMENTÁRIOS

O vereador Bruno Leite, autor do pedido de informações aprovadoPrimeiro a discursar sobre o assunto, Bruno Leite disse que busca a transparência no serviço público e “nas atitudes do Poder Executivo”. O parlamentar também destacou que foi procurado por munícipes, que estavam indignados com esse “aumento abusivo” do imposto, em 2023, e salientou que a população foi “pega de surpresa”, já que, em alguns casos, o aumento (feito por "ato" da prefeitura, sem passar pela Câmara) ultrapassa 100%, se comparado ao ano de 2022. “Ninguém aguenta mais pagar essa conta”, afirmou o parlamentar, no Plenário, ressaltando que, apesar dessa cobrança, os serviços públicos prestados pelo município não são de qualidade.

Professor Fio (PTB) afirmou que tal aumento se deu por decreto, sem ser submetido à Câmara, que não teria aprovado. Paranhos (MDB) disse que faltou “razoabilidade” ao Executivo, e que seria necessário “deixar a cidade em ordem” primeiro, além de fazer estudo sobre o poder aquisitivo dos moradores. Camilla Hellen (Republicanos), apesar de favorável à propositura, disse que não ocorreu aumento, mas “reajuste inflacionário”, conforme IPCA (Bruno negou, citando que o IPCA foi de 5,79% no período). Vitor Gabriel lembrou que a situação do Jardim Colina comprova que melhorias não chegam ao bairro, aos moradores.