Audiência pública foi realizada no Plenário da Câmara, na última quinta-feira (20): segurança das escolas em pautaA segurança das escolas localizadas no município voltou a ser debatida na Câmara. Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, foi realizada na última quinta-feira (20), à noite.

Na oportunidade, parlamentares discutiram o assunto com autoridades diversas. Em linhas gerais, foi ressaltada a importância de ações conjuntas, e da união de todos, incluindo o Poder Público e as famílias, em prol da garantia de um ambiente educacional sadio e acolhedor.

O debate foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Fio (PTB). Do colegiado, também participaram Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente, e Felipe Ferreira (Solidariedade), secretário, que substitui Nelson Almeida (Solidariedade), afastado por licença médica.

Também estiveram presentes os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). Beto Carvalho (UNIÃO) participou em gravação por vídeo. 

 Os secretários municipais Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Sandra Bruzon (Educação), durante o eventoEducação detalha plano municipal de intervenção 

Transmitida ao vivo pela internet, a audiência pública durou cerca de 3h30. Primeira a discursar, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, detalhou o plano municipal de intervenção, posto em prática pela pasta, em parceria com Guarda Civil Municipal (GCM). 

“Muitas ações já saíram do papel”, afirmou a secretária, destacando que o plano de intervenção elenca uma série de ações a serem tomadas, para que todas as escolas (não apenas as municipais, mas também as estaduais e as particulares) possam se sentir seguras.

Ela citou a integração das pastas; a “atenção redobrada”, inclusive com o auxílio da comunidade, no cuidado com as escolas; a manutenção dos portões fechados, após a entrada dos estudantes; e a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares, dentre outras medidas.

Mencionou, ainda, a contratação de controladores de acesso, que está em fase de licitação; o botão do Pânico, já implantado; e a importância de uma “parceria família-escola”. “Os alunos deverão levar as mochilas para dentro das escolas após a vistoria das famílias”, explicou. 

O evento foi liderado por Professor Fio, presidente da Comissão Mista: parlamentar frisou a importância do assuntoSegurança Pública confirma ações já implantadas

Secretário Municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri confirmou o plano apresentado por Sandra Bruzon. Além disso, citou algumas ações tomadas pela pasta, desde a tentativa de ataque ao prédio da Escola Municipal Vista Alegre, ocorrida em fevereiro. 

Da Polícia Militar, a capitão Carolina Colombo mencionou que os ataques consistem num problema grave, que afeta outros países. Citou a reativação das rondas escolares e realização de visitas em unidades de ensino, visando reconhecer as necessidades de segurança.

Presentes também mencionaram a necessidade de as famílias acompanharem de perto o que os filhos acessam na internet, tendo em vista os perigos das redes sociais nesse processo de radicalização e violências. Notícias falsas e discursos de ódio são recorrentes nesses espaços.

Também participaram do debate: o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra; o presidente do Conselho de Segurança de Monte Mor (Conseg), Eduardo Pierini; Andressa Rodrigues Mesko, do Conselho Municipal de Educação (COMEMM), além de outras autoridades.

Ao final, Fio citou a importância das ações a curto prazo, já realizadas, e a necessidade de um trabalho a longo prazo, visando resultados efetivos. Segundo ele, os Poderes Executivo e Legislativo, e a população, precisam atuar em conjunto, para "construir essa escola segura”. 

GALERIA DE IMAGENS

(Notícia atualizada em 24/04/2023, às 16h26, para correção do nome da capitão da PM, citado de maneira incorreta na primeira versão do texto). 

“O que houve não foi inscrição para casas populares, [é importante] deixar claro isso”, afirmou Bruno Leite, em pronunciamento no PlenárioNa sessão ordinária de segunda-feira (17), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) criticou a prefeitura. Segundo ele, o Poder Executivo teria anunciado, em cartaz de rede social, que estaria fazendo “um pré-cadastro para casas populares”, em evento no Jardim Capuavinha.  

“O que houve não foi inscrição para casas populares, [é importante] deixar claro isso”, afirmou o parlamentar, em discurso. Ele ainda destacou que a população foi “pega de surpresa” com esse assunto, que deixou diversos munícipes com dúvidas, inclusive. 

Bruno ainda lembrou que, com outros vereadores, esteve na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), apresentando demandas de casas populares ao do Estado. E citou a falta de planejamento da prefeitura, com um assunto “tão importante”.

“Eu acho uma falta de respeito tremenda o que fizeram”, afirmou o parlamentar, na sessão plenária. Ele afirmou que, caso houvesse o cadastro, a CDHU deveria estar presente e que, como parlamentar, não tomou conhecimento de cadastro nem inscrição alguma, no bairro. 

Em discurso, na mesma sessão, a líder do governo, vereadora Andrea Garcia (PTB), disse que o Gabinete Cidadão promove ações nos bairros. “O cadastro para moradia vai acontecer em todos os bairros que tiver o Gabinete Cidadão, o pré-cadastro”, explicou, sobre o assunto.

Painel de votação; Requerimento foi rejeitadoO Requerimento 20/2023, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi rejeitado com oito contrários e cinco votos favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). A propositura pretendia cobrar informações da prefeitura sobre o cemitério municipal. 

O documento rejeitado questionava, dentre as perguntas, a “situação atual” do cemitério “em relação à infraestrutura, manutenção e conservação”. Perguntava, ainda, a capacidade atual do espaço e a maneira como é feita a “gestão dos espaços disponíveis”, pela prefeitura.

O Requerimento ainda pretendia saber se existe previsão de investimentos na infraestrutura do atual cemitério; se há previsão de investimentos para a construção de um novo espaço, no município; e, ainda, se existe disponibilidade de terreno para viabilizar essa construção. 

Bruno disse que foi procurado por munícipes, preocupados com a situação do cemitério, que está “lotado”. Ele explicou que moradores também reclamam da falta de melhorias e de manutenção, sendo necessário prestar informações à sociedade, com a devida transparência.

Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesLíder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que esteve no cemitério, que está “bonitinho, limpinho”, e inclusive receberá máquina, para auxiliar nos serviços locais. Ela afirmou que o município tem “quatro espaços para fazer o novo cemitério”, e “empresas interessadas”.

A parlamentar ainda disse que a construção “não é simples”, já que depende de aprovações. Reconheceu que o espaço está “apertado”, necessitando de um novo; mas criticou o pessimismo da oposição, destacando que cobra informações, pessoalmente, à prefeitura. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) relatou que os próprios servidores do cemitério relatam a saturação do espaço. Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que os Requerimentos são ferramentas de trabalho dos vereadores, inclusive para tentar auxiliar. Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor, e frisou a importância da obtenção das respostas, inclusive tendo em vista que essa é uma preocupação a curto e a longo prazo.

Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que votaria contra a propositura, e destacou que agora faz articulação com o Poder Executivo, e citou que tem “força política”. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou Wal, e disse estar satisfeita com as explicações da liderança do governo. Professor Adriel (PT) disse que fez Indicação sobre o assunto, e que inclusive obteve resposta da prefeitura, “que dialoga com a fala da nobre vereadora Andrea”.

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Wal e Adriel, pelos discursos. Ele lembrou que Requerimento não é Projeto, “e, sim, pedido de informação”, e que a propositura é somente cabível no caso de não haver tais informações, que foram transmitidas por Andrea. Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que voto é livre, mas que todos os parlamentares devem satisfação ao povo - e que Requerimentos são “para passar informação para a população”.

Vitor Gabriel será o presidente da ComissãoEm regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB). A propositura cria uma Comissão Especial na Câmara, que pretende planejar ações visando à segurança das escolas da cidade.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na data, cerca de quinze munícipes protestaram no Plenário - inclusive, portando cartazes que reivindicavam “mais segurança nas escolas” e “segurança para as nossas crianças”, dentre outros tópicos.

Tanto o PR quanto o pedido de votação urgente, de autoria de cinco vereadores, obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. O presidente da Câmara, Altran (MDB), anunciou que Vitor Gabriel será o presidente da Comissão, conforme Regimento Interno da Casa.

Ainda conforme o presidente do Poder Legislativo, a definição dos demais integrantes da Comissão Especial, respeitada a representação proporcional dos partidos, vai ocorrer durante reunião com líderes partidários, nesta terça (18).Beto Carvalho foi o relator especial do PR O colegiado terá cinco integrantes.

“A Comissão irá acompanhar de perto todas as ações e medidas propostas pelo Executivo, bem como sugerir ações e planos que venham de encontro a necessidade da população de nossa cidade”, diz Vitor, na justificativa, citando os recentes ataques ocorridos em escolas.

O Projeto teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que também fez discurso, elogiando a iniciativa. Ele leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação. E disse que se trata de um assunto complexo, daí a importância do debate com a sociedade. 

FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

Na sessão, Vitor lembrou que o Projeto é “de extrema importância, tendo em vista todos os acontecimentos que vem ocorrendo, não só na nossa cidade”. Os ataques a estabelecimentos de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o país, recentemente.

Munícipes protestaram no Plenário da CâmaraO parlamentar destacou que a ação comprova a preocupação da Câmara com o assunto - especialmente com as crianças, adolescentes e funcionários das escolas, que sofrem com esse “grave problema”. Daí a relevância de tratativas, visando encontrar “soluções concretas”.

Ele ainda ponderou que muitos pais e mães estão com medo de enviar seus filhos para as escolas, atualmente. E defendeu a atuação conjunta, com a prefeitura, “buscando juntos uma solução para acabar de vez com essa problemática [dos ataques a instituições de ensino]”.

O Parecer favorável de Beto destaca que o Projeto atende aos requisitos legais. O relator ainda disse que a Comissão deverá ser a “ponte de integração” entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo, dando voz aos montemorenses, visando à resolução desses problemas. 

O primeiro artigo do Projeto menciona que a Comissão Especial, criada na Câmara, pretende viabilizar “análise[s], estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar do município, diante dos fatos recentes de ataques a estabelecimentos escolares”.

Na sessão, os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite, Wal da Farmácia (UNIÃO), Felipe Ferreira (Solidariedade), Professor Adriel (PT), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e João do Bar (MDB) também comentaram o assunto, em seus discursos.