A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

“Toda essa esperança que foi depositada em vocês, Professor Fio, eu tenho certeza que vocês vão corresponder. É isso que eu espero, é isso que a população espera”, afirmou Bruno LeiteNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou o encerramento desse ciclo da 19ª legislatura da Câmara - e agradeceu aos familiares, ao seu assessor, Marcelo Borges, e aos moradores. “Eu sempre estou nas ruas, e tudo que estiver ao meu alcance eu vou fazer para a população, e assim eu vou seguindo o meu mandato, me colocando sempre à disposição para ajudar”, relatou, também agradecendo aos parlamentares.

No discurso, o vereador afirmou que “a esperança depositada pela população no prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e no vice-prefeito, [o vereador] Professor Fio [UNIÃO], é uma esperança de que nós possamos, num futuro breve, ter uma cidade melhor para todos nós”. “Uma cidade onde a população vá nos postos de saúde e seja bem atendida, onde tenha médicos, onde as ruas sejam, obviamente, todas transitáveis”, disse, no Plenário.

“Toda essa esperança que foi depositada em vocês, Professor Fio, eu tenho certeza que vocês vão corresponder. É isso que eu espero, é isso que a população espera”, afirmou, dirigindo-se ao vice-prefeito eleito. Ele se colocou “à disposição para ajudar no que for possível”. E defendeu que, para se viabilizar coisas boas, “temos que estar unidos, temos que estar em paz”. “O que for certo, o que for de benefício para a população, estarei junto”, afirmou.

“Se for bom para o povo, nós vamos estar junto, 100%. O que não for bom para o povo, eu estou fora”, afirmou, ao final do pronunciamento. “Tenho certeza que, com esse amadurecimento e com essa experiência que nós tivemos nesses quatro anos, nós vamos fazer na próxima legislatura um trabalho muito mais tranquilo”, afirmou, referindo-se à realização de debates “cada vez mais pensando no povo”, conforme os princípios democráticos.

A reunião com os eleitos foi realizada no Plenário. Conforme aprovado anteriormente pela Câmara, a sessão solene de posse será no Ginásio Baia Assis, no bairro Jardim PaulistaNa tarde desta terça-feira (10), a Câmara promoveu uma reunião com vereadores eleitos, assim como com o futuro prefeito e o vice, visando transmitir informações sobre as cerimônias de diplomação e de posse. O evento foi realizado no Plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Altran (MDB), abriu os trabalhos e concedeu a palavra aos servidores, que forneceram informações técnicas. Falaram: o assistente legislativo Arthur Rehder, a procuradora jurídica Liliumara Ferreira, e a assistente de RH Gisele Pereira.

Foram transmitidas, por exemplo, informações sobre as vedações aos agentes políticos, a partir da diplomação e a partir da posse, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Também foram fornecidos os detalhes sobre o cerimonial dos dois eventos.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação será na segunda-feira (16). Já a posse, aberta ao público, ocorre em 1º de janeiro, a partir das 10 horas, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista (em novembro, a Câmara aprovou essa mudança temporária de sede, para o evento).  

Na reunião, também foram fornecidas informações sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026, evento que ocorre logo após a cerimônia de posse, em votação aberta e por maioria simples. Serão escolhidos: presidente, vice, 1º e 2º secretários.

PRESENÇAS

O prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e o vice-prefeito eleito, o vereador Professor Fio (UNIÃO), estiveram presentes na reunião. Também participaram do evento: os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Pavão da Academia (PDT) e Wal da Farmácia (PSB), vereadores que foram reeleitos; e Clair Gomes (PSB), Josuel da Conceição (PSD), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT), parlamentares eleitos para o primeiro mandato na Câmara. 

IMAGENS

Orientado pela professora Ana Paula Tenório (de vermelho, à direita), o estudante Pedro Jucelino foi “presidente” numa simulação de sessão plenária: primeira visita à CâmaraEstudante do 9º ano da Escola Municipal José Luiz Gomes Carneiro, Pedro Jucelino Gomes, de 16 anos, visitou a Câmara pela primeira vez, na semana passada. Ele estava acompanhado dos seus colegas de turma, e por uma estagiária e dois professores, que participaram da terceira edição do projeto Estudantes Visitam a Câmara, cujas atividades foram encerradas na última sexta-feira (22). A expectativa é que uma nova edição seja realizada em 2025. 

Conforme relatório divulgado pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), desde a implantação do projeto, 1.376 alunos, em sua maioria da rede pública municipal, estiveram na sede do Poder Legislativo, participando da atividade de educação política e cidadã, viabilizada a partir de formalização de um termo de parceria entre a Câmara e a Secretaria Municipal de Educação. Foram 420 alunos em 2022, 510 em 2023 e 446 em 2024.

Pedro considerou a experiência muito positiva, empolgou-se, atuando como presidente do Legislativo, numa simulação de sessão plenária, e esclareceu diversas dúvidas com servidores da Câmara, na visita aos setores da Casa, e também com o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) - parlamentar que, na data, fez uma palestra. O Ato da Mesa 2/2022 autoriza a Elemmor a executar o projeto e define os termos da parceria da Câmara com a prefeitura.

• Acesse o relatório da Elemmor, contemplando os dados dos três anos 

PROJETO BEM RECEBIDO

Integrantes da Elemmor, com professores, estudantes e o vereador Alexandre Pinheiro, durante a última visita do projeto: expectativa é de que nova edição ocorra, em 2025“Cada vereador tem uma bandeira, uma pauta, e todos, juntos, representam a cidade”, afirmou Alexandre, aos estudantes, na sexta passada, quando explicou detalhes do processo legislativo, de questões orçamentárias e da atuação parlamentar. Em 2025, cinco vereadores participaram do projeto: além de Alexandre, Vitor Gabriel (MDB), Bruno Leite (UNIÃO), Altran (MDB), presidente da Câmara, e Beto Carvalho (PP) interagiram com os alunos.

Diretor da Elemmor, Márcio Ramos diz que o projeto “é bem recebido entre os professores e os estudantes, graças à parceria com a Secretaria de Educação do Município de Monte Mor, que incluiu oficialmente as atividades em seu calendário e incentiva os professores a preparar minimamente os estudantes para [a] visitação”. Marco Paulo Pires, professor de Educação Física e coordenador pedagógico, também considera a iniciativa “muito importante”.

Ele comentou que normalmente os estudantes ficam “um pouco tímidos”, já que não é “um ambiente comum para eles”. Mas interpreta que os resultados do projeto virão “a médio e longo prazo”. “Eu espero que eles tenham uma atuação maior na política, a partir dessa experiência. Que eles visitem a Câmara, que eles tenham acesso, além dos muros da escola, para a política, para melhorar também o local que eles moram e a própria cidade”, afirmou.

• Veja as fotos das visitas ocorridas em 2022, 2023 e 2024

ENVOLVIMENTO DOS PROFESSORES

O diretor da Escola do Legislativo de Monte Mor, Márcio Ramos, espera “ampliar o número de alunos do nono ano nas visitas”, e passar a atender, também, aos estudantes da 4ª série, no projeto (Foto: Arquivo Câmara - 18/04/2022)Márcio explica que as atividades de visita dos alunos à Câmara contemplam três momentos: “um bate papo interativo sobre política”, que é liderado pela própria Elemmor; um “passeio dirigido” aos setores, “que visa mostrar os profissionais que dão o suporte às atividades dos vereadores, incentivando os alunos a seguir os estudos e se interessar em ser, também, um profissional do Poder Legislativo”; e o “diálogo entre um parlamentar e os estudantes”. 

“Ao longo dos três anos, percebemos que os alunos chegam [à Câmara] com preparo melhor sobre a existência de três poderes do Estado [Executivo, Legislativo e Judiciário] e de que o vereador é [eleito] para legislar e fiscalizar. Acredito que essa melhora acontece por conta do envolvimento do professor, que realiza atividades sobre o tema antes da visita”, pontua o diretor da Escola do Legislativo, órgão interno da Câmara criado pela Resolução 4/2017. 

Sobre o futuro, o diretor da Elemmor menciona as expectativas de: “ampliar o número de alunos do nono ano, nas visitas”; passar a atender, também, aos estudantes da 4ª série, no projeto; e retomar a realização do programa Parlamento Jovem (a atividade, coordenada pela Escola do Legislativo, não foi realizada em 2024, devido à baixa procura). “Mas tudo isso dependerá do próximo presidente da Câmara e do próximo prefeito”, conclui o servidor. 

GALERIA DE IMAGENS

Conforme relatório divulgado pela Elemmor, 1,3 mil alunos, oriundos de oito escolas municipais, visitaram a Câmara nos últimos três anos. O programa de educação política e cidadã contou, ainda, com a participação de cinco vereadores, que fizeram palestras, e 42 professores, que acompanharam os alunos nas visitas. (Fotos: Arquivo Câmara, FlickR)

(Notícia atualizada em 28/11, às 13h10, para correção da legenda da galeria de imagens, que informava que a quantidade de alunos se referia a 2024, e não aos três anos últimos anos).