Paranhos não foi candidato à reeleição, mas destacou que não sairá “do ambiente político”, pretendendo desenvolver atividades externas e de auxílio a vereadores em questões técnicasNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), o vereador Paranhos (MDB) comentou o resultado das eleições. E disse que o fato de o prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e seu vice, o vereador Professor Fio (UNIÃO), terem atuado como parlamentares, é um indicativo de que “o diálogo entre o Poder Executivo e o [Poder] Legislativo tende a ser o melhor possível”.

No pronunciamento, Paranhos afirmou que o atual prefeito, Edivaldo Brischi, não soube dialogar com a Câmara. “Um prefeito perder a reeleição tendo a máquina, tendo comissionados, tendo toda a estrutura, é porque realmente ele não foi aprovado [pelos eleitores], realmente ele deixou muito a desejar”, acrescentou, sobre a derrota de Brischi.

O parlamentar não foi candidato à reeleição. Mas destacou que não sairá “do ambiente político”, pretendendo desenvolver atividades externas e de auxílio a vereadores, inclusive em questões técnicas. Além disso, desejou que os novos vereadores entendam a importância de um Legislativo “autônomo, independente, com sintonia, com harmonia equilibrada”.

Paranhos também deixou um agradecimento aos “amigos vereadores” que fez na Câmara: Bruno Leite (UNIÃO), Beto Carvalho (PP), Fio, Vitor Gabriel (MDB) e Altran (MDB). E disse que Bruno e Beto, próximos ao futuro governo, vão garantir o “equilíbrio”, “para que não ocorra o que aconteceu com o prefeito [atual], que foi substituído pela população”.

Painel de votação do Requerimento 23/2024 (Arquivo: 05/08/2024)Em sessões realizadas entre julho e outubro, ocorreram algumas votações polêmicas, não consensuais, de proposituras. A lista contempla dez Requerimentos de parlamentares - que foram aprovados, mesmo com a divisão de votos. Leia o resumo dos assuntos.

05/08 -  O Plenário anulou quatro Decretos Legislativos (DL) da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa que, seguindo Pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), haviam rejeitado as contas dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, das administrações do ex-prefeito Thiago Assis. De autoria do vereador João do Bar (PSB), o Requerimento 23/2024, que pleiteava tal anulação, foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários. 

12/08 - Aprovado por dez votos favoráveis e duas abstenções, o Requerimento 24/2024, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), pede informações à prefeitura “sobre a nomeação de diretores de escolas e de professores classificados em processo seletivo em detrimento daqueles que foram aprovados em concurso público” municipal. Em 28 de agosto, a prefeitura pediu “dilação do prazo” para envio da resposta.

19/08 - De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), o Requerimento 25/2024 pede “informações de contas da secretária municipal da Saúde, Eliane Piai (propositura aprovada com dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção). Acesse a resposta do Poder Executivo ao pedido de esclarecimentos. 

Na mesma data e com a mesma autoria, também foi aprovado, por nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, o Requerimento 26/2024, que convoca Eliane Piai para prestar esclarecimentos. A titular da pasta apresentou atestados médicos e, nesse sentido, ainda não compareceu à Câmara. 

09/09 - Iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), os Requerimentos 27 e 28/2024 foram aprovados com dez votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. Respectivamente, as proposituras pedem “informações do Poder Executivo sobre o Cemitério Municipal” (veja pedido de “dilação do prazo” de resposta, enviado pela prefeitura em 24/09) e a “convocação do secretário de Mobilidade Urbana e Trânsito”, Sandro Guedes, “para prestar esclarecimento” (o titular da pasta esteve presente em 16/09; assista à sessão).

Também foi aprovado (com nove votos a favor, dois contrários e duas abstenções) o Requerimento 29/2024, do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, que pede que a prefeitura forneça informações “sobre os repasses mensais ordinários” ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), assim como informe a “situação da adimplência do parcelamento”. Não há registro de resposta à propositura, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

De mesma autoria, e aprovado por 11 votos favoráveis e duas abstenções, o Requerimento 30/2024 pleiteou “informações sobre as políticas e ações de acompanhamento das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em sala de aula, na rede municipal de ensino”. Em 25/09, a prefeitura pediu dilação do prazo para fornecimento da resposta. 

23/09 - De autoria de Wal da Farmácia, foram aprovados: o Requerimento de Retirada 2/2024, pedindo o não prosseguimento da tramitação de um pedido de convocação do secretário de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais Dejan André Garcia (dez votos favoráveis e uma abstenção), e o Requerimento 32/2024, que cobra informações da prefeitura “sobre os gastos no transporte das Secretarias de Educação, Administração, Segurança, Assuntos metropolitanos e relações Institucionais, Chefia de Gabinete, Cultura e Turismo, Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Social, Esportes, Finanças, Meio Ambiente e Agricultura, Mobilidade Urbana e Trânsito, Planejamento e Obras e Saúde” (sete favoráveis e quatro abstenções). 

Conforme a Lei Orgânica Municipal, Requerimentos da Câmara precisam ser respondidos pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Eduardo Penatti Pierini e familiares, com o vereador Bruno Leite e demais parlamentares, durante a sessão ordinária que aprovou a Moção de Aplausos (Foto: Arquivo - 10/07/2024)Projetos de Lei (PLs) de iniciativa de vereadores, votados em sessões ordinárias realizadas nos últimos três meses e aprovados por unanimidade, concederam o nome de munícipes a vias públicas de bairros da cidade. Além disso, foram aprovadas as concessões de Moções de Aplausos, com homenagens. Acompanhe, abaixo, um resumo dessas proposituras:

10/07 - Aprovada a Moção 15/2024, de Aplausos, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), homenageando o senhor Eduardo Penatti Pierini pelo excelente trabalho à frente da presidência do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança). 

12/08 - De iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o PL 70/2024 prestou homenagem a Rennan Gomes Suzarte, dando o seu nome à praça pública localizada na Rua Sebastião Moura, no loteamento Jardim Nova Alvorada.

26/08 - Aprovados os PLs 97/2024 e 98/2024, da vereadora Andrea Garcia (PSD). As matérias legislativas dão nome às antigas Ruas Seis e Sete do loteamento Jardim Montana Residence, que passam a se chamar, respectivamente, Rua Benedito Carlos da Silva e Rua Jorgina Maria da Silva.

02/09 - Do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovado o PL 96/2024, com denominação da Rua Um do Lamento Jardim São Gabriel, que passa a se chamar Rua Ozeas José de Lima. Também foi aprovada a Moção 16/2024, de Wal da Farmácia (PSB), que aplaude o Ministério das Mulheres, “em comemoração ao mês do Agosto Lilás”.

09/09 - Rejeitado, por sete abstenções, cinco votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2024, do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara. A propositura pretendia conceder o Título de Cidadão Montemorense a Michel Temer, ex-presidente da República, “pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao Município”. Para aprovação, seria necessária a maioria qualificada de 2/3, ou seja, 10 votos a favor. 

23/09 - De autoria do vereador Professor Adriel (PDT), o Projeto de Lei 109/2024 estabelece que passa a denominar-se oficialmente João Victor da Silva Rodrigues a Rua Quatro do Loteamento Jardim Colina II. 

30/09 - Também de Professor Adriel, foi aprovado o PL 81/2024, que “dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Vista Alegre”. Conforme a propositura, a unidade de ensino passará a se chamar “Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias”, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

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* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Plenário, durante audiência pública da CMA (Arquivo: 11/07/2024)Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara durante o período pré-eleitoral. Os eventos debateram assuntos de interesse do município e foram abertos à participação do público. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo - entretanto, a gravação dos debates estará disponível no portal E-democracia e no Youtube.

No dia 11 de julho, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e outros assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, discutiu “questões relacionadas à Lei Complementar nº 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”. 

Participaram do evento os vereadores Professor Fio (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (MDB), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da CMA, além de representantes do Poder Executivo e munícipes.

Também sobre esse assunto, a Câmara aprovou em 15 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que promove novas adequações na lei municipal do desdobro de lotes. O PLC revoga parágrafos da norma para, segundo a prefeitura, “facilitar o registro do desdobro no Cartório”, conforme definido na audiência da CMA.

ESCOLA MUNICIPAL

Público assistiu ao debate promovido pela CJR (Arquivo: 21/08/2024)No dia 21 de agosto, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 81/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT). A propositura, aprovada por unanimidade na sessão de 30 de setembro, altera o nome da Escola Municipal Vista Alegre para Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

Além do autor do PL e de familiares do homenageado pela propositura, estiveram presentes os integrantes da CJR, vereadores Wal da Farmácia (PSB) e Paranhos (MDB), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, e Vitor Gabriel (MDB), assim como representantes do Poder Executivo.

Além das gravações dos eventos, que serão disponibilizadas no E-democracia e no YouTube, a Câmara já divulgou as respectivas atas das duas audiências públicas, contemplando um resumo dos debates ocorridos. Os documentos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Casa (SAPL), no link “Audiências Públicas”. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência.