Márcia Muniz, presidente do Sindicato dos Servidores, em manifestação com cartaz: reposição salarial proposta pela prefeitura, para o funcionalismo, foi de 1,80%A Câmara aprovou a “reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”. O reajuste, retroativo a 1º de maio, será de 1,8%, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 67/2024, de autoria da prefeitura.

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), com a realização de debates de cerca de 20 minutos e a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo, que leu o seu Parecer, contemplando argumentos apresentados na Justificativa da prefeitura. Ela confirmou a regularidade do projeto, que, no seu ponto de vista, poderia ser apreciado pela Câmara.

Em linhas gerais, vereadores lamentaram o baixo percentual de reajuste concedido pela prefeitura aos servidores (veja resumo dos discursos, abaixo). Além disso, representantes do Sindsmor portaram cartazes com dizeres críticos, como “1,80% é uma vergonha!”.

Alguns parlamentares manifestaram “indignação” e “constrangimento” com o valor proposto pelo Poder Executivo. E a líder do governo disse que o valor era de fato “muito pouco” - mas o comparou com a administração anterior, que teria concedido aumentos menores. 

Na Justificativa do PL, que segue para sanção, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que se trata de uma “reposição pequena, mas dentro dos parâmetros legais permitidos e que visa recuperar o poder de compra dos servidores diante da alta inflação no país”.

Ele diz que, segundo a lei eleitoral, “somente é possível conceder a reposição das perdas inflacionárias ao longo do ano da eleição, sendo portanto autorizado somente dos meses de janeiro a abril de 2024, com último índice atualizado no dia 10 de maio”, de 1,80%.

Vereadores manifestam “indignação” e “constrangimento” pelo percentual baixo da reposição inflacionária; líder do governo reconhece que valor “é muito pouco”, mas cita gestão anterior

Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27): Projeto de Lei e Requerimento de Urgência Especial foram aprovados por unanimidadeParanhos (MDB) manifestou “indignação” com o baixo percentual de reajuste e, dentre os argumentos, disse que 1/3 dos servidores públicos municipais ganha menos que o salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1640,00, e que a inflação acumulada nos últimos quatro anos chega a 24,99% (ou seja, bem acima dos reajustes aplicados pela prefeitura no período).

“Eu não poderia deixar de dizer que eu estou constrangida com esse aumento, porque o funcionário público se desdobra no trabalho, muitas vezes não tem nem as condições de trabalhar, e vai trabalhar, nem [tem condições] psicológicas, principalmente [...] E aí vem um aumento desse para a Câmara. Gente, é vergonhoso”, disse Milziane Menezes (MDB).

Nelson Almeida (MDB), que é servidor público assim como Milziane, também criticou o percentual concedido e manifestou seu desânimo com a situação. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos, que vinha “brigando” por reajustes. “O prefeito fala que não pode dar aumento, que a lei não permite”, frisou o parlamentar, no discurso.

“É muito pouco, realmente”, disse Andrea Garcia, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. A parlamentar, entretanto, destacou que teria que “ter responsabilidade” ao abordar o assunto, já que a atual administração teria promovido reajustes de “13%, 6% e 2%”, sucessivamente. “E no governo anterior, o que nós tivemos?”, questionou ela, na sessão.

Painel exibe a votação nominal do Projeto de Lei da prefeitura“É pouco, mas é o pouco que tem, dentro da lei, como foi lido aqui o artigo”, completou a parlamentar. “Eu estou agradecida com o 1,80 [%], pelo menos esse prefeito está dando alguma coisa”, afirmou Andrea, que também elogiou a atuação do sindicato, que, segundo ela, teria participado no acordo. Ela ainda citou reajustes concedidos a categorias específicas.

Bruno Leite (UNIÃO) cobrou a elaboração de um plano de cargos e carreiras dos servidores pela prefeitura, o que poderia resolver os problemas relacionados a reajustes. E disse ser “constrangedor” votar o reajuste. “Obviamente, não era essa a porcentagem que nós queríamos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os servidores “merecem mais”.

Professor Fio (UNIÃO) concordou que a gestão passada não deu o reajuste necessário e não valorizou o funcionalismo público, mas destacou que esse não pode ser o “parâmetro”, e sim as necessidades reais dos servidores. “A gente tem que parar de comparar com o passado”, disse. “Se pudesse aumentar a gente aumentaria, mas não cabe a nós”, completou.

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que recebeu várias ligações sobre o reajuste de 1,4%, previsto anteriormente, e sobre esses 1,8%. E citou a situação lamentável de pessoas que ganham R$ 2 mil e vão ter aumento de menos de R$ 40,00. Andrea disse que a prefeitura não tem condição de fazer reforma administrativa, e que queria dar um aumento maior.

“Tapa-buraco é algo paliativo, nós precisamos avançar no quesito de recapeamento”, disse o vereador Bruno Leite, pedindo que uma usina de asfalto entre em funcionamento na cidadeO vereador Bruno Leite (UNIÃO) pede que a prefeitura apresente projetos relacionados a pontes rurais do município, visando permitir que os parlamentares possam buscar recursos - estaduais, federais e até de Emendas Impositivas - para garantir melhorias nessas estruturas.

A solicitação foi feita pelo vereador, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Na oportunidade, o parlamentar disse que já oficializou a prefeitura, cobrando esses projetos, mas lamentou que não obteve nenhum retorno até o momento.

Bruno também citou o acompanhamento de operações tapa-buraco realizadas no Parque Imperial e no Jardim Fortuna. “Tapa-buraco é algo paliativo, nós precisamos avançar no quesito de recapeamento”, disse, pedindo que uma usina de asfalto entre em funcionamento.

CAUSA ANIMAL

O parlamentar afirmou que, apesar da aprovação pela Câmara do Projeto que criou o Conselho do Bem-Estar Animal, o órgão ainda não foi instituído pelo município. Segundo ele, o órgão poderia garantir políticas na área, como as de castração de animais de rua.

Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesA partir do Requerimento 18/2024, os vereadores cobram informações da prefeitura “sobre a emenda impositiva destinada à aquisição de equipamentos para a Fisioterapia [Municipal]”.

De autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), a propositura foi aprovada por dez votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (20). O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara. 

O pedido de informações refere-se à Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 115,9 mil, indicada por Bruno para a compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”.

“As informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de tal informação”, afirma o vereador, na Justificativa do Requerimento. 

AS PERGUNTAS

Painel exibe a relação nominal dos votos“Qual o valor total destinado à pasta da Saúde através de Emenda Parlamentar Impositiva para aquisição de equipamentos para a Fisioterapia?”, questiona o Poder Legislativo, na primeira pergunta.

O documento tambémpede a relação dos materiais adquiridos (“incluindo descrição, quantidade, valor unitário e fornecedor”), a cópia da licitação realizada pelo município e relatório técnico ou justificativa que embasaram a escolha dos materiais.

Em discurso no Plenário, antes da votação da propositura, Bruno Leite comentou a importância da iniciativa. “É uma forma de a gente fiscalizar o que foi adquirido com aquela emenda”, afirmou, citando Requerimentos elaborados pelo seu gabinete, sobre outras verbas públicas.

Conforme a Lei Orgânica, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

“Estou muito feliz em contribuir de alguma forma com a Saúde do nosso município, através de diversas ações”, disse Bruno Leite, citando Emenda Impositiva para a FisioterapiaNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) destacou a inauguração do novo Centro de Fisioterapia do município, ocorrida na data. “Nós entregamos, ali, através da Indicação do nosso gabinete, a Emenda Impositiva para adquirir todos os equipamentos da Fisioterapia Municipal”, comemorou o parlamentar.

“Estou muito feliz em contribuir de alguma forma com a Saúde do nosso município, através de diversas ações”, disse, no discurso, manifestando expectativa de que todas as emendas impositivas indicadas pelos parlamentares “sejam de fato aplicadas corretamente [pela prefeitura], sejam de fato aplicadas para quem necessita, que é a população montemorense”.

Bruno disse que, em visita à Fisioterapia, no passado, conversou com pacientes e fisioterapeutas e se comprometeu a ajudar, destinando recursos para a aquisição de novos equipamentos, “para atender melhor a população”. Ele lembrou que a Emenda foi indicada para o ano passado. A verba, para equipamentos e materiais permanentes, é de R$ 115,9 mil. 

ATRASOS

O parlamentar pediu que o prefeito Edivaldo Brischi entregue as emendas impositivas que estão atrasadas, “tanto da Saúde quanto do Esporte, para que nós possamos avançar nesse quesito”. “Quem ganha com isso é a população”, completou, no Plenário da Câmara.