“Não dá para ficar assim, a população esperando”, salientou Bruno Leite, sobre problemas no desdobro de lotes: munícipes estariam com dificuldades em fazer registros em cartórioO vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que foi procurado por diversos engenheiros, arquitetos e moradores que estão enfrentando dificuldades em registrar o desdobramento de lotes e terrenos, conforme normativas da prefeitura aprovadas pela Câmara, neste ano. 

Segundo o parlamentar, o desdobro não tem sido reconhecido pelo cartório, na hora do registro. “Houve uma falha do próprio Poder Executivo, do próprio jurídico da Prefeitura, em não ter uma comunicação direta com o cartório, antes de nos ser enviada essa lei”, disse. 

“Faltou comunicação”, reclamou, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), criticando a existência de “uma lei que você aprova, [mas] o cartório não reconhece”. Em maio, o Executivo editou adequações, para “facilitar o registro” - medida que não teria surtido efeito.

No discurso, ele disse que ouviu relatos de moradores que gastaram mais de R$ 5 mil com o pagamento de profissionais, documentações e registros - mas que, ao tentar registrar o desdobro dos lotes no cartório, não conseguem, por estar em desacordo com normativas.

Na sessão, o vereador anunciou a realização de uma audiência pública, para a qual cidadãos, escritórios de engenharia, o cartório e representantes da prefeitura serão convidados, visando esclarecer o assunto. “Não dá para ficar assim, a população esperando”, salientou. 

REGRAS EM VIGOR

De autoria do Executivo, a Lei Complementar 81/2024, que traz os critérios para o desdobro de lotes, foi aprovada em março deste ano pela Câmara. Posteriormente, a prefeitura editou algumas correções na norma - também aprovadas pelo Legislativo, em maio - visando “facilitar o registro” desses desmembramentos no cartório. 

A norma em vigor estabelece que o terreno com área igual ou superior a 250 m², “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei, mediante título de propriedade, poderá ser objeto de desdobro”, sendo a metragem mínima 125 m². Pela regra anterior, era obrigatória a comprovação a partir de “escritura pública”. 

Ainda conforme a lei, “o lote ou gleba objeto de desdobro devem estar consolidados [sic], com construção e/ou em fase de cobertura, independentemente de aprovação de projeto de construção”. Antes da correção feita em maio, a lei previa que as construções deveriam estar “habitadas” e com documentos de aprovação e/ou contratos sem restrições.

“Esse momento para mim é um momento muito especial”, disse Bruno Leite, em discurso antes da votação dos Projetos de Lei, ressaltando o “privilégio” em fazer as homenagensApreciados em bloco na sessão ordinária desta segunda-feira (24), os Projetos de Lei (PLs) 83 e 84/2024, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), dão nome às Ruas Oito e Nove do Loteamento Jardim Montana Residence. 

As duas proposituras - que foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, durante a votação - estabelecem que essas vias públicas do município passarão a se chamar, respectivamente, Rua Bruno Henrique Gomes e Rua Rafael Brischi. 

Bruno nasceu em Campinas, em 1989, e mudou-se para Monte Mor em 1992, “onde começou sua trajetória na cidade que viria a se tornar o centro de sua vida”. Ele trabalhou no “lava-carros” fundado com o pai, e em várias outras empresas locais, e faleceu em 2020. 

Já Rafael, “carinhosamente conhecido como Fu”, era “uma figura memorável e querida na comunidade de Monte Mor, especialmente na Zona Rural”, e foi um “exemplo de dedicação à agricultura e de amor à vida no campo”. Nascido em 1979, ele morreu em 2008.

MOMENTO ESPECIAL

“Esse momento para mim é um momento muito especial”, disse Bruno Leite, em discurso antes da votação dos Projetos, ressaltando o “privilégio” em poder homenagear pessoas que fizeram parte do convívio com a população montemorense. 

“É muito gratificante, principalmente para as famílias”, afirmou o parlamentar, que leu a íntegra das justificativas dos PLs, contemplando as histórias de vida. Familiares estiveram presentes no Plenário, e outros vereadores também comentaram os Projetos.

“Os moradores do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso merecem muito e muito mais”, disse Bruno Leite, destacando que os munícipes querem a construção da ponte O vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que as verbas enviadas pelo deputado estadual Rogério Nogueira deveriam ser usadas na construção de uma ponte entre os bairros Jardim Progresso e o Jardim Capuavinha, para o tráfego de pedestres e também de veículos, e não para a construção de uma passarela, conforme consta da placa de identificação da prefeitura.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), Bruno afirmou que a verba “caiu na conta da prefeitura e o prefeito usou de uma outra forma, não destinando R$ 1 milhão [enviado pelo deputado] para a ponte”. Ele ainda disse que agora, no final do mandato, a prefeitura anuncia uma “obra eleitoreira”, de R$ 650 mil, para instalação de passarela em “estrutura metálica”.

“Tenho certeza absoluta de que os moradores do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso merecem muito e muito mais”, disse, destacando que os munícipes querem a construção da ponte e não da passarela. “O deputado fez a parte dele, nós fizemos a nossa parte, e o Poder Executivo, mais uma vez, não fez a parte dele”, disse, citando que pedirá o projeto da obra.

No discurso, Bruno disse que, quando assumiu o mandato, pleiteou o recurso, e o deputado enviou R$ 400 mil, mas a prefeitura informou que a obra custaria R$ 1,2 milhão. Nesse sentido, o parlamentar enviou mais R$ 600 mil, cabendo ao município a contrapartida de R$ 200 mil. Ele ainda exibiu um vídeo no qual o prefeito e o deputado abordam o assunto.

Altran recebeu o “Certificado Câmara Parceira da Juventude”, durante evento (Fotos: Arquivo pessoal, Câmara e Conexidades)O “Certificado Câmara Parceira da Juventude” foi entregue ao Poder Legislativo de Monte Mor, durante a sétima edição do Conexidades, congresso que reúne representantes públicos e privados do país. O evento foi realizado na semana passada, em São Sebastião (SP). 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, exibiu o certificado e destacou que essa “singela homenagem” ocorre devido às atividades realizadas pela Casa, que incentivam a participação dos jovens no Legislativo.

O parlamentar agradeceu à equipe da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), que desenvolve o programa Parlamento Jovem e o projeto Estudantes Visitam a Câmara, de educação para a cidadania. Destacou, também, o apoio dos vereadores a essas iniciativas. 

No discurso, Altran citou a atuação de Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Beto Carvalho (PP) na implantação dessas atividades. “Espero que a próxima legislatura, que vem em 2025, siga os passos dessa legislatura, para ajudar o pessoal da juventude”, afirmou.

Altran disse que o Certificado é patrimônio da Câmara, dos vereadores, da população e dos alunos. No Conexidades, ele esteve acompanhado dos vereadores Paranhos (MDB), Nelson Almeida (MDB), Alexandre Pinheiro, Bruno Leite (UNIÃO) e Vitor Gabriel (MDB). 

A certificação de “Câmara Parceira da Juventude” recebida pelo Legislativo montemorense é ofertada pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir da Coordenadoria Estadual de Políticas para a Juventude e da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

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