Imagem: Ilustração - TSEDez vereadores foram reeleitos para a próxima legislatura da Câmara (2025/2028); outros cinco serão novatos. É o que consta dos resultados das eleições deste domingo (6), divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na representação de gênero, a bancada feminina segue com quatro parlamentares (26% da Casa). O PSB tem o maior número de parlamentares (3). Dentre os 11 vereadores que tentaram a reeleição, apenas Vitor Gabriel (MDB) não conseguiu vaga, ficando como suplente.

No Poder Executivo, o ex-vereador Murilo Rinaldo (PP) será o próximo prefeito, tendo como vice o hoje vereador Professor Fio (UNIÃO). A chapa vencedora integra a coligação dos partidos PP, PRTB, UNIÃO, CIDADANIA e PSDB.

Abaixo, a relação dos vereadores com os respectivos partidos e número de votos, conforme dados atualizados pelo TSE às 20h23 deste domingo (em negrito, estão os/as reeleitos/as): 

João do Bar (PSB) - 1.084 votos

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - 752 votos

Bruno Leite (UNIÃO) - 737 votos

Pavão da Academia (PDT) - 660 votos

Beto Carvalho (PP) - 593 votos

Camila Helen (Republicanos) - 556 votos

Professor Adriel (PDT) - 552 votos

Clair Gomes (PSB) - 532 votos

Wal da Farmácia (PSB) - 532 votos

Milziane (MDB) - 508 votos

Roger Santos (PT) - 507 votos

Andrea Garcia (PSD) - 505 votos

Josuel da Conceição (PSD) - 475 votos

Edson Silva (PL) - 460 votos

Renato Olivato (PSDB) - 416 votos

(Notícia atualizada em 14/10/2024, às 16h47, para correção do quantitativo e percentual de vereadoras)

Professor Fio, Bruno Leite e Nelson Almeida integram a Comissão Mista: colegiado vai realizar uma audiência pública (Ilustração: Montagem sobre fotos de arquivo/ 18/10/23)Na próxima quinta-feira (11), a partir das 15h, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA) vai realizar uma audiência pública na Câmara. Segundo o Setor de Processo Legislativo, o evento vai discutir “questões relacionadas à Lei Complementar 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”, tendo em vista o grande número de munícipes que têm procurado os vereadores com dúvidas a respeito do assunto.

Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Fio (UNIÃO), o convite para o evento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, “os interessados poderão participar da audiência através do Portal e-Democracia”. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, destaca o parlamentar. Além disso, a audiência será transmitida pelo canal Facebook.   

Na semana passada, o vice-presidente da CMA, vereador Bruno Leite (UNIÃO), anunciou a realização do evento. Ele disse que foi procurado por diversos engenheiros, arquitetos e moradores que estão enfrentando dificuldades em registrar o desdobramento de lotes e terrenos, conforme normativas da prefeitura aprovadas neste ano. Ainda conforme o parlamentar, o desdobro não tem sido reconhecido pelo cartório na hora do registro.

REGRAS EM VIGOR

De autoria do Executivo, a Lei Complementar 81/2024, que traz os critérios para o desdobro de lotes, foi aprovada em março deste ano pela Câmara. Posteriormente, a prefeitura editou algumas correções na norma - também aprovadas pelo Legislativo, em maio - visando “facilitar o registro” desses desmembramentos no cartório. 

A norma em vigor estabelece que o terreno com área igual ou superior a 250 m², “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei, mediante título de propriedade, poderá ser objeto de desdobro”, sendo a metragem mínima 125 m². Pela regra anterior, era obrigatória a comprovação a partir de “escritura pública”. 

Ainda conforme a lei, “o lote ou gleba objeto de desdobro devem estar consolidados [sic], com construção e/ou em fase de cobertura, independentemente de aprovação de projeto de construção”. Antes da correção feita em maio, a lei previa que as construções deveriam estar “habitadas” e com documentos de aprovação e/ou contratos sem restrições.

“Acessamos o Portal da Transparência e não encontramos absolutamente nada”, disse Bruno Leite, não descartando o envio do assunto ao Ministério Público, caso não obtenha respostasAutor de um Requerimento que pedia informações sobre a Festa do Peão de 2024, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) critica a resposta da prefeitura aos seus questionamentos. Aprovado em abril, o documento perguntava quesitos diversos, como os valores totais gastos pelo município, as despesas por categoria e a fonte de financiamento dos shows, por exemplo.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), Bruno relatou que o Poder Executivo respondeu ao seu pedido de esclarecimentos afirmando que tais dados deveriam ser verificados diretamente no portal da transparência. Entretanto, ao fazer a consulta pelo número do contrato, nenhuma informação é disponibilizada ao público, disse o vereador. 

“A meu ver, ele [o secretário municipal] não respondeu conforme eu esperava o nosso Requerimento”, ressaltou. “O município tem que traçar prioridades. Nada contra show, nada contra eventos, mas nós precisamos entender, para poder dar transparência, e ver quanto foi gasto com show, de onde saiu aquele recurso”, completou, em discurso na sessão plenária.

O vereador disse que vai conversar com a líder do governo na Câmara, visando obter essas informações num prazo de duas semanas, já que as mesmas não estão disponíveis no site. “Acessamos o Portal da Transparência e não encontramos absolutamente nada”, lamentou, não descartando o envio do assunto ao Ministério Público, caso não consiga as respostas. 

Paranhos, autor do Requerimento e presidente da CEI: segundo ele, relatório deve ser apresentado em “no máximo 40 dias”Por dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário da Câmara aprovou o Requerimento 20/2024, de autoria do vereador Paranhos (MDB), autorizando a prorrogação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 1/2024 “por mais 120 dias”. A propositura foi votada durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

Presidida por Paranhos, a CEI foi instaurada em março deste ano, no Poder Legislativo, para investigar possíveis irregularidades na abertura de crédito suplementar e especial, num total de R$ 3 milhões, pela prefeitura - o que teria ocorrido sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, conforme denúncia recebida pela Casa. 

Além de Paranhos, o colegiado também é composto por Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. Os nomes que integram a CEI, instaurada pelo Requerimento 3/2024, foram definidos no Ato do Presidente 1/2024, a partir das indicações de cada líder de partido, conforme a legislação.

Em abril, a Comissão colheu três depoimentos. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, confirmou o teor da denúncia; já a secretária de Saúde, Eliane Piai, e a então secretária de Finanças, Silvana Zanetti, negaram haver irregularidades ou qualquer “desvio de finalidade” dos recursos públicos enviados ao município.

Painel exibe a votação: 10 a favor, um contrário e uma abstençãoEm discurso antes da votação do Requerimento que aprovou a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos, Paranhos afirmou que a CEI está “está em fase final”. “Está sendo, já, providenciado o relatório final, conclusivo, por parte do relator”, disse, manifestando expectativa de que o documento seja apresentado dentro de “no máximo 40 dias”.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, as Comissões Especiais de Inquérito instaladas no Poder Legislativo têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais [...] sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.