O vereador Bruno Leite, relator da CEI (Foto: Arquivo - 22/04/2024Relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 1/2024, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) emitiu um parecer no qual conclui “pelo encaminhamento de todo apurado nos autos” ao Ministério Público Estadual (MP), “para que possa apurar eventuais descumprimentos da Lei Orgânica Municipal ou mesmo o cometimento de crimes contra a administração pública pelo chefe do Poder Executivo”, o prefeito Edivaldo Brischi, e demais envolvidos no caso.

Conforme o relatório, a Comissão teve a “finalidade de apurar denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde”, em dezembro de 2023, contra o prefeito. O texto também menciona que “o fato nuclear de apuração da presente investigação foi o emprego irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões - ou seja, a CEI tinha como objetivo apurar se o prefeito teria autorizado a abertura de créditos sem o aval da Câmara.

Lido na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o relatório final menciona que os trabalhos do colegiado se pautaram “na colheita de depoimentos e na análise de documentos apresentados” pelo denunciante, pela Câmara, pela Secretaria de Finanças e pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A CEI foi instaurada em março deste ano, a partir do Requerimento 3/2024, e teve os trabalhos prorrogados “por mais 120 dias”, em julho.

OITIVAS

Os vereadores integrantes da CEI, com o presidente da Câmara, Altran, em março deste ano, quando a Comissão Especial de Inquérito foi instaurada (Foto: Arquivo: 25/03/2024)No documento, Bruno cita as oitivas realizadas com o presidente do Conselho, Edmilson Monteiro, que confirmou a denúncia, e com as secretárias Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças), que negaram irregularidades. Além disso, destacou que a impossibilidade de colher o depoimento da presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues - que, convocada duas vezes, apresentou atestados médicos e não compareceu - prejudicou a investigação. 

Além de Bruno Leite, o colegiado é composto pelo vereador Paranhos (MDB), que é o presidente da CEI, e pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), disse que pretende enviar os documentos da CEI ao MP já nos próximos dias. Ao todo, os autos têm mais de 270 páginas, além de gravações das oitivas, em CD; o relatório final tem 13 páginas.  

Na sessão plenária, o relatório da CEI foi lido na íntegra pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), 1ª secretária da Mesa Diretora. O documento, datado de 18 de outubro e disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, ainda ressalta que o prefeito não respondeu ao ofício da Comissão que “solicitou formalmente cópia dos documentos que autorizaram os empenhos e pagamentos listados na denúncia” original.

Wal da Farmácia e familiares do homenageado: PL que trata de denominação de rua segue agora para sanção do prefeitoAprovado por unanimidade pela Câmara, o Projeto de Lei (PL) 99/2024 homenageia o senhor José Gomes da Silva, dando o seu nome à Rua Onze do Loteamento Jardim Montana Residence. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (21).

De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a matéria legislativa destaca que o homenageado nasceu em Águas Vermelhas (MG), em dezembro de 1952, mudando-se para Monte Mor, posteriormente. Ele faleceu em março de 2021, aos 68 anos.

Segundo o texto, José saiu de Taiobeiras (MG) e “veio como peregrino” para o município, “onde morou com um primo no sítio Galvão”. Trabalhou na lavoura por quase um ano e, após “adquirir a confiança dos padrões”, buscou a família, que tinha ficado em Minas.

Ainda conforme a propositura, os familiares guardam gratidão à família Brisque, “que os deu suporte, casa e trabalho durante 14 anos”. “[Ele] morou e trabalhou na lavoura de tomate no sítio Pau D’alho e, em 1986, conseguiram comprar seu terreno”, completa a homenagem.

No Projeto de Lei, a autora ainda cita que o homenageado e familiares continuaram trabalhando na lavoura de tomate, mesmo após a mudança para a casa própria, em 1995. E, na sequência, José trabalhou ainda na jardinagem do Haras Larissa, por 12 anos.

COMENTÁRIOS

Em discurso na sessão, Wal da Farmácia deu boas-vindas aos familiares do homenageado, que estavam no Plenário, e fez a leitura da matéria legislativa e da respectiva justificativa, contemplando a história de vida de José. Fotos de família foram exibidas no telão, durante a homenagem. Outros parlamentares também comentaram o assunto, elogiando a iniciativa.

IMAGENS

Perfil da próxima legislatura toma como base os dados do TSE: vereador mais votado, João do Bar assumirá o 5º mandato consecutivo no Poder Legislativo, em 1º de janeiro de 2025Os vereadores eleitos para a 20ª legislatura da Câmara, que vai de 2025 a 2028, possuem um perfil bastante diversificado. É a conclusão a que se chega ao analisar os dados pessoais, como idade, escolaridade e cor/raça, informados pelas campanhas à Justiça Eleitoral. 

Conforme esses dados, os parlamentares eleitos têm entre 27 anos (caso de Renato Olivatto - PSDB) e 59 anos (João do Bar - PSB, que foi o mais votado, com 1.084 votos, e assumirá o 5º mandato consecutivo). As idades são relativas à data da eleição, em 6 de outubro.

Nesse sentido, ainda segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a idade média dos parlamentares que vão compor a próxima legislatura será de 42 anos (no quadro abaixo, veja a tabela com todas as idades e outras informações detalhadas de cada um dos eleitos). 

No recorte de cor/raça, nove vereadores se identificaram como brancos (o que representa 60% das 15 cadeiras do Poder Legislativo), seguidos pelos pardos (cinco vereadores). Apenas um parlamentar, Roger Santos (PT), se identifica como preto. 

Em relação à instrução (grau de escolaridade), oito vereadores têm Ensino Superior Completo, o que representa cerca de 54% do Legislativo. Outros cinco possuem Ensino Médio Completo, um tem Ensino Superior Incompleto e um, Ensino Fundamental Completo.

Na representação de gênero, a bancada feminina terá quatro vereadoras (ou seja, 26,6% da Casa). Os percentuais relativos à identidade de gênero e à orientação sexual não foram calculados, tendo em vista que apenas quatro vereadores informaram tais dados.

“Acho que nesse próximo mandato nós vamos com mais experiência e, principalmente, sabendo lidar com as adversidades que nós passamos aqui dentro do Plenário”, disse Bruno“Nada supera o trabalho”, disse Bruno Leite (UNIÃO), na sessão ordinária desta segunda-feira (7), parabenizando os eleitos no pleito do domingo (6). Na oportunidade, ele agradeceu os “737 votos de confiança” que obteve nas urnas, levando à sua reeleição. 

“Tudo que nós passamos aqui foi um aprendizado para todos nós, marinheiros de primeira viagem, com muita sede, com muito gás”, comentou, no pronunciamento, sobre o primeiro mandato. “Entre erros e acertos, nós procuramos sempre fazer o bem”, completou.

Ele destacou a “missão árdua” que todos têm pela frente, que será superada com diálogo e respeito. “Foi um aprendizado para todos nós. Eu acho que nesse próximo mandato nós vamos com mais experiência e, principalmente, sabendo lidar com as adversidades que nós passamos aqui dentro do Plenário”, completou, pregando um “ambiente tranquilo, de paz”.

GRANDE CAMINHO

Na sessão plenária, Bruno também parabenizou o prefeito eleito Murilo Rinaldo e o vice Professor Fio (UNIÃO), e os demais concorrentes aos cargos eletivos da prefeitura; além disso, agradeceu aos familiares, ao assessor Marcelo Almeida e equipe de campanha. “Tenho certeza que a gente vai trilhar um grande caminho, e vai fazer grandes coisas por essa cidade, [...] por esse povo que necessita, almeja, e precisa muito disso”, completou o parlamentar.