Vereadores, com as estudantes, a diretora e a coordenadora escolar: Moção foi aprovada por unanimidade e será enviada, ainda, ao governador e ao secretário estadual de EducaçãoDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara prestou uma homenagem à Escola Estadual Governador Mário Covas - que, em fevereiro deste ano, ganhou o Prêmio Diamante da Educação, concedido às instituições de ensino que atingem as metas do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). 

Na ocasião, também foram homenageadas as alunas da escola, Cailane Fogaça Bastos e Juliana Santos Freitas dos Santos, que “foram contempladas com bolsas de estudo para intercâmbio no Canadá, por meio do programa ‘Prontos pro Mundo’”. Aprovada por unanimidade, a honraria é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A homenagem consta da Moção 3/2025, de Aplausos, que elogia a escola “pelo reconhecimento e valorização das estudantes”. “A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”, diz o texto.

Além das duas alunas, estiveram presentes no Plenário a diretora Michelli Fernanda Ferreira de Lima e a coordenadora Rosangela Sousa Américo, que receberam as placas da honraria e tiraram fotos com os parlamentares. Cópias da Moção também serão enviadas ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder.

COMENTÁRIOS

“A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados”, destaca Alexandre PinheiroAlexandre leu a íntegra da Moção. Além disso, parabenizou a escola, pelo trabalho desenvolvido, e as estudantes, pela conquista; e destacou que, dentre 38 escolas da Diretoria de Ensino de Capivari (que contempla Monte Mor, Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Rafard e Rio das Pedras), a Mário Covas foi a única que venceu o Prêmio.

No texto, o parlamentar menciona a trajetória da unidade de ensino, localizada no bairro São Clemente. E lembra que a escola foi inaugurada em 2009, recebeu o nome em 2010 e, a partir de 2022, passou a integrar o Programa Ensino Integral - iniciativa que busca fortalecer o desenvolvimento dos alunos, proporcionando oportunidades e fomentando o protagonismo.

“A equipe pedagógica, com dedicação incansável, tem trabalhado para mostrar aos estudantes que é possível sonhar e, mais do que isso, desenvolver suas potencialidades para concretizar seus objetivos de vida”, diz Alexandre, no texto, que esclarece que o intercâmbio estudantil conquistado pelas alunas, promovido pelo Estado de São Paulo, é “o maior do Brasil”.

A concessão da honraria também foi comentada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Edson Silva (PL) e Wal da Farmácia (PSB) - que destacaram a sua importância. As homenageadas foram aplaudidas de pé, após a votação. Familiares estiveram presentes.

IMAGENS

O vereador Bruno Leite, na sessão ordináriaO município de Monte Mor será contemplado com uma base do Corpo de Bombeiros Militar, anunciou o vereador Bruno Leite (UNIÃO), na sessão ordinária desta segunda-feira (31). “Ninguém constrói nada sozinho. Foi uma luta não só minha, mas de vários vereadores, ex-vereadores”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário.

Ele salientou que o prefeito está empenhado em encontrar o local adequado para a instalação da base. E agradeceu ao secretário estadual de Segurança Pública, o deputado federal licenciado Guilherme Derrite, “que olhou por Monte Mor, que nos atendeu”, e que ainda presenteou o município “com o caminhão, com os funcionários, com os bombeiros militares".

Na sessão, Bruno citou a reunião que teve com o secretário estadual, após as eleições do ano passado, acompanhado de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, visando reivindicar a instalação do Corpo de Bombeiros. “É uma luta nossa [...] A população sai beneficiada com essa conquista”, relatou, agradecendo a todos, especialmente ao secretário.

O parlamentar ainda comentou a pauta das licença-prêmio de servidores da prefeitura, que estão atrasadas e cujo pagamento é cobrado pelo seu gabinete desde o mandato passado. “O pessoal [da prefeitura] já está correndo atrás para regularizar isso, para começar a pagar o mais rápido possível”, comemorou, sobre os estudos realizados pelo Poder Executivo.

SUGESTÕES

Bruno disse que tem recebido muitas reclamações sobre os serviços de recapeamento realizados pela Sabesp, após a conclusão de obras. E explicou que, em muitos municípios, existem Conselhos de Saneamento, responsáveis por avaliar, tecnicamente, o serviço realizado pela empresa estatal. “Que a prefeitura [de Monte Mor], o Setor de Obras, fiquem atentos a isso, para que nós possamos ter as ruas transitáveis para a população”, afirmou.

O vereador ainda sugeriu que a prefeitura crie um setor exclusivo para analisar os pedidos de implantação de lombadas apresentados pelos parlamentares – tendo em vista a existência de diversas Indicações com essas solicitações, ainda do mandato anterior, que não foram atendidas. Ele também defendeu “um estudo, [a existência de] um corpo técnico”, para analisar a viabilidade de colocação desses dispositivos nas vias públicas, conforme cada caso.

O vereador Bruno Leite, na sessão plenária: segurança em pautaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) se reuniu com o comandante da GCM e com o secretário de Segurança, acompanhado do vereador Renato Olivatto (PSDB). “Colocamos o nosso mandato à disposição de toda a Guarda Municipal, para servi-la cada vez mais. E também colocamos à disposição as nossas emendas impositivas, referente à segurança”, disse.

No encontro, o parlamentar destaca que também fez algumas cobranças. Segundo ele, o comandante da Guarda está empenhado, junto com o secretário, e serão apresentadas “uma série de melhorias para o grupamento, para a instituição” – incluindo a mudança de nomenclatura para Polícia Municipal, tal qual já aprovado em outros municípios.

A declaração foi dada na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), quando Bruno também comentou as comemorações de aniversário do município, incluindo a sessão solene da Câmara, na véspera, e a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, no sábado (22). O parlamentar parabenizou os secretários de Cultura e Segurança, e a cúpula da GCM.

O vereador ainda se colocou à disposição de todo o funcionalismo público municipal. E destacou a relevância da instituição de um plano de cargos e carreira, prometido e não cumprido pelo ex-prefeito. “Tenho certeza que o prefeito atual vai estar empenhado no caso, junto com os secretários”, destacou, frisando que a medida dará dignidade aos servidores.

Da esquerda para a direita, Professor Adriel, Alexandre Pinheiro e Beto Carvalho, parlamentares que assinam o PL aprovado. Propositura segue agora para sançãoPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 8/2025, de autoria da Mesa Diretora. A propositura revoga as Leis Municipais 2477/2017 e 2531/2017, que tratavam do “regime de adiantamento de despesas” na Casa. A votação ocorreu durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25).

A antiga Lei de Licitações (Lei Federal 8666/1993), que fundamentava essas duas normas da Câmara, foi “revogada com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que modernizou e alterou as regras aplicáveis às contratações públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, esclarece a Mesa Diretora, na propositura aprovada.

Ou seja, com a Nova Lei de Licitações, tornou-se “imprescindível adequar o texto normativo municipal à nova realidade dos processos de compras e contratações, eliminando, na prática, a sustentação jurídica da norma original”, diz a Mesa. O colegiado ainda informa que tal questão deve ser regulamentada por normas internas, como as Resoluções.

De acordo com a Lei Federal 4320/1964, ainda em vigor, “o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”.

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário: munícipes acompanharam a sessão ordináriaAntes da votação, dois vereadores comentaram o Projeto de Lei. Alexandre Pinheiro (Republicanos) esclareceu que a propositura tramitou na Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por ele, e que a mudança adequa a Câmara à nova Lei de Licitações, “para melhor organização administrativa e financeira da Casa”.

“Nós precisamos começar a seguir leis aqui dentro. Eu não sou presidente, eu estou presidente. Mas, quando eu sair, eu quero deixar uma Câmara blindada, para que o próximo sucessor seja cada vez mais transparente, verdadeiro e honesto com o dinheiro público”, completou o presidente Beto Carvalho (PP).