A vereadora Camilla Hellen, na sessão de segunda-feira (11)Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (11), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas reivindicações do seu gabinete que foram atendidas pela prefeitura. A parlamentar destacou o pedido de tapa-buracos na região do São Clemente, que foi implementada pelo Poder Executivo após envio de indicações e ofícios de sua autoria.

Camilla explicou que havia uma “cratera gigantesca” nas proximidades do Terminal Geraldo Benini, problema solucionado pela prefeitura. A vereadora também destacou que, a partir de diálogo com o secretário de Obras, Alexandre Campos, foi viabilizado um recuo no “linhão”, para facilitar o trânsito de ônibus e aumentar o tempo de vida do recapeamento realizado.

No pronunciamento, Camilla também anunciou que, nos próximos dias, será instalada uma câmera de segurança na praça do São Clemente - equipamento fruto de doação, e que será “lincado” à Guarda Municipal. “Isso é muito importante”, afirmou, anunciando que a praça do bairro também terá acesso a “wi-fi livre”, conforme pleiteado pelo seu gabinete.

FISCALIZAÇÃO

A vereadora comentou as divergências de opinião envolvendo o Projeto de Lei 77/2022, sobre o pedido de contratação de empréstimo de até R$ 50 milhões, pela prefeitura. Camilla citou definições de dicionários, que informam que o termo “fiscalização” seria sinônimo de “vistoria”, “inspeção”, ou ação de se “verificar se algo está ocorrendo fora do previsto”, dentre outros. E discordou do argumento de que deveria ocorrer uma fiscalização prévia. “Para ser fiscalizado, tem que ser previsto em algum lugar. Para isso tem o Projeto de Lei, que é a autorização da liberação do crédito”, afirmou a vereadora, no discurso.

Audiência da Comissão de Finanças e Orçamento. Da esquerda para a direita: o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro; os secretários Silvia Zanetti (Finanças) e Alexandre Camargo (Obras); a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wal da Farmácia; e os integrantes da CFO, Altran, presidente, Bruno Leite, vice-presidente, e Professor Adriel, 1º secretárioCom o Plenário cheio, vereadores debateram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 77/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata do pedido de autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

A propositura dividiu opiniões, tendo em vista que alguns vereadores questionaram a ausência de detalhes, como a garantia de que a verba seria utilizada na pavimentação asfáltica de bairros do município, o que não consta expressamente no texto do PL enviado à Câmara, para apreciação.

Muitos parlamentares, inclusive, salientaram que, da maneira como está tramitando, a propositura seria um “cheque em branco” ao Poder Executivo, que poderia contratar o empréstimo e não realizar as obras de asfaltamento. Eles criticaram a ausência dessa informação no Projeto de Lei.

Outros vereadores, entretanto, destacaram a importância do empréstimo para viabilizar melhorias na infraestrutura dos bairros, e negaram que o PL seja um “cheque em branco”, já que informações foram prestadas pelo Executivo, no evento, e detalhamentos constariam noutra etapa do processo. 

Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a audiência pública contou com a presença de representantes da prefeitura e de munícipes, que puderam fazer perguntas. Assista, neste link do YouTube, a íntegra do evento, também transmitido pelo E-democracia. 

Os secretários de Finanças, Silvana Zanetti, e de Obras, Alexandre Campos, representaram o Poder Executivo na audiência, assim como o diretor de planejamento Wilson da Silva Bragança. Representando o Banco do Brasil, Iracy Maria Antunes deu explicações sobre a operação de crédito. Plenário da Câmara esteve lotado

CONVIDADOS

Secretário de Obras exibiu slides com informações sobre a previsão de obras de infraestrutura: segundo a prefeitura, estão previstas as pavimentações do Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião. Alexandre Campos também explicou que que projeto executivo da obra de pavimentação está pronto desde 2021, e será posteriormente alimentado na plataforma do bancoA secretária de Finanças, Silvana Zanetti, afirmou que as parcelas do empréstimo estão “dentro da capacidade de pagamento” do município. Disse, ainda, que a verba seria usada na compra de máquinas, equipamentos e realização de obras “nos bairros mais carentes que nós temos hoje”.

“A intenção do prefeito [Edivaldo Brischi - PTB] nesse momento é a pavimentação do [Jardim] Colina, do [Jardim] Colorado e do São Sebastião”, afirmou o secretário de Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, a verba contemplaria inclusive a implantação de guias, sarjetas e calçadas.

Segundo Alexandre, dos R$50 milhões de empréstimo, cerca de R$ 42 mi seriam usados para pavimentação dos bairros (R$24,5 mi no Colina, R$ 4,3 mi no Colorado e R$13,8 mi no São Sebastião) e os cerca de R$ 8 mi, para a aquisição de maquinários para a prefeitura. 

A representante do Banco do Brasil, Iracy Maria Antunes, afirmou que lei autorizadora prevê um “teto máximo” de recursos que o município poderia solicitar, via empréstimo. Afirmou, ainda, que a Secretaria do Tesouro Nacional analisará a capacidade de o município obter o valor pleiteado.

“Ele [o recurso] será desembolsado, se for aquisição, para os fornecedores, e, sendo investimento, como é a maior parte do recurso, direto para a prefeitura, […] que faz relatórios esporádicos de prestação de contas”, explicou a servidora da instituição financeira que forneceria o empréstimo.

Representando o Poder Executivo, também esteve presente o Diretor Municipal de Planejamento, Wilson da Silva Bragança, que abordou a relevância do empréstimo e, a pedido da Comissão de Finanças, fez a leitura na íntegra do seu texto, também disponível neste link do SAPL. 

Público assiste à audiência pública. Na penúltima foto, o vereador Altran, presidente da CFO, analisa a lista de inscritos para usar a tribuna da Câmara: dez munícipes discursaram. Na última foto, moradores do Jardim Colina, com vereadores

COMISSÕES

A presidente da CJR, Wal da Farmácia, e os integrantes da CFO, Altran, presidente, Bruno Leite, vice-presidente, e Professor Adriel, secretário. Audiência pública foi transmitida pela internetEstiveram presentes na audiência os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), presidente da CFO, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. 

Parlamentares emitiram opiniões. Dentre os principais argumentos citados de maneira reiterada, constam: para os críticos do Executivo, o fato de a Câmara já ter repassado quase R$ 2 milhões à prefeitura, com indicação de uso em asfalto, o que ainda não ocorreu, e a falta de credibilidade do prefeito, alvo de Comissão Processante; e para a base do governo, o fato de outros municípios já terem contratado empréstimos semelhantes, além da importância da verba para o desenvolvimento.

A precariedade dos bairros e a importância de se realizar a pavimentação asfáltica foram reafirmadas por vereadores e munícipes. Presidente da CFO, o vereador Altran foi um dos que criticou a falta de detalhamento, no Projeto, das obras que serão de fato realizadas em Monte Mor. Ele lembrou que, se os bairros citados pela prefeitura não estiverem “amarrados” ao PL (ou seja, mencionados explicitamente no texto), o prefeito poderá “fazer o que quiser” com o recurso obtido.

“Se vier um Projeto que fale que vai asfaltar esses bairros, eu não tenho dúvidas [...]. A gente passa [aprova] até em regime de urgência especial”, completou Wal, presidente da CJR, colegiado que, em parecer, havia recomendado a realização da audiência e, inclusive, constatado problemas, como a falta de impacto financeiro. Ela recomendou que a prefeitura retire o PL de tramitação, realize os ajustes e submeta novamente à Casa, para apreciação, inclusive com nova audiência para debate.

Na audiência pública, a secretária de Finanças, Silvana Zanetti, afirmou que o município recebe mensalmente cerca de R$ 4,5 milhões, de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), dinheiro que seria usado como garantia do empréstimo. Já o secretário de Obras, Alexandre Campos, exibiu slides com informações sobre o assunto. Disse, ainda, que “moralmente” seria relevante que as obras fossem discutidas com a Câmara, após aprovação do empréstimo. 

Outras imagens da audiência pública: evento foi transmitido pela internet, com transmissão ao vivo pelo E-democracia e Facebook, onde internautas também puderam encaminhar perguntas e comentários. PL 77 foi lido e exibido nos televisores 

A vereadora Camilla Hellen destacou que já abordou o pedido de instalação de câmeras, com o Executivo, e acredita que o mesmo “esteja em vias de fato”Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas ações do seu gabinete, e interlocuções realizadas com o Poder Executivo, em prol de melhorias para o bairro Jardim São Clemente. A parlamentar destacou a Indicação 245/2022, que pede a “instalação de roteador de internet e a disponibilização de rede wi-fi livre ao público na Praça Tereza Maria Neto”, no bairro - assunto sobre o qual já conversou com a prefeitura, que analisa a viabilidade. Citou, ainda, a Indicação 251/2022, que pleiteia a “instalação de câmera de monitoramento e segurança”, na mesma praça pública. 

No pronunciamento, Camilla ressaltou que o pedido de câmeras de segurança visa “amenizar” situações de violência e perturbação do silêncio”, e que o dispositivo seria “lincado” à Guarda Civil Municipal (GCM). A vereadora destacou que já abordou o assunto com o Executivo, e acredita que o mesmo “esteja em vias de fato”. Citou, ainda, a instalação de poste padrão público, pela prefeitura, em atendimento à Indicação 209/2022, do seu gabinete. A medida visa garantir que os moradores possam se socializar e realizar eventos na comunidade, “sem precisar utilizar a energia dos comércios e das residências do local”. 

GÊNERO

Na sessão, a vereadora ainda relatou encontro que teve com liderança da área dos direitos das mulheres, em Hortolândia, abordando o combate à violência doméstica, política e de gênero. Citou, também, encontro com integrante da Polícia Militar, e elogiou o trabalho do Batalhão da PM na região. Camilla anunciou que pretende apresentar, na Câmara, propostas de políticas públicas relacionadas ao direito das mulheres e ao Conselho de Segurança Pública.

Camilla Hellen lembrou que, na gestão passada, os alunos de escolas estaduais “comiam merenda seca”, composta por bolacha e sucoO pedido de assinatura de convênio da prefeitura com o Governo do Estado, visando melhorias na merenda fornecida aos estudantes da rede estadual, na cidade, foi comentado pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária da segunda-feira (27). “É importante que a prefeitura dê esse carinho, esse olhar, essa atenção [para o assunto]. Mas a gente não pode descartar a dificuldade do município em assumir a merenda do Estado, por conta do repasse”, explicou a vereadora, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

Na sessão, Camilla lembrou que havia abordado tal assunto em audiência pública da Câmara, no ano passado. Salientou, entretanto, que é importante que “todos entendam o trâmite” do convênio proposto, e “a dificuldade para que o município assuma uma responsabilidade como essa”. A parlamentar ainda reconheceu as dificuldades, já que muitas vezes as equipes de escolas estaduais se reúnem quando é verificada a falta de itens da merenda escolar, por exemplo. Afirmou, porém, que não se pode “difamar de todo a merenda do Estado”.

A vereadora também lembrou que, na gestão passada, os alunos de escolas estaduais “comiam merenda seca”, composta por bolacha e suco, mesmo aqueles que estudavam em período integral. Ela ainda disse que tem filho estudante da rede, e reconheceu que de fato “há, sim, uma diferença” entre a merenda ofertada pelo Estado e a do município. Na internet, a Escola Coronel Laurindo Gomes Carneiro pede que o prefeito “assine o Convênio do Estado com a Prefeitura, garantindo a indispensável equidade entre os estudantes da cidade”.

VERBAS

No discurso, Camilla também anunciou que a emenda parlamentar de R$200 mil, obtida pelo seu gabinete a partir de interlocução com o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), já “entrou na conta da prefeitura”. Segundo a parlamentar, a verba será destinada à área da Saúde. Destacou, ainda, que já chegaram os materiais para a reforma do Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista, melhoria obtida através de emenda destinada pelo então secretário Estadual de Esportes, Aildo Rodrigues, a partir do seu intermédio.