Na sessão, Camilla Hellen defendeu que a secretária de assistência tenha humildade para escutar os servidores efetivos lotados na pastaAções desenvolvidas pelo Poder Executivo foram citadas pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária de segunda-feira (8). A parlamentar elogiou a entrega de uniformes escolares, aos alunos da rede pública; as obras de desassoreamento de rios; e os eventos da Cultura e Esporte, como o campeonato de judô. No pronunciamento, ela também criticou a atuação da secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi.

Na sessão, Camilla deixou um recado à titular da área de assistência social. “A senhora não é dona das cestas básicas do município, a senhora não é dona da verdade”, afirmou, recomendando que a titular da pasta seja “um pouquinho mais humilde”, e ouça “aqueles que querem, de alguma maneira, contribuir com a secretaria”. “Já tinha muitas críticas a essa secretaria, mas, à medida que a gente se aproxima, as críticas aumentam, infelizmente”, disse.

A vereadora defendeu que a secretária tenha humildade para escutar os servidores públicos efetivos que estão lotados na pasta, inclusive. “Porque eles estão aí há tempos”, afirmou, ressaltando que tais funcionários visam, exclusivamente, cumprir as suas atribuições. “Quando a gente ouve, a gente colhe. Quando a gente fala, a gente planta. Cuidado com o que a senhora está plantando”, finalizou a parlamentar, em discurso na sessão plenária da Câmara. 

FISCALIZAÇÃO

Camilla Hellen também chamou a atenção dos demais vereadores para a necessidade de efetivar ações de fiscalização não somente na área da saúde, “como já está sendo feita”, mas também na “secretaria de assistência”. “Eu não posso me furtar do meu trabalho”, afirmou a vereadora, antes de apresentar as críticas direcionadas à comissionada da prefeitura.

“É só o início daquilo que precisa ser feito [em prol] de reconhecimento”, disse Camilla Hellen, sobre Dia dos Profissionais da SaúdeNa sessão ordinária da última segunda-feira (1º), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas ações do seu gabinete, realizadas durante o recesso parlamentar. “Nós não paramos, nós continuamos trabalhando”, afirmou, em discurso no Plenário da Câmara.

A parlamentar citou o atendimento, pela prefeitura, a pedidos enviados por ofícios. Destacou a manutenção de vias e a canalização das águas de chuva na Rua Onze, do Estância das Águas; e a limpeza e desentupimento de bueiro na Rua Dez, do Jardim Nova Alvorada. 

Camilla também mencionou o Projeto de sua autoria que instituiu o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde, visando à valorização da categoria profissional. “Esse é um singelo gesto e homenagem a todos os profissionais que atuaram principalmente no Covid-19”, disse.

“Esse é só o início daquilo que precisa ser feito [em prol] de reconhecimento”, completou a vereadora, na sessão. Segundo ela, seu gabinete cobra da prefeitura a criação do plano de cargos e salários da área, inclusive. “Nós estamos no aguardo [da propositura]”, disse. 

EDUCAÇÃO

A vereadora ainda comentou a recente inauguração do Poupatempo, em Monte Mor.  “Realmente é algo muito bom e importante para o município”, disse, citando que a unidade vai disponibilizar mais de 400 serviços, para “melhor atender toda a população”.

Citou, também, a inauguração da nova creche do Parque Residencial São Clemente - unidade na qual 300 crianças já foram contempladas com vagas, disse. A parlamentar parabenizou a secretária de Educação, Sandra Bruzon, e equipe, pelo trabalho desempenhado na área.

Plenário, durante a sessão ordináriaO Requerimento de Urgência Especial de autoria dos 15 vereadores garantiu a liberação de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.418.400,00 para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a Câmara recebeu o Projeto de Lei 108/2022, que trata do assunto, protocolado no SAPL às 18h25, pelo Poder Executivo. Foi necessária uma articulação entre parlamentares e a presidente da Associação, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, para viabilizar a votação urgente, na data.

A sessão plenária chegou a ser suspensa durante quase uma hora, para reuniões. Vereadores criticaram a prefeitura por ter enviado o Projeto com atraso, o que colocava em risco o pagamento de salários de funcionários do hospital e também da UPA, assim como a aquisição de medicamentos (leia detalhes abaixo). Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) leu o Requerimento de Urgência Especial, assinado por todos os vereadores. Na sequência, consultou o Plenário para que se pudesse “ouvir o posicionamento” de Marlúcia sobre o assunto.

“Venho aqui, encarecidamente, pedir a votação desse Projeto de Lei. Ele se dá por conta [da necessidade] de pagamento dos [salários dos] funcionários do hospital e da UPA, que tem que ser feito ainda esta semana, porque, senão, será gerada uma multa. E a multa é alta, e nós não temos dinheiro para isso”, relatou a gestora. Segundo ela, a verba garantiria o pagamento dos salários de 280 funcionários, muitos deles “arrimo de família”, além da “compra de medicação e material”. “É uma situação bem complicada, por isso estou solicitando esse regime de urgência”, explicou.

Marlúcia, do hospital beneficenteA tramitação do PL, na Câmara, contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PT), designado durante a sessão. O parlamentar leu a íntegra do seu relatório especial, que cita, dentre outros fatores: a necessidade de que a prefeitura garanta “compromissos financeiros/orçamentários da secretaria de Saúde assumidos” com a Associação; a “previsão legal para suplementação de créditos especiais”; e a inexistência de “óbices no âmbito constitucional, estando [o Projeto] redigido em termos claros, não deixando margem de dúvidas quanto aos seus propósitos”, etc. 

Segundo a prefeitura, a liberação dos recursos visa garantir compromissos financeiros/orçamentários “tão essenciais e urgentes ao atendimento à população de Monte Mor”. “As despesas deverão ocorrer no próximo 5º dia do mês de agosto de 2022. Tal suplementação faz-se necessária em virtude dos termos de colaboração 04 e 05/2021, alocando assim recursos para o que necessário”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, assinada digitalmente às 17h50 desta segunda-feira - ou seja, durante o andamento da sessão.

Ainda de acordo com o texto do Projeto, os recursos direcionados à Secretaria de Saúde, para viabilização do pagamento do convênio com o Hospital, são oriundos de remanejamentos de áreas diversas da administração. Do total de R$ 1,4 milhão, R$ 1 mi será retirado da pasta do Meio Ambiente, R$ 220 mil de “Tributação e Cadastro”, R$ 50 mil da Secretaria de Chefia de Gabinete (manutenção do Fundo Social de Solidariedade), R$99,6 da pasta de Administração (comunicação), e outros R$48,8 mil, também da Secretaria de Administração (publicidade). 

Parlamentares comentam; maioria critica prefeitura por não ter protocolado o PL com antecedência, colocando em risco o pagamento de salários 

Acima, os quinze vereadores, autores do Requerimento de Urgência Especial que viabilizou a votação do Projeto e a consequente liberação do recurso

Professor Adriel foi o relator do PLDiversos vereadores discutiram o Projeto de Lei, antes da votação (assista aqui). “É um Projeto de extrema importância. Porque há um prazo que está expirando, para pagamento de servidores do hospital, da saúde, e há inclusive prazo para se adquirir certos medicamentos importantes para a rede”, disse Professor Adriel, relator do PL na Câmara. O parlamentar manifestou “estranheza” com o fato de que uma propositura “dessa relevância” tenha tido que ser apreciada com urgência, por conta dos atrasos da prefeitura. “Porque esse Projeto não foi protocolado com antecedência, nesta Casa?”, questionou o vereador, criticando o Executivo e cobrando revisão de posturas.

Andrea Garcia (PTB) citou importância do PL e da garantia de recursos para a saúde, e manifestou apoio à aprovação. “Aos servidores da saúde: saibam que nós estamos aprovando isso por vocês”, comentou Paranhos (MDB), destacando que a não votação urgente poderia ocasionar o atraso no pagamento de salários por mais de uma semana. Ele também citou a aprovação, naquela data, do Dia do Profissional da Saúde, e relatou que, nesse caso do PL 88, quem estava “resolvendo o problema” da categoria eram os vereadores, com a votação urgente. 

Em discurso, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) também criticou o atraso no envio do PL pela prefeitura. Lembrou que tal problema chegou a ocorrer no passado. Para ela, tal fato sinaliza “falta de organização, falta de gestão” do governo Edivaldo Brischi. Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, a vereadora ainda disse que a votação ocorria com uma “insegurança jurídica tremenda”, já que, segundo ela, o Regimento Interno da Câmara prevê 48 horas de antecedência para a leitura de matérias na sessão - o que não ocorreu, na ocasião, devido ao atraso da prefeitura e à urgência do repasse. “Ele [o Projeto] acabou de ser protocolado”, disse.

Pavão da Academia (MDB) disse que a questão era de extrema urgência, para evitar pagamento de multas, por exemplo. E manifestou seu apoio à propositura. Milziane Menezes (PSDB) também disse ser a favor do PL, e elogiou a gestora do hospital. Citou, ainda, a  importância do pagamento dos salários, em dia, aos funcionários públicos.

Professor Fio, durante discursoProfessor Fio (PTB) discursou segurando um cartaz que defendia direitos dos servidores da saúde, e a elaboração de plano de cargos e salários. O documento havia sido exibido anteriormente, na plateia, pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor), Márcia Muniz. “Se não aprova hoje, em cima da hora, com essa loucura, um Projeto que a gente não leu, nem salário os profissionais recebem. É assim que está a Secretaria de Saúde, é assim que está a saúde do nosso município. Isso tem que mudar”, afirmou Fio, citando a falta de remédios e de médicos. 

Bruno Leite (UNIÃO) também criticou a prefeitura pelo atraso no envio da matéria legislativa. Lembrou que se PL fosse rejeitado, munícipes iriam afirmar, nas redes sociais, que parlamentares da oposição são contrários à saúde, o que não é verdade. Ele destacou que o atraso no envio do PL se deve à “falta de planejamento” da prefeitura. Criticou, ainda, o remanejamento de recursos de outras pastas. 

Beto Carvalho (UNIÃO) manifestou preocupação se o recurso agora liberado seria suficiente para contemplar todos os meses restantes do ano. E disse que pretende dialogar com a secretária da saúde, ainda nesta semana, sobre esses problemas. O vereador defendeu a participação, no encontro, do grupo de 15 vereadores da Câmara, e não apenas dos nove, da oposição. Criticou, ainda, o remanejamento de recursos de áreas, como o meio ambiente, “por falta de planejamento”.

Nelson Almeida (Solidariedade) manifestou apoio ao Projeto, e disse que, caso a propositura não fosse apreciada com urgência, “em cima da hora”, os nove vereadores da oposição, que fiscalizam o Executivo, seriam considerados culpados. Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou os servidores da saúde; citou que o desfecho demonstra que os servidores não têm valorização por parte da prefeitura, devido ao “amadorismo” do Executivo. “Hoje a gente teve o retrato desse amadorismo”, afirmou, elogiando a Câmara, e seus servidores, pelas ações que garantiram a apreciação urgente.

Última a discursar, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) também criticou a prefeitura, pelo atraso no envio do PL. Disse que, nesse sentido, foi necessário um “super-requerimento de extrema urgência”, dos 15 vereadores, para solucionar o problema. “O pior de tudo é saber que poderia ter sido protocolado antes, isso”, afirmou. Ela também elogiou o setor Jurídico da Câmara, por ter viabilizado a votação para ajudar o funcionalismo. “Há uma necessidade de liderança, [...] de organização”, disse, em crítica à atuação do Poder Executivo, neste caso.

“Trabalhar na saúde é uma arte, é uma vocação”, disse Camilla Hellen, defendendo a valorização dos profissionais da áreaVisando à valorização dos funcionários públicos da área da saúde, a Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 87/2022, de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde, data a ser celebrada, anualmente, em 5 de agosto. O PL ainda depende da sanção do prefeito.

Segundo o documento, a data comemorativa tem as finalidades de: reconhecer o trabalho de todos os profissionais da área; conscientizar a sociedade sobre a importante e necessária função social dos mesmos; e “reafirmar a importância do pensar coletivo e da ação do bem comum, principalmente nas crises provocadas pelas epidemias, endemias, pandemias e surtos”.

Instantes antes da votação, a autora agradeceu aos demais parlamentares que debateram o assunto (leia abaixo). Camilla defendeu a valorização dos funcionários da saúde do município, “principalmente no que tange ao plano de carreiras, aos cargos, à valorização econômica, financeira”. “Porque tudo isso impacta, justamente, no atendimento”, completou a parlamentar.

“Trabalhar na saúde é uma arte, é uma vocação”, elogiou a vereadora. Ela mencionou, ainda, a atuação dos profissionais na pandemia, e a baixa remuneração paga. “Há uma necessidade de valorização dos profissionais da saúde. E é com a  instituição de datas que a gente começa a discutir esse assunto”, disse, pedindo que a prefeitura tenha um “olhar de carinho” com a classe. 

COMENTÁRIOS 

Plenário, durante a sessão que aprovou Dia Municipal dos Profissionais da Saúde: PL gerou longos comentários dos parlamentaresEm comentário, antes da votação, o vereador Paranhos (MDB) parabenizou a autora pelo PL, mas frisou que datas comemorativas não trazem, necessariamente, benefícios às categorias profissionais homenageadas. “A gente gostaria que isso se transformasse em valorização”, relatou, defendendo que o governo garanta melhorias para os servidores da saúde.

“É um Projeto de valia para os profissionais da saúde. Mas, o que o profissional de saúde quer é o reconhecimento profissional que esse governo não dá, persegue [os funcionários da área]”, completou Wal da Farmácia (UNIÃO), defendendo salários dignos, pagamento de adicional de insalubridade e plano de carreira, dentre outras melhorias.

Professor Fio (PTB) concordou com os discursos de Wal e Paranhos. E pediu que as secretarias municipais “se atentassem a essas datas”. Citou PL de sua autoria que criou a Semana do Educador, e manifestou expectativa de que sejam realizados eventos de valorização – o que deveria ocorrer, também, com a aprovação do PL sobre a saúde. “Senão, fica uma data vazia”, disse.

Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o Projeto, mencionou PL de sua autoria que criou o Dia do Combate aos Maus Tratos contra os Animais – data na qual deveriam ocorrer atividades de conscientização. Citou que a execução de atividades, após aprovação de PLs de valorização profissional, depende do Poder Executivo. Pediu, ainda, a valorização do funcionalismo público.

“Esses Projetos são importantes justamente para fomentar ações e políticas relacionadas à causa”, disse Professor Adriel (PT), parabenizando a autora do PL. Ele ainda discordou da crítica de Paranhos, sobre Projetos desse tipo. E citou a importância da “amarração social” dessas temáticas. O parlamentar também leu a íntegra da justificativa da propositura, elogiando o texto.

Nelson Almeida (Solidariedade) também manifestou apoio à propositura, e citou que profissionais da saúde são “heróis”, e atuaram durante a pandemia, inclusive. “Mais do que merecido esse dia”, afirmou. Milziane Menezes (PSDB) também elogiou a iniciativa. “É muito importante que o funcionário da saúde seja valorizado. Que não venha a ser só no papel”, pleiteou a parlamentar.

Andrea Garcia (PTB) destacou que a iniciativa fomenta políticas públicas, e citou a existência de lei federal sobre a temática. Beto Carvalho (UNIÃO) citou que o PL é tão importante quanto a criação de plano de cargos e carreira, pleiteado por Requerimento de sua autoria. “Que nesse dia tenha uma festa aí para os nossos profissionais da saúde”, defendeu Alexandre Pinheiro (PTB).