A vereadora Camilla Hellen, na sessão da CâmaraA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) pede que a prefeitura realize operação tapa-buracos em rua localizada próximo ao Córrego do Aterrado, na região do Jardim Paulista, onde está sendo feito o desassoreamento do rio. Na sessão ordinária da segunda-feira (10), a parlamentar comentou o pedido, apresentado por Indicação do seu gabinete. Ela disse que recebeu reclamações de moradores e constatou o problema no local. 

No pronunciamento, Camilla também disse que remeteu ofício ao Diretor Municipal de Trânsito, Laercio Maffeis, reivindicando a pintura de uma guia rebaixada na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no mesmo bairro. Segundo ela, veículos estão sendo estacionados incorretamente, nessa região de comércio. “Está um caos em relação ao estacionamento de carros”, comentou, pedindo uma atenção urgente do Poder Executivo, para o assunto.

Na sessão plenária, a parlamentar também deixou saudação aos moradores do Jardim São Sebastião. E comentou uma ação de manutenção das ruas, feita pelo Executivo, anteriormente, por indicação do seu gabinete. Ela ainda destacou que reivindicou à prefeitura, recentemente, uma nova colocação de pedras na rua principal do bairro, por onde passam os ônibus. A expectativa é de que o serviço seja viabilizado no período de estiagem. 

GUARDA MUNICIPAL

Camilla comentou o aumento do adicional sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas municipais, anunciado pela prefeitura. A medida prevê que o valor subirá de 50% para 65%, conforme informações do Executivo. A parlamentar destacou que fez Indicação sobre o assunto, com outros vereadores, pleiteando a ampliação para 100%. “Talvez não seja aquilo que foi indicado, que todo mundo queria, mas 15% são 15%, é uma porcentagem considerável”, afirmou, parabenizando a equipe da guarda, que faz trabalho “com maestria”. “Esse aumento é um aumento real. Então, 15% é uma porcentagem interessante”, salientou.

Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.

O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”. 

“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito. 

Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo. 

RECURSOS FEDERAIS

O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube). 

GALERIA DE IMAGENS

Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária

Na sessão, Camilla Hellen ainda abordou Projeto de sua autoria que “institui o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou Indicações do seu gabinete que foram lidas no Expediente da sessão ordinária de segunda-feira (3). Em discurso no Plenário, na mesma data, a parlamentar citou o pedido de operação tapa-buracos na Rua Doze do Jardim Nova Alvorada e, ainda, a cobrança de “instalação de placas de sinalização com nome e CEP das ruas”, no mesmo bairro. As proposituras foram enviadas ao Poder Executivo.

Na mesma sessão plenária, Camilla citou outra Indicação remetida à prefeitura, reivindicando “que haja uma Escola PCD [Pessoas Com Deficiência] no município”. Ela disse que teve diálogo com o Executivo, sobre assuntos relacionados às pessoas com deficiência. E manifestou expectativa de que a implantação da escola se concretize, futuramente. A propositura foi elaborada em parceria com a vereadora Milziane Menezes (PSDB). 

A parlamentar ainda abordou o Projeto de Lei (PL) 137/2022, de sua autoria, que “institui o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência” - data que já é celebrada, nacionalmente, em 21 de setembro. “Agora, nós vamos municipalizar esse Dia, para que a gente possa tratar sobre o assunto, discutir, debater, pensar políticas públicas para atender essas pessoas”, afirmou, sobre o PL, que foi enviado à Procuradoria Jurídica, para Parecer. 

ELEIÇÕES

Camilla também agradeceu aos munícipes pela reeleição da deputada federal Maria Rosas (Republicanos), que obteve mais de 94 mil votos nas eleições do domingo (2). Destacou que a parlamentar, inclusive, apoia a causa das pessoas com deficiência, doenças raras e transtornos. “Eu tenho certeza que ela vai continuar fazendo muito pela nossa cidade”, disse.

Vista do Plenário, durante a sessão que aprovou os Projetos: verbas, oriundas de indicações de deputados federais, serão destinadas à SaúdeFoi aprovada por unanimidade a inclusão no Orçamento da verba federal de R$ 147,9 mil, oriunda de emendas parlamentares. O recurso, previsto no Projeto de Lei (PL) 107/2022, da prefeitura, será destinado à “atenção primária básica da saúde”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

A propositura já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em agosto deste ano (reveja o vídeo neste link do E-democracia; leia notícia completa nesta página). Na ocasião, a secretária de Saúde, Eliane Piai, abordou o assunto. 

Conforme a Justificativa do Projeto de Lei, do total da verba, R$ 47,9 mil foram obtidos a partir de indicação da deputada federal Carla Zambelli (PL), e será “destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que serão adquiridos por meio de processo licitatório”.

Já os R$ 99,9 mil restantes foram destinados por indicação do deputado federal Guiga Peixoto (PSC), também direcionados a equipamentos e materiais permanentes. Em ambos os casos, a aplicação se dará na “estruturação da rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde”.