Vereadores, cuidadores de crianças e representantes do sindicato, na sessão da Câmara: redução da carga horária de trabalho foi aprovadaO Plenário da Câmara esteve lotado por cuidadores de crianças e seus familiares. Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 131/2022, do Poder Executivo. A propositura reduz a carga horária de trabalho desses profissionais, de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de nove vereadores, que também contou com voto favorável de todos os parlamentares. Também foram aprovadas, por unanimidade, duas Emendas Modificativas de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com adequações no texto. 

A Emenda 12/2022 corrige o nome do cargo (que é “Agente de Serviços I – Cuidador de Crianças”), e estabelece que a norma entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023 (e não de 2022, como constava erroneamente). Já a Emenda 13/2022 estabelece que a redução da carga horária se aplica “aqueles [profissionais] que não estiverem desempenhando suas funções em atividades com criança”, por terem sido readaptados de suas funções. 

O PL contou com a relatoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), que também preside a CJR. A parlamentar leu a íntegra do documento, favorável à tramitação da propositura, que também foi comentada por diversos outros vereadores (assista neste link do YouTube). A sessão também contou com a presença de lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).  

Projeto já havia passado por audiência pública; para vigorar, propositura - e Emendas - precisam ser sancionadas pelo Executivo

Wal da Farmácia, presidente da CJR, também foi relatora especial do PLO Projeto de Lei já havia passado por audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), em outubro deste ano (reveja neste link). Na oportunidade, os vereadores também destacaram a importância da medida e elogiaram a iniciativa de redução da carga horária. 

A presidente da Comissão, Wal da Farmácia, ainda cobrou o envio do impacto financeiro, pela prefeitura, e de regras com o detalhamento sobre as normas complementares que serão editadas, pelo Executivo, para escolha do horário de trabalho, pelas profissionais.

Em resposta à CJR, semana passada, a secretária de Educação, Sandra Bruzon, informou que “a normativa utilizada [para escolha do horário de trabalho] será Resolução anual expedida pela secretaria [...], nos moldes das atribuições dos professores, salvo suas especificidades”. 

O texto do Poder Executivo, disponível na íntegra neste link do SAPL, também contempla minuta de resolução a ser expedida após aprovação do Projeto, além do “impacto positivo conforme mencionado em audiência pública realizada no dia 19/10/2022”. 

Na sessão de votação do PL e de suas Emendas, diversas cuidadoras de crianças se emocionaram no Plenário, durante a votação, e aplaudiram, por várias vezes, os vereadores. Para vigorar, as mudanças dependem da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

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Veja, abaixo, algumas fotos da sessão ordinária: 

O resultado das eleições nacionais também foi abordado por Camilla Hellen, que parabenizou a população que participou do pleitoA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 429/2022, que pede que a prefeitura realize a “roçagem e limpeza da Praça Tereza Maria Neto, no Parque Residencial São Clemente”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (31), data em que a propositura foi lida no Expediente, a parlamentar comentou a importância da medida.

“O mato está super, super alto”, disse, no pronunciamento, pedindo atenção da secretaria de Obras, também, para os brinquedos da praça, que estão “quebrados”. A vereadora explicou que as medidas visam garantir que a população do bairro possa ter o devido lazer, com segurança. A Indicação já foi remetida ao Poder Executivo, com a cobrança.

Camilla ainda citou as reclamações sobre buracos em vias públicas. “Realmente a cidade está tomada por buracos, está difícil transitar”, afirmou, ressaltando que o problema não ocorre só na região dos bairros, como Nova Alvorada, mas também na região central. Ela disse que conversou com o secretário de Obras sobre o assunto, e espera uma solução, em breve.

ELEIÇÕES

O resultado do segundo turno das eleições nacionais também foi abordado. A vereadora parabenizou a população, que participou do pleito democrático. Parabenizou, ainda, o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que terá um “trabalho árduo” pela frente. “Nossa cidade está de portas abertas para receber ajuda e para ajudar”, afirmou.

Ela ainda manifestou expectativa de que Lula (PT), presidente eleito, faça um bom governo e que o Congresso tenha “sabedoria para conduzir o mandato com equidade e com justiça”. “Com equidade para compor, quando for preciso compor. E com justiça, para quando tiver que fiscalizar, sem politicagem”, explicou, lamentando a derrota de Jair Bolsonaro (PL).

Vereadores e servidores, com a palestrante, a enfermeira Marivaine Jacob: palestra integra atividades do Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mamaEm todo o país, o mês que se encerra hoje, dia 31, é destinado às atividades de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama e do câncer de colo do útero. Na Câmara, palestra ministrada pela enfermeira Marivaine Cristina Jacob também abordou o Outubro Rosa. A atividade ocorreu na última quinta-feira (27); veja fotos abaixo.

“O Outubro Rosa busca divulgar e informar sobre o câncer de mama, tornando o acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento acessíveis para toda a população", diz o cartaz de divulgação do evento. “A ação visa mostrar a importância do diagnóstico precoce e diminuir [a] mortalidade causada pela doença”, afirma o texto, direcionado a servidores e vereadores.

Na atividade, no Plenário, a enfermeira abordou os cuidados preventivos e também esclareceu dúvidas. Participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).   

Em Monte Mor, vigora a Lei 2982/2022, da vereadora Milziane Menezes (PSDB), que “dispõe sobre o mês Outubro Rosa, para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e [do câncer do] colo de útero”. A norma revoga a Lei 1804/2013, sobre a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero”.

A lei prevê que as atividades desenvolvidas em outubro têm o objetivo de “alertar e promover o debate sobre os temas”, “contribuir para a redução dos casos oncológicos” e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo mulheres e instituições públicas e privadas, “visando ampliar o debate sobre o problema e formas de prevenção”.

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Segundo Camilla Hellen, Frente Parlamentar presidida por ela na Câmara é “bem atuante” e, inclusive, já conseguiu atender casos e sanar problemasAutora do Projeto de Lei que criou o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o assunto, na sessão ordinária da última segunda-feira (24). Na data, a propositura foi aprovada pelo Plenário. 

“Nós temos uma Comissão, aqui, que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, doenças raras e transtornos”, afirmou, sobre a Frente Parlamentar presidida por ela na Casa - que é “bem atuante”, e que inclusive já conseguiu atender casos e sanar problemas.

No discurso, a vereadora pediu o apoio dos pares ao PL, que foi sancionado pelo prefeito, transformando-se na Lei 3004/2022. A norma tem o objetivo de garantir a reflexão sobre a importância da inclusão social e da acessibilidade. A data será celebrada em 21 de setembro.

FESTAS

Na sessão plenária, Camilla Hellen também comentou um evento esportivo realizado no Parque Residencial São Clemente, recentemente. “Foi uma festa muito bacana, organizada pelo time e pelos comerciantes lá do bairro”, relatou. Elogiou, ainda, a Festa do Peão de Monte Mor, que ocorreu no fim de semana. “Foi um sucesso, todo mundo pôde participar [...] Foi uma festa muito bonita”, afirmou, sobre o evento beneficente, que teve entrada franca. 

Segundo a vereadora, o rodeio “fomentou o comércio, a economia”, e trouxe lazer e diversão para os moradores, o que era uma demanda dos mesmos, desde a campanha eleitoral. Ela também destacou que os alimentos recebidos serão direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade. E frisou a presença de todos os parlamentares, que, deixando de lado “divergências políticas”, prestigiaram a festa.