“Muitas vezes, os equipamentos do município funcionam, mas, às vezes, não de maneira humanizada”, disse a vereadora Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirma que a primeira edição do Café Inclusivo, que será realizado na Câmara, na próxima terça-feira (13), pretende incentivar o atendimento humanizado, por parte das secretarias municipais, às pessoas com deficiência. A atividade, que ocorre a partir das 14h30, é organizada pela Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, presidida por ela no Poder Legislativo. As inscrições podem ser feitas até as 12h desta segunda (12), pelo e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br, no telefone 19 3889-2780 ou na recepção da Câmara.

Em discurso na sessão ordinária, na última terça-feira (6), Camilla explicou que a iniciativa consiste numa “roda de conversa, para que a população possa apresentar suas demandas”. “E que através dessa conversa a gente possa fazer um trabalho mais humanizado”, completou a parlamentar, destacando que a atividade deverá contar com a presença de representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de algumas secretarias municipais, como Desenvolvimento Econômico e Social e Saúde (segundo ela, a pasta da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, também foi convidada para o evento).

“Muitas vezes, os equipamentos do município funcionam, mas, às vezes, não de maneira humanizada. E nós, vereadores, que estamos [...] ali na ponta [do atendimento à sociedade], o nosso atendimento, por ser individual, ele acaba sendo humanizado”, explicou Camilla, sobre o objetivo do diálogo. Segundo ela, a expectativa é de que, com essa primeira edição do Café Inclusivo, as secretarias “possam ter a noção exata das dificuldades das pessoas com deficiência, em relação à acessibilidade, em relação à educação, ao atendimento social”. E que, “de maneira integrada”, as pastas “possam trabalhar em prol dessa população”.

“Ações como esta demonstram a competência do trabalho desses profissionais”, afirma Camilla Hellen, em trecho da Moção de AplausosÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) a Moção 17/2022, “de Aplausos ao trabalho executado pelo 2º pelotão da 4ª Companhia de Polícia Militar [PM] do 48° BPMI [Batalhão de Polícia Militar do Interior] e a todos envolvidos” em ocorrência policial. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6). 

O documento cita ocorrência de 18 de novembro, que teve início em Hortolândia e término no São Sebastião, em Monte Mor, onde indivíduos chegaram a fazer moradores de reféns. A Moção destaca a atuação da PM e, ainda, do canil da Guarda Civil Municipal de Monte Mor, que deu apoio à ação, que culminou com a apreensão de menores de idade, inclusive. 

Antes da votação, Camilla explicou a relevância da homenagem (assista neste link). A vereadora disse que a Moção de Aplausos reconhece o “trabalho relevante” que é prestado em Monte Mor, tanto pela Polícia Militar quanto pela Guarda Municipal. “Tudo que foi roubado em Hortolândia, [e] inclusive no São Sebastião, também, foi recuperado”, ressaltou.  

“Ações como esta demonstram a competência do trabalho desses profissionais, pois a segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade com direito de ir e vir”, completa a autora, em trecho da propositura aprovada. 

No discurso, ela também destacou a relevância da valorização. “Eu acredito que tudo começa aqui na Moção, a gente reconhecendo o trabalho prestado ao nosso município. Então, essa Moção, eu acredito que faz jus a todo o trabalho deles [...] Esse é só um dos trabalhos que a gente está mencionando aqui [...] Nada mais justo do que poder homenageá-los”, concluiu.

Votação do Requerimento de Urgência Especial - que, assim como os dois Projetos de Lei, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara. Matérias seguem para sançãoRequerimentos de urgência especial de autoria de vereadores garantiram a votação de dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (6). As proposituras autorizam a utilização, pelo município, de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão.

Conforme o Poder Executivo, o PL 160/2022, relatado na Câmara pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), destina cerca de R$ 770 mil para “para pagamento de despesas previdenciárias de servidores públicos”. Trata-se de recursos do chamado Pré-Sal (repasses federais referentes à exploração petrolífera previstos na Lei Federal 13.885/2019).

Já o PL 161/2022, relatado por Camilla Hellen (Republicanos), trata da anulação de verba de R$ 770 mil, antes direcionada a encargos públicos diversos, da Secretaria Municipal de Finanças, que será remanejada para a Secretaria de Saúde, “para pagamentos de folha do hospital Convênio Hospital – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 991”.

RELATORIAS

Wal da Farmácia e Camilla Hellen, relatorasTanto os Requerimentos de Urgência Especial quanto os dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário, sem comentários dos vereadores. Apenas as relatoras fizeram a leitura dos respectivos pareceres. 

“Do ponto de vista financeiro-orçamentário, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário. Foi superado os documentos faltantes pela Procuradoria da Casa Legislativa”, afirmou, Wal da Farmácia, concluindo que o PL 160 “se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”. 

Camilla Hellen afirmou o mesmo em relação ao PL 161, destacando que a propositura estava “em condições de ser apreciada pelo Plenário, que bem saberá deliberar sobre sua oportunidade”. Acompanhe, neste link, a votação.

Incentivo à vacinação: vereadores jovens apreciaram propositura relacionada ao assunto, durante a última sessão ordinária do Parlamento Jovem. Expectativa é de que vereadores titulares levem adiante as propostas, que apresentam pedidos de políticas públicas diversasDurou cerca de 90 minutos a última sessão ordinária do Programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo (Elemmor), realizada na quarta-feira (30). Na oportunidade, os vereadores jovens apresentaram (e votaram) propostas de Projetos, Requerimentos e Indicações. Tratam-se de cobranças por melhorias em áreas diversas, como: acessibilidade, reflorestamento, pavimentação de vias públicas, incentivo à vacinação juvenil, reformas, reciclagem e coleta de lixo e programas de educação política e de educação sexual.

A segunda edição do programa foi realizada em parceria com a Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. Ao todo, foram realizadas seis sessões ordinárias, nas quais os estudantes simularam as atividades desempenhadas pelos vereadores. Além disso, contaram com o apoio dos gabinetes e de servidores da Câmara - em especial da Escola do Legislativo. Conforme a Resolução 3/2019, que criou o Programa, a iniciativa visa garantir “a vivência do processo da democracia representativa”. Veja, neste link, página especial sobre a atividade.

O estudante Diego Alencar, que foi presidente da Mesa Diretora do Parlamento deste ano, já havia participado da edição anterior do programa, em 2021. “Eu estou aqui representando a juventude, reivindicando seus direitos, visando a maior participação política, além de uma vida melhor”, afirmou. “Estivemos aqui para iniciar a mudança dos jovens na política dessa cidade”, completou, manifestando expectativa de que os parlamentares levem adiante as sugestões de proposituras, que tratam de problemas identificados pelos jovens na cidade. 

AVALIAÇÃO

Ao final da Ordem do Dia da sessão ordinária (foto ao lado), os vereadores jovens puderam fazer uma avaliação, inclusive apresentando sugestões.

Em linhas gerais, eles agradeceram a oportunidade e elogiaram o programa. Alguns, entretanto, criticaram a falta de apoio de alguns gabinetes de parlamentares, na consecução das atividades. 

“Gostaria que esse projeto fosse levado mais à frente, para que mais jovens, assim como nós, que estamos aqui, tenham essa oportunidade, também”, afirmou a vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento, vereadora jovem Beatriz Leão. Ela também disse que pretende participar da próxima edição do programa, e agradeceu a oportunidade. 

ENCERRAMENTO

Após a sessão ordinária, ocorreu ainda a solenidade de encerramento da edição de 2022 do Programa Parlamento Jovem, que foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB).

Parlamentares, assessores e vereadores jovens, no encerramento do Programa. Houve ainda sessão ordinária que durou cerca de 90 minutos“Que alegria tê-los aqui”, afirmou o parlamentar, agradecendo à participação dos jovens na atividade de educação para a cidadania política.

“Uma vez mais constatamos a importância desse projeto, que tem como base proporcionar vários momentos de reflexão e debates sobre questões e desafios que atualmente nos deparamos em nossa sociedade e principalmente em nosso município. E incentivá-los ao conhecimento da ciência política e da gestão pública”, afirmou Gisele Pereira, da Elemmor. 

O diretor da Etec, Vagner José Da silva, não pode participar, por compromisso previamente agendado. Os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Altran (MDB), Wal da Farmácia (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Professor Adriel (PT) também estiveram presentes e comentaram a importância do programa e da participação dos jovens.