“Vai ser mandado projeto, juntamente com esse projeto de empréstimo, de financiamento, para que a gente possa fazer todas essas ações, essas obras aí no município, [o] que tanto é necessário”, disse a vereadora Camilla Hellen, durante discurso na sessão plenária da CâmaraEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou duas proposituras do seu gabinete que foram lidas no Expediente. A parlamentar destacou a Indicação 543/2023, que pede que a prefeitura “abra uma via de passagem para pedestres e automóveis, ligando os bairros Chácara Recanto das Orquídeas e Chácara Recreio Miracatu”. A demanda, afirmou, foi apresentada por moradores desses bairros.

No discurso, Camilla também disse que conversou com o prefeito sobre a demanda, que será atendida a partir do envio de Projeto de Lei, à Câmara, visando à contratação de empréstimo para realização de políticas públicas diversas. “Vai ser mandado projeto, juntamente com esse projeto de empréstimo, de financiamento, para que a gente possa fazer todas essas ações, essas obras aí no município, [o] que tanto é necessário”, disse, contando com o apoio dos pares, para aprovação. 

A parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a contratação de empréstimo, pelo Governo do Estado. “Então, é muito comum esse tipo de ação”, afirmou, sobre eventual pedido de empréstimo a ser concedido à prefeitura. A vereadora ainda mencionou a Indicação 542/2023, do seu gabinete, que pede a “construção de um linhão com calçamento para pista de caminhada, em frente ao condomínio Meu Lar e atrás do Terminal Geraldo Benini, no São Clemente”.

INTERLOCUÇÃO

“Fizemos uma conversa com o prefeito, [com o] secretário interino, de Obras, e a gente vai trabalhar para que isso aconteça”, afirmou, sobre esse pedido, que é demandado pelos moradores do Jardim Nova Alvorada e Parque Residencial São Clemente.

Camilla também citou entrevista concedida à Rádio Prima, na data, sobre o Junho Vermelho - Projeto de sua autoria que incentiva a doação de sangue. A próxima campanha ocorre na Policlínica, no dia 8, a partir das 7h, afirmou.

Na sessão, Professor Adriel citou reunião que teve na Diretoria Estadual de Ensino, na qual fez articulações visando à implantação, nas escolas estaduais, do projeto “OAB nas Escolas”O vereador Professor Adriel (PT) destaca a reunião realizada na semana passada, na Câmara, com integrantes do comando da Polícia Militar. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), ele destacou que o encontro foi agendado a partir de ofício remetido pelo seu gabinete, em parceria com os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Alexandre Pinheiro (PTB) e do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade). 

No discurso, Adriel disse que, no ofício, os vereadores cobram da Secretaria Estadual de Segurança Pública a “ampliação do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária aqui em Monte Mor”. Ele disse que continuará reivindicando a medida, “de fato com as responsabilidades do Governo do Estado”, tendo em vista que discorda da proposta apresentada, de “atividades delegadas”. Para ele, a ampliação deveria ocorrer “com recursos do Governo do Estado”. 

ESCOLAS

Na sessão plenária, Adriel ainda citou uma reunião que teve na Diretoria Estadual de Ensino, em Capivari, na qual fez articulações visando à implantação, nas escolas estaduais, do projeto “OAB nas Escolas”. Segundo ele, a medida, já sugerida também ao município, a partir de Indicações e reuniões, visa criar uma “plataforma de uma cultura de paz” em todas as unidades de ensino. 

IMPRENSA

Em seu pronunciamento, o vereador citou a importância de se valorizar a “atividade de imprensa livre que é praticada aqui no município de Monte Mor”. Citou o veículo impresso Comunicação Jornal, que é “100% montemorense”. E destacou as “ações legítimas do nosso trabalho, que vem sendo notícia nesse meio de comunicação”, incluindo as reuniões acima citadas.

Na Justificativa do PL, a vereadora Camilla Hellen lembra que a “violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões”Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei (PL) 61/2023, que institui o Mês Agosto Lilás, visando à “conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”. A propositura é de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). 

Votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), o PL contou com o voto favorável de todos os vereadores. Segundo o texto, o objetivo é refletir e debater o assunto, propondo medidas integradas e, inclusive, garantindo o fomento à inserção da mulher no mercado de trabalho. 

“O que impulsionou o mês [Agosto] Lilás foi a necessidade de divulgação da lei que foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial”, afirma a autora, na Justificativa do PL, que segue para sanção do prefeito.

O texto destaca que a “violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões”. Cita, ainda, os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha. E ressalta que “é preciso combater a discriminação e o maior aliado é o conhecimento”.

Durante a sessão, Camilla comentou a importância do Projeto e, especificamente, de garantir a inserção das vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. “A gente vê que a mulher, muitas vezes, ela permanece no relacionamento [...] por dependência financeira”, afirmou.

A parlamentar ainda defendeu a necessidade do combate à violência doméstica e familiar. Citou a atual “representatividade”, na Câmara, de mulheres. A Frente Parlamentar sobre o assunto, presidida por Milziane Menezes (PSDB). E pediu, ainda, o apoio dos homens nessa causa. 

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• Veja a Emenda de Correção 4/2023, da Comissão de Justiça e Redação, também aprovada na data: propositura aprovada fez adequação no texto

Plateia acompanhou a sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 58 e 60/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se da liberação de cerca de R$ 293 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

O primeiro Projeto libera R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. 

Os textos já haviam sido debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), semana passada. Na oportunidade, foi destacada a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas.

Segundo a prefeitura, as verbas, oriundas de superávit, visam garantir a “seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s [...], para a celebração de termo de colaboração para que em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”. 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o chamamento público tem o objetivo de garantir a “seleção de Propostas de Plano de Trabalho”, para parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá repasse de verbas às OSC’s, conforme edital.