Com deputada federal, evento reflete sobre o combate à violência contra a mulher

Geral AgostoLilás 11.08 01Andrea Garcia, Maria Rosas, Camilla Hellen e Wal da FarmáciaA importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher foi abordada durante evento na Câmara, na última sexta-feira (11). A atividade - que integra um conjunto de ações que serão realizadas em agosto pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres - foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), vice-presidente do colegiado. 

O chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, foi instituído no município a partir de lei de autoria de Camilla. Além da parlamentar, estiveram presentes na atividade as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que ocupam, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª secretária na Frente.

A roda de conversas contou com a participação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos); de lideranças do partido; dos secretários municipais Eliane Piai (Saúde) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); da primeira-dama Elaine Brischi; além de representantes da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas estiveram no Plenário.

Em discurso no evento, a deputada anunciou que, em breve, será inaugurado no município - com o seu apoio e com o apoio da Frente Parlamentar - um Centro de Referência da Mulher. Maria Rosas também firmou o seu compromisso em lutar pela garantia da dignidade do público feminino e destacou a Geral AgostoLilás 11.08 02A primeira atividade do Agosto Lilás teve a presença da deputada Maria Rosas, que anunciou a futura inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Monte Morimportância da união e da sororidade, em prol das conquistas.

“Juntas, nós temos trabalhado em defesa das mulheres, do combate da violência contra a mulher”, citou Camilla Hellen, sobre a Frente Parlamentar. A vereadora ainda destacou que o colegiado tem realizado ações que visam impactar e encorajar denúncias relativas a abusos. “Precisamos mudar a cultura brasileira de violência contra a mulher”, frisou, em seu discurso.

Wal da Farmácia citou a importância do Agosto Lilás (Lei Municipal 3081/2023), e afirmou que as vereadoras sofrem violência política de gênero dentro da própria Câmara - a Casa Legislativa com maior representatividade feminina da região. Além disso, anunciou que na sexta (18), às 14h, será realizado um novo evento da Frente, organizado pelo seu gabinete. 

A vereadora Andrea Garcia citou o aumento dos casos de feminicídio, na pandemia, e destacou a relevância da conscientização sobre os direitos das mulheres e da luta contra o machismo. “A gente tem que mostrar para a sociedade que as mulheres têm prioridade”, frisou a parlamentar, defendendo a relevância de ações e de políticas públicas nesse sentido.

No evento, o secretário de Desenvolvimento disse que, atualmente, estão em vigor 100 medidas protetivas em Monte Mor; e destacou a preocupação da secretaria com ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Geral AgostoLilás 11.08 03Cerca de quarenta pessoas participaram do evento, no Plenário“Nós chegaremos onde nós quisermos chegar”, frisou a secretária de Saúde Eliane Piai, sobre a importância do empoderamento feminino. 

Histórias de vida que refletem os desafios das mulheres também foram destacadas na atividade. Marta Lino recitou texto de sua autoria, sobre violência sofrida por uma familiar, que foi assassinada, mesmo após edição de medida protetiva. Já Bruna Gianezi exibiu um vídeo sobre o assunto e comentou a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em 2023.

Evento na Câmara vai discutir a violência contra a mulher, anuncia Camilla Hellen

CamilaHellenDiscurso 07.02.2023 MG 5690Segundo a vereadora Camilla Hellen, plenária dará início a uma série de ações do chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulherVice-presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) convida para uma plenária sobre o assunto, que será realizada nesta sexta-feira (11), às 15 horas, na Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). 

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (7), a parlamentar destacou que a atividade integra o chamado “Agosto Lilás” - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, instituído no município a partir de lei de sua autoria

Aberto ao público, que precisa confirmar presença pelo e-mail thais.campos@camaramontemor.sp.gov.br ou pelo telefone 3889 2780, o evento debaterá, com autoridades, os diversos tipos de violência, como a psicológica, física e patrimonial.

Segundo Camilla, trata-se do início de uma série de ações do chamado “Agosto Lilás”, que vai contemplar atividades encabeçadas pelas vereadoras que compõem a Frente Parlamentar. Na segunda-feira, inclusive, a Lei Maria da Penha completou 17 anos de vigência. 

A norma federal estabeleceu “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, em atendimento à Constituição Federal. Dentre as medidas, a lei previu ações articuladas entre os diversos entes, incluindo os municípios, para combater o problema.

Vereadores poderão destinar 2% da receita corrente líquida para Emendas Impositivas

Painel EmendaLOA 07.08.2023O Projeto de Emenda à Lei Orgânica teve voto favorável de todos os parlamentares. A propositura será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nos próximos diasFoi aprovado em definitivo, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023. A propositura estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7). Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Antes da mudança, eles tinham direito a 1,2% da receita.

O Projeto já havia sido aprovado em 1º turno, e é de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). 

SAÚDE

Ainda segundo a nova regra, metade das emendas impositivas dos vereadores deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa, os autores explicam que as mudanças adequam a Lei Orgânica ao previsto na Emenda Constitucional 126/2022. 

Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento, para ações específicas. 

EMENDA

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

IMAGENS

Comissão Processante realiza oitivas com o denunciante e três testemunhas

CP01 02.08.2023Os parlamentares que compõem a CP, Camilla Hellen, Andrea Garcia e Professor Fio: nomes foram sorteados após Plenário da Câmara receber a Denúncia, por oito votos favoráveis e seis contrários, em 22 de maio de 2023 (Foto: Arquivo - 02/08/2023)A Comissão Processante (CP) 1/2023 deu andamento aos trabalhos, realizando oitivas com o denunciante e com testemunhas arroladas pela acusação. As atividades, que seguem o rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, foram realizadas em datas diversas, na semana passada e nesta semana, no Plenário do Poder Legislativo.

Foram ouvidos: o ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), autor da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade); o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri; o subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM), José Rogério Leite; e o corregedor da GCM, Diego Alex Toloto.

Outros quatro nomes indicados pelo denunciante, de funcionários do condomínio Reserva da Mata, foram convocados, mas não compareceram à Câmara. Recebida pelo Plenário em maio deste ano, a Denúncia acusa Nelson Almeida de ter se mudado para o Estado do Paraná, o que é vedado pela legislação, e pede a cassação do seu mandato. 

O denunciado nega as acusações e diz que apenas seus familiares foram morar no Sul, após perseguições que vinha sofrendo, e que ele passou a residir com sua mãe, no Reserva da Marta. Na Câmara, a CP é composta pelos vereadores Andrea Garcia (PDB), presidente do colegiado, Camilla Hellen (Republicanos), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

DATAS

DEPOENTES

24/07/2023       

Felipe Augusto Ferreira Neves (autor da Denúncia)

25/07/2023

Anderson Oliveira Palmieri (testemunha, secretário de Segurança)

01/08/2023

José Rogério Leite (testemunha, subcomandante da GCM)

04/08/2023

Diego Alex Toloto (testemunha, corregedor da GCM)

Foto Lado a Lado