Movimentação no Plenário, durante suspensão da sessão, devido a Questões de Ordem: vereadores discutiram o assunto, com a presença de servidores da CâmaraQuestões de Ordem das vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Wal da Farmácia (UNIÃO) foram apresentadas logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29). As parlamentares pediram que fosse registrada, na ata da sessão plenária da semana passada, fatos ocorridos na Câmara, envolvendo discussões com o presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB).

Camilla disse que “houve discussão interna, nos corredores, de Vossa Excelência [o presidente] com a minha pessoa”. “Essa vereadora foi cerceada da fala por duas vezes, sendo que todos, todos falaram. Mas quando somos nós, mulheres, as nossas falas são cerceadas. Então, eu quero que registre em ata, para não acontecer mais”, disse Wal, sobre os fatos ocorridos no Plenário.

Na sequência, o presidente da Câmara disse que, se houvesse “embasamento [legal]”, faria o registro na ata. E suspendeu a sessão. Na retomada, a ata, sem os registros, foi colocada em votação simbólica, e rejeitada pelo Plenário. Com isso, ocorreu nova suspensão dos trabalhos, longas discussões nos bastidores e, no retorno, um pedido de desculpas formal, do presidente.

Altran se retratou com Camilla: “Tivemos uma discussão calorosa, na última sessão, nos corredores. Peço desculpas, nobre”. Ele também se dirigiu a Wal, se desculpando por ter cerceado sua fala. “Estou aqui sendo imparcial, vou ser imparcial com todos, então, o tratamento vai ser igual para todos”, disse, anunciando o controle rígido do tempo de discursos, previsto no Regimento Interno. 

“Inclusive, agora, no microfone, dos cinco minutos [previstos para cada vereador], vai ser cortado [o microfone] justamente com cinco minutos [de fala]”, disse. Altran também colocou em apreciação, novamente, a ata da sessão, tendo em vista a “impugnação” ocorrida anteriormente. Nesse sentido, em votação simbólica, a ata original foi aprovada, e a sessão teve continuidade.

Na sessão, Camilla Hellen também comemorou o resultado da roda de conversas que debateu o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentesEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (22), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas Indicações do seu gabinete que foram atendidas pela prefeitura. A parlamentar citou o pedido de demarcação de solo - serviço que foi realizado recentemente pelo Poder Executivo na Avenida Papa João Paulo II, no bairro Parque Residencial São Clemente.

No discurso, a parlamentar também comentou melhorias na iluminação pública de bairros. E citou, especificamente, as Indicações 366/2023 (que cobrava o serviço em todo o bairro Jardim Campos Dourados) e 367/2023 (que pedia a melhoria no Jardim Sam Remo). Conforme Camilla, as reivindicações foram atendidas pela prefeitura, e foram estendidas ao São Gabriel e São Domingos. 

RODA DE CONVERSAS

A vereadora também comemorou o resultado da roda de conversas que debateu o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Realizado pelo seu gabinete na sexta-feira (19), o evento contou com a presença de munícipes, autoridades e representantes da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, que fizeram um balanço das ações da pasta. “Foi muito proveitoso ouvir o que eles [munícipes] pensam dos equipamentos [disponibilizados à sociedade], o que eles esperam do Poder Público”, afirmou Camilla, na sessão plenária da Câmara.

Camilla Hellen lembrou que o Projeto é “de cunho social” e que possui previsão legal. “A atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial”, diz o PLDe autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 37/2023 “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. A propositura foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). 

O texto aprovado, que ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), também reconhece que, para aplicação da norma, “devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde do Brasil, e [que, se sancionada, a futura lei deverá ser] regulamentada via decreto [do Poder Executivo], obedecendo-se [ainda] as determinações sanitárias”. 

Em discurso, antes da votação, a autora lembrou que o Projeto é “de cunho social” e que possui previsão legal. “A atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial, pois como sabemos, a fé exerce o papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”, diz Camilla, na Justificativa da propositura agora aprovada.

O PL foi lido pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), a pedido da autora. Conforme o texto, a ideia “visa resguardar o direito das instituições religiosas a realizarem as suas atividades observando as recomendações do Ministério da Saúde”. Na Câmara, o texto obteve Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e Parecer contrário da Procuradoria Jurídica. 

Camilla destacou que o relatório da CJR, do vereador Paranhos (MDB), foi muito bem embasado e fundamentado. Ela também explicou que “a atividade religiosa vai muito além do congregar, do estar todos juntos”. Na própria Moção, a vereadora cita que “os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, e outras atividades”. 

Painel, com votação nominal: Denúncia foi recebida com o voto favorável de oito parlamentares, número mínimo para o procedimento. Foi aberta uma Comissão Processante, para apuraçãoDiscussões e longos debates marcaram a votação da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O documento foi recebido pelo Plenário, com oito votos favoráveis e seis contrários, e foi aberta uma Comissão Processante (CP), para apurar o assunto. Em muitos momentos, a sala das sessões esteve cheia.

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná. O vereador nega as acusações; diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo; e que continua morando em Monte Mor. 

Beto Carvalho (UNIÃO) destacou a atuação do denunciado, na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, e disse que a denúncia é falsa. Professor Fio (PTB) criticou a exposição de dados pessoais, na Denúncia, e disse que fará Requerimento sobre o assunto. Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o denunciado, pela honestidade, e disse que o governo persegue os contrários, o que é inaceitável. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, criticou o que chamou de “falsidade, [que] não combina, nem na política”. “Quando vira as costas, o cara registra uma Denúncia contra o nobre vereador”, disse. Paranhos (MDB) ressaltou que a Denúncia apresentada é “frágil”, inconsistente, e citou o currículo do denunciado, que no passado foi diretor de trânsito e candidato a prefeito, inclusive.

Para Vitor Gabriel (PSDB), o denunciado agiu de maneira correta ao enviar seus familiares a outro município. “Parabéns pela sua atitude de pai, de preservar a sua família”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) mencionou que o assunto discutido era “grave e muito importante”. E citou artigos do Regimento Interno que proíbem que parlamentares fixem residência em outro município.

Líder do governo, a parlamentar também salientou a importância de se investigar os fatos. “Quem não deve, não teme [...] A gente, como vereador, não pode deixar de apurar nenhum fato”, ressaltou. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a politicagem e a falsa moralidade pairam sobre a Câmara, e mencionou a existência de uma “cortina de fumaça” dificultando decisões neutras.

Professor Adriel (PT) disse que a denúncia é fruto de uma “visão de política reacionária”, e salientou que o debate não é de condenação, mas apenas em prol da averiguação dos fatos. Já a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que é importante apurar os fatos, tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara proíbe que parlamentares se mudem para outros municípios. 

• Assista à íntegra dos comentários dos vereadores