Na sessão, Camilla Hellen também destacou o reajuste salarial concedido pelo município aos auxiliares de enfermagem, e agradeceu ao prefeitoRecentemente, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) visitou alguns bairros, acompanhada do secretário de Obras, Alexandre Campos, verificando pontos que precisam de “um olhar com mais atenção”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (12), a parlamentar agradeceu ao titular da pasta, pela disponibilidade. E destacou que analisa, inclusive, melhorias a serem implementadas no Nova Alvorada e Parque do Café, a partir de emendas impositivas (dispositivo que permite, aos vereadores, destinar recursos para obras e serviços). 

No discurso, a parlamentar ainda comentou Indicações do seu gabinete, lidas no Expediente. Na Indicação 340/2022, ela reivindica o “desentupimento e limpeza do bueiro localizado na Rua Edvaldo Almeida Cunha, de frente ao nº 94, do Jardim Nova Alvorada” - “problema [que é] recorrente” em outras vias da cidade, relatou. Na 342/2022, pede a instalação de lâmpada em postes da mesma rua. E na 341/2022, cobra da prefeitura a “limpeza da área de tubulação de águas pluviais próxima à Rua Aparecido Pereira Mello, do Jardim Paulista”.

Camilla também destacou o reajuste salarial concedido pelo município aos auxiliares de enfermagem. A parlamentar disse que a medida é resultado da atuação do Poder Executivo, do Sindicato, dos profissionais e dos vereadores, “que, em algum momento, lutaram, se reuniram, reivindicaram, pela luta do pessoal da enfermagem”. Ela ainda agradeceu ao prefeito, pela “sensibilidade” em conceder o reajuste; e destacou que a medida ocorre no momento em que ação do STF “barrou” a lei do piso nacional da enfermagem.

STF

“Enquanto o nosso STF barrou, o nosso prefeito teve a sensibilidade e o compromisso, o comprometimento, de adequar os salários das auxiliares [de enfermagem] nesse momento [...] e, mais para a frente, [deve ser promovida adequação salarial] das técnicas e das enfermeiras”, afirmou. 

PCD

A parlamentar comentou reunião que teve com integrantes do Executivo, abordando a necessidade de regularização e regulamentação do Conselho da Pessoa com Deficiência (PCD). “Para que a gente possa fazer algumas políticas públicas mais efetivas para esse pessoal que tanto necessita”, disse.

Com o celular, assessor parlamentar filma a audiência pública da Comissão de Finanças: evento debateu seis Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, relativos a verbasDurou cerca de duas horas a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que debateu Projetos de Lei (PL) da prefeitura que se referem a verbas de áreas diversas - incluindo Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Cultura (no último caso, recursos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo). O evento foi no Plenário da Câmara, na última sexta-feira (9), com transmissão pela internet (reveja).

Na maior parte do tempo, a discussão abordou o PL 116/2022. O diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, explicou que a Lei Paulo Gustavo destina recursos federais para “sanar os males da pandemia, no setor cultural”, um dos últimos a retomar as atividades. Ele destacou que a verba, totalizando R$ 534,4 mil, será direcionada aos “fazedores e fazedoras de cultura de Monte Mor”, que serão selecionados por edital de credenciamento de projetos. 

Na presença de integrantes da classe artística municipal, que estiveram no Plenário, Lírio ainda salientou a necessidade de se fazer a devida adequação no Orçamento, com a inclusão da verba federal, para que os recursos “cheguem esse ano”.  Representando a sociedade civil, Anderson Zotesso afirmou que se tratava de um importante passo para a construção de uma política cultural. “O artista também é um trabalhador, e merece receber”, afirmou, no evento.

A audiência contou com a presença dos integrantes da CFO - Altran (MDB), presidente, Bruno Leite (UNIÃO), vice, e Professor Adriel (PT), secretário - além de Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Da prefeitura, ainda participaram o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, Maria Stela Forchetti, representando a pasta de Desenvolvimento Econômico e Social, e Wilson Bragança, que comentou o PL da saúde.

OUTRAS VERBAS

Vereadores e demais participantes da audiência públicaAnderson Palmieri esclareceu que o Projeto de Lei (PL) 124/2022 tem o objetivo de viabilizar a “devolução de aplicação de saldo de convênio”, no valor de R$ 4.739,67, ao Ministério da Justiça. O secretário destacou que o recurso consiste em “sobra” da emenda parlamentar que viabilizou a compra de viaturas, já entregues na semana passada. 

Sobre os PLS 115 e 117 (ambos da área de assistência social), Maria Stela explicou que o primeiro Projeto garante R$ 60 mil para calamidades públicas; e o segundo Projeto, R$ 38.473,31 para fortalecimento do Cadastro Único, inclusive com a compra de notebook para viabilizar os trabalhos das equipes. Segundo ela, foi feito mutirão para atualizar o cadastro.

Diretor de Planejamento, Wilson Bragança comentou o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O PL 120, da área de Meio Ambiente, não foi debatido, pois foi retirado de tramitação, pela própria prefeitura. 

Na audiência, munícipes presentes e internautas puderam fazer comentários e perguntas sobre os assuntos. Parlamentares também esclareceram dúvidas, fizeram questionamentos, e, inclusive, orientaram que haja um maior detalhamento das justificativas dos Projetos que possuem pedidos de tramitação urgente, além da padronização de proposituras. 

ALGUMAS IMAGENS

A vereadora Camilla Hellen, na sessão de segunda-feira (5)A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirmou na última segunda-feira (5), na sessão ordinária, que acompanhou oitivas realizadas pela Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 2/2022 contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A parlamentar elogiou a CP, pela condução dos trabalhos, mas questionou onde o denunciante obteve os documentos anexados.

No pronunciamento, Camilla chamou a atenção para fala de advogado da defesa, que teria mencionado o assunto. “Ele disse que metade [dos documentos que constam da Denúncia] é fake [falsa] ou metade foi anexada de forma ilícita”, afirmou a parlamentar, ressaltando que também gostaria de saber onde o denunciante, Alex Simplicio Furtado, conseguiu tais documentos.

A vereadora destacou que teve esse mesmo posicionamento - de questionar a origem dos documentos anexados - quando a Denúncia foi protocolada na Câmara. Ela também afirmou que a diretora do hospital, Marlúcia Rodrigues, negou que os arquivos tenham partido dela. “Se não partiu dela, segundo ela, de onde que partiu? Como ele conseguiu tais documentos?”, questionou.

PASSARELAS

Na sessão plenária, Camilla também comentou o abaixo-assinado em prol da instalação de passarelas na Rodovia SP 101. Disse que essa luta é de vários vereadores, inclusive do seu gabinete. E destacou que fez ato paralelo, de coleta de assinaturas, no bairro Parque Bela Vista, região onde também ocorrem muitos acidentes. “Nós não podemos deixar de lutar e cumprir o nosso papel, que é representar o povo através da luta pelos seus direitos”, salientou.

Painel de votação: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, na sessão plenária da Câmara“É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. A regra está prevista no primeiro artigo do Projeto de Lei (PL) 85/2022, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5).

A propositura cita, dentre os exemplos, ruídos ocasionados por veículos com escapamento aberto, buzinas, caixas de som, e “shows, música ao vivo e outros divertimentos congêneres, com exceção dos casos autorizados pelos órgãos competentes e mediante solicitação prévia”.

O texto ainda prevê que, em caso de infração, poderá ser aplicada multa no valor de 30 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado), totalizando R$ 959,10. Além disso, tal multa poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidências e por “tantas vezes quanto se fizer necessário”.

Na mesma sessão, também foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Aditiva 1/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. O texto acrescenta um artigo ao Projeto de Lei aprovado, prevendo os índices de ruídos e sons aceitáveis, conforme normas nacionais. 

Conforme a propositura, devem ser respeitados os limites de decibéis definidos em dois regulamentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - NBRs 10.151 e 10.152 - e na Resolução Conama 01/1990, assim como em “eventuais alterações” nessas normas.    

FISCALIZAÇÃO

Wal da Farmácia, Pavão da Academia e Camilla Hellen, da CJR: parlamentares são autores da Emenda que acrescenta artigo ao Projeto de Lei, prevendo os índices de ruídos e sonsO PL aprovado ainda prevê que “é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que perturbe a população antes das 7 horas e depois das 19 horas, exceto em zona industrial, desde que esteja dentro dos limites” previstos em normas da ABNT. 

O texto também estabelece que a fiscalização caberá à Secretaria de Segurança Pública, através da Guarda Civil Municipal (GCM), e da Secretaria de Administração. O Poder Executivo poderá, ainda, expedir Decretos ou instruções normativas sobre o assunto. 

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que “as perturbações variam de gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos”, e que a propositura pretende “proteger a paz, a tranquilidade e o sossego dos moradores desta cidade”.

DEBATES

Professor Adriel (PT) manifestou apoio à propositura e citou a ausência de legislação municipal, dificultando o trabalho da GCM. Paranhos (MDB) lembrou que o assunto já é discutido nas esferas federal e estadual; disse que propositura é importante; e defendeu a participação da comunidade e trabalhos de conscientização, por parte do município. Wal da Farmácia (UNIÃO) também manifestou seu apoio e destacou a Emenda que viabiliza critérios de fiscalização, especificando os decibéis permitidos em cada região, conforme o Conama. Nelson Almeida (Solidariedade) relatou a importância do Projeto; disse que apresentou proposta ao governo, sobre a temática, com apoio de outros parlamentares; e defendeu aprovação. Assista a íntegra dos discursos neste link.