Público assiste à sessão; evento também foi transmitido, ao vivo, pelo YouTube e Facebook da CâmaraEm votação simbólica, os vereadores rejeitaram o pedido de Arquivamento da Denúncia 3/2022, feito pela vereadora Andrea Garcia (PTB) na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O assunto dividiu opiniões e gerou debates no Plenário, já que alguns parlamentares disseram que o fato comprova o machismo que existe na Câmara. Outros vereadores, entretanto, rebateram a acusação e afirmaram que a apreciação da Denúncia, também rejeitada, visava garantir a defesa do acusado.

A Denúncia pedia abertura de uma Comissão Processante (CP), e, em resumo, acusava o vereador Bruno Leite (UNIÃO) de cometer quebra de decoro e difamação contra a vereadora Andrea, especialmente em episódio ocorrido na sessão plenária da semana passada. No documento, a denunciante afirma que o parlamentar chegou a “incitar a plateia, para que oferecesse calmantes” a ela, e que teria feito insinuações de que a mesma “sofre com algum distúrbio emocional/mental”.

No Expediente da sessão, os dois vereadores abordaram o assunto. Bruno disse que não teve a intenção de ofender. “Se eu errei eu peço desculpas”, afirmou o parlamentar, um dos que defendeu a votação, para viabilizar a sua defesa. Já Andrea disse que perdoava o denunciado, e anunciou que pediria o arquivamento da Denúncia, em prol de um “cenário de paz”. “Nosso objetivo é trabalhar para o povo, e dar exemplo [...] e não para viver em cenário de guerra”, afirmou.

Leia, logo abaixo, o resumo dos comentários feitos por vereadores na Ordem do Dia, após a rejeição do pedido de retirada de tramitação da Denúncia e minutos antes da apreciação do seu recebimento, que foi rejeitado (assista também ao vídeo, neste link). Andrea não participou deste momento de votação, já que estava legalmente impedida de apreciar a propositura, por ser sua autora. No seu lugar, assumiu temporariamente o vereador Nininho (PTB), suplente.

Denunciado afirma que Câmara “não é machista” e que tramitação garante “chance de vir aqui me defender”

O vereador Bruno Leite, em discurso na sessão plenáriaNa sessão plenária, Bruno Leite rebateu a denúncia e disse que a Câmara “não é machista”. O parlamentar ainda destacou que inclusive conversou com Andrea, manifestando desejo de que propositura não fosse retirada de tramitação. “Porque, antes de ela ter colocado [protocolado] essa denúncia, ela deveria ter pensado em mim e na minha família. Então, eu deveria ter a chance de vir aqui me defender”, afirmou. Ele ainda disse que “está certo”, e que não tinha “problema nenhum em pedir desculpas”. “Isso que a gente está tratando agora é uma defesa, não é um enfrentamento de poder, não é um enfrentamento de homem e de mulher”, completou, no discurso. 

O vereador ainda afirmou que, noutra oportunidade, foi ofendido e chamado de “engravatadinho”. Manifestou seu respeito às mulheres, “principalmente as que tomam medicamentos”. E destacou que se orgulha da sua história de vida e que a Câmara vem fiscalizando o Poder Executivo e atendendo à sociedade. Além disso, pediu desculpas à vereadora denunciante e a “todas as pessoas que fazem uso de remédios”. “Eu não tive essa intenção [de ofender], jamais. Mas é muito fácil querer cassar o mandato de um vereador, por conta disso, e votar a favor da corrupção que assalta e comanda essa quadrilha que se instalou aqui em Monte Mor”, finalizou, em sua defesa.

MOMENTO DELICADO

Professor Adriel (PT) afirmou que a Câmara vive um “momento muito delicado”, já que divergências começam a virar “situações de enfrentamento” que transcendem o “campo das ideias”.   Para ele, Andrea fez a Denúncia movida por sentimento de revolta e “por se sentir injustiçada”, mas, “em nome da pacificação desta Casa”, decidiu retira-la. “A pressão psicológica que eu imagino que a vereadora tenha sofrido é tão forte, e a violência contra a mulher no Brasil é tão absurda, que até no momento [em] que a vereadora, numa condição para manter a paz aqui dentro desta Casa, concorda em retirar a denúncia, os vereadores [...], talvez para tripudiar, para mostrar que tinham votos para derrubar a denúncia, optaram por mantê-la”, disse. “Eu não posso assistir uma mulher sofrer violência psicológica e voltar a sofrer uma violência psicológica por uma questão de ego. Era para aceitar a retirada da denúncia, e colocar um ponto final. Mas, não, tem que mostrar o resultado, mostrar que são os homens [que mandam], que é o machismo que impera dentro desta Casa”, afirmou Adriel, em discurso exaltado, no plenário da Câmara.

NOITE DIFÍCIL

Em seu comentário, Paranhos (MDB) afirmou que se tratava de uma “noite difícil” para o Poder Legislativo, e que a posição da vereadora, com pedido de retirada da propositura, “trouxe equilíbrio”. Mas que, mesmo assim, compreende a posição de Bruno Leite e que, na condição de policial militar, fez juramento para sempre defender as leis e a ética. Nesse sentido, o vereador destacou que caso presenciasse ofensas às vereadoras, tomaria “todas as providências”, de imediato. Paranhos ainda disse que não é machista, e que assistiu tudo o que ocorreu na sessão passada. “O que ficou para nós é que não tinha fatos desta natureza”, disse, sobre acusação. O parlamentar ainda disse que vereadores são invioláveis por suas falas, conforme a Constituição Federal. Citou, também, artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão. E ressaltou que tais fatos não dão direito a ofensas – contra as quais, se tivessem ocorrido, ele tomaria providências. “Não foi o que aconteceu [...] Porque se uma Casa for machista, nós vamos ser penalizados nas ruas, nas nossas casas, pelos nossos familiares”, relatou.

PAUTA DIFÍCIL

Camilla Hellen (Republicanos) afirmou que se tratava de “mais uma pauta difícil”. “Essa Casa é, sim, machista. Eu já fui vítima, não teve um vereador que veio em minha defesa [...] Até quando que vai ficar essa patifaria aqui?”, questionou, destacando que Bruno “não foi único a quebrar decoro”, no Poder Legislativo. A vereadora também citou ofensas e o uso de palavras chulas em sessões, por vereadores, em infração direta ao Regimento Interno. “Ninguém está aqui fazendo politicagem com isso. Somos seres humanos, temos família, assim como o nobre vereador. E eu esperava, sinceramente, um acordo de paz, que foi isso que foi tentado nesta noite. Mas o que vocês querem mostrar? Poder? Para nós não precisa, nobres, somos iguais, temos o mesmo poder de voto”, relatou Camilla, em comentário à Denúncia. “Quantas não são as pessoas que sofrem o drama de ter alguém na sua família com depressão, com síndrome do pânico [...] Nós somos parlamentares, precisamos ter cuidado com aquilo que [falamos]. Não é porque somos invioláveis e o Plenário é soberano, que temos que sair falando o que não convém”, completou a parlamentar. 

FATOS E ARGUMENTOS

Professor Fio (PTB) afirmou que “contra fatos não há argumentos”, e citou trecho que denúncia que pedia sigilo para todos os "vídeos e gravações que veiculam referente à fala difamatória do vereador”. Para ele, essa parte da denúncia seria a “a maior prova de que ele [o denunciado] não fez nada”. “O vídeo só mostra uma fala simples”, relatou, destacando que, se o caso de machismo tivesse ocorrido, a denunciante não pediria o sigilo das gravações. O vereador também disse que, durante a suspensão da sessão, outras cenas foram verificadas. “A própria diretora da Casa teve que segurar a vereadora [denunciante], aí sim há um descontrole, aí sim há uma ameaça” – afirmou, citando confusão e suposta tentativa de agressão, por parte da denunciante, durante a suspensão das transmissões. Ele ainda disse que a Câmara promove “tratamento desigual” para situações semelhantes, já que nas demais denúncias houve reunião preliminar, entre parlamentares, o que não ocorreu nesta oportunidade. “Poderia ter retirado [a denúncia] antes, nesta conversa com os quinze vereadores”, afirmou.

“AQUI TEM MACHISMO”

Nininho citou a convocação recebida com urgência, para votar na sessão plenária, e disse que estava ali para cumprir seu papel. “Aqui tem machismo, sim. Eu vi hoje [...] Porque a nobre vereadora [Andrea Garcia] teve a humildade de retirar a denúncia”, afirmou, criticando o fato de os parlamentares terem rejeitado a solicitação. “Então, realmente existe machismo sim”, afirmou. “Hoje, a Câmara municipal está uma vergonha [...] É um querendo derrubar o outro, querendo derrubar vereador, querendo derrubar prefeito. Eu não sei se é por briga de poder, não sei”, disse o parlamentar. Para ele, o município está ficando cada vez pior. “Porque o passado quer voltar novamente [...] Será que lá no passado não existia corrupção?”, questionou, afirmando que “famílias tradicionais de Monte Mor, que não querem perder o poder, jamais” teriam tentado cassar o ex-prefeito Rodrigo Maia, o que estaria ocorrendo, agora, com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Para ele, os vereadores deveriam trabalhar pela cidade, sem “briga política”. 

ARTICULAÇÃO PARA “APAZIGUAR”

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a articulação que viabilizou o pedido de desculpas e o requerimento de arquivamento da propositura foi feita por ele, com outros vereadores, “a fim de apaziguar algumas questões dentro desta Casa de Leis”. Ele citou que “falas mentirosas” são proferidas na tribuna do Legislativo. “Porque, se nós fizéssemos uma enquete dentro da Câmara Municipal, sobre alguns vereadores machistas, com os próprios servidores, vocês veriam os resultados. Porque não é só no plenário que acontece mesmo”, afirmou, relatando que procuradoras da Câmara chegaram a sofrer assédios morais. Relatou, também, que a diretora geral da Casa, uma profissional “competentíssima”, “já foi vítima de machismo dentro desta Casa, por alguns vereadores”. E afirmou ter orgulho do fato de que a Casa conta com quatro parlamentares mulheres, que “embelezam o plenário” e ser a favor de ampliação da bancada feminina. O parlamentar disse que infelizmente há machismo na Câmara e que a  reprovação do requerimento de retirada da propositura o “chateia muito”. “Está virando uma carnificina isso aqui, de vereadores contra vereadores, isso eu não entendo”, criticou.  

OUTRAS IMAGENS

A vereadora Andrea Garcia, denunciante, e o vereador Bruno Leite, denunciado. Plenário da Câmara esteve lotado, inclusive com a presença de manifestantes. Na sessão, o vereador suplente Nininho tomou posse, exclusivamente para votar a Denúncia, conforme determinação legal.

Camilla Hellen destacou que os profissionais da saúde arriscam suas vidas “para salvar as nossas”, e lembrou as dificuldades enfrentadas na pandemiaAutora do Projeto de Lei (PL) 87/2022, que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou a importância da iniciativa, na sessão ordinária desta segunda-feira (20) - data em que a propositura foi lida no Expediente. A parlamentar destacou que o PL pretende incentivar a valorização dos servidores da área.

Em pronunciamento no Plenário, a vereadora destacou que os profissionais da saúde arriscam suas vidas “para salvar as nossas”, e lembrou as dificuldades enfrentadas na pandemia da Covid. “É uma forma de homenageá-los e que, através deste Projeto, o Poder Público possa olhar para esses servidores com um olhar especial, de carinho e de valorização”, afirmou.

Pela proposta - que já foi distribuída às Comissões Permanentes da Câmara e, posteriormente, deve ser enviada para apreciação do Plenário - o Dia Municipal dos Profissionais será celebrado anualmente em 5 de agosto. O PL abrange “todos os profissionais que atuam no nosso município, que prestam esse trabalho tão digno e honroso”, afirmou Camilla, na sessão.

Conforme o Projeto, a data pretende reconhecer o trabalho dos profissionais da área e conscientizar a sociedade sobre a sua “importante e necessária função social”. “Reafirmar a importância do pensar coletivo e da ação do bem comum, principalmente nas crises provocadas pelas epidemias, endemias, pandemias e surtos” é também um dos objetivos. 

“A homenagem é pequena perto da dedicação de todos da classe da saúde, mas esperamos que através desta propositura (projeto), possamos valorizar e reforçar o quanto são fortes, resilientes e quanto estes profissionais são importantes para a população e para o nosso município”, completa a autora do PL, em trecho da Justificativa da propositura. 

No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão ordinária do dia 13A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) explica que o Projeto de Lei 77/2022, em tramitação na Câmara, de fato não especifica e detalha as obras que serão realizadas no município. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, prevê a obtenção de empréstimo de R$50 milhões. Segundo a parlamentar, a prefeitura informou que “como se trata de um formulário já padronizado, do banco, tem que ser [elaborado] de forma genérica, onde eles não detalhem, porque os detalhes serão feitos nas licitações”. “E, aí, nós poderemos fiscalizar as licitações”, afirmou a vereadora, na sessão ordinária da última segunda-feira (13).

No pronunciamento, Camilla comentou que o pagamento das parcelas será “através de medição” das obras realizadas. E que a quitação não será feita com recursos municipais. “O município não vai pagar nada do Tesouro […] Será descontado de um fundo que o próprio Governo Federal disponibiliza, que é o Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou. “Será emprestado, sim. Porém, não sairá nada do Tesouro [municipal]”, concluiu. “Esse asfalto é muito importante para os bairros. Todos querem”, finalizou a parlamentar, citando as dificuldades enfrentadas pelos moradores de localidades onde não há pavimentação asfáltica.

A vereadora disse que esse assunto foi abordado em uma reunião realizada recentemente, com a participação de moradores e lideranças dos bairros Jardim Colina, São Sebastião e Jardim Colorado, e também do São Clemente - oportunidade em que tais pontos foram esclarecidos. Camilla ainda destacou que é importante que os vereadores de fato “se debrucem” sobre o Projeto, analisando suas especificidades. E acrescentou a relevância de audiências públicas, com a participação popular, para garantir o esclarecimento de dúvidas. “Foi uma Indicação minha, o asfalto no bairro São Sebastião”, completou.