“Usuários necessitam de respeito, e acima de tudo da garantia dos seus direitos”, disse Camilla Hellen, sobre denúncias relacionadas ao Conselho TutelarNa sessão ordinária da última segunda-feira (6), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) informou que o Poder Executivo teve uma conversa “muito proveitosa” com o Conselho Tutelar, a respeito de denúncias envolvendo o órgão de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No discurso, a parlamentar afirmou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) “não tomou nenhuma providência, ainda, por conta de uma sindicância que já foi encaminhada ao MP [Ministério Público do Estado], e precisa de uma resposta da promotora”. 

“A gente precisa restabelecer a ordem, o respeito e também, acima de tudo, a responsabilidade com a coisa pública. E, nesse caso dos conselheiros tutelares e da Secretaria da Assistência [pasta de Desenvolvimento Econômico e Social], [o respeito] com os vulneráveis. Os usuários necessitam de respeito, e acima de tudo da garantia dos seus direitos”, disse Camilla. Para a vereadora, relatos de “falta de respeito com os colegas” têm sido corriqueiros no município, problema que inclusive teria ocorrido na própria Câmara.

Na sessão plenária, a vereadora afirmou que “[sobre] essas denúncias [relacionadas ao Conselho Tutelar], é importante frisar, que tem a situação que trata sobre os usuários, mas a maior parte delas é de cunho interno, a respeito de carga horária, a respeito de colegas”. Ela ainda destacou que sempre acompanhou de perto as questões relacionadas à assistência social, e que, inclusive, a reunião entre o prefeito e os conselheiros tutelares - para tratar de assuntos internos referentes às denúncias - foi viabilizada a partir da atuação do seu gabinete. 

INDICAÇÃO

Camilla também destacou a Indicação 209/2022, lida no expediente da sessão. A propositura reivindica a “instalação de poste padrão público na Praça Tereza Maria Neto, no Parque Residencial São Clemente”. A vereadora explicou que a instalação é necessária para a festa que será realizada no bairro, com o apoio da Diretoria Municipal de Cultura.

Paranhos, autor do Requerimento, destacou que propositura tinha a “anuência de, pelo menos, nove vereadores”De autoria do vereador Paranhos (MDB), o Requerimento 16/2022 solicita que a prefeitura informe como foram utilizados os saldos de duodécimo repassados em duas oportunidades pela Câmara, no ano passado, que totalizam cerca de R$2,6 milhões. A propositura foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

Um dos repasses, de R$ 1.843.370,02, ocorreu em dezembro. Na oportunidade, os parlamentares entregaram ao prefeito um ofício, sugerindo que o dinheiro fosse utilizado em melhorias na infraestrutura urbana do município - especialmente para o asfaltamento das “ruas principais dos bairros Jardim Colina I e II, Jardim Colorado e Jardim São Sebastião”. 

“Até o momento não existem obras de infraestrutura asfáltica nos referidos bairros”, afirma Paranhos, no Requerimento. A propositura também destaca que, além dos R$ 1,8 milhão, a Câmara repassou “em agosto de 2021, o valor de R$ 800 mil destinados para uso no enfrentamento da pandemia”. O documento também questiona a aplicação dessa verba. 

Os vereadores perguntam: “quais foram as ações destinadas ao enfrentamento da pandemia com o valor de R$ 800 mil”; e “o que foi feito com o valor do saldo do duodécimo [...] destinado às melhorias na infraestrutura urbana”. Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa.

“ATOLEIRO”

Painel: votado em bloco, com outro Requerimento, pedido de informações sobre duodécimo teve um voto contrárioEm discurso, antes da votação, Paranhos explicou que a propositura tinha a “anuência de, pelo menos, nove vereadores”. “Eu acredito que a população inteira gostaria de saber. Todos sabem que, todos os anos, a Câmara devolve recursos para o município”, afirmou. Segundo ele, as ruas do Colina, por exemplo, sofreram com um verdadeiro “atoleiro”, após as chuvas, e que o recurso repassado pelo Poder Legislativo “com certeza traria, ali, um pavimento asfáltico em toda essa área”. “A gente nunca sabe como o Poder Executivo utiliza esses recursos”, completou o parlamentar, reivindicando que a prefeitura cumpra o sugerido.

“Nós fizemos a indicação coletiva, e foi indicado inclusive a [pavimentação da] rua principal [do Colina], a qual foi atingida por chuvas esses dias e os moradores ficaram impedidos de entrar em suas casas”, complementou o vereador Professor Fio (PTB), na sessão plenária da Câmara. “É fundamental que a gente saiba [onde os recursos foram aplicados]”, salientou o parlamentar. Beto Carvalho (UNIÃO) também manifestou seu apoio ao pedido de informações, destacando que os Requerimentos consistem numa ferramenta a partir da qual os vereadores realizam seu trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Bruno Leite (UNIÃO) disse que, na legislatura passada, requerimentos eram rejeitados, “porque todos comiam no mesmo prato”. “Eu já assisti sessão da Câmara aqui, e eu vi vereador […] querer saber onde foi aplicado o recurso, e só ter o voto dele, no Requerimento”, criticou. “Nós não somos contra o prefeito, nós somos contra coisas erradas”, afirmou. “Eu sou a favor de todos os Requerimentos. E eu falo: vereador que é contra Requerimento está colocando a mão no fogo pelo secretário da pasta, e se tiver alguma irregularidade na pasta, o vereador é cúmplice”, destacou Nelson Almeida (Solidariedade).

“INVESTIMENTOS”

Plenário da Câmara, durante a sessão que votou Requerimento: evento foi transmitido ao vivo pelos canais do LegislativoCamilla Hellen (Republicanos) também manifestou seu apoio ao Requerimento, que segundo ela consiste numa ferramenta de fiscalização do vereador. Acrescentou que o primeiro Requerimento da atual legislatura foi de sua autoria, inclusive. A parlamentar afirmou, entretanto, que é contra a devolução de duodécimo para a prefeitura, pois considera que o recurso deveria ser investido na própria Câmara, exceto casos de “motivo concreto e plausível”, como na indicação conjunta para asfalto. Ela manifestou expectativa de que a Presidência “continue fazendo aquisições para dar suporte aos demais vereadores”. “Porque, se não fizer aquisições, vai ter que devolver dinheiro para a prefeitura. E aí eu acredito que seria uma má administração do senhor”, disse, se dirigindo ao presidente da Casa.

Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse que devolução de R$ 1,8 milhão foi “fruto de uma economia que nós fizemos na Casa, com a gestão, visando […] à redução inteligente de custos, em alguns contratos que havia nesta Casa, e também por conta da pandemia, então nós tivemos alguns custos a menos”. “Este ano é um ano de investimento”, afirmou, prevendo que, caso haja repasse em 2022, não deverá ultrapassar R$100 mil. “Já fizemos um planejamento”, disse, sobre a previsão de investimentos na Câmara. Ele também informou que, em reunião com o prefeito, o mesmo informou, após ser questionado, que “o dinheiro está em uma poupança”. “Mas é louvável, isso. Tem que perguntar mesmo onde foi [aplicado] esse dinheiro. E acredito que ele vai ser investido onde nós pedimos”, disse.

“Na maioria das vezes, o abusador está dentro das casas, dentro dos lares”, alertou Camilla Hellen, sobre abuso e exploração sexual infantilDezoito de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Intitulada Maio Amarelo, a campanha que visa conscientizar a sociedade sobre o problema foi destacada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária da última segunda-feira (23). A parlamentar ressaltou a importância de se falar e divulgar o assunto.

“A gente vê que no município, e principalmente com a pandemia, houve um aumento nos casos de abuso e exploração sexual infantil”, disse Camilla, no pronunciamento, destacando que atuou, por alguns anos, na Casa Abrigo, inclusive. A parlamentar também comentou a importância do ambiente escolar, já que professores podem perceber tais situações de abuso.

“O primeiro olhar sempre é visto dentro da sala de aula, os professores são muito importantes nesse momento”, relatou a vereadora. Ela também pediu a atenção dos familiares, pois, “na maioria das vezes, o abusador está dentro das casas, dentro dos lares” - como no caso de parentes, amigos e pessoas próximas à família. “As nossas crianças têm sofrido”, disse.

Camilla ainda recomendou que, ao notar um comportamento diferente da criança – que “às vezes fica mais retraída, mais cabisbaixa, chorosa” – é importante que todos deem atenção ao problema. “Porque, realmente, isso pode ser um sinal”, explicou a vereadora, que também citou a relevância de se divulgar as ações do Maio Amarelo, junto à sociedade. 

SERVIDORES

Camilla ainda comentou duas proposituras de sua coautoria: a Indicação 185/2022 - que reivindica “o aumento da bolsa auxílio-desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho”- e a Indicação 186/2022 - que pede o “aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base” desses profissionais. Ela salientou a importância de que tais melhorias sejam implementadas pelo Poder Executivo.

“Até quando a secretaria de Obras vai ficar na defensiva?”, disse Camilla HellenProblemas na iluminação pública do município foram destacados pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária de segunda-feira (16). A parlamentar relatou que o assunto havia sido cobrado pelo seu gabinete, inclusive a partir de Indicação que pedia a troca de lâmpadas convencionais pelas de LED - melhoria que poderia trazer economia. “Precisa ter mais celeridade nessas licitações”, afirmou a vereadora, sobre o processo da prefeitura para contratação de empresa para cuidar da iluminação da cidade. Ela destacou que ruas do Jardim Nova Alvorada estão num “breu danado”, e pediu a atenção dos servidores da prefeitura, para a urgência do assunto. “Porque a população está no escuro”, disse. 

No pronunciamento, Camilla também voltou a pedir agilidade da secretaria municipal de Obras, para a resolução de problemas. Comentou que as máquinas suspenderam os trabalhos no Jardim São Sebastião, nas duas últimas semanas, tendo em vista que outros serviços precisaram ser realizados no Jardim Paviotti e Parque São Rafael. “Tem poucas máquinas no município”, afirmou a vereadora, destacando que o secretário precisa ficar atento a essas questões, inclusive quanto à necessidade de contratações. “Até quando a secretaria de Obras vai ficar na defensiva? A gente precisa atacar. A gente sabe que muita coisa está sendo feita, mas não pode parar. E o tempo urge”, disse, citando o problema de buracos em vias públicas.

DATAS

A parlamentar também reforçou seu empenho em prol da valorização dos garis (categoria profissional cuja data era celebrada na segunda-feira) e também dos servidores da Frente de Trabalho. Disse, ainda, que no domingo (15) foi comemorado o Dia do Assistente Social. Camilla ainda saudou os assistentes sociais do município, “que tem desempenhado um papel fundamental, junto com a população vulnerável, de baixa renda, em situações difíceis”.