Sistema de votação utilizado pelos parlamentares: reajuste da bolsa auxílio desemprego contou com o voto favorável de todos os vereadoresO valor da bolsa auxílio desemprego do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, conhecido como Frente de Trabalho, subirá de R$ 500,00 para R$ 700,00. O reajuste, que totaliza 40%, foi garantido com a votação do Projeto de Lei (PL) 17/2023, de autoria da prefeitura. O PL foi aprovado pela Câmara, com o voto favorável de todos os vereadores, durante a durante sessão ordinária da Casa, realizada na noite desta quinta-feira (23).

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial assinado por oito parlamentares, propositura que também foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Com isso, deu-se a votação, que contou com relatoria especial da vereadora Andrea Garcia (PTB) - vereadora que leu o texto, favorável à tramitação da propositura. “A matéria se encontra em ordem e bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça a sua apreciação”, afirmou.

Diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância da concessão do reajuste no benefício (assista ao vídeo neste link do YouTube). Munícipes estiveram presentes no Plenário, acompanhando a votação. Além disso, participaram o chefe de Limpeza Urbana, Abimael Perete, e o chefe de Geração de Emprego e Renda, Elio Braz Borgo - servidores da prefeitura que foram elogiados por vereadores, pela atuação na coordenação do Programa. 

Conforme a Lei 1304/02009, a Frente de Trabalho tem “finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento e qualificação profissional e renda para até 200 trabalhadores/mês, a partir de 18 anos de idade, integrantes da população desempregada residente no município”. Além da bolsa, os beneficiários têm direito ao recebimento de “uma cesta básica, e à realização de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e alfabetização”.

RELATORIA

A vereadora Andrea Garcia, relatora do Projeto de Lei da prefeitura: “trabalhar não é vergonhoso de forma nenhuma, e eles trabalham com alegria”Minutos após a leitura do relatório, a vereadora Andrea Garcia comentou o Projeto. Ela elogiou a atuação de Abimael e Braz, junto à equipe da Frente de Trabalho. E citou as especificidades do público atendido pelo programa, que é de “extrema vulnerabilidade social”. Destacou, ainda, que o programa tem 14 anos, e sofreu com a falta de reajustes. 

“A Frente de Trabalho tem muita gente vulnerável, psicologicamente, mas tem também aquelas que necessitam e que valorizam os R$ 500,00, porque tem a cesta, tem a capacitação. Então, trabalhar não é vergonhoso de forma nenhuma, e eles trabalham com alegria”, disse. Ela citou, inclusive, a inserção de pessoas oriundas do programa no mercado de trabalho.

Na sessão plenária, Andrea ainda ressaltou a importância de expressar agradecimentos aos profissionais que atuam no programa. “Eu finalizo, aqui, com muita gratidão, por tudo”, salientou a parlamentar. O Projeto aprovado, que modifica artigo da Lei municipal 1304/2009, estabelecendo o reajuste, segue agora para sanção do prefeito.

Em proposituras, vereadores pediram aumento da bolsa e informações sobre o programa

A situação do Programa de Auxílio ao Desempregado e a necessidade de reajuste foram alvo de proposituras na Câmara. Dentre elas, destaca-se a Indicação 185/2022, que pedia “aumento da bolsa auxílio desemprego dos Vereadores exibem Indicação que pedia reajuste de 20% na bolsacolaboradores que atuam na Frente de Trabalho em 20%”. O texto, enviado à prefeitura em maio de 2022, é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia, Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Pavão da Academia (MDB) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que constam da foto ao lado, posando com a Indicação, acompanhados de João do Bar (MDB). 

Em pesquisa no sistema da Câmara, localiza-se, ainda, o Requerimento 36/2022, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que pedia informações sobre o Programa, incluindo os critérios de seleção e número de beneficiários (em resposta à Câmara, na época, a prefeitura informou que havia “variação mensal, de 146 a 200 pessoas por mês”, atendidas; e que os critérios eram “preencher a ficha de cadastro e aguardar até ser liberada uma vaga”). Ainda sobre o assunto, mais recentemente, a Indicação 55/2023, do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), pleiteava que a prefeitura concedesse reajuste dos trabalhadores “para um salário-mínimo”.

Ainda de acordo com a lei em vigor, o benefício da bolsa auxílio desemprego é concedido “pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período”. “Os benefícios decorrentes dessa Lei cessarão imediatamente, assim que o beneficiário obtiver emprego”, afirma a norma, que também prevê  que a “participação da pessoa no Programa implica em colaboração no desenvolvimento de ações, também de interesse da comunidade local, preferencialmente aquelas pertinentes às áreas de serviços urbanos, como complementação prática dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento”.

Conforme a lei, as atividades do Programa duram 6 horas diária e 30 semanais, “sem vínculo empregatício”, e “um dia inteiro e uma hora diária de curso de treinamento ou qualificação”. O texto também prevê que o município pode assinar convênios com o Estado, Governo Federal e entidades não governamentais, “a fim de receber recursos específicos” para execução do programa. Na Justificativa do PL do reajuste, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que os beneficiários do programa merecem “ter nas suas despesas o acompanhamento dos índices inflacionários que ocasionam a perda do poder aquisitivo de compra”.

GALERIA DE IMAGENS

Nas fotos acima, vista do Plenário - incluindo as presenças de Abimael e Braz, aplaudindo a votação - assim como o painel de votação e os vereadores Bruno Leite e Beto Carvalho, que também são autores de proposituras relacionadas à Frente de Trabalho

A vereadora Camilla Hellen também preside, na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e TranstornosA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) participou recentemente de um curso ministrado pela Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Sociedade Pestalozzi. Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), ela comentou a atividade, que tratou, especificamente, de capacitação para a “educação bíblica infantil”. 

“A gente tem esse cuidado de trabalhar a inclusão nas instituições religiosas, haja vista que é o primeiro lugar que a gente pensa em acolhimento”, disse, no pronunciamento. Ela ainda destacou que o curso abordou temáticas diversas, como deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), além do trabalho de inclusão de crianças e adolescentes.

Presidente da Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, instituída na Câmara, a vereadora também anunciou que vem idealizando ações e pensando em projetos para serem discutidos no colegiado e no Conselho Municipal temático: “com certeza, coisa boa vem aí pela frente”.

ATENTADO

Camilla comentou o episódio ocorrido na data, quando a escola municipal Professor Antônio Sproesser sofreu um ataque de um adolescente que portava uma suástica, símbolo nazista. A vereadora se solidarizou com as famílias e alunos, e ressaltou que repudia “todo e qualquer tipo de violência, seja de qualquer natureza, principalmente como essa, que nos remete ao Holocausto sofrido pelos nossos irmãos judeus”. Disse que a ocorrência foi solucionada rapidamente, em ação conjunta da Guarda Municipal e da Polícia Militar, sem registro de feridos. E que o autor do ataque “precisa de ajuda tanto quanto qualquer outra pessoa”.

“Conversando com algumas pessoas com deficiência, a gente pôde perceber a dificuldade dessa população, principalmente das crianças”, disse Camilla HellenNa sessão ordinária desta segunda-feira (6), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) citou ações e proposituras elaboradas durante o recesso parlamentar da Câmara, período no qual o seu gabinete continuou “trabalhando e atendendo à população”. A parlamentar mencionou conversas com pessoas com deficiência (PCDs), a partir das quais foram elaboradas Indicações à prefeitura, que foram lidas na sessão, no Plenário, pedindo melhorias.

No discurso, Camilla destacou a Indicação 31/2023, que pede que o município disponibilize ensino domiciliar para as crianças com deficiência; e a Indicação 32/2023, que reivindica serviço de hidroterapia para PCDs. “Conversando com algumas pessoas com deficiência, a gente pôde perceber a dificuldade dessa população, principalmente das crianças”, afirmou.

Sobre o ensino domiciliar, a vereadora citou o caso de uma mãe cujo filho, PCD, tem direito aos serviços de cuidadora e enfermeira, mas enfrenta dificuldades de deslocamento até a escola. Alegou, ainda, que existe regra estadual, prevendo o benefício. E defendeu a medida, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e seus familiares. 

Em relação à proposta de hidroterapia, Camilla lembrou que PCDs precisam de fisioterapia de “baixo impacto”. “A hidroterapia é um recurso fisioterapêutico que utiliza os princípios físicos da água, a partir da imersão em piscinas aquecidas para tratamento de várias doenças”, afirma a parlamentar, em trecho da Indicação remetida ao Poder Executivo. 

Munícipes e autoridades locais, durante cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do Jardim ColoradoVereadores participaram da cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do Jardim Colorado. A atividade foi realizada pela prefeitura, no último sábado (21), na Rua Um do bairro, pela manhã. 

Além do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), participaram do evento os parlamentares Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Do Poder Executivo, estiveram presentes o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), além de secretários e outras autoridades. Moradores acompanharam o evento.

Antiga reivindicação do bairro, a pavimentação asfáltica tem previsão de início já nos próximos dias, conforme a prefeitura. Segundo Altran, além do asfaltamento a obra deverá contemplar a construção de vielas, conforme promessa do prefeito e da construtora.

“Quero deixar meu muito obrigado pela força que o senhor está fazendo para asfaltar o Colorado”, disse o presidente da Câmara, em discurso dirigido ao prefeito. “Promessa cumprida. Agora resta a nós, vereadores, fiscalizar a empresa”, completou.

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Fotos: Assessoria Parlamentar da Presidência da Câmara + Prefeitura de Monte Mor