“Nós temos que nos unir, para o bem da nossa cidade. Nunca fui oposição, sempre fui independente”, disse a vereadora Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou a sessão de julgamento do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e os trabalhos da Comissão Processante (CP) que apurou a Denúncia 3/2021, contra o chefe do Poder Executivo municipal. Na sessão ordinária da última  segunda-feira (4), Camilla - que emitiu voto contrário ao pedido de cassação que integrava o processo, arquivado pelo Plenário na madrugada da última sexta-feira (1º) - criticou a falta de “tempo hábil” para realizar a leitura das mais de 1,2 mil páginas de documentos e, ainda, o fato de os parlamentares não terem tido autorização para participar das oitivas realizadas.

Ela também defendeu a união. “Nós temos que nos unir, para o bem da nossa cidade. Nunca fui oposição, sempre fui independente. Só que eu não vou tomar medidas inconsequentes, num processo tão delicado e complexo. Fiz pautada, sim, na consciência e no que era mais sensato”, afirmou, fazendo “apelo” para que os vereadores cresçam e amadureçam politicamente. Ela ainda defendeu a “paz política, a começar dentro da nossa Casa”. “Dentro desta Casa, que é a Casa do povo. Porque se nós aqui vivermos nesta briga, é isso que vai ser refletido para o município, porque nós somos representantes da população”, destacou.

“[No dia a dia] os vereadores não podem simplesmente pensar e ler e estudar os pareceres. É necessário que os senhores estudem os projetos, para ver se condizem com aquele parecer. E foi isso que nós não tivemos tempo hábil para fazer [antes do julgamento]: ler 1.200 páginas em dois dias, estudar”, disse Camilla, no pronunciamento, no Plenário. Ela se referia ao fato de a CP ter liberado a íntegra dos documentos somente na terça-feira (29), e o julgamento ter ocorrido na quinta (31). “Era direito do vereador participar das oitivas? Era sim. Tanto era direito que, por isso, foram gravadas, para que a gente pudesse ter vista das oitivas”, criticou.

Ressaltando que integra o Republicanos, partido cujo lema é a “res publica” (expressão que, em latim, significa “coisa do povo”, “coisa pública”) e, nesse sentido, visa aos interesses da população, Camilla ainda mencionou que a votação do julgamento era subjetiva. “O que foi julgado nessa última sessão? Foram julgados dois artigos: a omissão e a negligência. Duas situações muito subjetivas, dignas de interpretações diversas. Então, cada um vai ter um argumento, que acha o mais correto, que acha o mais plausível. E cada um que siga com a sua opinião, opinião é opinião, e [...] muitas vezes não tem como ser mudada”, disse a vereadora.

Plenário vazio. Audiências públicas serão nesta terça e quinta-feira, a partir das 10h. Foto: Arquivo Câmara: 30/03/2022A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara republicou o edital, agendando para esta quinta-feira (7) a audiência pública que vai debater a proposta de criação do regime de previdência complementar dos servidores públicos efetivos do município. O evento estava marcado para a última sexta-feira (1º), mas foi adiado. 

Com isso, serão realizadas duas audiências públicas nesta semana: a da CJR, sobre a previdência complementar, na quinta-feira; e a audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - para discussão de dois Projetos de Lei que liberam a utilização de cerca de R$2,2 milhões por áreas diversas - que será nesta terça-feira (5). 

Os dois eventos serão realizados no Plenário da Câmara, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo site E-democracia, onde será possível encaminhar perguntas e comentários. As audiências também serão transmitidas no canal do YouTube da Câmara - mas, neste caso, sem a possibilidade de interação por parte dos internautas. 

VERBAS PARA OBRAS E SAÚDE

Assinado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Altran (MDB), o edital destaca que serão debatidos, nesta terça-feira (5), duas proposituras: o Projeto de Lei (PL) 47/2022, que trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras; e o PL 49/2022, que libera a utilização de créditos adicionais de aproximadamente R$1,35 milhão para custeio de ações da área da Saúde. Ambos os projetos são de iniciativa do Poder Executivo. 

A prefeitura destaca que o PL 47 “tem por objetivo incluir na dotação orçamentária saldo de excesso de arrecadação, tendo em vista o recebimento de recursos estaduais ocasionados por emendas parlamentares”. O documento cita R$500 mil, de emenda do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), para ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e R$349 mil, de emenda do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira para a Secretaria de Planejamento e Obras. 

O PL 49 também trata de valores provenientes de indicações de emendas parlamentares, esclarece o Poder Executivo. São cerca de R$1 milhão enviado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços de saúde prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, enviados pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada, na Saúde. 

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O PL 44/2022, a ser discutido na audiência pública de quinta-feira, também é de iniciativa a prefeitura. A proposta, em tramitação desde 10 de março, prevê a criação do regime de previdência complementar, que vai abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Executivo, assim como os do Poder Legislativo. O regime proposto é facultativo, e o participante pode requerer adesão ou cancelamento “a qualquer tempo”. 

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visa atender à Constituição Federal, especificamente as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). “A criação do regime de aposentadoria complementar dos servidores públicos é medida obrigatória para todos os regimes próprios de previdência”, afirma o prefeito, citando sanções a serem aplicadas caso o regime não seja criado.

Na sessão ordinária do último dia 28 de março, o Plenário da Câmara havia rejeitado o pedido de tramitação urgente da proposta. Com isso, a mesma será apreciada de maneira regular, após discussão na audiência pública desta quinta. A republicação do edital, com a nova data, foi divulgada nesta segunda-feira (4) no SAPL da Câmara, e é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão de Justiça e Redação. 

• Leia mais detalhes sobre a proposta de criação da previdência complementar
• Acesse o edital da audiência de terça-feira (5) e de quinta-feira (7)
• No dia dos eventos, assista presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor) ou participe pelo E-democracia

Na presença dos vereadores, do prefeito e da primeira-dama, reverendo Juarez Ricardo Campos recebeu o título de cidadão montemorense, em cerimônia no Ginásio do Joaquinzão O aniversário de 151 anos de emancipação político-administrativa de Monte Mor foi celebrado na última quinta-feira (24), durante sessão solene promovida pela Câmara, no Ginásio do Joaquinzão. Na cerimônia, também foi entregue o título de cidadão montemorense ao reverendo Juarez Ricardo Campos, superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular. 

A honraria havia sido aprovada na semana passada, através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. O homenageado atuou como vereador, entre os anos de 2001 e 2004; como 1º secretário da Mesa Diretora; e como secretário municipal, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia.

Participaram da cerimônia diversas autoridades políticas, incluindo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, os secretários Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Elaine Queiroz (Saúde), o procurador do município, Mário Franco Júnior, assim como diretores municipais do Poder Executivo. 

Familiares do homenageado e lideranças religiosas estiveram presentes, assim como assessores parlamentares. Também participaram os vereadores Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).

Homenageado defende união em prol do crescimento 

O reverendo Juarez Ricardo Campos, durante discurso na sessão da Câmara que concedeu título de cidadão montemorense ao religiosoEm discurso, o reverendo Juarez Ricardo Campos disse que  se emocionou ao saber que receberia a homenagem da Câmara. Ele agradeceu pelo recebimento da honraria, e destacou que o fato ocorre no ano em que se comemoram 29 anos que chegou na cidade. 

“Vocês [vereadores] representam o povo, e me sinto muito honrado, realizado [...] Hoje é um dia especial, porque nesse dia, nessa noite, vocês me honram aqui. O meu muito obrigado”, afirmou, agradecendo aos pastores, ao Conselho de Pastores e aos familiares presentes.

O religioso ainda manifestou expectativa de que a cidade “continue crescendo, se desenvolvendo, [e] que os Poderes, tanto o Legislativo e Executivo, possam falar entre si, ter liga, porque uma casa dividida não subsiste”. “Nós não podemos nos dividir”, afirmou.

“Se vocês se unirem, a cada momento, a cada instante, dentro daquilo que é justo, que é reto, ninguém segurará Monte Mor. Monte Mor irá crescer, Monte Mor será, na verdade, uma das melhores cidades da Região Metropolitana de Campinas”, concluiu o reverendo Juarez.

Prefeito e presidente da Câmara também discursaram

De pé, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro; ao fundo, o prefeito Edivaldo Brischi: autoridades discursaram no evento em homenagem ao aniversário do municípioPresentes, os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo discursaram.  O presidente Alexandre fez agradecimentos diversos, aos presentes, inclusive aos pastores e servidores da Câmara. “Para mim é uma honra, hoje, estar celebrando 151 anos da nossa cidade, estar presidindo esta Casa Legislativa com esses nobres pares que são guerreiros, junto comigo, ali dentro […] Que Deus possa abençoar a nossa amada cidade, que nós possamos seguir firmes, rumo ao desenvolvimento, em todas as áreas. Nós temos esse grande desafio, de mudar a história da nossa querida Monte Mor”, afirmou. 

Alexandre ainda citou sua atuação no parlamento montemorense. “Nós estamos aqui para fazer um trabalho sério, verdadeiro, para que a nossa cidade cresça e avance, em nome de Jesus”, salientou o parlamentar, que também citou trecho bíblico, versículo de Jeremias, que afirma: “Procurai a paz da cidade para onde vos fiz transportar; e orai por ela ao Senhor, porque, na sua paz, vós tereis paz”.

O prefeito Edivaldo Brischi também  fez agradecimentos; cumprimentou os presentes; e, concordando com o homenageado, reverendo Juarez, fez um apelo por união. “A gente precisa de união, Monte Mor precisa tomar um rumo. Nós precisamos de união. O que nós queremos para Monte Mor? Nós queremos ter uma Monte Mor no lugar que ela merece, no lugar que ela precisa, e [é] preciso acabar essa divisão. Nós precisamos estar juntos, caminhar juntos, porque tem muitos aventureiros querendo atrapalhar isso. Eu não consigo governar, as pessoas não deixam, o tempo inteiro acusando, atacando. Eu preciso cuidar da minha cidade […] Então, eu acredito que isso vai acabar, Monte Mor vai tomar um novo rumo”, disse.

Parlamentares presentes destacam relação com município

O presidente da Câmara, de pé, junto com os outros oito vereadores que participaram da sessão solene e com o prefeito Edivaldo Brischi. Convidados assistiram ao eventoOs demais vereadores presentes também discursaram, e citaram sua relação com o município, já que a maioria deles veio de outras cidades e foram acolhidos por Monte Mor. Eles também citaram a importância da luta em prol do desenvolvimento da cidade. Leia trechos das falas:   

Professor Adriel: “Com a construção de uma unidade de todos os povos, de toda a gente que está neste município, nós poderemos e alcançaremos o objetivo que todos queremos: fazer dessa cidade uma cidade grande, uma cidade forte, uma cidade de ainda mais oportunidades e […] de portas abertas a todas as pessoas que desejam, acima de tudo, serem felizes aqui”.

Andrea Garcia: “É o aniversário, né? E aniversário é felicidade. Hoje eu quero parabenizar Monte Mor pelos seus 151 anos de emancipação político-administrativa. E que Deus abençoe toda a nossa população. Que ele cubra com bençãos o nosso Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, e que nós possamos pensar no bem da nossa cidade, da nossa população”.

Altran: “Essa cidade me acolheu muito bem. Eu tenho família, eu tenho irmãos que vieram [para cá] através de mim. E eu tenho tudo aqui em Monte Mor, não falta nada. Então, eu tenho só que agradecer a Deus, parabenizar a todos, parabenizar ao pastor Juarez, pela homenagem, que continue fazendo sempre o bem, pastor. Agradeço a todos”.

Camilla Hellen: “O maior patrimônio da nossa cidade é a nossa gente […] A nossa cidade precisa de paz política. E que, através desta homenagem, eu tenho certeza que Deus estará agindo para que essa paz reine entre os Poderes, e a nossa cidade possa progredir mais e melhor. E que a nossa gente, ela veja a diferença de pessoas comprometidas”.

Pavão da Academia: “Monte Mor está em desenvolvimento. É, realmente, a bola da vez. Como a gente pode ver, o asfalto saindo aqui, unindo [o município] ao aeroporto [Viracopos]. Isso é uma conquista muito grande para a nossa cidade. Parabenizo ao Executivo, sempre empenhado, junto à Casa Legislativa, em fazer Monte Mor realmente crescer e expandir”.

Milziane Menezes: “Que alegria poder participar do aniversário de Monte Mor, de 151 anos […] Estar parabenizando Monte Mor é [uma sensação] muito feliz para mim, é muito gratificante. Então, eu quero parabenizar Monte Mor [...]. E que eu possa fazer parte desta cidade o tempo que Deus permitir, então eu quero agradecer a todo mundo novamente”.

Nelson Almeida: “Eu sou uma pessoa que conheço cada rua da cidade de Monte Mor. Eu sei onde estão os problemas da nossa cidade. Eu vejo assim, que Monte Mor, do tempo que estou aqui [desde 1996], até hoje, ela cresceu bastante, porque a cidade não tinha nenhum prédio de grande porte na cidade, de lá para cá [...] o desenvolvimento está crescendo”. 

Vitor Gabriel: “Monte Mor é parte da minha vida, a minha história, toda, está aqui. Eu luto pela cidade onde minha mãe escolheu estar, escolheu criar os filhos, inclusive eu. Onde lutamos pelas melhorias da cidade. E hoje, graças a Deus e a vocês, eu estou como vereador. E luto todos os dias por essa cidade, de domingo a domingo […] O propósito é esse”.

“Política é feita assim, através de aliança, de conversa, de diplomacia”, disse Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirmou na última segunda-feira (21), na sessão ordinária da Câmara, que seu gabinete conquistou um veículo para o Procon de Monte Mor. O carro foi disponibilizado através do assessor do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), Sandro Caprino. “Nós conseguimos um veículo para o Procon, que será entregue, a chave, agora no dia 24/03, [ou seja, ocorrerá] a entrega simbólica. Tenho certeza que será de grande valia para o município”, disse a parlamentar, em seu pronunciamento. 

Na sessão plenária, a vereadora também anunciou que esteve em Brasília, na semana passada, e que conquistou “projetos maravilhosos, principalmente para as mães que […] tiveram algum tipo de dificuldade no parto”. “É completo. É uma sala, onde essas mães que estão com risco no parto vão ter um aconchego e um atendimento especial. Então, eu acredito que isso vai ser muito importante”, disse Camilla, pedindo apoio da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, da Câmara, visando garantir que a prefeitura acate a iniciativa.

“Tenho certeza que a Comissão [a Frente] vai fazer o seu trabalho, cumprir o seu papel. Esse projeto é muito bacana; agora, eu preciso da força da Comissão, para ver se o Executivo vai acatar”, disse. Ela também explicou que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos garante o envio de emenda, para que o projeto “não fique parado no papel”. “Política é feita assim, através de aliança, de conversa, de diplomacia. Então, que os nossos projetos, que o nosso veículo que nós conquistamos, sejam de grande valia para o município”, concluiu.