Segundo Camilla Hellen, Frente Parlamentar presidida por ela na Câmara é “bem atuante” e, inclusive, já conseguiu atender casos e sanar problemasAutora do Projeto de Lei que criou o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o assunto, na sessão ordinária da última segunda-feira (24). Na data, a propositura foi aprovada pelo Plenário. 

“Nós temos uma Comissão, aqui, que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, doenças raras e transtornos”, afirmou, sobre a Frente Parlamentar presidida por ela na Casa - que é “bem atuante”, e que inclusive já conseguiu atender casos e sanar problemas.

No discurso, a vereadora pediu o apoio dos pares ao PL, que foi sancionado pelo prefeito, transformando-se na Lei 3004/2022. A norma tem o objetivo de garantir a reflexão sobre a importância da inclusão social e da acessibilidade. A data será celebrada em 21 de setembro.

FESTAS

Na sessão plenária, Camilla Hellen também comentou um evento esportivo realizado no Parque Residencial São Clemente, recentemente. “Foi uma festa muito bacana, organizada pelo time e pelos comerciantes lá do bairro”, relatou. Elogiou, ainda, a Festa do Peão de Monte Mor, que ocorreu no fim de semana. “Foi um sucesso, todo mundo pôde participar [...] Foi uma festa muito bonita”, afirmou, sobre o evento beneficente, que teve entrada franca. 

Segundo a vereadora, o rodeio “fomentou o comércio, a economia”, e trouxe lazer e diversão para os moradores, o que era uma demanda dos mesmos, desde a campanha eleitoral. Ela também destacou que os alimentos recebidos serão direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade. E frisou a presença de todos os parlamentares, que, deixando de lado “divergências políticas”, prestigiaram a festa.

Camilla Hellen, autora do Projeto de LeiFoi aprovada a criação do Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, data a ser celebrada, anualmente, em 21 de setembro. A iniciativa consta do Projeto de Lei (PL) 137/2022, da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) - parlamentar que também preside, na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos. A propositura teve voto favorável de todos os parlamentares, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Em comentário, antes da votação, Camilla destacou que essa causa é muitas vezes esquecida pelo Poder Público, mas que os 15 parlamentares estão empenhados. “Essa Casa é uma Casa que pensa na inclusão, que pensa nos menos favorecidos, nos mais esquecidos”, relatou a vereadora. Ela ainda manifestou expectativas de que, junto com a Frente Parlamentar sobre o assunto e com os demais vereadores, se possa “pensar em políticas públicas que possam beneficiar essa população” e, ainda, cobrar ações do Poder Executivo.

Plenário da Câmara, na sessão ordináriaSegundo o PL, o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de garantir a reflexão sobre a importância da inclusão social e da acessibilidade, e viabilizar “oportunidades de inserção no mercado de trabalho” e “tratativas quanto ao preconceito e discriminação”. A Justificativa do documento destaca que a data é celebrada nacionalmente, conforme oficialização feita pela Lei Federal 11133/2005, que instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - data que, conforme a autora, é comemorada desde o ano de 1982.

“Assim sendo, o dia nacional de luta das pessoas com deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos”, afirma a vereadora, no texto, que ainda cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “A luta deve ser constante, e para que essa luta seja mais efetiva e intimista com as demandas locais, a criação do Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para mostrar [a] força da luta pelos direitos dessas pessoas”, conclui.

Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenáriaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) parabeniza todos os profissionais da Educação pelo Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro. Na sessão ordinária da segunda-feira (17), a parlamentar citou as dificuldades enfrentadas pelos professores, num cenário complexo e especialmente na pandemia. Destacou os esforços feitos por eles em prol da educação dos alunos, muitas vezes com recursos próprios. E manifestou seu reconhecimento.

“O prefeito [Edivaldo Brischi - PTB], junto com a secretária [Sandra Bruzon], tem feito um trabalho diferenciado na Educação do nosso município. E isso é muito importante”, completou, no discurso. Para a vereadora, a área “tem feito a diferença” no município, já que viabilizou, inclusive, a entrega de kits escolares - “algo inédito” - e de uniformes, que não eram distribuídos há muitos anos. Tais medidas devem ser aprimoradas, anunciou. 

Camilla também destacou a sua participação na festa dos professores, realizada pela prefeitura, na sexta-feira (14). Além disso, parabenizou todos os envolvidos na caminhada em alusão ao Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e de colo de útero. Destacou, ainda, o projeto Bora Brincar, do Poder Executivo, no mês das Crianças, que contempla a atuação de diversas secretarias, e que inclusive foi realizado no Nova Alvorada, a seu pedido.