Camilla Hellen reforçou a importância de o Executivo se atentar para a relevância das parcerias: “aliança é tudo, isso é política”Na sessão ordinária da última segunda-feira (14), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas ações do seu gabinete, incluindo a reunião que teve com o secretário especial de Cultura do Governo Federal, Mário Frias. Realizado no dia 8 de fevereiro, em Campinas, o encontro - que também contou com a participação do vereador Professor Fio (PTB) - abordou diversos assuntos, incluindo a disponibilidade de recursos federais que o município pode vir a receber, no futuro.

Em seu pronunciamento na sessão plenária, Camilla explicou a importância de os parlamentares estarem “a par dos assuntos” e fiscalizar “tudo o que vem de recursos e emendas”, além de saber como as pastas municipais têm trabalhado. “A gente pôde ver que a secretaria [municipal] da Cultura está fazendo um excelente trabalho, inclusive com a prestação de contas”, elogiou, destacando que reivindicou, ao secretário especial, a reforma do telhado do museu municipal Elisabeth Aytai. 

“Ele se comprometeu em ajudar”, disse a vereadora, reafirmando a importância de se “ter esse trânsito no governo federal, estadual, e também com os deputados”. Ela ainda destacou a reunião realizada no último dia 12 de fevereiro, com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “Foi um evento espetacular”, relatou, lembrando a importância do governo municipal participar desse tipo de evento, e se atentar para a relevância das parcerias. “Aliança é tudo, isso é política”, frisou.

EMENDA

Na sessão, Camilla também comentou que, na última quarta-feira (9), recebeu em Monte Mor a visita do deputado federal Roberto Alves (Republicanos), que se comprometeu a enviar emenda para ajudar o município na questão das enchentes. Ela disse que se reunirá novamente, nesta semana, com o parlamentar, para formalizar o assunto. “É trabalho do vereador fiscalizar, mas também assessorar, principalmente num momento de crise como a gente vê que o governo tem passado”, salientou. 

Para Camilla Hellen, ações solidárias consistiram numa “questão de cidadania e de amor ao próximo”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) considera que o problema das enchentes, que afetam o município anualmente, dependem de planejamento. Na sessão de segunda-feira (7), a parlamentar comentou que 2022 começou com mais uma verdadeira “tragédia” ocasionada pelas cheias do Rio Capivari. E lembrou que, no ano passado, protocolou Requerimento, aprovado pelo Plenário, no qual solicitava o plano de contingência da Secretaria Municipal de Defesa Civil para o período chuvoso. 

“A gente percebe a necessidade de planejamento e interligação de secretarias, para agir nesse assunto, que é recorrente”, afirmou Camilla, no pronunciamento. Ela lembrou que a situação de alagamento se repete todos os anos, mas que, em 2022, foi de fato “além do esperado, [além] do que geralmente acontecia”. “É muito triste. Nós estivemos lá, fazendo entrega de marmita para as famílias que estavam fazendo as limpezas [nas casas alagadas]”, comentou, manifestando sua solidariedade.

A parlamentar ainda parabenizou todos que ajudaram as famílias atingidas; e citou a atuação de vereadores, que estiveram empenhados nos resgates, inclusive arriscando suas próprias vidas. Além disso, mencionou que empresas, municípios vizinhos, igrejas e instituições diversas prestaram apoio, nesse momento difícil. Para Camilla, as ações solidárias consistiram numa “questão de cidadania e de amor ao próximo”, e não de “politicagem”, como alegado por alguns críticos.

AGENDA

Camilla também comentou que, acompanhada do vereador Professor Fio (PTB), teria uma reunião com o ministro da Cultura, Mário Frias, nesta terça-feira (8). “Vem coisa boa, a gente vai trazer aqui para a nossa cidade”, disse, reforçando seu empenho em fazer uma cidade melhor e mais humanizada.

Os autores do Projeto, durante a sessão remota da Câmara. Com a mudança aprovada, assinatura de cinco parlamentares garantirá a abertura de Comissão Especial de InquéritoNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado em segundo turno, em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, que estabelece que as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) poderão ser criadas mediante “requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara”, ou seja, com o apoio de pelo menos 5 parlamentares. No texto atual da Lei Orgânica, tais Comissões só poderiam ser criadas com a assinatura da maioria dos vereadores (ou seja, pelo menos 8) - e, inclusive, mediante a posterior aprovação do Plenário, o que também deixa de ser necessário. 

A mudança (que foi aprovada por unanimidade, pelo Plenário, e deverá ser promulgada pela Mesa Diretora, nos próximos dias) é de autoria dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Conforme o Projeto, as CEIs têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, e são criadas para “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. 

“A proposta em tela visa adequar a Lei Orgânica [...] às exigências da Constituição Federal, em especial ao § 3º do artigo 58, que destina-se a ensejar a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que, para tanto, mostre-se necessária a concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar”, afirmam os autores, na Justificativa da propositura, ressaltando que tal mudança vai permitir que “o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos parlamentares majoritários”.

IMPORTÂNCIA IMENSURÁVEL

Um dos autores da proposta, o vereador Paranhos (MDB) comentou a iniciativa. “Eu acredito que esse Projeto tem uma importância imensurável. Vejam os senhores que o momento que a gente vive aqui no nosso município, caso a minoria pudesse instituir aqui uma Comissão Especial, talvez nós teríamos corrigido várias situações que ocorreram ao longo do ano passado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a mudança garantirá que as minorias, no futuro, possam apurar denúncias e ter acesso ao mecanismo de combate ao desvio de recursos, corrupção e mau uso do dinheiro público.  

Em 2021, ainda em conformidade com o antigo texto da Lei Orgânica, um Requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito foi protocolado na Câmara. Na época, a propositura contou com a assinatura inicial de oito parlamentares, mas teve sua tramitação interrompida, já que foi rejeitada por oito votos contrários e seis favoráveis. A mudança agora instituída pelo Projeto de Emenda, que garante o direito de as minorias abrirem CEI’s, sem necessidade de aprovação do Plenário, está de acordo com a Constituição Federal e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo Camilla Hellen, "os templos religiosos [....] se empenharam muito nesta questão da caridade", durante a pandemia da Covid-19, por exemploA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 152/2021, em tramitação na Câmara. A propositura “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Na sessão ordinária de segunda-feira (13), a última do ano realizada antes do recesso parlamentar, a vereadora comentou a importância da iniciativa.

“As igrejas religiosas tiveram uma parcela importante nesse enfrentamento da Covid. Além do amparo espiritual, as igrejas prestaram um grande serviço de utilidade pública, como, por exemplo, na distribuição de cestas básicas. Os templos religiosos, não só os evangélicos, mas os católicos, as religiões de matriz afro, todos eles se empenharam muito nesta questão da caridade. Então, nada como nós podermos reconhecer os templos, as igrejas, como serviço essencial no nosso município”, disse.

No pronunciamento, Camilla lembrou que a pandemia da Covid-19 “ceifou milhares de vidas no nosso país”. “No nosso município também não foi diferente, embora tenha sido enfrentada com maestria: toda a vacinação [realizada], a maioria do nosso povo está vacinado”, afirmou a parlamentar, destacando que o enfrentamento da doença ainda persiste. Ela também pediu apoio dos demais parlamentares, para aprovação do Projeto, que ainda depende da apreciação das Comissões. 

CONSTITUIÇÃO

A vereadora leu trecho da Justificativa da propositura, que informa que “a atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial, pois como sabemos, a fé exerce o papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”. “Sua função é indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais”, afirma trecho do Projeto.