“Quando se desrespeita um [parlamentar], desrespeita-se a todos: a essa Casa e principalmente a população, a quem nós representamos”, disse Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) considera que a atitude do secretário municipal de Saúde, que se recusou a se reunir com parlamentares, é reflexo direto das atitudes do próprio prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na sessão da Câmara, a parlamentar comentou fato ocorrido recentemente com Beto Carvalho (DEM), vereador que compareceu à prefeitura, mas foi informado de que o titular da pasta “não atenderia a nenhum vereador”, no momento. “Quando se desrespeita um [parlamentar], desrespeita-se a todos: a essa Casa e principalmente a população, a quem nós representamos”, disse.

Em discurso na segunda-feira (8), Camilla disse que apoia a eventual abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito), sugerida por Beto para investigar os problemas da pasta, incluindo a falta de remédios e de médicos, alvo de reclamações frequentes dos moradores. Ela afirmou que também possui mensagens de WhatsApp, enviadas ao secretário, que ainda estão sem resposta. “Se nos tratam assim, imagine [como tratam] a população?”, perguntou, classificando a situação como um “descaso”. “Isso tudo é reflexo de um chefe do [Poder] Executivo que é mestre em destratar as pessoas”, relatou.

Camilla salientou que Brischi já “chamou servidores de vagabundos”, e que não atendeu a demandas da própria Câmara, como o envio de representante do Poder Executivo para cerimônia do Programa Parlamento Jovem. Ela também lembrou o caso envolvendo pessoas em situação de rua, que segundo denúncias foram removidas do município, à força, na atual gestão. “Precisava fazer alguma coisa? Com certeza. Mas é enxotando as pessoas [que se resolve o problema]?”, criticou a parlamentar, lembrando que tais moradores “são seres humanos como nós” e merecem ter seus direitos respeitados.

INDICAÇÃO

A vereadora também comentou a Indicação 564/2021, de sua autoria. Lida no expediente da sessão plenária, a propositura pede que a prefeitura destaque um guarda municipal para realizar plantão nas imediações da rodoviária de Monte Mor. “Se eles [cidadãos em situação de rua] estão fazendo coisas ilícitas lá, quem tem que agir são os guardas”, disse a vereadora, sobre o problema.

Camilla também lembrou que a Câmara auxilia a prefeitura a governar, exercendo a função de assessoramento. “Somos governantes, junto com o Poder Executivo. São dois Poderes diferentes, mas que tinham que andar em harmonia, para o bom andamento e funcionamento da cidade”, relatou, fazendo críticas à postura do atual prefeito.

“Chega. A gente precisa de um governante. Alguém que chegue, resolva a situação, e que, pelo menos, tenha a postura de chefe do Executivo e saiba o valor e o poder de cada um aqui [na Câmara]”, relatou a parlamentar, no discurso. “Não somos melhores que ninguém, mas merecemos o respeito, por representarmos a população”, concluiu a vereadora. 

José Gonçalves de Camargo, secretário de Saúde, foi convocado para prestar esclarecimentos aos vereadoresO secretário municipal de saúde, José Gonçalves de Camargo, terá que comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. É o que prevê o Requerimento 26/2021, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, que autorizou a convocação. Desde que assumiu o cargo, em outubro, o novo titular da pasta vem sendo alvo de críticas, inclusive pela falta de diálogo com o Poder Legislativo.

O Requerimento é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), e é assinado, também, por Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). No texto, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta.

No documento, os parlamentares também questionam o motivo de o secretário de Saúde “não ter feito agendamento para receber os vereadores”, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais, abaixo). A convocação atende ao disposto no artigo 14 da Lei Orgânica e no artigo 189 do Regimento Interno da Câmara. O secretário deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão ordinária. 

FALTA DE DIÁLOGO

Os vereadores Professor Adriel, Paranhos, Camilla Hellen, Wal da Farmácia e Altran assinam o Requerimento

Professor Adriel reiterou seu perfil de diálogo com todas as forças políticas, e explicou que protocolou o Requerimento em nome desse objetivo. Disse que na semana passada recebeu uma série de reivindicações que “exigem atitude mais enérgica”, inclusive relacionadas à: falta de médicos e de medicamentos, e à longa fila para cirurgia de catarata, dentre outros. Para o vereador, o “silêncio sepulcral” da secretaria de Saúde, perante os fatos, e a recusa do secretário em agendar reunião, justifica a propositura. “A saúde pública é prioridade […] O povo de Monte Mor precisa de resposta”.

Paranhos lembrou que a Saúde do município é subordinada ao “desprefeito” (neologismo utilizado por ele para criticar o prefeito Edivaldo Brischi - PTB). O parlamentar disse que espera que o secretário apresente respostas sobre as críticas direcionadas pelo chefe do Poder Executivo ao hospital. “Nós precisamos saber por que o prefeito falou que ali teria uma açougueira”, afirmou, classificando como “lamentável, vexatória e vergonhosa” a situação do município. “Primeiro busquei diálogo, não houve”, disse Beto Carvalho, ressaltando que desde 15 de outubro tenta uma conversa.

Camilla Hellen disse que a convocação do secretário é “muito importante”. Citou experiência com o ex-secretário, Sílvio Corsini, que “não respondia nada, porque não sabia de nada”. Ela reconheceu que o atual titular assumiu a pasta há pouco tempo; mas disse que tenta uma conversa desde 18 de outubro, sem resultado. “Lamentável tudo isso que vem acontecendo. Alguma coisa tem que ser feita. A população está pedindo socorro”, disse Bruno Leite (DEM). “O meu coração sangra a cada pedido que vem no WhatsApp”, completou Wal da Farmácia, citando as frequentes reclamações sobre a área.

SERVIÇO

• Devido ao feriado da Proclamação da República, a próxima sessão plenária será na terça-feira (16), a partir das 17h30. Interessados em assistir presencialmente precisam fazer cadastro prévio pelo e-mail, devido às restrições da pandemia (acesse as regras);
• A convocação do secretário de Saúde, que deverá comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos já na próxima sessão, dia 16, foi comentada através de longos discursos, na sessão da Câmara. Assista, neste link, a íntegra das discussões.

Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar. 

Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”. 

O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos. 

MAIORIA

Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.

Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.

Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.

“A gente precisa garantir que essas crianças tenham condições de desenvolvimento social e intelectual”, ressaltou Camilla, sobre estudantes com TDAHA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 135/2021, em tramitação na Câmara, que prevê a garantia de “acompanhamento integral” para estudantes com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Na sessão ordinária da Casa, na última quarta-feira (3), a parlamentar comentou a importância da iniciativa, e lembrou que a medida visa garantir, inclusive, o direito à ocupação de assento preferencial, na primeira fileira das salas de aula, a esses alunos.

“A gente precisa garantir que essas crianças tenham condições de desenvolvimento social e intelectual”, ressaltou Camilla, no pronunciamento. Ela citou o relato de uma mãe de um estudante que possui o transtorno, destacando que a dificuldade de concentração e o excesso de distração podem atrapalhar a realização de “coisas simples”, como comer, beber, e fazer a própria higiene. “A criança […] com TDAH não consegue ter concentração, ela se distrai com tudo”, disse a vereadora. 

Segundo o PL, a prefeitura deverá “disponibilizar [aos estudantes diagnosticados com TDAH], em salas de aula, assentos preferenciais na primeira fila, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração”. “Esse assento preferencial pode garantir que ela [a criança] tenha esse desenvolvimento intelectual, psíquico, motor, e muito mais”, afirmou Camilla, pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta.

Ainda de acordo com a parlamentar, a propositura visa garantir que professores também possam se informar sobre a questão, auxiliando no diagnóstico e promovendo o encaminhamento dos estudantes aos profissionais especializados, quando for o caso. “E que essa criança, tendo o laudo, possa ter o seu direito garantido”, defendeu. Se aprovada, a Lei Municipal levará o nome de “Rodrigues Mesko”, jovem diagnosticado com o transtorno, cujo relato da mãe consta da Justificativa do PL (leia aqui).