“A gente precisa garantir que essas crianças tenham condições de desenvolvimento social e intelectual”, ressaltou Camilla, sobre estudantes com TDAHA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 135/2021, em tramitação na Câmara, que prevê a garantia de “acompanhamento integral” para estudantes com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Na sessão ordinária da Casa, na última quarta-feira (3), a parlamentar comentou a importância da iniciativa, e lembrou que a medida visa garantir, inclusive, o direito à ocupação de assento preferencial, na primeira fileira das salas de aula, a esses alunos.

“A gente precisa garantir que essas crianças tenham condições de desenvolvimento social e intelectual”, ressaltou Camilla, no pronunciamento. Ela citou o relato de uma mãe de um estudante que possui o transtorno, destacando que a dificuldade de concentração e o excesso de distração podem atrapalhar a realização de “coisas simples”, como comer, beber, e fazer a própria higiene. “A criança […] com TDAH não consegue ter concentração, ela se distrai com tudo”, disse a vereadora. 

Segundo o PL, a prefeitura deverá “disponibilizar [aos estudantes diagnosticados com TDAH], em salas de aula, assentos preferenciais na primeira fila, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração”. “Esse assento preferencial pode garantir que ela [a criança] tenha esse desenvolvimento intelectual, psíquico, motor, e muito mais”, afirmou Camilla, pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta.

Ainda de acordo com a parlamentar, a propositura visa garantir que professores também possam se informar sobre a questão, auxiliando no diagnóstico e promovendo o encaminhamento dos estudantes aos profissionais especializados, quando for o caso. “E que essa criança, tendo o laudo, possa ter o seu direito garantido”, defendeu. Se aprovada, a Lei Municipal levará o nome de “Rodrigues Mesko”, jovem diagnosticado com o transtorno, cujo relato da mãe consta da Justificativa do PL (leia aqui). 

Mesa Diretora do Parlamento Jovem é composta pelos estudantes Emilly (1ª secretária), Diego (presidente), Ana (vice-presidente) e Luan (2º secretário)Inovação. Harmonia. Esperança. Integrantes dos três partidos que disputaram a eleição do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, compõem a chapa que venceu o pleito para a Mesa Diretora do programa de educação política, desenvolvido neste semestre em parceria com a Etec de Monte Mor. A primeira sessão plenária foi realizada na última quarta-feira (3), ocasião em que os 15 jovens eleitos também participaram de atividades na Câmara. Eles receberam as primeiras informações sobre o processo legislativo, e visitaram os gabinetes dos parlamentares pelos quais serão “apadrinhados”. 

Diego Alencar Jacober tem 16 anos, é morador do Parque Figueira, e tomou posse como presidente da Mesa Diretora, no último dia 27 de outubro. Ele comentou o início das atividades legislativas e o primeiro contato com os pares numa sessão ordinária. “Foi uma experiência única. Eu fiquei muito nervoso por estar aqui, aprendendo coisas novas. Mas estou muito feliz, porque consegui um bom cargo, diferenciado, e espero fazer a diferença na cidade e junto com os meus colegas”, afirmou o jovem, que disse ainda não ter “nenhum projeto específico”, mas algumas propostas de Indicações.

Orientado pelo gabinete do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), Diego - que, assim como o 2º secretário da chapa, Luan Costa da Silva, é do Partido Inovação - fez elogios ao auxílio recebido até agora. “Eles são muito bons e conseguiram me explicar muitas coisas. Ainda têm as primeiras dúvidas, porque estou no começo do projeto, mas está muito legal. Eles estão me ajudando muito”, disse. Luan também não escondeu o nervosismo. “Eu fiquei nervoso, pela primeira experiência. Mas já deu para corrigir bastante erros, para quando for [transmitido] ao vivo, já estar preparado”.

A jovem Ana Carolina Neves, do Partido Harmonia, também aprova o Programa. Eleita para a vice-presidência da Mesa Diretora, ela comentou a formação partidária. “Os partidos se juntaram, e nós queremos fazer [proposituras para] várias áreas. Eu pretendo fazer projetos para a área da saúde, que é uma área que gosto bastante”, disse ela, que está considerando a experiência “maravilhosa”. “Tive a oportunidade de aprender várias coisas, super legais, que eu nem imaginava sobre o meio da política. Foi uma experiência incrível. Eu não tenho nada a reclamar e quero que continue”, disse.

Já Emilly Emmanuelly Paranhos, do Partido Esperança, ocupa o cargo de 1ª secretária, e disse que também pretende ampliar a área de atuação, no programa, para diversas causas. “Focamos bastante em prol da cidade mesmo, das necessidades [do município]”, afirmou, ressaltando que ainda analisa o que poderá ser de fato viabilizado, junto aos gabinetes. “Vamos dar o nosso máximo”, relatou, sobre sua atuação no Parlamento Jovem. “A nossa chapa reuniu todos os partidos, para ter ideias de todos os lados e não deixar ninguém de fora”, afirmou, sobre a composição da Mesa Diretora eleita.

IMAGENS

Acima, registros da primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada semana passada. Nesta quarta-feira (10), os vereadores jovens voltam a se reunir na Câmara, a partir das 14 horas, para assistir palestra sobre Projetos e Requerimentos, promover uma nova sessão e, além  disso, voltarem a visitar os gabinetes dos parlamentares. O evento será transmitido pela internet, ao vivo

VIVÊNCIA 

O programa Parlamento Jovem foi instituído na Câmara através da Resolução 3/2019, e teve a primeira edição realizada neste semestre, através de termo de parceria formalizado com a Etec. O projeto visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Foram eleitos 15 jovens, que foram “apadrinhados” por parlamentares da Casa, e vão elaborar proposituras que, caso sejam consistentes, poderão inclusive ser “oficializadas” por um vereador. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de um “projeto piloto”, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino, em Monte Mor.

“PADRINHOS”

Veja abaixo a lista dos vereadores jovens e os respectivos parlamentares “padrinhos”. 

Camilla Hellen, Alexandre Pinheiro e Wal da Farmácia são autores dos Requerimentos que pedem informações à prefeituraQuatro Requerimentos com pedidos de informações à prefeitura foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (25), por 12 votos favoráveis e dois contrários. As proposituras são de iniciativa dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSL) e Alexandre Pinheiro (PTB).

No Requerimento 17/2021, Camilla solicita o plano de contingência da Secretaria Municipal de Defesa Civil. “Estamos chegando em tempos de chuva, havendo a necessidade de darmos uma atenção e resposta aos cidadãos”, afirma a parlamentar, em trecho da propositura.

Em pronunciamento, a vereadora reconheceu que o novo secretário da pasta assumiu há pouco tempo, mas salientou que as informações são necessárias. “Nosso município sofre muito, quando tem chuvas fortes”, disse, citando inclusive os alagamentos que ocorrem anualmente. 

RECURSOS

Painel de votação: Requerimentos 17, 18, 19 e 20 foram apreciados em bloco, e obtiveram 12 votos a favor e dois contráriosA vereadora Wal da Farmácia é autora dos Requerimentos 18/2021 e 19/2021. Respectivamente, as proposituras pedem informações ao Poder Executivo sobre o “empenho referente à empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”, e “sobre a transferência do prédio da Secretaria da Educação”.

Na sessão da Câmara, Wal afirmou que a empresa citada, que é de Hortolândia, teria ganhado uma licitação no valor de R$1 milhão, da prefeitura, “para plantar flores, [fazer serviços relacionados com] a parte elétrica da prefeitura e algumas situações de jardinagem”. 

“É um valor extremamente alto”, disse, pedindo transparência. No outro Requerimento, a parlamentar pede informações sobre o aluguel do prédio da Educação. “Num momento em que a gestão falou tanto em gastar menos, qual o motivo da transferência de prédio? É tempo de economia, de economizar”.

DETALHES

O Requerimento 18 questiona: o serviço prestado pela empresa Arcon Engenharia, o valor total do contrato, o setor onde o serviço está sendo executado e a “atividade secundária” que estaria sendo realizada no município. Pede, também, cópias de notas fiscais pagas, da licitação e do contrato. 

Já o Requerimento 19 questiona a prefeitura sobre o motivo de transferência de prédio da secretaria municipal de Educação. Solicita, ainda, o valor gasto com a reforma e com aluguel, a data de início do pagamento do aluguel, assim como as cópias do contrato de locação. 

OBRAS

Presidente da Câmara, Alexandre é autor do Requerimento 20/2021, que reivindica “informações sobre obras em andamento e previstas na cidade de Monte Mor”. “Para que nós possamos ter ciência e acompanhar de fato [o andamento das mesmas]”, relatou o parlamentar, em discurso na sessão.

O documento reivindica a relação das obras em andamento atualmente, seus valores, a “origem dos recursos e contrapartidas da administração”, assim como a localização e a relação daquelas que estão previstas para a cidade, além da “fase do processo” em que se encontram. 

COMENTÁRIOS

Todos os requerimentos foram discutidos e votados em bloco, na sessão plenária. Além dos autores, outros parlamentares realizaram comentários (assista aqui). “Esse realmente é o dever primário do vereador, fiscalizar”, disse Paranhos (MDB), apoiando as proposituras. Já Andrea Garcia (PTB) disse que tem “total liberdade” para questionar o governo. Afirmou que o valor licitado pelo Executivo não é necessariamente o que será contratado. Disse que os gastos em paisagismo da UPA foram de cerca de 15 mil. E, ainda, que o novo prédio da Educação tem menor valor de aluguel do que o espaço anterior, além de oferecer melhores condiçoes aos servidores. Milziane Menezes (PSDB) reforçou que é a favor de todos os Requerimentos apresentados na Casa. “Quem não deve não esconde”, disse.

Votação ocorre em simulador de urna eletrônica que emite som similar ao da urna do TSE; sistema foi desenvolvido por professores da Etec Os ambientes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor ganharam novos ares nesta semana. Especialmente a biblioteca, onde está sendo realizada a eleição do Parlamento Jovem, programa de educação política que vai eleger 15 vereadores juvenis, que serão empossados na próxima semana. As votações ocorreram nesta quinta-feira (21), entre 10h e 22h, e prosseguem nesta sexta-feira (22), até as 15h. Nesta quinta, vereadores estiveram presentes na escola, acompanhando a eleição.

Além do presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), estiveram na Etec os vereadores Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). Junto com o diretor da Escola do Legislativo (Elemmor), Márcio Ramos, eles foram recepcionados pela equipe da escola, incluindo o diretor Wagner José Silva. A Elemmor é responsável pelo Programa, que, neste semestre, está sendo realizado em parceria com a Etec.

Bibliotecária da Etec desde 2009, Sueli Dias Garcia estava atuando como “mesária”, já que recebia os estudantes e auxiliava no processo. “Eles ficaram bem empolgados, e estão gostando bastante. Você percebe a movimentação na escola, dos candidatos que estão se envolvendo. Eles estão procurando divulgar direitinho”, afirmou à reportagem, citando que alguns jovens chegaram a ficar nervosos, pela primeira experiência de votação. “Eles estão levando a sério. Você percebe o interesse”.

Com 16 anos, Luan Costa, estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio, disse que foi um dos 29 candidatos. “Eu acho que o nosso partido foi um dos melhores, a campanha foi boa, nós conseguimos atingir algumas salas e alguns votos também”, disse. Ele ponderou, entretanto, que considera que o processo de divulgação poderia ter sido melhor, já que a sua sala, por exemplo, não ficou sabendo das propostas de todos os partidos. “Mas deu pra ver bem o que cada partido prometeu”, relatou.

Segundo a Elemmor, as campanhas foram realizadas pelas redes sociais e presencialmente - o que incluiu cartazes afixados nos corredores da escola, nos quais constavam as propostas de campanha dos três partidos (Partido da Esperança, da Harmonia e da Inovação). A previsão é de que o resultado da votação seja divulgado ainda na tarde desta sexta-feira. Os eleitos serão empossados em cerimônia no Plenário da Câmara, na próxima quarta-feira (27), às 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

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